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  Edital de notificaçÃo de contribuiçÃo de melhoria edcm n.º 001/2010
arquivosbd/noticias
  Ementa: contribuiçÃo previdenciária de agentes políticos – restituiçÃo procedimentos
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  Gabinete do prefeito
  Decreto nº 119, de 08 de setembro de 2009 disciplina emissão de certidão de tempo de contribuiçÃo e dá outras providências euzebio calisto vieceli
  Município de forquilhinha contribuiçÃo de melhoria divida ativa
  Cep 89. 670-000 catanduvas – santa catarina edital nº 001/2013 de 22 de maio de 2013
  Lei municipal nº 001, de 27 DE JANEIRO de 2010
  Lei nº. 670 De 13/01/2011
  Autoriza o poder executivo municipal através do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – cmdca a conceder contribuiçÃo financeira à associaçÃo luizinho futsal alf
  Gabinete do prefeito
  Edital de contribuiçÃo de melhoria nº 005/2014 ivo biazzolo
  Comunicado / convocaçÃO
  Edital de contribuiçÃo de melhoria nº 005/2010 a exma. Sra. Gisa Aparecida Giacomin
  Estado de santa catarina prefeitura municipal de garopaba
  Resumo de decretos
  Lei complementar nº 003 de 21 DE DEZEMBRO de 2001
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  Ementa: contribuiçÃo previdenciária de agentes políticos – lei nº 506/1997 inconstitucionalidade – restituiçÃO
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  Portaria nº 1373/14

  Lei nº 3278, de 27 DE NOVEMBRO de 2013
  Compra feliz
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  Edital nº 001/2012 processo nº 1006/2012 o município de fraiburgo
  Decreto nº 930, de 27 de julho de 2011. Decreta Luto Oficial

  Edital de contribuiçÃo de melhoria nº 004/2013
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  Lei nº. 374, de 23 DE NOVEMBRO de 2011. Institui e autoriza cobrança de contribuiçÃo de melhoria em decorrência da obra de reurbanizaçÃo das ruas são pedro, SÃo josé e industrial josé beduschi
  Edital de contribuiçÃo de melhoria número 43/2015 cauçÃo a prefeitura municipal de caçador
  Portaria nº 327, de 05 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre a criação da grcp – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências

  Edital de contribuiçÃo de melhoria nº 002/2014
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  Capítulo I da estrutura do quadro de pessoal
  Prefeitura de barra velha
  Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
  Estado de santa catarina fundo munic. De assistencia de agua doce
  Portaria nº 2174, de 10 de junho de 2011
  Portaria nº 248, de 01 de julho de 2016
  Decreto nº 030, 01 de fevereiro de 2016. Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em caráter integral, nos termos do art
  Secretaria municipal de governo
  Secretaria municipal de governo

  Cobrança da contribuiçÃo de melhoria (retificaçÃO)
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  Lei n° 891/2015 de 21 DE OUTUBRO de 2015. Dispõe sobre a filiaçÃo e pagamento de contribuiçÃo financeira para a associaçÃo das câmaras municipais da região carbonífera de santa catarina acamrec, e dá outras providências
  Decreto nº 122, de 17 de setembro de 2009
  Edital de notificaçÃo n.º Ed028/2015
  Lei nº 180/2015 de 10/06/2015 institui e autoriza cobrança de contribuiçÃo de melhoria em decorrência da obra de urbanizaçÃo que especifica
  Lei nº 062/2014 de 03/09/2014 institui e autoriza cobrança de contribuiçÃo de melhoria em decorrência da obra de urbanizaçÃo que especifica nelson Cruz
  Prefeitura Municipal de Irineópolis cnpj 83. 102. 558/0001-05
  L e I nº 288, de 14 de março de 2016
  Lei nº 101, de 20 de março de 2014
  Portaria nº 22. 955, de 22 de agosto de 2013
  Gabinete do prefeito
  Regimento interno da fundaçÃo municipal do meio ambiente de caçador capítulo I da denominaçÃO, sede e duraçÃo art. 1º
  Altera temporariamente a carga horária de servidores contratados temporariamente para o cargo de Professor-Ensino Fundamental
  Estado de santa catarina
  Estado de santa catarina
  Homologa o Convênio nº 3/2010, celebrado entre o Município de Concórdia e a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte fabet, em 4 de janeiro de 2010
  Designa membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – cmdca
  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – cmdm
  L e I nº 233, de 08 de julho de 2015
  Designa membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – cmdca
  Extrato de contrato nº 022/2014
  Termo aditivo ao contrato de repasse de recursos para complementaçÃo do atendimento 24 horas do hospital regional alto vale celebrado entre o município de braço do trombudo, através de seu fundo municipal de saúDE, e a fusavi
  Cria a fundaçÃo educacional de campo alegre – fecampo
  Lei 249, de 08 de março de 2016
  Lei nº 4213/2015 de 23/09/2015 abre crédito adicional suplementar no orçamento da fundaçÃo hospitalar dr. José athanásio
  FundaçÃo municipal de cultura extrato do regimento interno das oficinas artíSTICAS DA fundaçÃo municipal de cultura de concórdia sc
  Contrato de prestaçÃo de serviços n.º 29/2012
  Prefeitura municipal de corupá
  Extrato de contrato nº 020/2012
  Divulga resultado do Edital de Apoio à Cultura Concurso 001/2014, e dá outras providências
  Setor pessoal
  Gabinete do prefeito
  Portaria no 2355, de 08 de setembro de 2011
  Estado de santa catarina
  Portaria n.º 5262/2016 RETIFICA A portaria n.º 5220/2016 que concedeu aposentadoria por idade à servidora pública municipal izabel viviane zardo. Elói barni
  Intervenções Urbanas
  Objeto: aquisiçÃo de cubas e barras de apoio em aço inox aisi 304 e 316 e tampos em aço inox aisi 316, com garantia, para a policlínica universitária da furb. Fundamento legal: Pregão Presencial nº. 094/2014, Contrato nº
  Resumo dos convênios
  Edital para credenciamento de projetos esportivos
  Prefeitura municipal de brusque

  O prefeito municipal
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  O prefeito municipal de rio do sul
  Helmy Wendt Mayer
  Helmy Wendt Mayer
  Helmy Wendt Mayer
  Helmy Wendt Mayer
  Município de porto união comunidade terapêutica fundaçÃo hermon
  Decreto nº 721/13 de 26/04/13 nomeia membros do conselho consultivo da fundaçÃo cultural desembargador cid caesar de almeida pedroso
  Prefeito municipal de capinzal
  Estado de santa catarina prefeitura municipal de schroeder
  Convênio nº 042/2015 TERMO convênio de cooperaçÃo que entre si celebram a fundaçÃo educacional regional jaraguaense – ferj pelo centro universitário – católica de santa catarina e o município de campo alegre/SC
  Altera a lei nº 558, de 04 de outubro de 2001, que cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências
  Instrumento particular de contrato de
  Emige materiais odontológicos ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos e médico hospitalar para a furb
  Contrato administrativo de credenciamento para a prestaçÃo de serviços de análises clínicas de exames laboratoriais
  Estado de santa catarina fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha contrato nº 028/2016. Contrato administrativo de fornecimento de medicamentos. Contratante: fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha
  Estado de santa catarina fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha contrato nº 001/2015. Contrato administrativo de fornecimento de medicamentos. Contratante: fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha
  Estado de santa catarina fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha contrato nº 010/2015. Contrato Administrativo de Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Contratante: fundaçÃo hospitalar municipal de canelinha
  Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio-financeiro a fundaçÃo padre luiz facchini pró solidariedade e vida
  Contrato de prestaçÃo de serviços n.º 38/2012 contratante: município de lages/fundaçÃo cultural de lages
  Contrato de prestaçÃo de serviços n.º 25/2012
  Regulamento da feira da freguesia 2016
  Regulamenta lei nº 999/13 de 19/12/2013 abre crédito adicional suplementar no orçamento da fundaçÃo hospitalar dr. José athanázio
  Estado de santa catarina prefeitura municipal de garopaba
  UndaçÃo ambiental municipal de grão-pará famgp
  Prefeitura Municipal de Grão-Pará estado de santa catarina
  Portaria n.º 5308/2016
  Município de porto união comunidade terapêutica fundaçÃo hermon primeiro termo aditivo ao convênio nº 035/13

  Município de porto união comunidde terapêutica fundaçÃo hermon primeiro termo aditivo ao convênio nº 011/09
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  Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Fundação Hermon, e dá outras providências
  Hewlett-Packard Brasil Ltda
  Partes: fundaçÃo universidade regional de blumenau

  Lei nº 722/2011 de 20/12/2011 abre crédito adicional suplementar no orçamento da fundaçÃo hospitalar dr. José athanázio vilibaldo Erich Schmid
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  Portaria nº 110/16 de 29/04/16
  Decreto nº 999, de 07 de julho de 2014. Suplementa saldos de dotaçÕes orçamentárias do orçamento vigente na administraçÃo direta e indireta. Pedro celso zuchi

  Decreto nº 406 de 08 de março de 2013. Anula e suplementa saldos de dotaçÕes do orçamento vigente na fundaçÃo municipal de esportes, no gabinete do prefeito e vice-prefeito, na secretaria municipal de turismo, indústria e comércio
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  Lei nº 542 de 26 de marçO de 2014
  Extrato de contrato nº 008/2014
  ResoluçÃo cmdca/ palhoça nº. 035 /2014 o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente cmdca
  Portaria nº 986/2014, de 1º de agosto de 2014
  O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias
  Lei nº 1756/2013 de 10 de maio de 2013 autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a fundaçÃo educacional barriga verde febave, para concessão de bolsas de estudos e dá outras providências. Fabrício kusmin alves
  Extrato de processo licitatório nº 15/2014 inexigibilidade de licitaçÃo n° 11/2014 objeto
  Institui a programação alusiva à comemoração dos 82 anos de emancipação político-administrativa do Município, e dá outras providências
  FundaçÃo municipal de cultura de caçador concurso público 001/2010 edital de convocaçÃo prova prática

  Altera decretos
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  Estado de santa catarina municipio de caçador fundaçÃo municipal de esportes
  Portaria nº 19. 472, de 31 de março de 2010
  Extrato de contrato nº 007/2014
  O secretário municipal da fazenda e administraçÃO
  Portaria nºsemfa-d0618, de 26 de Fevereiro de 2014
  Portaria no 2632, de 17 de fevereiro de 2012
  Prefeitura do município de canoinhas fundaçÃo municipal de esportes
  Prefeitura do município de canoinhas fundaçÃo municipal de esportes
  Prefeitura do município de canoinhas fundaçÃo municipal de esportes
  Camara de vereadores de massaranduba
  Estado de santa catarina câmara municipal de vereadores de massaranduba
  Convênio de subvençÃo que entre si celebram o município de monte carlo, representado pelo seu prefeito municipal, com intermediaçÃo do fundo municipal de saude represetado pelo secretário municipal da saúDE, e a fundaçÃo hospitalar de
  Lei nº 545 de 19/07/2010 institui a fundaçÃo municipal de meio ambiente – fundema vilibaldo Erich Schmid
  Município de concórdia decreto nº 932/2010, de 28 DE OUTUBRO de 2010. Concede Adicional por Merecimento

  Extrato do convênio nº 7/2010– fmec espécie
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  Lei nº 252/2016 de 23/03/2016
  Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho
  O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias
  Prefeitura municipal de concórdia fundaçÃo municipal de cultura fmc regulamento IV festival de Teatro “Tecendo o Riso”
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  OrientaçÕes aos conselhos de assistência social para implementaçÃo da resoluçÃo cnas nº 16/2010 Brasília, outubro de 2010. ComposiçÃo cnas gestãO 2010/2012 presidente
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  Contrato de prestaçÃo de serviços nº 02/2012 termo de rescisão amigável a câmara municipal de rio do sul
  Fundo municipal de saude de orleans extrato contratual
  Fundo municipal de saude de orleans extrato contratual
  Fabrício kusmin alves, prefeito municipal de lauro müller – sc
  Portaria rh n.º 113 nomea mauricio soares pires para exercício do cargo de agente administrativo na fundaçÃo promotora de exposiçoes de blumenau proeb ricardo stodieck
  Câmara Municipal de Vereadores de Herval d’Oeste
  Extrato de contrato nº 009/2012
  Extrato de contrato nº 010/2012
  Nomeia os membros do conselho municipal do idoso cmi
  Extrato de contrato nº 001/2013
  Nomeia membros do conselho municipal dos
  Secretaria municipal de governo
  Adam Distribuidora ltda. Objeto
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  Ii conferencia estadual de cultura santa catarina comite executivo estadual
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  Extrato de contrato nº 017/2014

  Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, constante do documento anexo, com duração de quinze anos. Art. 2º
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  Prefeitura do Município de Lages
  Prefeitura Municipal de Erval Velho
  Decisão objeto
  Prefeitura de joaçaba secretaria municipal de educaçÃO
  Convênio n.° 03/2011 TERMO DE convênio que entre si celebram a prefeitura do município de lages/fundo municipal de saúde e a fundaçÃo das escolas unidas do planalto catarinense uniplac, com sede no município de lages. O município de lages
  Conselho municipal de patrimônio cultural edital nº 01/2010
  Portaria nº 563 exonera waldemir pedro cardoso do cargo de provimento em comissão de diretor de apoio administrativo, da fundaçÃo municipal do meio ambiente faema. Jean carlos naumann
  Portaria nº fme-21, de 04 de junho de 2014

  FundaçÃo cultural de são bento do sul
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  Estado de Santa Catarina Município de Herval d’Oeste
  Decreto nº 143/2015, de 28 DE SETEMBRO de 2015. Homologa as inscriçÕes relativas ao edital de processo seletivo nº 001/2015 e da outras providencias
  Município de concórdia decreto nº 033/2013, de 27 DE DEZEMBRO de 2013
  Edital de processo seletivo simplificado para contrataçÃo em caráter temporário act nº. 0004/2011
  Estado de santa catarina municipio de luzerna

  Decreto nº 289/2011, de 28 de julho de 2011
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  Estado de santa catarina prefeitura municipal de schroeder
  Justificativa: Devido ao erro de editoração da questão, a banca anula a questão
  Estado de santa catarina prefeitura de navegantes
  Concurso público n. 001/2011 termo de re-ratificaçÃo n. 003/2011
  TÍtulo I disposiçÕes preliminares artigo 1º
  Portaria nº 256, de 20 de maio de 2016
  Fabrício kusmin alves, prefeito municipal de lauro muller – sc
  Estabelece os princípios da Política de Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providências
  Prefeito municipal de ituporanga, sc, senhor arno alex zimmermann filho
  Prefeitura de nova trento
  Estado de santa catarina município de blumenau

  Portaria pmi/seagp n.º 207
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  Comissão permanente de licitaçÃo aviso revogaçÃo de licitaçÃO
  A Comissão decidiu por classificar todas as propostas das empresas habilitadas
  Lei complementar
  Câmara Municipal de Irineópolis
  Edital de concurso público n° 001. 2/2013 concurso público n° 001/2013
  Prefeitura, fundaçÃo municipal de esportes, fundema, fundaçÃo municipal de cultura de caçador sc concurso público edital nº 02/2015
  NÍvel superior conteúdos programáticos para as provas com núcleo comum
  Portaria nº 002, de 14 de abril de 2016. Regulamenta o corte de árvores isoladas em áreas urbanas antropizadas ou rurais com usos agrossilvipastoris
  Estado de santa catarina município de blumenau
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