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  Lei nº 8049 de 24 DE JUNHO de 2002
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  Plano de trabalho da tese de doutorado
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  Decreto nº 10. 185 De 14 de fevereiro de 2006
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  Decreto nº 9770, de 14 de janeiro de 2005
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  Agenda das obrigaçÕes federais para outubro/2007
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  Lei complementar nº 455, de 27 DE SETEMBRO de 2007
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  Conversando sobre cocaína e crack
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  A tragédia étnica
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  Frederico amado
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  Autores: Deputados Humberto Bosaipo e Riva
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  Decreto nº 8780 de 22 DE ABRIL de 2002
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  Saber direito – formulário título do curso
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  Decreto nº 14. 734, de 5 de março de 2014. Abre crédito suplementar e cancela dotaçÃo orçamentária
  Decreto nº 15. 268, de 17 de novembro de 2014. Abre crédito suplementar e cancela dotaçÃo orçamentária
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  Lei complementar nº 117, de 07 de julho de 1995
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  Decreto nº 3929, de 26 de julho de 1988
  Decreto nº 14. 816, de 8 de abril de 2014
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  Natureza e finalidade
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  Decreto nº 13. 503, de 4 de julho de 2012. Abre crédito suplementar e cancela dotaçÃo orçamentária
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  Supremo tribunal federal biênio 2004-2006 introduçÃO
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  N do Protocolo: Instituição: Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública Modalidade
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  Decreto nº 7493, de 13 DE JANEIRO de 1998
  Decreto nº 7084, de 27 de agosto de 1996
  Decreto nº 7206, de 22 de janeiro de 1997
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  As fundaçÕes e o diálogo inter-cultural
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  Decreto nº 13. 351, de 9 de abril de 2012
  Decreto nº 12. 120, de 25 DE FEVEREIRO de 2010
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  A administraçÃo pública e o serviço público Bibliografia recomendada: Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, São Paulo: Método, 2009, p. 846; Direito Administrativo – teoria resumida, São Paulo: Método, 2009, p
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  Decreto nº 8998 de 19 de novembro de 2002
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  Lei complementar nº 349 de 20 DE FEVEREIRO de 2004
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  Decreto nº 8487, de 07 de junho de 2001
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  Decreto nº 1525, de 3 de maio de 1978
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  Decreto nº 11. 679, de 22 DE MAIO de 2009
  Decreto nº 1550, de 21 de junho de 1978
  Decreto nº 3486, de 27 de fevereiro de 1987
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  Lista de Projectos de Investigação dos Membros da Secção List of Research Projects by the Members of the Thematic Group
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  Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços №36/00075/15/05 edital de licitaçÃO
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  Decreto nº 15. 049, de 31 de julho de 2014
  Decreto nº 3289, de 02 de setembro de 1986. Regulamenta a lei nº 4212 de 30. 09. 85
  Decreto nº 10. 722, de 19 de junho de 2007
  Decreto nº 12. 308, de 24 DE JUNHO de 2010. Abre crédito suplementar
  Decreto nº 9650 de 21 DE OUTUBRO de 2004
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  Material de Apoio Curso: Direito Fundamental à acessibilidade Professora: Karina Jaques
  1ª aula temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo Sinopse
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  Aulas de reforçO – 3º trimestre – 2012 1ª SÉrie do ensino médio
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  Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, adpf/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal
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  Saber direito – formulário
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  Gabarito 1º ano prova II biologia
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  Ato ilícito Culpa Dano
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  Audiência pública cotas para afro-descendentes na universidades adpf 186 e recurso extraordinário 597. 285/rs a compatibilidade das cotas raciais com a ordem internacional e com a ordem constitucional brasileira
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  Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia
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  2º ano a ensino Fundamental 2º ano b ensino Fundamental
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  Juizado especial federal direito comparado
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  Programa de Culto para celebrar o Dia da Experiência do Coração Aquecido tema: o mundo é minha Paróquia Objetivos
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  InscriçÃo nº
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  Metódico, o cavalinho
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  Saber direito prof. Gustavo machado
  Saber direito – formulário título do curso
  Saber direito – formulário título do curso
  Saber direito – formulário título do curso
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  Pronunciamento do ministro cezar peluso na abertura do VIII encontro de cortes supremas do mercosul e associados
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  Saber direito – formulário título do curso
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  Ensino fundamental
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  Memória e história: espaços costumes e tradiçÕES
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  ContribuiçÃo ao estudo do abuso sexual contra a adolescente: uma perspectiva de saúde sexual e reprodutiva e de violaçÃo de direitos humanos contribution to the study of the sexual violence against the adolescent
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  Pedras d’ Á g u a 0 8
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  Saber direito – formulário título do curso
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  Defesa das açoes afirmativas e das cotas raciais para a populaçao negra, povos indigenas e alunos egressos das escolas publicas brasileiras exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
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  Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia
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  Terapia ocupacional no sistema prisional
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  Curso de processo civil e trabalho – competências professora cláudia pisco aulas exibidas nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de março de 2009 competência
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  Comissões parlamentares de inquérito: História, Assentamento Constitucional e Legal. O mandado de Segurança 26. 441 e o Direito das Minorias” resumo
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  Um ideal de democracia Yvonne Maggie
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  Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Uberlândia
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  Saber direito – formulário título do curso
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  Usos humanos da natureza: o exemplo da península da Tróia
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  Decreto nº 11. 013, de 27 DE DEZEMBRO de 2007
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  Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia
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  Crack Tudo o que sabíamos sobre ele estava errado
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  Curso organizaçÃo do estado – direito constitucional
  Direito constitucional professor andre lopes de sousa principios constitucionais fundamentais
  Curso: direito do consumidor professor: lindojon bezerra
  Curso de Direto Administrativo Professora Áurea Ramim Aulas exibidas nos dias 10, 11,12,13 e 14 de novembro de 2008
  Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc
INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/59/459/file/tratadosinternacionais/tratados_OEA
  Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
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  O procedimento comum no novo cpc
  Provas no processo penal I teoria geral da prova
  Saber direito – formulário título do curso
  Teoria geral do processo
  Saber direito – formulário
  Roberto comporto
  Lei seca: acertos, equívocos, abusos e impunidade luiz flávio gomes
  Saber direito – formulário
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  Lei complementar nº 379 de 29 DE SETEMBRO de 2004
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  Decreto nº 9753 de 28 DE DEZEMBRO de 2004
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  Direito constitucional do trabalho
  Professsor: kheyder loyola 16. Teoria geral dos recursos
  Saber direito – formulário
  I direito financeiro – consideraçÕes preliminares
  Dados gerais tema do curso
  Saber direito – formulário
  Saber direito – formulário
  Dados gerais tema do curso
  Sinopse da aula
  Saber direito – formulário
  Saber direito – formulário
  Saber direito – formulário
  Curso sobre remédios constitucionais prof. Luciano Coelho Ávila Aula gravada para o programa saber direito – tv justiçA
  Saber direito – formulário
  Roteiro de estudo
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  Decreto nº 6990, de 04 de junho de 1996
  Decreto nº 7808, de 10 de marçO de 1999
  Decreto nº 7447, de 20 de novembro de 1997
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  1 Considerações Gerais
  Ana paula fuliaro
  Sérgio Iglesias Nunes de Souza
  Saber direito – formulário
  Rodrigo dias de menezes
  Aula 1 – Conceituação Conceito
  Saber direito formulário
  Saber direito curso: crimes hediondos e equiparados
  Saber direito formulário
  Saber direito formulário
  Fundamentos da tributação internacional – tv justiça – Programa Saber Direito Aula 01: Introdução ao direito internacional – 1a parte Introdução à aula
  Conflitos armados e o direito
  Curso: AÇÃo penal aula 01: condiçÕes da açÃo penal
  Curso: Função Social do Tributo
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  Resolução permite o uso de canabidiol
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  Prof. Luiz carlos vasconcelos
  Saber direito formulário
  Alexandre zamboni lins filho
  Saber direito formulário
INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/59/459/file/tratadosinternacionais/tratados_ONU
  DeclaraçÃo sobre a proteçÃo de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados
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  Saber direito formulário
  Saber direito formulário
  Paulo machado
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  Prefeitura do município de porto feliz
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  Saber direito formulário
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  Propostas de emenda ao projeto de lei nº 046/2010
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