NR/rdonlyres/359F8013-A8A7-4AFF-9271-067EFFA169EB/0
  Imposto municipal sobre imóveis como efectuar Reclamação dos elementos constantes da Matriz Predial
NR/rdonlyres/D6967AA3-3F8A-4A9B-8BE2-170ECD351693/0
  Como efectuar Reclamação dos elementos constantes da Matriz Predial
NR/rdonlyres/CC95FC47-B197-4A6A-8317-A49F93916DDD/0
  Como efectuar a comunicação nos termos do nº 4 do artigo 9º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para suspensão da tributação ?
NR/rdonlyres/9A43F7A0-173A-4D66-BF9A-B49592582AE4/65896
  S. R. Da juventude e recursos humanos
NR/rdonlyres/FC226D5D-32C5-42D3-80E0-A46F33729ED5/0
  Imposto municipal sobre imóveis como efectuar Pedido de Certidão ou de Caderneta Predial ?
NR/rdonlyres/6EFA476A-5B04-4E2A-AEB3-4677F263B72A/69518
  S. R. Da agricultura e pescas
NR/rdonlyres/A34A0079-CB4B-4ADE-9BB4-B7C66E65D9E1/47586
  Presidência do governo regional dos açores resolução Nº 40/1980 de 11 de Junho
NR/rdonlyres/621D9EF3-B882-450F-AB7B-24808FAB72D6/485705
  Balancete financeiro
NR/rdonlyres/621D9EF3-B882-450F-AB7B-24808FAB72D6/583184
  Programa férias jovens açÃo I – espaços de juventude
NR/rdonlyres/7ADD7DF9-DFC6-4F7C-8020-6E79B3520574/47545
  Assembleia regional dos açores decreto Regional Nº 5/1980/A de 26 de Março
NR/rdonlyres/DDA376C6-275B-49A4-9EB6-30B8F8532C25/360497
  Presidência do governo regional despacho n.º 1134/2009 de 29 de Outubro de 2009
NR/rdonlyres/621D9EF3-B882-450F-AB7B-24808FAB72D6/583185
  Programa férias jovens ação I – espaços de juventude
NR/rdonlyres/ECFD32F0-06D5-4991-80AD-76EB1F726AB1/428899
  Programa férias jovens acção I – espaços de juventude
NR/rdonlyres/38224A11-6C79-41FA-83FC-7C6C42AE4258/10826
  Secretaria regional da economia
NR/rdonlyres/C1872A3D-4F65-4102-B220-C917BF7CDCC7/5632
  S. R. Do trabalho
NR/rdonlyres/DC3D77E1-6568-4F8D-A3F1-3E65C5DFB998/317601
  Ae entre a sata air açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., e o spac sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão parcial
NR/rdonlyres/65A45E7C-CF10-4975-A4C1-293AB523AC17/346
  Suplemento ao Diploma As vantagens deste novo documento
NR/rdonlyres/24850512-4E2F-4579-829F-80CB905A5CC8/275
  Garantia de qualidade: um marco para a Europa
NR/rdonlyres/2E948F29-EF88-40E4-A7D3-EDC6C7AAAEF2/68350
  Secretário regional da presidência para as finanças e planeamento
NR/rdonlyres/24850512-4E2F-4579-829F-80CB905A5CC8/368
  Doutoramento Projecto de Programas de Doutoramento
NR/rdonlyres/0C401528-6A04-4C57-9B73-7749A5955CCB/50774
  S. R. Do ambiente e do mar despacho n.º 259/2005 de 1 de Março de 2005
NR/rdonlyres/1ACF771E-05B6-4001-9A3B-5AFA07974B62/411037
  Programa bento de góIS
NR/rdonlyres/4916FDD0-AFC0-4D3A-BFE7-B007AD93E30C/321114
  Apoio e estímulo ao emprego reduçÃo da taxa contributiva apoio ao emprego em micro e pequenas empresas
NR/rdonlyres/21C80CB9-BBFF-4D70-A785-7D39E05026FF/38914
  Casa do futebol clube do porto – dragões do faial
NR/rdonlyres/CD80E36A-7887-450E-AD9F-8D7713C92B49/365650
  D. R. Do planeamento e fundos estruturais aviso n.º 203/2009 de 20 de Novembro de 2009
NR/rdonlyres/2A54943F-9034-4332-AB56-AB8E4407BB29/255412
  S. R. Adjunto do vice-presidente convocatória n.º 7/2008 de 1 de Setembro de 2008
NR/rdonlyres/AD82BA1E-243F-4238-ADA4-4A7561DFE504/72629
  Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A de 20 de Maio Orientações de médio prazo 2005-2008
NR/rdonlyres/444E090B-0C12-446F-8458-85A5AF479E0F/69548
  Assembleia legislativa regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 2/2003/A de 24 de Janeiro
NR/rdonlyres/CA6FC604-4B91-4270-A4D3-1DE8CC5C7E9A/53615
  Assembleia da república resolução Nº 21/1985 de 18 de Setembro
NR/rdonlyres/4B9B2A56-BA4D-4A3B-BD84-49F006859F65/52066
  S. R. Do trabalho
NR/rdonlyres/814517E5-2476-4B6B-889A-398E7B1E8EE0/359604
  Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
NR/rdonlyres/31DCEFF9-8D78-453F-8312-2DD0455070C1/174542
  Políticas marítimas e globalizaçÃO
NR/rdonlyres/CC21E314-0B1F-4018-809E-F221930B5321/106836
  Cct entre a aprose – Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o sisep – Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro – Alteração salarial e outras
NR/rdonlyres/E2BC2B90-3F56-4338-BEA8-B43119D03211/66779
  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais portaria Nº 30/1998 de 16 de Julho
NR/rdonlyres/1F07F5E8-9668-4BFB-99A9-E79D90EF639D/68598
  S. R. Dos assuntos sociais
NR/rdonlyres/869E3936-3C35-49A6-AB89-8A970FBA816F/36076
  S. R. Das finanças despacho Nº sn/1984 de 15 de Novembro
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  Secretaria Regional das Finanças
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  Fundo: Câmara Municipal de Évora Secção: Órgãos do Municipio Descrição ao nível da Série 1 identificaçÃO
NR/rdonlyres/CB590050-9C11-4AAE-8D48-81D57C949B08/193983
  Vice-presidência do governo regional despacho n.º 113/2008 de 21 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/FFFFFEBE-26CF-4636-8952-91C0A9BA1140/197708
  Vice-presidência do governo regional, S. R. Da educaçÃo e ciência despacho n.º 162/2008 de 28 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/FF7B968D-3C2F-4DAD-ADAD-A04B2896226A/193972
  Vice-presidência do governo regional despacho n.º 112/2008 de 21 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/C573E3E6-BEF2-47CE-B8EE-A577C11DEC72/49448
  Arrendamento urbano
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179753
  Abertura da XXII ediçÃo semana das pescas horta, 29 de Março de 2004
NR/rdonlyres/6106E474-C1A1-4C30-B5AB-82F756FE290D/56382
  S. R. Do trabalho
NR/rdonlyres/22EB2C93-1598-488B-B313-32E29F47AC5E/423336
  Estatutos da escola profissional de nordeste
NR/rdonlyres/BF4E87A9-B162-4D50-A13C-058AA0E5D401/379722
  Constituição de Fundação n.º 2/2010 de 11 de Janeiro de 2010
NR/rdonlyres/0D4A01C9-C9D2-471C-AC69-AF8D8AA98ADE/107232
  D. R. Da cultura aditamento n.º 74/2006 de 16 de Agosto de 2006
NR/rdonlyres/DC314109-9FDE-4461-A97C-A695F49C90B8/356288
  S. R. Da economia, S. R. Do trabalho e solidariedade social protocolo n.º 5/2009 de 15 de Outubro de 2009
NR/rdonlyres/BBC32A30-1C12-4228-A135-669E3344BC46/106116
  FundaçÃo pauleta
NR/rdonlyres/EC958921-3504-4B9C-93EE-B5E98D74DBFE/611436
  Secretaria regional da educaçÃo e formaçÃO
NR/rdonlyres/F01BBEA2-9C97-411A-BB3A-EC58BFF6DF64/119004
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 87/2007 de 23 de Janeiro de 2007
NR/rdonlyres/E7E1BDDC-2814-45A1-AF9C-4F60EFDDAFC1/116501
  D. R. Da educaçÃo contrato-Programa n.º 306/2006 de 19 de Dezembro de 2006
NR/rdonlyres/33539CE1-EE7C-45D1-AAF4-38E65156291E/380892
  S. R. Do trabalho e solidariedade social acordo n.º 14/2010 de 20 de Janeiro de 2010
NR/rdonlyres/CF12E19E-FF8E-45FE-9A72-FD1F8AF718FA/401228
  Secretário regional da presidência despacho n.º 402/2010 de 20 de Abril de 2010
NR/rdonlyres/17DB3BB7-33D5-4975-AC01-92F178E131AD/195493
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 131/2008 de 25 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/F07CFE13-5DD1-4B33-B609-CB2DFE50E79A/24545
  10 de Dezembro de 2003. O presidente da Câmara Municipal
NR/rdonlyres/4AC10E0F-44E2-4C17-8358-E0742B9CAD4A/0
  Centro de Recursos em Conhecimento
NR/rdonlyres/1377EFB8-2F1B-4088-A6A2-4D7B431C33E3/222259
  D. R. Da solidariedade e segurança social acordo n.º 251/2008 de 14 de Maio de 2008
NR/rdonlyres/677A9844-A4F1-46B9-AD79-F00FC4A49E85/195487
  D. R. Da solidariedade e segurança social acordo n.º 53/2008 de 25 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/418FC21A-FF1A-4928-84F1-6948A31EF5DD/186180
  D. R. Da solidariedade e segurança social acordo n.º 25/2008 de 17 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/5C14BA3F-AE7F-432E-ACB3-290E56D9F34C/110629
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 987/2006 de 3 de Outubro de 2006
NR/rdonlyres/7507B9E2-73E3-4353-BAD8-CDF97D270EE1/376872
  D. R. Da solidariedade e segurança social extracto de Portaria n.º 529/2009 de 29 de Dezembro de 2009
NR/rdonlyres/9949E62C-F9E2-4222-A50E-7903D4B5D216/1990
  Instituição De Ensino Superior Coordenador Institucional
NR/rdonlyres/99D221F4-3957-4419-841E-ADDE17E0B663/50721
  Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de Fevereiro
NR/rdonlyres/C1CB5DF6-F85A-4B09-B2ED-291C61DBF3F0/247146
  Escola profissional da ribeira grande
NR/rdonlyres/EEFC0FC5-4FC1-44CA-A06C-E0ADCCC3126C/388462
  Praia saudável
NR/rdonlyres/601B7114-2CBE-4F75-9D5B-89949B92AD32/70452
  Instituto de acçÃo social extracto de Despacho n.º 706/2005 de 3 de Maio de 2005
NR/rdonlyres/76E39853-53C5-4FD6-9CDF-7BF4BF5767B5/247018
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 705/2008 de 29 de Julho de 2008
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179710
  InauguraçÃo do teatro micaelense – centro cultural e de congressos ponta Delgada, 5 de Setembro de 2004
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179715
  InauguraçÃo do novo quartel de bombeiros voluntários da madalena madalena, 28 de Agosto de 2004
NR/rdonlyres/387A41B3-4758-4F52-9F51-6BD7C279A8C8/135092
  Presidência do governo regional dos açores portaria n.º 507/2007 de 28 de Agosto de 2007
NR/rdonlyres/73F1206F-24EB-4395-BD7B-337EBF349854/0
  Programa Pessoas
NR/rdonlyres/17B213A6-7268-4BF4-B2E9-E26E59817FFD/41396
  Fundação Gaspar Frutuoso
NR/rdonlyres/3D16585A33344335BEEC35720FAE9359/123606
  Discurso em homenagem à Senadora Marina Silva, 10 junho de 2009
NR/rdonlyres/204A97FC-3E74-43CC-86D9-A172060F8025/426131
  Presidência do governo regional despacho n.º 712/2010 de 13 de Julho de 2010
NR/rdonlyres/3DBD0EEC-BCE1-4FFC-9411-D6390DA7B75B/36100
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria Nº sn/1984 de 6 de Dezembro
NR/rdonlyres/523DE272-6A4C-4B13-A354-6B630C1B1E1E/140944
  Angra do Heroísmo, 2 de Setembro de 2007 – Governo enaltece papel das freguesias na manutenção das instituições
NR/rdonlyres/85A58B05-4249-46A6-96E5-3A4BB931A004/380312
  Fundação Gaspar Frutuoso
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  S. R. Do ambiente e do mar extracto de Despacho n.º 61/2007 de 16 de Janeiro de 2007
NR/rdonlyres/C0C1BDBB-876C-4F87-B085-C981F462990E/227722
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 485/2008 de 27 de Maio de 2008
NR/rdonlyres/7781629E-C155-40D4-9452-E5E609CA65B7/140847
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 833/2007 de 12 de Setembro de 2007
NR/rdonlyres/2EE953D2-B997-49F8-8B13-BD17D43492D3/67772
  Governo regional dos açores resolução Nº 162/1999 de 7 de Outubro
NR/rdonlyres/059BD0B2-0414-4CB1-BF9F-D859B820E0DB/243016
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 649/2008 de 16 de Julho de 2008
NR/rdonlyres/8955E934-E47B-4FD1-B529-B1354D4F3307/400389
  Presidência do governo regional despacho n.º 392/2010 de 15 de Abril de 2010
NR/rdonlyres/11992757-0036-42E8-924E-7D9C50BA7BAB/240578
  D. R. Da cultura contrato-Programa n.º 253/2008 de 8 de Julho de 2008
NR/rdonlyres/8EA11DF2-5A4D-4EC7-A8E2-26C568AC3E93/56662
  Workshop Regional Responsible med
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  D. R. Da solidariedade e segurança social acordo n.º 97/2010 de 7 de Abril de 2010
NR/rdonlyres/E404D9DF-4EE2-4524-8B68-F33BEE7B72D7/343337
  D. R. Da solidariedade e segurança social acordo n.º 142/2009 de 6 de Agosto de 2009
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  Presidência do governo regional dos açores
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  Assembleia regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 26/1984/A de 28 de Agosto
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  S. R. Da educaçÃo e ciência despacho n.º 283/2007 de 20 de Março de 2007
NR/rdonlyres/0AC325F1-2104-4AF5-9ACB-EC1F22ABE1B5/220644
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 424/2008 de 6 de Maio de 2008
NR/rdonlyres/061F7094-5D2C-43E4-B40F-2C6ABAF82D82/73678
  S. R. Do ambiente e do mar extracto de Despacho n.º 945/2005 de 21 de Junho de 2005
NR/rdonlyres/203730AE-B0FE-476D-8EE2-7DE1B8494EE7/41431
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 1061/2004 de 14 de Dezembro de 2004
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  Governo regional dos açores resolução Nº 99/1990 de 3 de Julho
NR/rdonlyres/2700632E-6552-45D1-8B3E-DEE0B98921B4/428892
  Vice-presidência do governo regional, S. R. Da economia despacho n.º 763/2010 de 28 de Julho de 2010
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  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 256/2008 de 24 de Março de 2008
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  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 336/2005 de 22 de Março de 2005
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  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 401/2006 de 11 de Abril de 2006
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  Secretário regional da presidência despacho n.º 735/2009 de 7 de Julho de 2009
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  Como continuar a investigar
NR/rdonlyres/CEDFF1F6-7549-4CAC-952D-99AFEDB8E388/287976
  S. R. Da ciência tecnologia e equipamentos despacho n.º 1223/2008 de 10 de Dezembro de 2008
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  AssociaçÃo cristã da mocidade da ilha de s. Miguel (A. C. M.)
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  D. R. De organizaçÃo e administraçÃo pública declaração de Rectificação n.º 38/2005 de 22 de Fevereiro de 2005
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  Governo regional dos açores resolução Nº 8/2001 de 25 de Janeiro
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  D. R. Da cultura protocolo n.º 3/2006 de 18 de Julho de 2006
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  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria n.º 83/2004 de 21 de Outubro de 2004
NR/rdonlyres/132A7DAA-F582-438D-934E-843D3E919B76/117700
  S. R. Da educaçÃo e ciência despacho n.º 21/2007 de 2 de Janeiro de 2007
NR/rdonlyres/06CF7572-FF55-4A76-9E8E-5B9A45F289F4/381891
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 15/2010 de 26 de Janeiro de 2010
NR/rdonlyres/D504FEB2-FFDD-4964-93CC-CF96415BF8C8/110196
  S. R. Da educaçÃo e ciência despacho n.º 958/2006 de 26 de Setembro de 2006
NR/rdonlyres/2730FF01-3FCB-481D-839B-A65CFD82A2D9/195504
  D. R. Da educaçÃo extracto de Despacho n.º 264/2008 de 25 de Fevereiro de 2008
NR/rdonlyres/812C8D5D-E4DC-45F0-BC61-7FFCCACD9294/380276
  Presidência do governo regional despacho n.º 36/2010 de 14 de Janeiro de 2010
NR/rdonlyres/A7A25ABA-B1BF-4658-886A-CCCBB63B792F/386968
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 39/2010 de 22 de Fevereiro de 2010
NR/rdonlyres/16087878-7A25-4A10-B232-040740BD8A6D/330872
  Proposta de Matriz Curricular 2009 / 2010
NR/rdonlyres/E115ABE6-50B1-4768-9F34-C24D29192853/69826
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria Nº 70/2003 de 21 de Agosto
NR/rdonlyres/7C6903C0-93E6-4881-845E-25E51430F038/69827
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria Nº 71/2003 de 21 de Agosto
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179760
  ComemoraçÕes do dia mundial da floresta e do dia mundial da água pinhal da Paz, 19 de Março de 2004
NR/rdonlyres/780ACA46-C5C2-403B-BCE6-4C200C4B40B9/302
  Grupo de trabalho ciencia e tecnologia futuro da comunicacao das comunidades
NR/rdonlyres/F3F60D99-F738-467C-874E-81DF74096F14/297704
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 25/2009 de 13 de Janeiro de 2009
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  Secretário regional da presidência despacho n.º 765/2009 de 13 de Julho de 2009
NR/rdonlyres/43EB1C01-921B-4009-990A-DF1D39199120/31100
  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Nº sn/1983 de 17 de Março
NR/rdonlyres/E35C1156-56C0-4FD0-8178-C35D7ECBCDFE/396332
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 69/2010 de 31 de Março de 2010
NR/rdonlyres/9C9D7A2E-2F64-4FEF-922D-6BA5FAC6DD92/279576
  Presidência do governo regional
NR/rdonlyres/9D8DD438-351D-4B1B-B759-CB8B5E87104C/59074
  S. R. Da administraçÃo interna, S. R. Do turismo e ambiente despacho Normativo Nº 110/1991 de 4 de Junho
NR/rdonlyres/E80BF339-69E5-47F1-8775-51F144231A49/59821
  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Normativo Nº 113/1992 de 19 de Junho
NR/rdonlyres/19CCC123-C417-4C30-B7EA-3B48D93D483F/82623
  Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A de 12 de Outubro Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira
NR/rdonlyres/63693C2C-93F5-42AA-A371-D7CFB8D363E2/69379
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria Nº 93/2002 de 26 de Setembro
NR/rdonlyres/F0C1EE6B-6C49-41B8-A06D-33FEDEF41DF2/72624
  S. R. Da educaçÃo e ciência portaria n.º 44/2005 de 2 de Junho de 2005
NR/rdonlyres/B9729706-0AD5-4D35-A3C5-09D648B69673/300873
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 47/2009 de 19 de Janeiro de 2009
NR/rdonlyres/24FEB305-DAEB-4F49-AAF0-76BC7909BA20/44459
  S. R. Da educaçÃo e ciência despacho Normativo n.º 4/2005 de 20 de Janeiro de 2005
NR/rdonlyres/982E89EF-E2B1-4483-81A9-EE654EDC4820/297511
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 20/2009 de 12 de Janeiro de 2009
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 210/2010 de 28 de Maio de 2010
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 220/2009 de 14 de Abril de 2009
NR/rdonlyres/8AC9FCF4-1D00-4144-980C-A2023D861E7D/21921
  Caro diario
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  D. R. De turismo contrato-Programa n.º 282/2006 de 21 de Novembro de 2006
NR/rdonlyres/F026048C-94AB-445A-A6A5-FBAB85F5C76E/927
  Telefone geral telefone reservas
NR/rdonlyres/DE6FAC63-EE59-45BB-A2E8-75F0101DD871/0
  AdopçÃo questionário individual
NR/rdonlyres/8F763E54-27B6-4644-8432-8329E5E42258/185483
  D. R. Da educaçÃo extracto de Despacho n.º 33/2008 de 14 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/7FA8FDA7-5527-4365-A8E9-30EA57228DA9/68508
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 36/2000/A de 7 de Dezembro
NR/rdonlyres/2F9D844B-6839-49D3-BBAF-5B80D8D07567/132794
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria Nº 37/2003 de 22 de Maio
NR/rdonlyres/EAF310D9-8E17-409F-AF16-916BAA8EEB27/185594
  D. R. Da educaçÃo aviso n.º 17/2008 de 15 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/BC8AB3D9-AE4F-4460-83B7-0F0F940E164D/301567
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 66/2009 de 23 de Janeiro de 2009
NR/rdonlyres/CF85656A-F88E-4DC0-8883-D303EB03CA51/189005
  D. R. Da educaçÃo extracto de Despacho n.º 107/2008 de 28 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/1BF36335-52AA-4982-BC4F-0151EBFF7FC4/186398
  D. R. Da educaçÃo extracto de Despacho n.º 61/2008 de 18 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/CD526653-1162-4697-8511-FA92D9F36577/57374
  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Normativo Nº 74/1988 de 28 de Junho
NR/rdonlyres/AF696678-D0FA-4E96-887F-0197001702BF/232044
  Presidência do governo regional dos açores
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 79/2010 de 31 de Março de 2010
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  Presidência do governo regional dos açores portaria n.º 84/2006 de 7 de Março de 2006
NR/rdonlyres/1B78672B-72B0-44E4-8710-1689DE5C3955/37035
  S. R. Da educaçÃo e cultura portaria n.º 86/2004 de 4 de Novembro de 2004
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 88/2009 de 30 de Janeiro de 2009
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  S. R. Da habitaçÃo e equipamentos extracto de Despacho n.º 157/2008 de 6 de Fevereiro de 2008
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  Encerramento do conselho nacional da água furnas, 7 de Dezembro de 2001
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  Pioneiros: 50 anos de emigraçÃo açores canadá
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  Programa colombo
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  Homenagam aos pioneiros da emigraçÃo açoriana para o canadá Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2003
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  Presidência do governo regional portaria n.º 1099/2008 de 27 de Novembro de 2008
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  Fundo: Câmara Municipal de Évora Secção: Saúde e Assistência Descrição ao nível da Série 1 identificaçÃO
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  Sessão do congresso do estado do massachusetts dedicada a portugal boston, 4 de Junho de 2001
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  Cerimónia de colocaçÃo da primeira pedra do hotel da ilha graciosa santa Cruz da Graciosa, 11 de Setembro de 2007
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  Intervenção do secretário regional da Presidência no Parlamento
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  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 41/1991/A de 18 de Dezembro
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  Secretaria Regional da Educação e Cultura
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  Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2004/A de 26 de Março Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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  Data Intervenientes Acção
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  Dia da herança portuguesa na sessão do congresso estadual de massachusetts boston, Estados Unidos, 5 de Junho de 2007
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  InauguraçÃo das instalaçÕes do arquivo da presidência do governo dos açores ribeira Grande, 23 de Setembro de 2009
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  Na sessão solene comemorativa do dia da região autónoma dos açores ilha do Corvo, 24 de Maio de 2010
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  Intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
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  Intervenção do secretário regional da Presidência no Parlamento
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  InauguraçÃo das obras de requalificaçÃo urbanística do museu da indústria baleeira são Roque do Pico, 6 de Fevereiro de 2011
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  Jogos tradicionais italianos
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  InauguraçÃo da fábrica da uniqueijo velas, 23 de Abril de 2009
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  Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
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  A moda italiana
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  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais portaria Nº 23/1998 de 25 de Junho
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  InauguraçÃo do centro de interpretaçÃo ambiental do boqueirão santa Cruz das Flores, 10 de Novembro de 2009
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  Iii gala dos desporto açoreano horta, 5 de Abril de 2004
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  S. R. Dos assuntos sociais, S. R. Da administraçÃo pública despacho Normativo Nº 15/1987 de 24 de Fevereiro
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 227/2009 de 22 de Abril de 2009
NR/rdonlyres/970CE3E8-359B-4481-AB84-4A671A272D6F/23984
  História a itália pré-romana
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  CÂmara municipal da ribeira grande regulamento n.º 6/2008 de 5 de Março de 2008
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  Presidência do governo regional dos açores portaria n.º 371/2005 de 6 de Setembro de 2005
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179771
  Dia dos açores na bolsa de turismo de lisboa lisboa, 23 de Janeiro de 2004
NR/rdonlyres/FEB89D70-4FDC-410F-89A2-1EB4108F1481/285384
  Secretário regional da presidência despacho n.º 1172/2008 de 28 de Novembro de 2008
NR/rdonlyres/F36C81A9-DFF2-4076-B25A-56D736A7F8FE/396355
  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 74/2010 de 31 de Março de 2010
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  Nota informativa colectiva inter-regional de fotografia
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  ComemoraçÃo do 94º aniversário da santa casa da misericórdia do nordeste nordeste, 12 de Maio de 2004
NR/rdonlyres/D7374574-6216-44A9-B3ED-87E2237AF5CC/12607
  Panorama da Literatura italiana
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  D. R. Da educaçÃo despacho n.º 191/2008 de 5 de Março de 2008
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  D. R. Da cultura contrato-Programa n.º 330/2008 de 24 de Setembro de 2008
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  S. R. Do ambiente e do mar aviso n.º 1100/2006 de 5 de Dezembro de 2006
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  Sessão de abertura da XVI conferência internacional metropolis ponta Delgada, 13 de Setembro de 2011
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  Secretário regional da presidência despacho n.º 507/2008 de 2 de Junho de 2008
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  IntervençÃo do secretário regional da presidência, vasco cordeiro, na sessão solene comemorativa dos
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  Cerimónia de inauguraçÃo do cine-teatro miramar rabo de Peixe, 25 de Abril de 2005
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  Governo regional dos açores resolução Nº 35/2002 de 7 de Fevereiro
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  Reabertura da igreja do colégio dos jesuítas ponta Delgada, 20 de Agosto de 2004
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  D. R. Da educaçÃo e formaçÃo extracto de Despacho n.º 215/2010 de 28 de Maio de 2010
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  Região autónoma dos açores
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  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais portaria Nº 57/1998 de 27 de Agosto
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  Questionário Individual para Candidatura a Madrinha/Padrinho Civil
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  Luchino Visconti: o último esteta João Bénard da Costa
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  Apresentação do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
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  Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A de 7 de Abril Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
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  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 713/2006 de 18 de Julho de 2006
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  S. R. Da habitaçÃo e equipamentos extracto de Despacho n.º 1395/2008 de 28 de Outubro de 2008
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  Presidência do governo regional despacho n.º 1165/2009 de 9 de Novembro de 2009
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  Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores Praia da Vitória, 13 de Junho de 2011
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  Residência segura
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  Mensagem às comunidades açorianas do norte de boston ponta Delgada, Janeiro de 2004
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  Fotografia Arnaldo Catinari; Scenografia Torrino Zera; Costumi
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  Assembleia regional dos açores resolução Nº 2/1976 de 8 de Junho
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  Município de lagoa regulamento n.º 13/2010 de 12 de Maio de 2010
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  D. R. Da educaçÃo aviso n.º 18/2008 de 15 de Janeiro de 2008
NR/rdonlyres/82858470-DF76-47DC-9767-BDE3CE6B6800/40855
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 1009/2004 de 7 de Dezembro de 2004
NR/rdonlyres/0CF0D5FB-A071-4D88-83DD-2E71656A30F2/175801
  Presidência do governo regional dos açores despacho n.º 1219/2007 de 10 de Dezembro de 2007
NR/rdonlyres/E5ABDF35-1672-40E8-9757-911966B5B7C8/291527
  Presidência do governo regional, S. R. Do ambiente e do mar despacho n.º 1354/2008 de 22 de Dezembro de 2008
NR/rdonlyres/E9B8CDAB-5EEA-487A-8DA2-2CEAE91A3F85/190545
  Comunidades Açorianas
NR/rdonlyres/6A01C75C-3C95-4CF5-A365-EFEE675B4B9B/49934
  Assembleia regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 16/1983/A de 28 de Abril
NR/rdonlyres/1C2B3EE9-4CE4-4818-931C-113215D0ABD4/61748
  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Normativo Nº 133/1993 de 8 de Julho
NR/rdonlyres/24850512-4E2F-4579-829F-80CB905A5CC8/280
  Mobilidade Benefícios da mobilidade
NR/rdonlyres/F7B6D3A0-C431-4629-A551-0653F6591AB5/52683
  Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores, nos termos do artigo 231.º, n.º 2, da Constituição, sobre a proposta do lei n.º 03/iii
NR/rdonlyres/04DEE572-67E8-46CC-9558-8D0951847DBE/57110
  S. R. Da administraçÃo pública, S. R. Do comércio e indústria portaria Nº 10/1988 de 9 de Fevereiro
NR/rdonlyres/AA698616-1C9D-4CFF-B3BA-9F77A1D97025/97226
  Capítulo I princípios Gerais
NR/rdonlyres/BBC208B0-7178-4B84-A2BD-5F8F15F6849A/248402
  Assembleia legislativa da região autónoma dos açores
NR/rdonlyres/9990E3DA-2D3D-4F48-9CB1-5993834A53A6/52762
  Governo regional dos açores resolução Nº 269/1984 de 18 de Dezembro
NR/rdonlyres/102F83ED-F739-4555-91AD-16545F363236/179731
  S. R. Dos assuntos sociais portaria n.º 82/2007 de 17 de Dezembro de 2007
NR/rdonlyres/CB59B544-22FA-4EA2-9197-A102B9A84899/43568
  Cct entre a anif – Associação. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros – Alteração salarial e outras
NR/rdonlyres/C54BB0CD-E306-418F-A40A-F0ABCE5CEEF9/46640
  Assembleia regional dos açores decreto Regional Nº 3/1978 de 27 de Fevereiro
NR/rdonlyres/871AD803-EC56-4040-96AE-EAB98B119B54/104022
  Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro
NR/rdonlyres/0D423586-6ADC-48A4-A435-8F2B4D0EE40F/219622
  Intervenção do secretário regional da Presidência no Funchal
NR/rdonlyres/0D42E3D4-2272-4A67-9182-7D3CB554B292/78022
  Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/a lotaçor serviço de Lotas dos Açores, S. A
NR/rdonlyres/620A3B17-D3AB-4366-A3E6-EC14FB709E06/91513
  Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A de 16 de Janeiro Cria a Natureza Viva – Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A
NR/rdonlyres/85C63741-8413-4EA5-B89E-025C82B8820B/329105
  Governo regional dos açores
NR/rdonlyres/8CE5FBA8-CAAC-452E-898E-D9313C113ABA/49403
  Assembleia regional dos açores decreto Regional Nº 16/1982/A de 9 de Agosto
NR/rdonlyres/0D423586-6ADC-48A4-A435-8F2B4D0EE40F/219616
  Intervenção do Secretário Regional da Presidência nos Debates do Plano e do Orçamento para 2008
NR/rdonlyres/7D177AA6-C6DD-46A3-B802-A06001E8F01F/50328
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 50/1983/A de 15 de Novembro
NR/rdonlyres/C1954D20-61A3-445C-9789-33CC826F3BC4/58805
  S. R. Das finanças e planeamento, S. R. Da economia portaria Nº 5/1991 de 29 de Janeiro
NR/rdonlyres/5B395B74-55D0-4FB8-974D-F673E7DF17FA/67339
  Assembleia legislativa regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 4/1999/A de 21 de Janeiro
NR/rdonlyres/2875E3C7-6C98-428D-BCDB-1BA2EE4918A3/61128
  S. R. Do trabalho
NR/rdonlyres/4B91C5D0-A887-4B90-963D-8A09BD85310E/68234
  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais despacho Normativo Nº 84/2000 de 18 de Maio
NR/rdonlyres/1B619E43-DCA0-4A93-AA99-4ED8C2605FCE/63893
  S. R. Das finanças planeamento e administraçÃo pública, S. R. Da juventude emprego comércio indústria e energia
NR/rdonlyres/A2BCEA23-AF8F-4E67-AC7D-D8DA219AB026/71680
  Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A de 9 de Maio Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional
NR/rdonlyres/2D4A71EC-3F17-4609-81FD-5F74F6DF33F8/68972
  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Normativo Nº 1/2002 de 3 de Janeiro
NR/rdonlyres/0CD5E584-8914-4256-8FA0-15A43C303C2B/67495
  Assembleia legislativa regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 18/1999/A de 21 de Maio
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179743
  ConsignaçÃo da empreitada de requalificaçÃo e ampliaçÃo da aerogare civil das lajes angra do Heroísmo, 29 de Maio de 2004
NR/rdonlyres/62303261-8D43-42DB-B2F5-5838E054C237/130010
  Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A de 25 de Junho Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
NR/rdonlyres/814517E5-2476-4B6B-889A-398E7B1E8EE0/442552
  InauguraçÃo da escola básica e secundária de vila franca do campo
NR/rdonlyres/B8397C5B-9F55-4885-B3BC-643FEFE6392F/128178
  Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A de 5 de Junho Regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais
NR/rdonlyres/3A25AC0F-01A4-40BF-ABE5-1727B9517748/58530
  Dadores de sangue
NR/rdonlyres/6AFA948A-73D5-4BC3-B20A-5A8E4B14C7C0/22962
  Presidência do governo regional dos açores
NR/rdonlyres/315BC0A4-9581-4CAF-AE47-EB36F65507B1/64151
  Princípios da organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores
NR/rdonlyres/5C412902-8D9A-401D-BB0E-7F5426D2F3A8/56006
  Assembleia regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 30/1986/A de 5 de Dezembro
NR/rdonlyres/7795A329-36BC-418B-9705-8493C187D9A0/55651
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 19/1986/A de 17 de Junho
NR/rdonlyres/52DD49EF-B127-49AC-961F-9841F7E36191/98134
  AssociaçÃo humanitária dos bombeiros voluntários da ribeira grande capítulo I denominação, natureza, sede, duração e fins
NR/rdonlyres/847B02E6-6DE0-46B1-A61F-B7A2B2E944A4/224631
  Assembleia legislativa da região autónoma dos açores
NR/rdonlyres/48D9AB91-994A-4CDB-BAA6-F019A0CF60B9/113893
  ORÇamento da região para 2007 Ponta Delgada, 2 de Novembro de 2006
NR/rdonlyres/CDB0DE53-AF9D-4E18-AC06-6D9675553E54/67127
  S. R. Da economia
NR/rdonlyres/836CEB15-1BBB-4DD8-8ECA-18EE3163FEDC/68096
  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais despacho Normativo Nº 57/2000 de 17 de Fevereiro
NR/rdonlyres/843A1FDB-160B-4004-A0D9-3C4AED813A8F/375995
  Tribunal de contas
NR/rdonlyres/C155B447-FADD-4E02-9572-44C871D9673F/127666
  Vice-presidente do governo regional
NR/rdonlyres/6041C2F4-82E4-4A98-B5FA-733E4725F0CD/46268
  S. R. Dos assuntos sociais
NR/rdonlyres/FE31ADA7-55E0-45F4-872B-A99E96A35305/23170
  Decreto Legislativo Regional n.º 31/2004/A de 25 de Agosto Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n
NR/rdonlyres/AC0F9BF6-74C3-4A43-AF2D-E536352FE12B/22763
  Secretário regional adjunto da presidência despacho Normativo n.º 34/2004 de 17 de Junho de 2004
NR/rdonlyres/EF38678D-EDD3-45FF-9E13-5F0A1C5F8F7B/73639
  Presidência do governo regional dos açores
NR/rdonlyres/61A67DE5-4944-44FB-AF4E-148F91FD90D7/49535
  Assembleia regional dos açores decreto Regional Nº 30/1982/A de 28 de Outubro
NR/rdonlyres/99E2C172-2DC9-4526-8380-143668112279/224719
  Lista de verificação de requisitos relativos à higiene dos géneros alimentícios
NR/rdonlyres/615D2B45-E3BC-4551-8801-836904DE35D8/55682
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 21/1986/A de 27 de Junho
NR/rdonlyres/E863053E-F05E-4379-A9C8-A4588DD5EA8A/57460
  S. R. Das finançAS, S. R. Dos assuntos sociais portaria Nº 60/1988 de 9 de Agosto
NR/rdonlyres/AD338535-2F92-45ED-BCA4-988EA6CEA435/47988
  Assembleia regional dos açores decreto Regional Nº 30/1980/A de 23 de Setembro
NR/rdonlyres/19D54F7A-019D-4752-ABD8-68400AD5D865/60204
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 45/1992/A de 21 de Novembro
NR/rdonlyres/251B7203-8B1B-4BC6-9AA1-649B68907D34/69687
  S. R. Do ambiente
NR/rdonlyres/F3FA9464-7811-4C98-A5B9-DA6FAE309721/60157
  S. R. Da agricultura e pescas
NR/rdonlyres/01E04180-69AE-49B9-A6B3-65F33113FC5B/99435
  Protocolo de Colaboração entre a Região Autónoma dos Açores e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa
NR/rdonlyres/6CFDCCF6-F037-4EB7-8727-3DB072A952F4/326749
  Presidência do governo regional
NR/rdonlyres/EF3F3B27-0988-4EFC-9BBD-0B77CE8A1AD4/122252
  Resolução da Assembleia Legislativa n.º 4/2007/A de 1 de Março Classificação da obra de João Correia Rebelo
NR/rdonlyres/659C5120-4E04-41F3-BEC0-5C430A081801/380793
  Presidência do governo regional
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  Assembleia legislativa da região autónoma dos açores
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  S. R. Da educaçÃo e cultura despacho Normativo Nº 24/2001 de 26 de Abril
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  Presidência do governo regional dos açores
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  S. R. Da educaçÃo e formaçÃO, S. R. Do trabalho e solidariedade social portaria n.º 107/2009 de 28 de Dezembro de 2009
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  Portaria n.º 520/98 de 14 de Agosto
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  Assembleia legislativa da região autónoma dos açores
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  S. R. Da educaçÃo e ciência portaria n.º 70/2008 de 14 de Agosto de 2008
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  Presidência do governo regional dos açores portaria Nº 25/2000 de 6 de Abril
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  S. R. Das finançAS, S. R. Dos assuntos sociais portaria Nº 73/1985 de 12 de Novembro
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  CÂmara municipal de santa cruz da graciosa regulamento n.º 21/2004 de 2 de Novembro de 2004
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  FederaçÃo das pescas dos açores
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  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais portaria Nº 81/1998 de 19 de Novembro
NR/rdonlyres/634A2E6D-C697-4678-9950-7DC4E46DEE39/68401
  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 21/2000/A de 4 de Setembro
NR/rdonlyres/217EF29F-524A-4CB4-84C3-66E0EFADE748/110078
  Programa integrado de incentivos ao emprego
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  S. R. Da educaçÃo e assuntos sociais, secretário regional adjunto da presidência
NR/rdonlyres/D72CEAE7-6073-4A94-BEF7-438E09C73EB5/67234
  Assembleia legislativa regional dos açores decreto Legislativo Regional Nº 2/1999/A de 20 de Janeiro
NR/rdonlyres/B20980B7-E5F5-4F95-9DE1-CE38A12039CD/179758
  InauguraçÃo da sede da junta de freguesia de água de pau
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  Governo regional dos açores resolução Nº 86/1996 de 23 de Maio
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  Vice-presidente do governo regional
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  Governo regional dos açores decreto Regulamentar Regional Nº 10/2002/A de 2 de Abril
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  S. R. Dos assuntos sociais
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  Secretário regional da presidência despacho Normativo n.º 69/2010 de 22 de Outubro de 2010
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