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Direito Constitucional

02.AGO.2012

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Professora Viviane Bastos

vivianembastos@hotmail.com


EMENTA:

FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO. PRINCIPIO DA IGUALDADE. DIREITO RACIAL, COTAS. PRINCÍPIOS REGENTES DO ESTADO BRASILEIRO NA ORDEM INTERNACIONAL. PODER CONSTITUINTE. APLICABILIDADE DE NORMA CONSTITUCIONAL. NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. REPRISTINAÇÃO. RECEPÇÃO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. INTERVENÇÃO, FORMAS, MODALIDADES E REQUISITOS.



BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 26ª. Edição, 2010.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 33ª. Edição, 2010.

Vade Mecum RT, autor Equipe RT, Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 5ª. Edição, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas, vol. 1, Direito Civil Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 17ª. Edição, 2010.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 16ª. edição, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 5ª. edição, 2010.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 23ª. edição, 2010.

COMO ESTUDAR DIREITO CONSTITUCIONAL

Em qualquer setor do conhecimento, o estudo varia conforme a necessidade. Não é diferente com o Direito Constitucional, porque o modo de nterp-lo depende do objetivo que se queira alcançar.

Para fazer exames de graduação universitária, por exemplo, o estudo é uma coisa. Outra é a preparação para concursos públicos, cursos de especialização lato sensu, mestrados e doutorados. Já o exercício profissional exige pesquisa dirigida a fim de encontrar, amiúde, aquilo que se busca.

O objetivo deste livro é fornecer ao leitor um corpo de informações seguras, permitindo-lhe enfrentar, com êxito, qualquer uma dessas situações.

Como a melhor forma de aprender é simplificar, o estudo do Direito Constitucional será fácil, ou difícil, a depender do modo como estruturarmos o pensamento. Se, por exemplo, o estudioso quiser colher dados gerais da matéria, sem descer a maiores detalhes, ele não precisa ler tudo que está desdobrado nos capítulos deste Curso-, basta, apenas, pincelar aquilo que lhe interessa. Mas, caso um concursando pretenda esgotar a disciplina, para ir com nterpretação realizar as provas, deverá ler, ponto a ponto, toda a obra.

Os profissionais, por sua vez, também encontrarão fonte rápida de informações, organizadas em tópicos, de modo a facilitar-lhes a consulta.

É que, ingressar nos escaninhos do Direito Constitucional, indo do geral para o particular, e vice-versa, numa linguagem direta, sem comprometer o rigor científico no seu exame, é a finalidade deste trabalho.

Todos os pontos da disciplina, e os seus reflexos sobre os diversos setores da experiência jurídica, receberam cuidadoso tratamento.

Nesse contexto, recomendamos dez passos para facilitar o estudo do Direito Constitucional:

1º.) Gostar de estudar: estudar é hábito. É preciso cultivar uma disciplina feliz. O contrário é perda de tempo. E como gostar de estudar? Tendo objetivo na vida, sabendo querer, para, desse modo, centralizar a mente no alvo concreto a alcançar. O principal é o esforço, a fé, a coragem, sem os quais ninguém vive, muito menos sobrevive. Esse gosto pelo estudo é o oposto da ambição desenfreada, do carreirismo, da pressa de “ter algo”. Irmana-se com o “ser algo”, estágio em que o sujeito enche a sua vida de significado, fazendo uma revolução silenciosa no campo das emoções, passando a ser dono de si, e não escravo da satisfação alheia. Ao dominar os imensos territórios de sua alma, encontrará a meada dos fios que tecem a colcha de retalhos da sua inteligência. Nesse dia, o gosto pelo estudo será natural e o êxito também.


2°) Ruminar a lição: Direito Constitucional é uma disciplina ampla. Envolve tudo. Só existe uma forma para absorvê-lo: remoendo-lhe o conteúdo. Repita, repita, repita, que pega. Napoleão Bonaparte dizia que a melhor figura de retórica é a repetição. Ler várias vezes a mesma coisa é atitute de sabedoria, porque as palavras têm vida. O significado delas depende da dimensão praxeológica e do nível teorético-científico que o autor lhes atribuiu. Por isso, é difícil captar, de um súbito, o conteúdo de uma lei, de uma decisão judicial ou de um texto doutrinário. Mas ruminar a lição não é decorá-la, sem entender a sua essência, e sim colocar na mente o cerne do assunto. Isso é algo diverso da cegueira, do mero utili- tarismo prático, da unidimensionalização do saber jurídico, que compromete o alicerça- mento das leges artis da profissão.
3º.) Fazer resumos: resumir o assunto é um modo de evitar o sono durante o estudo, porque o Direito Constitucional é uma disciplina densa. Por mais que se queira nterpreta-lo, há momentos em que se torna impossível fazê-lo, sob pena de o tornar banal. Mas não basta fazer resumos, é preciso concentrar-se naquilo que se está lendo, precisamente para os pontos fortes da disciplina adentrarem no subconsciente, evitando os famosos “brancos” ou esquecimentos, na hora da prova.
4º.) Reconhecer a importância da jurisprudência: durante muito tempo, os professores nem sequer se referiam às decisões judiciais nas salas de aula. Vislumbravam-nas com certo desdém. Acreditavam que seria metodicamente empobrecedor trazer ao debate acadêmico a produção de nterp e tribunais. O paradigma formativo cingia-se, tãosó, a teorias abstratas, calcadas num suposto saber sábio de um Direito Constitucional de Professores. O tempo mostrou o desacerto dessas diretrizes, porque o conhecimento ex cátedra, reduzido ao abs- tracionismo, renega problemas humanos e sociais, propiciando uma fuga para o céu de noções alheias à realidade pulsante dos ordenamentos. Mas esses padrões estruturais expo- sitivos mudaram. Ao lado das teorias políticas da justiça e das teorias críticas da sociedade, somou-se aquilo que poderíamos chamar de jurisprudencialização do saber constitucional. Estados Unidos da América, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal aderiram a essa transmutação jurisprudencial do Direito Constitucional. No Brasil, já estamos vivendo essa fase. As decisões do Supremo Tribunal Federal têm merecido grande destaque, sendo nítida a destronização do Direito do Estado, em sua feição pura, pelo Direito Constitucional Judicial.
5o.) Ler a Constituição seca: ler a Lei das Leis, sem comentários ou anotações, é o passo inicial de toda a obediência, porque ninguém pode estudar Direito Constitucional sem conhecer aquilo que está escrito na Constituição. Daí o perigo de se recorrer a matérias jornalísticas sobre temas constitucionais antes de examinar a Carta Maior. Não raro, forma-se um convencimento distorcido da realidade, amesquinhando a força normativa da Constituição.
6°) Atualizar-se: como tudo na vida, o Direito Constitucional está sujeito a modas. Daí falarem em novo Direito Constitucional e, até, em novíssimo Direito Constitucional, que nada mais são que experiências constitucionais de maior ou menor duração, aquilo que os americanos chamam de experiência de living constitution. O importante de tudo isso é estar sempre atualizado à luz desse neoconstitucionalismo, preocupado em dissecar os problemas da sociedade globalizada, técnica, informativa, materialista e de risco em que vivemos. As discussões gravitam, basicamente, em torno dos fenômenos da biotecnologia, biótica, inseminações, clonagens, criogenia de seres humanos, alimentos transgênicos, nanotecnologia (ciência que estuda a milionésima parte do metro), dentre outros temas relacionados à erupção de novos direitos e deveres, dantes não contemplados. O New Constitutionalism propõe uma reavaliação de conceitos clássicos, a fim de adequá-los aos novos tipos organizatórios de comunidades supranacionais, a exemplo da União Européia, do Mercosul e da Nafta.
7°) Entrelaçar o discurso acadêmico à práxis profissional: o estudo do Direito Constitucional deve transcender à dogmática clássica. Não basta, apenas, desenvolver esquemas abstratos de raciocínio. Mais que isso, é preciso voltar os olhos para a prática profissional, seara onde os fatos sáo discutidos, com vistas à busca de soluções. Urge fazer uma simbiose entre o nter teórico e a experiência da vida. Desse modo, eliminam-se as figuras dos diligentes de questões jurídicas e dos teóricos de nterpr. O entrelaçamento do discurso acadêmico e da práxis profissional permite a formação de consciências críticas, capazes de compreender a importância da argumentação, das construções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Desse modo, torna-se possível equilibrar os planos científico e vivencial, evitando radicalismos no estudo dos diversos temas que compõem tão vasto setor do saber, eliminando o pragmatismo cego e, ao mesmo tempo, o teorismo exacerbado, distantes da riqueza da vida.
8º.) Não ter pressa em aprender tudo de uma vez só: a ansiedade, a pressa, a agonia para estudar tudo de uma só vez gera angústia, medo e depressão, criando quadros psicóticos profundos. Os apressados vivem uma eterna guerra de pensamentos acelerados. Sobrecarregam o córtex cerebral, escoando a energia vital do espírito. Andam tristes, agitados, fati- gados e esquecidos de tudo e de todos. Deixam de contemplar o belo, e, num processo inconsciente, perdem a alegria interior. Como não ser apressado? Gostando de si mesmo, pensando para viver, e não viver para pensar. Dinheiro, fama, status, cargo público importante não compensam a sensação de ansiedade. Qualquer vitória só faz sentido se for obtida com esforço e em clima de festa. Esse é o único modo de reescrevermos o script de nosso destino, pois podemos ser felizes enquanto lutamos. Por isso que o estudo do Direito Constitucional é uma oportunidade para reeducar hábitos.
9o.) Descansar a mente: ir a festas é ótimo quando se acha que não se está aprendendo mais nada. Jesus Cristo, o Mestre dos Mestres, o príncipe da arte de gerenciar emoções e pensamentos, que não seguiu credo religioso algum, adorava socializar-se. Bebia vinho com os amigos e estava sempre alegre, mesmo sabendo o calvário que a ignorância humana iria proporcionar-lhe. Vivia em perigo constante, e não sofria antecipadamente. Sempre estava com o intelecto calmo e descansado. Foi à festa de Caná da Galileia, do tabernáculo, dentre outras. Alguns dos seus melhores ensinamentos foi durante as refeições, embora naquela época inexistissem restaurantes. Na realidade, é impossível absorver assuntos tão áridos, como os constitucionais, dentro de uma autocobrança lógica e rígida. Isso vale para os pais de muitos alunos. Avisamo-lhes: sem alegria não há triunfo, sem bem-estar íntimo, filhos não trazem resultados. A mente humana não é uma máquina programável, mas um terreno inçado de idas e vindas. Mais uma vez, recordemos do Carpinteiro do amor. Na hora da perseguição mais acirrada de sua vida, parou e disse: “olhai os lírios do campo”. Descansar a mente é atitude de enorme valia para quem deseja a verdadeira vitória: ter paz.
10º.) Erigir Deus como o centro de tudo: quando entregamos a nossa vida a Deus o estudo flui. Nem é preciso ter religião para fazer isso; basta quebrantar o coração, entregando-se a Ele. Ao reconhecermos que não somos nada sem a Sua presença, tudo fica claro. Descobrimos que não estamos sozinhos nos embates da vida, pois a Divindade está conosco. Confiar em Deus, Amigo incondicional de todas as horas, é compensar todo o esforço despendido, coroando a nossa existência de luz, temperança e autodomínio.

Cônscios de que o livro não substitui o professor, da mesma forma que o professor não substitui o livro, pretendemos facilitar a vida universitária, condensando em um só volume o sumo dos programas de ensino das faculdades e dos editais de concursos públicos.

Este curso faz parte de um ideal maior: mostrar que o Direito Constitucional não é somente o que os nterp proclamam, nem, tampouco, apenas aquilo que os professores dizem, e sim a junção de doutrina e jurisprudência, teoria e prática, estática e dinâmica, pensamento e ação.

Uadi Lammêgo Bulos


Direito constitucional

É uma ciência. Direito Público. Ação do Estado. Formação e Organização do Estado e de seus poderes.


É uma ciência organizada com o fim de analisar a organização, a formação e estruturação do Estado, objetivando delimitar a atuação do governo e organizando o seus poderes.

Estado (nação) = Território + Governo + Povo



Direito constitucional comparado: é aquele em que se analisa a realidade de duas ou mais ciências, compreendendo a diferença e a relação de igualdade entre elas.

Direito constitucional geral: é aquele em que se compreende conceitos amplos e gerais que serão aplicados em várias realidades de direito.

Direito constitucional especial ou particular: é aquele em que se terá o foco de seu estudo um determinado estado com sua constituição.
Obs.: O estado sofrerá limitação dentro da estrutura constitucional e o tema mais marcante de tais limites são os direitos e garantias fundamentais.
A CF é a norma que dá origem a Organização de um determinado estado, definindo sua estrutura e determinando os limites de sua existência. É a norma suprema do ordenamento jurídico, sendo para tanto ponto de partida para a criação da estrutura jurídica de um determinado estado.
Direito Público = Direito Constitucional → Estado

Ex.: D. Penal


Direito Privado → Particulares

Ex.: D. Civil


Constituição:

  • Jurídico (Hans Kelsen) → Formal

No sentido jurídico a constituição é criada como forma de organização do estado tendo necessariamente uma estrutura formal.

  • Político (Carl Schmitt) → Governo

No sentido político a constituição é formada com o objetivo de dar origem a um determinado estado tendo como objetivo a elaboração da estrutura de governo.

  • Sociológico (Ferdinand Lassalle) – “Fatores Reais de Poder”

No sentido político a constituição é criada com o fim de estabelecer a vontade da sociedade; do contrário ela não atingiria seu objetivo se tornando uma norma sem aplicação ou se tornaria simplesmente uma folha de papel.

Classificação da Constituição


  • Conteúdo

Material → Assuntos de direito constitucional: organização do estado, formação do estado, direitos e garantias fundamentais e organização dos poderes.

Formal → É aquela que tem uma estrutura e que aborda assuntos de direito constitucional e também quaisquer outros que lhe interesse.





  • Forma

Escrita → É aquela realizada estruturalmente, ou seja: ela tem uma forma codificada que lhe permite maior segurança na realidade social.

Não escrita → É aquela em que não se tem um documento formalizado em forma de codificação, mas sim um conjunto de documentos esparsos identificados por sua matéria.



  • 06.AGO.2012




  • Origem

Promulgada → É aquela em que há participação popular na sua formação.

Outorgada → É aquela em que em que a população não se manifesta, sendo produto do governo naquele momento.




  • Modo de Elaboração

Dogmática → É a constituição criada dentro dos princípios e interesses desenvolvidos no momento de sua criação.

Histórica → É a constituição em constante surgimento, ou seja: é aquela que pelo direito dominante está sendo criada no decorrer da evolução de sua sociedade.




  • Estabilidade → Processo Legislativo → Leis → Modificação por emenda.

Imutável → A constituição na verdade é uma espécie que não deve ser praticada por ser contrária a própria evolução social.

Rígida → É a constituição que tem um processo complexo de modificação.

Flexível → É a constituição que para ser alteradatem um processo idêntico ao de criação de qualquer outra lei.

Semirrígida → É aquela constituição em que parte dela terá um processo complexo e outra parte um processo idêntico ao de criação de qualquer outra lei.




  • Extensão

Sintética→ É aquela de conteúdo limitado curto enfim, mais simples.

Analítica→ É aquela constituição de grande extensão, ampla.



Contituição Cesarista

constituição brasileira de 1946 era semi-rigida

Leitura para segunda-feira (06/08)

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito

Luiz Roberto Barroso
Vídeo recomendado: http://www.youtube.com/watch?v=wF5JQJChghY


06.AGO.2012

Texto:


Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito

Luiz Roberto Barroso



http://www.direitodoestado.com.br/artigo/luis-roberto-barroso/neoconstitucionalismo-e-constitucionalizacao-do-direitoo-triunfo-tardio-do-direito-constitucional-no-brasil


  1. Identifique no texto as características do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo. Encontre através de fonte doutrinária tais conceitos.

As nterpretaçãos do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo estão contidas nas mudanças e nas idéias do paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência criando uma nova percepção de Constituição e a jurisprudência, criando uma nova percepção da Constituição e o seu papel na interpretação jurídica em Geral.

Constitucionalismo, segundo o doutrinador Pedro Lenza, é a teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização politico-social de uma comunidade.




Neoconstitucionalismo é um conjunto de transformações abrangentes que ocorreram no Estado e no direito constitucional. Dentre elas, o prof. Luis Roberto Barroso destaca três de maior relevância: no campo histórico, filosófico e teórico.


  1. Identifique no texto a importância da constituição de 1988 para a realidade do direito constitucional brasileiro.

Foi o renascimento do direito constitucional, permitindo a travessia do estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante, e por vezes, violento para um estado democrático de direito, propiciando o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país, que neste período passou por mudanças memoráveis, tais como impeachment de presidente etc., mas sempre respeitando a legalidade constitucional. O direito constitucional permitiu mobilização das pessoas para novos avanços, e merece ser celebrado.

  1. Identifique os três marcos fundamentais do neoconstitucionalismo com suas características principais.

Histórico: Constitucionalismo pós-guerra na Alemanha e na Itália. Constituição de 1988 e o processo de redemocratização no Brasil.
Teórico: Reconhecimento de força normativa à constituição; expansão da jurisdição constitucional; desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
Filosófico: pós-positivismo. Confluencia de duas grandes correntes de pensamento: jusnaturalismo e o positivismo.


  1. Explique, baseado na doutrina, as formas de interpretação constitucional existentes e compare com o texto.

SEGUNDO CELSO RIBEIRO BASTOS < http://jus.com.br/revista/texto/89/as-modernas-formas-de-nterpretacao-constitucional > as formas de nterpretação são: histórica, gramatical, sistemática, teleológica, judicial, doutrinária.
Já o nobre professor Luis Roberto Barroso, em seu artigo sobre neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito, identifica somente as  formas de interpretação histórica, gramatical, sistemática e teleológica.

23.AGO.2012
Poder Constituinte


  • Conceito: É a manifestação da vontade popular na criação de uma nova ordem constitucional ou na necessária alteração de sua estrutura no decorrer da realidade e evolução social. Este poder também é capaz de criar os chamados estados federados ou estados membros a partir da vontade e princípios constitucionais.

  • Titular: Povo (Art. 12)

Nação: conjunto de características em comum (língua, aspecto físico, etc.).

  • Agente: é um conjunto ou um grupo de representantes que tem por função estabelecer a vontade popular: Assembleia Nacional Constituinte. Mas a representação pode também ser promovida por um individuo apenas.

Siexes: era um membro do clero, sem muito apoio em sua classe, que criou uma teoria em favor do 3º estado, buscando representatividade nos Estados Gerais.



http://direitopublicoufes.wordpress.com/2007/09/23/o-constitucionalismo-de-sieyes

Poder de Direito (Direito Natural)

Define que o constituinte não precisa estar estabelecido em regra alguma para sua existência, ele em verdade é a promoção do Direito Natural.


Poder de Fato - Kelsen (Positivo)

É a caracterização do poder constituinte através de sua especifica aplicação, ou seja: é dispensável qualquer positivação para que se efetive sua existência.


Poder Político

Caracteriza-se pela aplicação da ideia de que não há norma previa de criação do poder constituinte e que este já é desenvolvido pela estrutura do direito natural, contudo ele somente se efetiva quando se torna aplicável.


Espécies

  • Originário

Estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-se e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma sociedade. Não deriva de nenhum outro, não sofre qualquer limite e não se subordina a nenhuma condição.

Características:


  • Soberano – está acima dos demais;




  • inicial - não se fundamenta em nenhum outro; é a base jurídica de um Estado;




  • autônomo / ilimitado - não está limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo anterior; não há nenhum condicionamento material;




  • incondicionado - não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade; não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal




  • permanente – ele sempre existe, embora ele fica em “stand by” sem ser utilizado.



  • Derivado

Também chamado Instituído ou de segundo grau – é secundário, pois deriva do poder originário. Encontra-se na própria Constituição, encontrando limitações por ela impostas: explícitas e implícitas.

    • Reformador

    • Decorrente


Características:


  • Secundário/Derivado - deriva de outro poder que o instituiu, retirando sua força do poder Constituinte originário;




  • Limitado/Subordinado - está subordinado a regras materiais; encontra limitações no texto constitucional. Ex. cláusula pétrea




  • Condicionado – seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da CF; é condicionado a regras formais do procedimento legislativo.



Mecanismos de Manifestação

  • Histórico: é aquele que efetiva a primeira constituição de um determinado estado, criando assim, pela primeira vez toda estrutura de organização de um estado soberano - em algumas doutrinas é possível que este mecanismo seja nomeado de revolucionário.

  • Revolucionário: é a forma de manifestação decorrente dos novos interesses desenvolvidos popularmente dando origem assim a uma nova formação constitucional.



30.AGO.2012

Princípio da Supremacia

  • Fundamento → Rigida

  • Espécies

    • Material ou Relativa = Flexível, não escrita

    • Formal ou Absoluta = Escrita + Rígida

Obs.: o principio da supremacia é o mecanismo que possibilita a avaliação de hierarquia existente entre as leis e a norma constitucional. È importante compreender que a constituição rígida produz requisitos que a torna completamente diferente e superior a qualquer outra lei. Já as demais espécies de constituição demonstram igualdade em relação as outras legislações.


Principio da Interpretação Constitucional

  • Princípio da Interpretação Conforme a CF

  • Princípio da Unidade da CF

    • Globalidade da Norma


Princípio da máxima efetividade

  • Eficiencia

Obs,: Foi criada com objetivo de atingir todos os efeitos estabelecidos formalmente em sua estrutura


Princípio do Efeito Integrador

  • Integração Político-Social Ligado ao da Unidade

Isto é, o meio capaz de possibilitar a perfeita realização e harmonia das regras constitucionais na sua realidade de utilização no meio social e de análise entre seus conteúdos.


Princípio da Justeza ou da Conformidade

  • Fidelidade e adequação

Este principio potencializa a necessidade de se compreender os limites que são dados aos interpretes da própria constituição, devendo eles analisar o texto conscientes da realidade para o qual ele foi criado.


Princípio da concordância Prática ou Harmonização

  • Não há hierarquia entre princípio

Todos tem o mesmo valor e precisam ser avaliados dentro do contexto de sua utilização.


Principio da Força Normativa

  • Vontade Constitucional

É a análise de que a vontade constitucional precisa ser obedecida sob pena de acarretar vicio na sua aplicação.


Principio da Proporcionalidade e razoabilidade

  • Adequação

O interesse deste princípio é atingir a necessidade de cada norma adequando-a a realidade para com isso desenvolver um equilíbrio justo em sua realização.


Inconstitucionalidade








Orgânica







Formal propriamente dita

(processo)




Formal

(estrutura/Processo)

Violação de Pressupostos

Ação Comissiva

(ação/agir)

Material

(assunto/Conteúdo)







Decoro






















Omissão

Não cria a lei














Formal

A inconstitucionalidade formal ocorre por desobediência ao processo legislativo, este vício pode acontecer porque a lei foi criada por um órgão incompetente, por não ter seguido as etapas do procedimento de criação da lei ou ainda por não ter observado requisitos que darão origem a norma.


Material

Determina que a norma somente poderá ser criada em conformidade com a matéria estabelecida pela constituição


Decoro

A lei mesmo sendo criada seguindo os procedimentos e a matéria estabelecida pela constituição se não houver legitimidade , ética ou ainda interesses imparciais e legítimos ela perderá os seus efeitos e a razão de sua criação.


Recepção (regra)

Receber – A CF está recebendo uma lei pré-existente.

É o instituto capaz de possibilitar a continuidade das normas criadas em um momento anterior ao do surgimento da própria constituição, sendo verificada apenas a compatibilidade material.
Forma → Tácita (Que não está declarado mas que se subentende. =IMPLÍCITO, SUBENTENDIDO ≠ EXPRESSO, MANIFESTO, PATENTE)
Princípio da continuidade das relações jurídicas.
Repristinação

(art. 2º, §3º, LINDB)



Art. 2º  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (Vide Lei nº 3.991, de 1961)

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