Direito do comércio internacional



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DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL


Ano lectivo de 2009/2010

Programação das aulas




25 Março

2 aulas


João Cristóvão

O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) e a Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais: estudo comparativo.

8 Abril

1,5 aulas



Rita Jorge


Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do direito europeu dos contratos:

– funções; regras de aplicabilidade, natureza;

– apresentação geral das matérias abrangidas pelas duas categorias de Princípios.


8 Abril

1,5 aulas



Ana Rita Veloso

Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do direito europeu dos contratos:

– comparação de alguns aspectos do respectivo conteúdo material



  • Boa fé;

  • Validade (erro e dolo);

  • Conteúdo (determinação da qualidade da prestação).

15 Abril

1 aula


Filipa Mariano


A Convenção de Viena de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias:

– delimitação do respectivo âmbito espacial e material de aplicação.



15 Abril

1 aula


Luís Miguel Carreira

A Convenção de Viena de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias: a formação do contrato; comparação com as soluções do direito material português.

15 Abril

1 aula


Selma Bettencourt

A Convenção de Viena de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias:

– efeitos do contrato – noção de “violação fundamental do contrato”; efeitos da “violação fundamental do contrato”; comparação com as soluções do direito material português.



22 Abril

2 aulas


Luís Rosa

Incoterms

– descrição dos Incoterms;

– natureza e relevância jurídica dos Incoterms.


22 Abril

1 aula


Dora Farinha


Cláusulas típicas dos contratos internacionais.


29 Abril

1 aula


Sónia Justo

Contrato internacional de trabalho:

– regras de competência internacional;

– direito aplicável..


29 Abril

1 aula


Joana Alcântara

Problemas jurídicos suscitados pelo comércio electrónico.

29 Abril

1 aula


Jorge Botelho Moniz

Contratos internacionais de transporte marítimo.

6 Maio

1 aula


Laura Lucena

Contratos internacionais de intermediação: modalidades e regime jurídico aplicável.

6 Maio

1 aula


Sara Castanho


O contrato de factoring internacional e a Convenção de Otava de 1988.

6 Maio

1 aula


Joana Mendonça

Convenção sobre Patente Europeia.

13 Maio

1 aula


Rita Ângelo

O Regulamento (CE) nº 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000, sobre a competência judiciária e a execução de decisões em matéria civil e comercial: regras de competência judiciária internacional; comparação com a Convenção de Bruxelas (1968) e com as Convenções de Lugano (1988 e 2007).

13 Maio

1 aula


Pedro Romão

O Regulamento (CE) nº 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000, sobre a competência judiciária e a execução de decisões em matéria civil e comercial: regras de reconhecimento e de execução de decisões; comparação com as Convenções de Bruxelas de 1968 e de Lugano de 1988 e de 2007.

13 Maio

1 aula


Bruno Ferreira

O Regulamento (CE) nº 1346/2000, de 29 de Maio, sobre os processos de insolvência.

20 Maio

1 aula


Frederico Veiga


Arbitragem internacional: Introdução geral.

A arbitragem comercial internacional no âmbito da Câmara de Comércio Internacional de Paris.



20 Maio

1 aula


Carlos Pereira

Arbitragem comercial internacional: o direito aplicável ao fundo ou mérito da causa.

20 Maio

1 aula


Edinha Lima

Arbitragem internacional na Lei nº 31/86, de 29 de Agosto.

27 Maio

1 aula


Miguel Pereira da Silva

Lex mercatoria e usos do comércio internacional: sua relevância na arbitragem comercial internacional.

27 Maio

1 aula


Joana Melo

A Convenção de Nova Iorque de 1958 relativa ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras: princípios gerais quanto ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.





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