Direito do Trabalho Resumido Edson Braz da Silva Vol. 2 Unidade 10 direito coletivo do trabalho



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Direito do Trabalho Resumido - Edson Braz da Silva

Vol. 2


UNIDADE 10 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. História. Conceito. Objetivos e Características. Divisão

1. História.

As relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que individualmente não podia enfrentar os graves problemas sociais conseqüentes desta nova situação. A aglutinação em torno dos pólos industriais permitiu a comunicação entre os trabalhadores e facilitou a formação de uma consciência coletiva, ficando visível para eles que a situação de penúria, miséria e exploração era comum a todos, exigindo uma solução coletiva. Os trabalhadores se organizaram coletivamente para reivindicação de direitos e defesa de seus interesses. O Resultado desse enfrentamento foi o surgimento das primeiras normas coletivas criando direitos e regulando as condições de trabalho.


2. Conceito:
Para Alfredo J. Ruprecht “o Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que tem por objeto regular os interesses da categoria profissional de cada um dos sujeitos laborais.
Esse conceito, além de ser sintético, enfatiza que a finalidade é fazer com que os interesses - individuais e coletivos - de cada uma das determinadas partes sociais logrem uma solução jurídica satisfatória.”1.
3. Objetivos e características:
“O Direito Coletivo do Trabalho destina-se a estabelecer por método peculiar a proteção do trabalho humano dependente, e, por conseqüência, a proteção à pessoa humana, na sua atividade profissional, por via indireta, mediante a mediação do grupo social profissional reconhecido pela ordem jurídica. Trata-se... de um conjunto de normas que se dirige indiretamente aos indivíduos e diretamente aos grupos profissionais, proporcionando aos primeiros uma tutela de ação mediata. Enquanto as normas jurídicas elaboradas pelo Estado para regular o Direito Individual do Trabalho são aplicativas, criando para o indivíduo direitos subjetivos, as normas elaboradas para disciplinar o Direito Coletivo do Trabalho são normas instrumentais, porque fornecem aos grupos profissionais o instrumento técnico adequado à autocomposição de seus próprios interesses. São os grupos que, usando esses instrumentos, criam direitos subjetivos. Sua função é propiciar a organização de grupos sociais e estabelecer as regras disciplinadoras de suas relações”.2 Por isso as normas elaboradas com fulcro no direito coletivo podem suprimir ou diminuir direitos individuais em prol do benefício de toda a categoria profissional.
Normas aplicativas - criam direito subjetivo para o indivíduo - São normas criadas pelo Estado (normas heterônomas) ou pelas partes (normas autônomas) para regular o direito individual do trabalho.
Normas instrumentais - são normas jurídicas elaboradas para o Direito Coletivo do Trabalho. Fornecem instrumento ao grupo para autocomposição dos seus próprios interesses. São os grupos exercendo esses instrumentos que criam direitos subjetivos para os indivíduos que os compõem.
O "caráter neutralista" é característica destacada do Direito Coletivo do Trabalho. No confronto capital e trabalho ele devolve aos grupos a defesa dos interesses profissionais, fornecendo-lhes os instrumentos técnicos para a ação sindical, como ensinam Orlando Gomes e Elson Gottschalck.3
Apesar dessa neutralidade, o Direito Coletivo não deixa o trabalhador ao desamparo. A proteção real e efetiva decorre da força do agrupamento da categoria profissional em sindicato. Esse ramo do direito confere aos sindicatos a força de barganha proveniente do número de associados, da disciplina, da organização técnica e do poder material, quando de suas relações com a classe patronal. Assim, fica atenuada a inferioridade decorrente da hipossuficiência econômica, posicionando-se o empregado em plano de igualdade com o empregador para ação e negociação coletiva.
Características do Direito Coletivo: reconhecer o poder de organização dos grupos profissionais e a independência da profissão, e ter inspiração democrática.

4 IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O COLETIVO.

O direito coletivo tem por finalidade igualar as forças dos grupos em conflito, promovendo a equivalência subjetiva. As partes envolvidas na negociação coletiva não podem sofrer pressões desproporcionais umas das outras. Sendo o empregador uma coalizão pelo seu poder econômico, o empregado deve ser uma coalizão pela sua força de trabalho aglutinada pelo sindicato profissional respectivo.


O direito coletivo autodisciplina as relações de trabalho, formando um direito do trabalho autônomo e até particular para uma determinada categoria profissional ou empregados de uma empresa, totalmente diferente do conjunto de direito ou benefícios de outras categorias.
4. Divisão.
Organização sindical e negociação coletiva.

Atualizada em 18/02/2001



1Relações Coletivas do Trabalho,Editora Ltr, 1995 p. 39

2Curso de Direito do Trabalho, Orlando Gomes e Elson Gottschalk, Forense, Rio de Janeiro, 1994, p. 393.

3 Orlando Gomes e Elson Gottschalk, idem




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