Direito Processual Civil – por Antonio Carlos Ribeiro Apostila de Direito Processual Civil Assunto



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Testes

1. (OAB/SP/107º) Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual:

a) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

b) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

c) ( ) deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta.

d) ( ) nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.

2. (OAB/SP/107º) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:

a) ( ) Embargos de Terceiro.

b) ( ) Oposição.

c) ( ) Nomeação à Autoria.

d) ( ) Interdito Proibitório.

3. (OAB/SP/107º) A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:

a) ( ) necessário.

b) ( ) facultativo.

c) ( ) unitário.

d) ( ) simples.

4. (OAB/SP/107º) Os Embargos de Terceiro são conceituados como medida de natureza:

a) ( ) declaratória visando a afastar ato de constrição praticado por particular.

b) ( ) condenatória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato administrativo.

c) ( ) declaratória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato judicial ilegal.

d) ( ) constitutiva negativa contra ameaça, esbulho ou turbação proveniente de ato judicial abusivo.

5. (OAB/SP/107°) Túlio propôs ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos em face de Tício, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Túlio iniciou a liquidação das perdas e danos por artigos. Após a devida instrução, foi proferida decisão condenando Tício ao pagamento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), não tendo as partes recorrido. Sob o fundamento de que a prova fundamental produzida por Túlio, e que é a responsável direta pelo resultado da demanda, é materialmente falsa, Tício:

a) ( ) poderá propor ação rescisória, até dois anos após o trânsito em julgado.

b) ( ) poderá propor ação anulatória, na medida em que a sentença em liquidação não é de mérito e sim meramente homologatória.

c) ( ) não poderá propor nenhuma medida, na medida em que não foi interposto recurso contra a sentença que julgou a liquidação, ocorrendo, portanto, a preclusão de todo e qualquer meio de impugnação, inclusive das ações autônomas.

d) ( ) poderá tomar as medidas necessárias no juízo criminal e sendo Túlio condenado pela falsidade do documento, automaticamente estará anulada a sentença proferida na liquidação, diante do princípio da harmonia dos julgados.

6. (OAB/SP/108º) Oferecida a reconvenção

a) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal.

b) ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção.

c) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação.

d) ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento.

7. (OAB/SP/108°) Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para intervir na demanda na condição de terceiro. A demanda processou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta.

a) ( ) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no direito brasileiro é obrigatória.

b) ( ) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor ação regressiva em face de Semprônio, porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.

c) ( ) Tício não poderá propor a ação regressiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.

d) ( ) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderia ser exercido caso Semprônio tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial; como isto não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.


8. (OAB/SP/109º) Ocorrendo a revelia, o juiz

a) ( ) é obrigado a nomear curador especial ao revel, para que o represente em juízo, sob pena de anulação do processo.

b) ( ) é obrigado, em qualquer tipo de ação, a julgar antecipadamente a lide, pois os fatos argüidos pelo autor, na inicial, tornaram-se incontroversos.

c) ( ) pode determinar a realização de provas, pelo autor, a fim de esclarecer os fatos narrados na inicial, se sobre eles ainda tiver dúvida.

d) ( ) deverá determinar de ofício, ou a requerimento da parte, a expedição de ofícios aos órgãos públicos competentes, a fim de confirmar se o endereço onde o réu não foi encontrado é o seu atual domicílio.
9. (OAB/SP/109º) Túlio propõe demanda em face de Cássio pelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença seria inconstitucional. Inconformado, Cássio interpõe recurso de apelação, reiterando sua alegação de inconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessa matéria não existe pronunciamento do Tribunal "ad quem" e do Supremo Tribunal Federal. Distribuído o recurso perante o Tribunal "ad quem", deverá o relator

a) ( ) suspender o processo e encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corte constitucional, deverá examinar a questão.

b) ( ) submeter a questão à turma e, sendo a inconstitucionalidade acolhida, elaborar acórdão que será apreciado pelo Tribunal Pleno.

c) ( ) rejeitar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, na medida em que não se admite declaratória incidental no procedimento sumário.

d) ( ) julgar o recurso monocraticamente, na medida em que as questões exclusivamente de direito não podem ser submetidas à turma.
10. (OAB/SP/109°) A ação rescisória

a) ( ) não suspende a execução da sentença rescindenda.

b) ( ) suspende a execução da sentença rescindenda.

c) ( ) transforma a execução da sentença rescindenda em execução provisória.

d) ) só suspende a execução da sentença rescindenda após a citação válida de réu e mediante depósito em caução de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

11. (OAB/SP/110º) O incidente de falsidade de documento tem lugar:

a) ( ) a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, incumbindo à parte contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias, contados da intimação da juntada do documento aos autos.

b) ( ) apenas em primeiro grau de jurisdição, mas nunca após a sentença, incumbindo à parte contra quem foi produzido, suscitá-lo no prazo de cinco dias a contar da intimação da juntada desse documento aos autos.

c) ( ) apenas na contestação, na réplica ou na tréplica, pois é vedado às partes juntar documentos novos após tais manifestações nos autos.

d) ( ) em qualquer tempo, mas apenas em primeiro grau de jurisdição, até a data em que for publicada a sentença, pois na fase recursal é vedada a juntada de quaisquer documentos.

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12. (OAB/SP/110º) Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no

a) ( ) Brasil.

b) ( ) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui.

c) ( ) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.

d) ( ) país de origem da pessoa falecida e no Brasil, pois a sucessão hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois países.
13. (OAB/SP/110º) Caio propõe demanda em face de Tício. No prazo legal, Tício interpôs exceção de suspeição, acolhida pelo juiz de primeiro grau.

a) ( ) inconformado com a decisão, Caio pode interpor agravo de instrumento.

b) ( ) não sendo admissível recurso contra essa decisão, Caio poderá acionar mandado de segurança.

c) ( ) contra essa decisão não é admissível qualquer espécie de recurso ou medida judicial.

d) ( ) Caio poderá aforar reclamação perante o órgão de segundo grau, na medida em que o julgamento da exceção de suspeição não pode ser feito pelo próprio juiz de primeiro grau.

14. (OAB/SP/111º) "Ainda que possível, em casos excepcionais, o deferimento de liminar em Mandado de Segurança, não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, como a "prova inequívoca", a "verossimilhança da alegação", o "fundado receio de dano irreparável ", o "abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu ", ademais da verificação da existência de "perigo de irreversibilidade do provimento antecipado", tudo em despacho fundamentado de modo claro e preciso."

Essa afirmação está:

a) ( ) correta, pois esses são os requisitos extrínsecos e intrínsecos do Mandado de Segurança.

b) ( ) incorreta, porque esses são os requisitos para a concessão de tutela antecipada.

c) ( ) correta, se o Mandado de Segurança tiver como origem ato abusivo de autoridade judiciária, ou seja, se for impetrado contra despacho judicial, pois somente nessa hipótese todos os requisitos enumerados na afirmação são exigidos.

d) ( ) incorreta, porque esses são os requisitos para a concessão de liminar em ações cautelares atípicas ou inominadas.

15. (OAB/SP/111º) Com o falecimento de Caio, que deixou bens, seu filho Semprônio ingressa em juízo, requerendo a instauração do inventário perante o juízo de família e sucessões da Comarca da Capital de São Paulo, onde o "de cujus" tinha seu domicílio. Caio era viúvo e deixou, além de Semprônio, dois filhos, Tibério e Cícero. Tibério reside em São Paulo, Capital, enquanto Cícero reside em Santos. Processado regularmente o inventário e nomeado Semprônio inventariante, que prestou compromisso e apresentou as primeiras declarações, necessário o chamamento dos demais herdeiros.

a) ( ) Tibério e Cícero serão citados pelo correio, na medida em que residentes em território nacional.

b) ( ) Tibério será citado pelo correio, enquanto que Cícero será citado por meio de oficial de justiça, devendo ser expedida carta precatória para Santos a esse fim.

c) ( ) Tibério será citado por oficial de justiça, enquanto Cícero será citado por edital.

d) ( ) Tibério e Cícero serão citados por edital, na medida em que, tendo conhecimento do falecimento de seu pai, a eles incumbe o acompanhamento processual para ingressar no inventário no momento oportuno, não sendo necessária a citação real.


16. (OAB/SP/111º) Ao verificar que o processo encontra-se parado por mais de 30 dias, por inércia imputável exclusivamente ao autor, deverá o juiz:

a) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.

b) ( ) intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.

c) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo réu.

d) ( ) extinguir o processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação do autor.

17. (OAB/SP/111°) Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando

a) ( ) as partes transigirem.

b) ( ) for pronunciada a decadência.

c) ( ) ocorrer confusão entre autor e réu.

d) ( ) o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

18. (OAB/SP/111°) A intervenção de terceiro com interesse jurídico no processo que tramita pelo rito sumário é admitida pelo instituto:

a) ( ) da denunciação da lide.

b) ( ) do chamamento ao processo.

c) ( ) da nomeação à autoria.

d) ( ) da assistência.

19. (OAB/SP/111°) É possível a desconstituição de sentença transitada em julgado, por meio de ação rescisória, com fundamento em

a) ( ) superveniência de lei de conteúdo oposto ao da coisa julgada.

b) ( ) contrariedade a entendimento sumulado pelos tribunais superiores.

c) ( ) erro de fato resultante da análise de documentos constantes do processo.

d) ( ) falta profissional cometida pelo patrono da parte originalmente sucumbente.

20. (OAB/SP/112º) Sendo o autor da herança estrangeiro, falecido no exterior, mas proprietário de um imóvel situado no território brasileiro, competente é

a) ( ) a autoridade judiciária do país de origem do falecido para processar o inventário e a partilha de seus bens, inclusive daquele situado em território brasileiro, fazendo-se necessária a homologação da sentença que julgar a partilha, pelo Supremo Tribunal Federal.

b) ( ) a autoridade judiciária do país onde tiver ocorrido o óbito do falecido para processar o inventário e a partilha de seus bens, inclusive daquele situado em território brasileiro, fazendo-se necessária a homologação da sentença que julgar a partilha, pelo Supremo Tribunal Federal.

c) ( ) a autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, para proceder ao inventário e à partilha do imóvel situado no território brasileiro.

d) ( ) o foro do último domicílio conhecido do autor da herança para proceder ao inventário e à partilha de todos os bens, móveis e imóveis, deixados pelo falecido, devendo a sentença que julgar a partilha ser levada à homologação pelo Supremo Tribunal Federal, relativamente ao imóvel situado em território brasileiro.

21- (OAB/SP/112º) Em determinada ação de conhecimento processada pelo rito sumário, o réu não comparece à audiência e, portanto, não apresenta contestação, sendo declarado revel. Os fatos elencados na inicial, no entanto, dependem de prova pericial, que é deferida na própria audiência, abrindo-se prazo para que as partes indiquem assistentes e formulem quesitos. Nesse caso, o réu:

a) ( ) será intimado, por oficial de justiça, da determinação proferida em audiência e, a contar da juntada do mandado de intimação aos autos, terá o prazo de cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos.

b) ( ) será intimado pela imprensa oficial ou por edital, da determinação proferida em audiência, para que no prazo de dez dias indique seu assistente técnico, ficando, no entanto, impedido de formular quesitos, uma vez que a revelia já foi decretada.

c) ( ) sendo revel, não terá o direito de produzir qualquer prova, ficando limitado a acompanhar a prova produzida pelo autor, impugnando-a pelos meios legais, procedendo-se a sua intimação por carta ou por oficial de justiça.

d) ( ) é considerado intimado da determinação judicial na própria audiência, fluindo daí o prazo de cinco dias, ou outro que o juiz vier a determinar, para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.

22- (OAB/SP/112º) Interposto o conflito negativo de competência, o relator no Tribunal

a) ( ) deverá, obrigatoriamente, determinar seu processamento e julgamento pela Turma.

b) ( ) poderá decidir de plano desde que haja jurisprudência dominante do Tribunal.

c) ( ) deverá não conhecer o incidente, na medida em que somente é admissível no conflito positivo de competência.

d) ( ) deverá, obrigatoriamente, determinar seu processamento e julgamento pelo Plenário do Tribunal.


23. (OAB/SP/112°) A ação rescisória presta-se ao desfazimento de

a) ( ) contratos e atos jurídicos em geral.

b) ( ) decisões administrativas em geral.

c) ( ) decisões proferidas em juizados especiais ou em juízos arbitrais.

d) ( ) sentença de mérito transitada em julgado.

24. (OAB/SP/112°) Caio propõe ação de consignação em pagamento em face de Tício e Semprônio, alegando que tem dúvida de quem efetivamente é credor de uma obrigação que contraiu de pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais). Processada a demanda, o juiz determinou a citação dos réus, tendo cada um oferecido sua contestação, limitando-se, ambos, a afirmar sua condição de credor da obrigação. Diante desses fatos, o juiz deve:

a) ( ) julgar extinta a obrigação e determinar o prosseguimento da demanda para que seja declarado o efetivo credor da obrigação.

b) ( ) julgar extinta a demanda, na medida em que o autor tem que individualizar o réu na demanda, não sendo admitida a cumulação subjetiva passiva.

c) ( ) julgar extinta a demanda, declarando cumprida a obrigação, devendo qualquer um dos réus que tenha interesse em receber a quantia, propor demanda em face do outro, pelo procedimento ordinário, para que seja proferida sentença cognitiva declarando o verdadeiro credor.

d) ( ) extinguir a demanda sem julgamento de mérito, na medida em que não se admite a propositura de demanda com base em dúvida, pois se trata de elemento subjetivo que extrapola os limites do conceito de lide.

25. (OAB/SP/113°) Caio propôs ação de consignação de aluguel em face de Tício, alegando que este recusou-se a receber valor devido a título locatício. Admitida a petição inicial, deverá o juiz:

a) ( ) mandar citar o réu e, após a contestação, intimar o autor para depositar a importância devida.

b) ( ) determinar a citação do réu e intimar o autor para depositar o valor devido no prazo de 5 (cinco) dias.

c) ( ) mandar intimar o autor para depositar o valor devido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

d) ( ) designar audiência de oblação.

26. (OAB/SP/113°) É incompatível com o rito do mandado de segurança a:

a) ( ) concessão de provimento liminar, sem oitiva da autoridade coatora.

b) ( ) produção de prova testemunhal em audiência.

c) ( ) execução da sentença concessiva da ordem, ainda que sujeita a reexame necessário.

d) ( ) intervenção do Ministério Público como fiscal da lei.

27. (OAB/SP/113°) Os interesses ou direitos difusos do consumidor, que podem ser tutelados por meio de ação coletiva, são aqueles transindividuais:

a) ( ) indivisíveis, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

b) ( ) indivisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

c) ( ) divisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

d) ( ) divisíveis, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por uma circunstância de fato comum.

28. (OAB/SP/113°) Contra decisão de mérito que denega mandado de segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso:

a) ( ) extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal.

b) ( ) especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

c) ( ) agravo regimental, para o relator do processo.

d) ( ) ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça.
29. (OAB/SP/113°) Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se:

a) ( ) da denunciação da lide.

b) ( ) da nomeação à autoria.

c) ( ) do chamamento ao processo.

d) ( ) da assistência litisconsorcial facultativa.

30. (OAB/SP/114°) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá

a) ( ) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

b) ( ) denunciar da lide ao proprietário ou possuidor.

c) ( ) chamar ao processo o proprietário ou possuidor.

d) ( ) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.

31. (OAB/SP/114°) Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação. Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros, entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente. Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz

a) ( ) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente.

b) ( ) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independente de eventual apelo da autora.

c) ( ) não deve admitir o ingresso de Agamenon, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.

d) ( ) deve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para que contestem a demanda, devendo entretanto a demanda seguir como ação autônoma.

32. (OAB/SP/114°) Oferecida a reconvenção,

a) ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção.

b) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação.

c) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção, do processo principal.

d) ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento.

33. (OAB/SP/115º) Em demanda proposta pelo procedimento sumário, o MM. juiz de Direito designou audiência preliminar, na qual foi rejeitada a proposta de conciliação, fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, na qual o juiz Cícero colheu o depoimento pessoal do autor e do réu, ouviu testemunhas arroladas pelas partes e encerrou a instrução. Foi fixado prazo para memoriais e, posteriormente, o juiz Cícero proferiu a sentença. Desses fatos, extrai-se o cumprimento dos seguintes regramentos de direito processual

a) ( ) devido processo legal, inquisitivo e oralidade.

b) ( ) oralidade, eventualidade e imediação.

c) ( ) eventualidade, identidade física do juiz e oralidade.

d) ( ) devido processo legal, imediação e identidade física do juiz.

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