Direito processual civil III a. A acção executiva em geral



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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
A. A acção executiva em geral

l. Conceito e fins da acção executiva: delimitação; tipos; função; normas substantivas e normas processuais; o acertamento e a execução; juiz e agente de execução.

2. Pressupostos da acção executiva: pressupostos específicos; pressupostos gerais.

3. O título executivo: noção; espécies; a sentença condenatória (conceito; trânsito em julgado e liquidez; a sentença proferida por tribunal estrangeiro; despachos judiciais e decisões arbitrais; a sentença homologatória); o documento exarado ou autenticado por notário (conceito; documento recognitivo; a promessa de contrato real e a previsão de obrigação futura); descrito particular assinado pelo devedor (requisitos; requisito de fundo; requisito de forma; legalização de documentos estrangeiros; a prescrição do direito constante de título de crédito); o título executivo por força de disposição especial (títulos judiciais impróprios; títulos administrativos; título particulares); natureza e função do título executivo (o título é um documento; o título como condição da acção; o título e a causa de pedir); consequências da falta de apresentação do título executivo; uso desnecessário da acção declarativa.

4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação: conceito (introdução; a certeza; a exigibilidade; a liquidez); regime: certeza e exigibilidade (obrigações alternativas; obrigações genéricas; obrigações a prazo; obrigações puras; obrigações sob condição suspensiva; obrigações sinalagmáticas; prova complementar do título; consequências da falta de certeza ou exigibilidade); regime: a liquidez (os meios de liquidação; liquidação por simples cálculo aritmético; liquidação não dependente de simples cálculo aritmético; liquidação por árbitros; pedido de entrega de universalidade; formação de caso julgado; consequências da iliquidez da obrigação).

5. Competência do tribunal: competência em razão da matéria; competência em razão da hierarquia; competência em razão do valor; competência em razão do território (tipologia; decisão do tribunal judicial; decisão do tribunal arbitral; outros títulos; sentença estrangeira); competência internacional (a lei portuguesa; o Regulamento de Bruxelas I e a Convenção de Lugano); competência convencional e regime da incompetência relativa (doutrina tradicional; a doutrina de Anselmo de Castro; regime actual).

6. Legitimidade das partes: quem é parte legítima (critérios de aferição; adaptação do regime-regra; o terceiro proprietário ou possuidor do bem onerado; terceiros abrangidos pelo caso julgado; o Ministério Público); consequências da ilegitimidade das partes.

7. Patrocínio judiciário.

8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos (o litisconsórcio; litisconsórcio inicial; litisconsórcio sucessivo) a coligação; consequências da falta de litisconsórcio, quando necessário, e da coligação ilegal; a cumulação simples de pedidos (formas; pressupostos; consequências da cumulação indevida).

9. Formas do processo executivo: o tipo e a forma do processo; âmbito das formas processuais (processos especiais; processo comum); direito supletivo.
B. O processo de execução comum para pagamento de quantia certa

10. Delimitação.

11. A fase inicial: requerimento inicial e tramitação complementar (o requerimento inicial; tramitação complementar do requerimento inicial); despacho liminar (quando tem lugar; aperfeiçoamento e indeferimento liminar; rejeição oficiosa da execução; indeferimento parcial); citação do executado.

12. A oposição à execução: meio; fundamentos (na execução de sentença; na execução de outro título); oposição por requerimento; processo (natureza; ónus e preclusões; formação de caso julgado; prazo; efeitos da pendência; tramitação; recursos); Responsabilidade do exequente.

13. O objecto da penhora: noção; princípios gerais; penhora e disponibilidade substantiva (indisponibilidade objectiva; indisponibilidade subjectiva; indisponibilidade convencional); impenhorabilidade directamente resultante da lei (enunciação; a satisfação do direito a alimentos); penhorabilidade subsidiária (enunciação; responsabilidade comum e responsabilidade própria dos cônjuges; responsabilidade subsidiária com excussão prévia; dívida com garantia real; bens que respondem em último lugar); a penhora em acção contra o herdeiro; extensão da penhora (âmbito inicial; sub-rogação; divisão do prédio penhorado).

14. A fase da penhora: actos preparatórios (descoberta dos bens; autorização da penhora; penhoras subsequentes); o acto da penhora (formas; a penhora do direito de crédito; a penhora do direito a bens indivisos; a penhora de direitos ou expectativas de aquisição; a penhora de outros direitos); o depositário; o registo da penhora (quando tem lugar e para quê; inscrição em nome de terceiro); levantamento da penhora (em geral; desaparecimento do bem penhorado).

15. Função e efeitos da penhora: função da penhora; perda dos poderes de gozo; ineficácia relativa dos actos dispositivos subsequentes; preferência do exequente.

16. Oposição à penhora: meios de oposição; oposição por simples requerimento; o incidente de oposição à penhora; embargos de terceiro (terceiro legitimado; a titularidade do direito de fundo; embargos do cônjuge do executado; tramitação; natureza; a formação de caso julgado); a acção de reinvindicação (sua autonomia; as interferências do registo).

17. Convocações e concurso: convocações (em geral; dos credores; do cônjuge do executado); pressupostos específicos da reclamação de créditos (enunciação; a garantia real; o título executivo; a certeza da obrigação; a liquidez da obrigação); a acção de verificação e graduação de créditos (fases; articulados; verificação; graduação; formação de caso julgado; estado de insolvência do executado).

  1. A venda executiva: modalidades (quais são; quando têm lugar; dispensa de depósito; adjudicação de bens); remição e preferências (direito de remição; direito de preferência); efeitos (o enunciado legal; caducidade dos direitos reais; transferência para o produto da venda; cancelamento de registos); anulação (casos de anulação; a tutela do comprador; a tutela de outros interessados); natureza.

  2. O pagamento: meios de atingir o pagamento; consignação de rendimentos; ordem dos pagamentos; pagamento em prestações.

  3. Extinção e anulação da execução: extinção da execução (causas; extinção da obrigação exequenda; outras causas; termo do processo executivo); anulação da execução; renovação da acção executiva (causas; a satisfação de prestações vincendas; a satisfação de crédito graduado; circunscrição da renovação feita nos termos do art. 920; a entrega dos bens ao adquirente).

  1. Recursos: espécies; regime do agravo.


C. Outros processos de execução

22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa: delimitação; características; tramitação (requerimento e oposição; convocação do cônjuge do executado; apreensão e entrega); a conversão da execução.

23. O processo de execução comum para prestação de facto: delimitação; prestação de facto com prazo certo (direitos do credor perante o incumprimento; posição do devedor em face da execução; termos posteriores quando seja pedida a prestação do facto por outrem; a conversão da execução); prestação de facto sem prezo certo; violação de obrigação negativa (direitos do credor perante o incumprimento; a verificação da violação; posição do executado face à execução; termos posteriores).

24. Processos executivos especiais: execução por alimentos; execução por custas; execução de despejo; investidura em cargo social.

25. Estrutura e função do processo de insolvência: a situação de insolvência; normas substantivas e normas processuais de direito falimentar; a fase declarativa e a fase executiva do processo; execução universal, responsabilidade patrimonial e liquidação do património; os princípios gerais do processo civil na fase executiva do processo; os órgãos e as partes no processo de insolvência (o juiz, o administrador da insolvência e a comissão de credores; o poderes dos credores e do insolvente; a tutela dos direitos de terceiros); a massa insolvente (a formação do activo; a apreensão dos bens; a liquidação do activo; a inoponibilidade dos negócios posteriores à declaração de insolvência); a verificação do passivo (credores comuns e credores preferenciais; o processo de verificação); o pagamento; o plano de insolvência e a exoneração do devedor.


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