Direitos das Obrigações. 1 – introduçÃO 1 – Noções gerais sobre obrigações



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Direito Civil Professor Márcio Roberto Jorge Filho


Direitos das Obrigações.

1 – INTRODUÇÃO
1.1 – Noções gerais sobre obrigações
a. O que é direito das obrigações?
Sentido Jurídico: é um conjunto de norma e princípios que regulam as relações PATRIMONIAIS TRANSITÓRIAS entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo), a quem incumbe o dever de cumpri, espontânea ou coativamente, uma prestação.
b. Qual é a importância prática do direito das obrigações?

- é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico;


1.2 – Elementos Essenciais da obrigação.
 Débito X Responsabilidade.
Obs:

  1. Existe débito sem responsabilidade?

  2. Existe responsabilidade sem débito?

  3. Existe responsabilidade sem dívida atual?



1.3 – Princípios do Direito Obrigacional.
a. Princípio da Socialidade.
b. Princípio da Eticidade.

1.4 – Conceitos correlatos:
 Estado de sujeição X Ônus Jurídico X Dever X Obrigação.

1.4 – Elementos constitutivos da relação obrigacional (estrutura da obrigação).
A relação obrigacional é constituída de 3 elementos:
- elemento subjetivo (partes): Sujeito Ativo X Sujeito Passivo.

- elemento Objetivo: a prestação.

- elemento Ideal: é o vínculo jurídico.
a) Elemento Subjetivo.
a.1 – Características:
a.2 – Figuras Acessórias:
- Representação e Assistência.

- Núncios: meros mensageiros da vontade de terceiro.


b) Elemento Ideal.
c) Elemento Objetivo.
c.1 – Se divide em 2 objetos:
- Objeto Direto: possui a seguinte subdivisão.

Subdivisão:


- positiva (ação): fazer; dar coisa.

- negativa (omissão): não fazer.


- Objeto Indireto: é o próprio bem da vida.
c.2 – Característica do objeto.
- lícito;

- possível;



- determinado.


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