Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito



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, 1999.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da Constituição. São Paulo: Ed. Resenha Universitária, 1979.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BRASIL. Constituição 1988. Brasília: Senado Federal, 2000.
CALAMANDREI, Piero, L’avveniere dei diritti di lebertà. Introdução à segunda edição de RUFFINI, F. Diritti di lebertà, Florença: La Nuova Italia, 1946, reimp. 1975.
CAPPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. e rev. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Dos direitos básicos do consumidor. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 6. ed., 1999.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 7. ed. 1998.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra, Tomo IV, 1988.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996.
VIRGA, Pietro. Libertá giuridica e diritti fondamentali. Milano: Giuffrè, 1947.

* Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).



Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

1 FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 111.


2 Idem, p. 112.

3 VIRGA, Pietro. Libertá giuridica e diritti fondamentali. Milano: Giuffrè, 1947. p. 143 e s.

4 MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1988, Tomo IV, p. 7.

5 BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 497.

6 Idem.

7 Idem, p. 498.

8 Idem.


9 BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 167.

10 Idem, p. 168.

11 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 508.

12 Toute société dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée, ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a poit de constitution.

13 Apud, BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 511.

14 Idem, ibidem.

15 Apud, VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996. p. 142.

16 Idem, p. 143.


17 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 539-540.

18 Idem, p. 545.


19 Idem, p. 526.

20 Idem, p. 528.


21 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. p. 171.

22 Idem, p. 173.


23 Idem, p. 174.

24 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. p. 174-175.


25 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 589.


26 BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 502.

27 Idem, p. 505.

28 Idem, ibidem.

29 Idem, p. 508.

30 CALAMANDREI, Piero, L’avveniere dei diritti di lebertà. Introdução à segunda edição de RUFFINI, F. Diritti di lebertà, Florença: La Nuova Italia, 1946, reimp. 1975. p. XXXVIII.

31 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 594.

32 Idem, ibidem.

33 Idem, p. 595.

34 Idem, p. 596.

35 Idem.

36 FILOMENO, José Geraldo Brito. Dos direitos básicos do consumidor. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 6. ed., 1999. p. 120.

37 SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. p. 63.

38 Idem, p. 63-4.


39 Apud, SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. p. 64.

40 SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. p. 64.

41 Idem, p. 67.

42 Idem, ibidem.


43 SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. p. 1-2.

44 Idem, ibidem.

45 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 7. ed. 1998. p. 8.

46 Apud SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente, 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. p. 4.

47 ASSIS, Araken de [Coord. José Rogério Cruz e Tucci]. Garantias constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 10-11.

48 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da Constituição. São Paulo: Ed. Resenha Universitária, 1979. p. 10.

49 CAPPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. e rev. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. p. 10-11.

50 Idem, Ibidem.

51 BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 154.

52 Idem, p. 155.

53 BRASIL. Constituição 1988. Brasília: Senado Federal, 2000. p. 19.

54 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 1.

55 Idem, p. 3.

56 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 33.



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