Diretor do Cefet deve ser investigado imediatamente



Baixar 6.75 Kb.
Encontro23.07.2016
Tamanho6.75 Kb.
Diretor do Cefet deve ser investigado imediatamente
Pronunciamento do deputado federal Walter Pinheiro, no plenário da Câmara, no dia 01/04/03
Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,


Subo mais uma vez a esta tribuna para falar sobre irregularidades no Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia. A instituição viveu, no ano passado, um processo arbitrário e lamentável, com a negativa da posse da professora Aurina, por duas vezes, para o cargo de diretora, ao qual foi indicada pela maioria do corpo docente e discente. Para o seu lugar foi indicado um interventor, Rui Santana, que depois tornou-se diretor do Cefet e que vem cometendo uma série de delitos.
Está no Ministério Público uma lista de irregularidades praticadas pelo diretor tais como celebração de contratos com a Fundação CefetBahia sem apreciação da Procuradoria Jurídica do Cefet; existência de processo contra a Faetec (fundação vinculada ao Centro de Educação Tecnológica da Bahia – Centec) não esclarecido publicamente; desativação imotivada das instalações do ex-Centec no município de Simões Filho/Bahia; recusa no atendimento das solicitações feitas pela comissão que investigava as prestações de contas referentes ao ano 2000, dentre os inúmeros problemas.
Mas há ainda outro agravante, senhoras e senhores deputados: o procurador-geral do Cefet, Luiz Augusto de Carvalho Viana, requereu que o diretor convocasse auditorias interna e externa na instituição para verificar os convênios firmados com a Fundação Cefet, ao que Rui Santana se recusou, incorrendo em crime de omissão. Também incorreu em crime por ação ao conceder Atestado de Idoneidade para a Fundação CefetBahia participar de licitação para a organização do vestibular 2003, mesmo tal fundação estando sob suspeição e sendo investigada por uma comissão instalada pelo próprio Rui Santana e pela Controladoria do MEC. Isso tudo demonstra que o diretor não vem agindo de boa fé e que é preciso uma fiscalização rigorosa por parte do MEC.
Essa medida, inclusive, já foi tomada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe – seção Bahia, em audiência com o ministro Cristovam Buarque, no dia 18 de março, em Brasília, da qual participei, juntamente com outros companheiros deputados do PT. O ministro recebeu um conjunto de denúncias e provas e se comprometeu em encaminhá-lo ao titular da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC para as providências cabíveis. Cópia da documentação foi protocolada, ainda, para a Corregedoria-Geral da União.
Também fazemos questão de relatar nesta Casa a perseguição que Rui Santana vem promovendo contra a professora Celiana Maria dos Santos, afastada do cargo, mesmo sendo a única orientadora educacional do Cefet. Ela é dirigente sindical e vem cumprindo o seu papel de denunciar as irregularidades do diretor. A atitude de Rui, portanto, comprova sua falta de respeito ao trabalho sindical e à livre manifestação do pensamento, o que nós condenamos.
O Sinasefe fez um abaixo-assinado, que está sendo subscrito por professores, estudantes e técnicos, requerendo o afastamento imediato de Rui Santana do cargo para que não venha a criar obstáculos à apuração das irregularidades.
Cabe agora ao Ministério Público, à Corregedoria e ao MEC investigar todas as denúncias que pesam contra o diretor e tomar providências urgentes para restaurar a moralidade, a justiça e a ética no Cefet. Nosso mandato vai acompanhar os desdobramentos do fato e estará atento a todos os passos da investigação. Deixamos aqui a nossa solidariedade e empenho para toda a comunidade do Cefet.

Obrigado.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal