Diretoria de gestão de pessoas



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DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Reitoria - SGAN 610, Bloco Módulos D,E,F,e G, Sala 201, 2º Andar

Brasília - DF - CEP: 70860-100

Telefone: (61) 2103-2146 – Fax: (61) 2103-2144



E-mail: cadastro.folha@etfbsb.edu.br; gestaodepessoas@etfbsb.edu.br

Site: http://www.ifb.edu.br

REQUERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA


Servidor:




SIAPE:




Cargo efetivo:




CPF:




Cargo em comissão:




Lotação:




Eu, acima identificado, solicito meu Abono de Permanência, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 041/03, conforme disposto abaixo:


( ) Art. 1º § 19 – O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
( ) Art. 2º § 5º - O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para Aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
( ) Art. 3º § 1º - O servidor de que trata este artigo, que opte por permanecer em atividade, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
Manifesto, por oportuno, o desejo de:
( ) Computar os períodos de licença prêmio não gozadas, na forma convertida, conforme a necessidade, para fazer jus ao referido abono da maneira mais vantajosa, estando ciente da impossibilidade de gozo futuro dos períodos eventualmente utilizados.
( ) Não computar os períodos de licença premio não gozadas, na forma convertida, tendo em vista que pretendo usufruí-los oportunamente.


Data: / /







Assinatura do servidor

PROCEDIMENTO:



1- Protocolar na DRGP-RIFB.



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