Diretoria legislativa



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DIRETORIA LEGISLATIVA


CONSULTORIA LEGISLATIVA

ORIGEM: DEPUTADA SANDRA ROSADO

TIPO DE TRABALHO: Sessão de Homenagem

ASSUNTO: 80 ANOS DO PRIMEIRO VOTO FEMININO NA AMÉRICA LATINA


CONSULTOR: ADRIANO DA NOBREGA SILVA

DATA: 12 de novembro de 2007

A Sra. Sandra Rosado (PSB-RN) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: (abre aspas) “Não me mandas contar estranha história, mas manda-me louvar dos meus a glória” (fecha aspas). Assim Camões de dirigia ao rei em seu canto III de “Os Lusíadas”. Faço o mesmo ao me dirigir a esse Plenário, para falar de uma conterrânea e de seu feito. Para falar da professora Celina Guimarães Viana e da primeira concessão de voto a uma mulher em toda a América Latina. Estou aqui, senhoras e senhores, para falar dos oitenta anos desse fato ocorrido em minha amada terra Mossoró, em 25 de novembro de 1927, há exatos 80 anos de uma das mais louváveis iniciativas relativas à verdadeira instalação da democracia no Brasil.

O desejo de mulheres brasileiras de participarem da vida política do País é muito antigo. Alguns preceitos do Código Civil Brasileiro de 1916, no entanto, sacramentava a inferioridade da mulher casada em relação ao seu marido. A nova ordem jurídica incorporava e legalizava o modelo que concebia a mulher como dependente do homem. A esposa foi declarada relativamente incapaz do exercício de determinados atos civis, limitações só comparáveis às que eram impostas ao menores e aos índios.

Celina Guimarães Vianna, nascida em Natal a 15 de novembro de 1890, ilustre cidadã que Mossoró abraçou como filha, no nosso amado Rio Grande do Norte, invocou, em 25 de novembro de 1927, o art. 77 da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, Código Eleitoral vigente em nosso Estado e apresentou requerimento à Justiça Eleitoral para que passasse a ser incluída no rol de eleitores do município.

Aos olhos de hoje, esse é um fato corriqueiro, o de que alguém bata às portas do Poder Judiciário para ver aplicada a lei, na defesa de seus direitos, mas na verdade esse é um fato singularíssimo, não só na História do Brasil, como também na da América Latina, o qual não pode e nem deve ter sua importância minimizada.

Vejam, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados que a Constituição Imperial de 1822, primeira após a nossa Independência, bem como a Constituição de 1891, que inaugurou a nossa República, e que estava em vigor em 1927, em nenhum de seus dispositivos proibiam às mulheres o direito de voto. Antes disso, tratava-se de uma questão de falta de valorização da figura feminina, tanto nas instituições sociais, quanto nas políticas. Na construção da cidadania no Brasil, não era atribuído às mulheres o valor que lhes cabia. Ao contrário, não bastasse o fato de que lhes era reservado na sociedade apenas o papel de mãe e esposa, eram sempre submetidas ao julgo de uma figura masculina, fosse o pai, fosse o marido.

Dessa forma, a luta de Celina Guimarães Vianna era muito maior do que poderia aparentar à primeira vista. Como se enfrentam normas não-escritas? Pedimos aqui licença para chamar tais práticas de normas, quando na verdade não o são, porque tal era a crença que se tinha a seu respeito, o que torna ainda mais árdua e tormentosa tal luta. Sim, porque a mais árdua das lutas é aquela que se trava contra algo que traz, em si, a presunção de ser uma prática legítima, pois todos aqueles que contra ela se insurgem, levantam-se não só contra toda a sociedade, mas também contra o Estado, o qual deve zelar pela ordem jurídica.

Se tais práticas não eram normas, convêm chamá-las pelo que efetivamente eram e não pelo que pareciam: preconceito. Poder-se-ia pensar que a vedação não-escrita ao voto feminino era algo restrito ao Brasil ou, quando muito, à América Latina, mas que, sem nenhuma dúvida, seria algo há muito já abolido de outros ordenamentos jurídicos. Entretanto, assim não ocorria.

O pioneirismo de Celina foi tamanho e tão grande, que o primeiro país a permitir às mulheres o voto foi a Nova Zelândia, em 1893. Para que se tenha uma idéia da resistência à concessão do direito de voto às mulheres, desde 1851, nos Estados Unidos, buscava-se, juntamente com o fim da escravidão, a permissão do voto feminino, mediante emenda à Constituição daquele país. Dadas as dificuldades, num primeiro momento os esforços foram concentrados apenas na abolição da escravatura, a qual foi aprovada em 1865 pelo Congresso Norte-Americano sob a forma da Emenda nº 13. Cinco anos depois, foi permitido aos homens de todas as raças o direito de voto, com a aprovação da Emenda nº 15 à Constituição dos Estados Unidos. Note-se, portanto, que os negros passaram da condição de escravos à de homens livres e de eleitores, enquanto às mulheres, no mesmo período, era negada o mero direito de voto.

Na Grã-Bretanha, melhor sorte não assistia à busca do direito de voto por parte das mulheres. Propostas de atos nesse sentido nos anos de 1866 e de 1884 foram rejeitadas pelo Parlamento Inglês. Ainda que, por uma brecha na legislação, as mulheres que fossem proprietárias pudessem votar naquele país, os protestos públicos das demais mulheres resultavam, quando muito, em sua prisão. Tão grave era o cenário que, durante uma prova hípica, Emily Davison, no ano de 1913, veio a óbito após se jogar na frente do cavalo de Sua Majestade, o Rei Britânico, para tentar sensibilizá-lo da questão.

Vejam, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que as normas jurídicas, tanto aqui, quanto alhures, jamais negaram às mulheres o direito ao voto. Ao contrário. A idéia era tão esdrúxula aos olhos da sociedade daquela época, que sequer entendia-se necessário estabelecer regra proibitiva nesse sentido. Assim, reiteramos, não se lutava apenas contra a norma, mas contra algo muito mais danoso e muito mais cruel: o preconceito.

Felizmente essa não era uma luta solitária e desamparada das mulheres. Houve, tanto lá, quanto aqui, homens de visão e de mentes esclarecidas, que muito contribuíram para que o voto feminino viesse a se tornar uma realidade, ousamos dizê-lo, universal.

Nesse sentido, não devemos deixar de nos lembrar de potiguares ilustres, parceiros nessa luta, e aos quais muito devemos.

O primeiro, Juvenal Lamartine, advogado, jornalista e magistrado, tendo ocupado, na vida pública, os cargos de Vice-governador, de Governador, de Deputado Federal e de Senador da República, o qual, em disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 1927, fez do voto feminino uma de suas bandeiras de campanha.

O segundo, José Augusto Bezerra, senador da República, também advogado, também magistrado, e sobretudo um professor, o qual, ao lado de outras atribuições ilustres que teve na vida pública, como Deputado Estadual, como Deputado Federal, como Senador da República e como Governador de nosso Estado, ensinou ao Brasil de que forma se deveria construir a verdadeira democracia, ao aprovar, em 1927, alteração na Lei Eleitoral do Rio Grande do Norte permitindo a todos o direito de voto sem distinção de sexo.

Também não poderíamos deixar de mencionar Israel Ferreira Nunes, que na vida pública ocupou os cargos de magistrado, membro do Ministério Público e Deputado do Estado do Rio Grande do Norte. Atuando como juiz na Cidade de Mossoró, demonstrou perfeito domínio das Ciências Jurídicas ao deferir a inscrição como eleitora de Celina Guimarães Vianna, o que nos dá, agora, a oportunidade de retornar à personagem principal dessa nossa homenagem.

Quem, pois, foi Celina Guimarães Vianna? Mulher à frente de seu tempo, nasceu em Mossoró, filha de Eliza Aguiar de Amorim Guimarães e José Eustáquio de Amorim Guimarães, foi professora da Escola Normal da Cidade. Com a aprovação da Lei nº 660, de 1927, do Estado do Rio Grande do Norte, requereu sua inscrição como eleitora, no que foi rapidamente atendida pelo Meritíssimo Juiz Israel Ferreira Nunes. Não satisfeita apenas com o reconhecimento de seu direito, visto que a legislação potiguar não tinha aplicação nos demais Estados brasileiros, encaminhou telegrama ao Presidente do Senado Federal para que, em nome das mulheres brasileiras, fosse aprovado projeto de lei instituindo o voto feminino amparando os direitos políticos a elas reconhecidos pela Constituição Federal. Em sua assinatura, identificou-se como Celina Guimarães, professora da Escola Normal de Mossoró, como que a suplicar às autoridades, tanto daqui, quanto de fora, que uma vez mais ouvissem suas lições, no sentido de que fosse efetivamente implantada no Brasil uma verdadeira democracia.

Seu pioneirismo também foi notado em outros episódios marcantes de nossa Cidade de Mossoró, como quando ensinou os jovens moradores a jogarem futebol. E Celina aceitou o desafio. Foi assim assim que uma certa manhã dona Celina apareceu na Praça do Moinho, ou da Escola Normal, de livro na mão e apito na boca, cercada de meninos desejosos de aprender o novo esporte. Dado que ninguém nas redondezas conhecia o jogo, ela não apenas traduziu as regras do inglês, para que pudessem ser mais facilmente transmitidas, como também chegou a apitar uma partida do jogo, atuando como árbitra. Sua preocupação, aliás, com a educação dos jovens levou a que fosse inscrita no Livro de Honra da Instrução Pública.

Sendo ela pessoa tão ilustre no Rio Grande do Norte, porque pouco é lembrada por seu pioneirismo? Exatamente porque, dada sua humildade, característica, aliás, tão peculiar a todo o povo nordestino e, em especial, ao povo potiguar, jamais teve a pretensão de ser a primeira eleitora, fosse do Rio Grande do Norte, fosse do Brasil, fosse da América Latina.

É triste saber que essa história de luta não teve um final digno, pois, em um claro atentado às instituições vigentes e ao que a ordem jurídica estabelecia, em 1928, o voto de Celina, bem como o de quinze outras mulheres, foram considerados inválidos pelo Senado Federal e anulados.

Entretanto, ficaram a iniciativa, as lições e a luta: em 1932 foi aprovado um Código Eleitoral enfim reconhecendo o sagrado direito de voto às mulheres; em 1962, foi aprovado o Estatuto da Mulher Casada, o qual procurou harmonizar mais o tratamento dado pelo ordenamento jurídico a homens e mulheres; e, em 1988, a plena igualdade entre ambos foi erigida à categoria de cânone constitucional.

Por todas essas razões, não se pode deixar caírem no esquecimento as lições daquela humilde professora de Mossoró, que, por meio de sua garra, de sua iniciativa e de seu pioneirismo, tanto lutou para a elevação da mulher no cenário brasileiro.

Tive a honra de conhecer Celina Guiimarães através do meu pai, ex-deputado federal Vingt Rosado, no ano de 1965, quando ele me dizia: (abre aspas) “Celina é uma grande mulher; não esqueça: foi a primeira eleitora do Brasil. Foi quem abriu as portas para que as mulheres como você possam também participar da vida política desta nação” (fecha aspas).

Enche-nos de orgulho, de satisfação e de alegria podermos compartilhar com ela o fato de sermos, tal como ela, potiguar de Mossoró, brasileira e, acima de tudo, mulher.

Essa pequena história serve para mostrar o dinamismo de Celina Guimarães Viana, um mulher muito além do seu tempo. Provavelmente foi ela a primeira mulher no mundo a entrar no campo de futebol como treinadoras de rapazes. É esse, pois, o perfil da primeira eleitora da América do Sul.

E assim, no próximo 25 de novembro de 2007 comemoramos oitenta anos da primeira concessão de voto para uma mulher brasileira. E aproveitamos a data para louvar a eleitora Celina Guimarães, que veio a se tornar ícone da liuta pela igualdade política no Brasil.

E todo mérito é devido a Celina Guimarães Viana. Podemos plagiar Camões para dela dizer: abre aspas. “Porque de feitos tais, por mais que se diga, mais me há de ficar ainda por dizer”, fecha aspas.

Muito obrigada.




Catálogo: sileg -> integras
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integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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