Disciplina: direito tributário semestre: 3º turno: Diurno /Noturno carga horáRIa: 72 h/a professor responsável



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CURSO: CIENCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMESTRE: 3º           TURNO: Diurno /Noturno      CARGA HORÁRIa: 72 h/a
PROFESSOR RESPONSÁVEL: José Luiz Requena

 

MISSÃO E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO




Promover a formação integral do homem, com valores éticos e cristãos. preparar profissionais qualificados, buscando a síntese entre ciência, cultura e fé, à luz do Evangelho, da doutrina da Igreja Católica e da pedagogia de Dom Bosco condensada no sistema preventivo, cuja missão se resume em “contribuir na formação ética, cristã e salesiana de cidadão através da produção e difusão do conhecimento e da cultura”

OBJETIVOS DO CURSO
Formação humanístico – cristã, técnica e científica, generalista para atuar na administração das organizações. Competências, habilidades, atitudes e valores para atuar no mercado de trabalho em consonância com as demandas mundiais, nacionais e regionais.
Interação com as empresas e comunidade local e regional,  prestando serviços de assessoramento.
Realização de atividades voltadas para a iniciação científica.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA
- Entender a sistemática jurídica da instituição e da cobrança dos tributos;
- Conhecer a estrutura da administração e da fiscalização tributária;
- Distinguir os elementos essenciais de cada tributo em espécie;
- Estar habilitado a executar o planejamento tributário da empresa e a cumprir as obrigações acessórias tributárias.
- Ter uma visão da importância social do tributo e de seu peso no dia a dia das empresas.

EMENTA
Sistema Constitucional Tributário. Legislação Tributária. Sujeito Ativo da Obrigação Tributária e Sujeito Passivo. Crédito Tributário. Administração e Fiscalização Tributária. Dívida Ativa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 INTRODUÇÃO
- Histórico dos Tributos do Brasil
- A atividade financeira do Estado. Espécie de Receita Pública. Os Tributos e sua classificação
2 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
- Competência
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
4 IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS

- Incidência, não incidência, Imunidade e Isenção
- O simples
5 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- Fontes do Direito Tributário, Hierarquia de normas.
- A Legislação Tributária
6 VIGÊNCIA E APLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
7 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Obrigação Principal e Acessória
9 FATO GERADOR
- Classificação conforme o Fato Gerador
10 SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
11 SUJEITO PASSIVO

- Contribuinte e Responsável. Solidariedade Capacidade
12 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- Responsabilidade dos sucessores, terceiros e por infrações
13 CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Lançamento e suas modalidades
14 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
15 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

16 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
17 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
18 A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
19 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
     - Recursos
     - Os crimes contra a ordem tributária
20 DÍVIDA ATIVA
     - Inscrição e Execução 


SISTEMÁTICA DE TRABALHO E RECURSOS DIDÁTICOS
- Aulas Expositivas, seguidas de debates, estimulando a participação do aluno
- Pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência.
- Colecionamento de formulários e modelos de livros e documentos fiscais.
- Trabalhos em equipe, dirigidos e orientados.
- Testes de fixação.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
- Provas escritas presenciais bimestrais.
- Testes periódicos de fixação e avaliação.
- Avaliação do interesse, participação e aplicação do aluno em  atividade em chats, foruns etc.

REFERÊNCIAS BÁSICAS
CARRAZA, R. A. Curso de direito constitucional tributária. 19 ed. São Paulo: Nalhery Editory, 2006.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. São Paulo: Saraiva, 2007
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. São Paulo: Saraiva, 2007.
ICHIHARA, Y. Direito tributário.  9.ed.  São Paulo: Atlas, 2000.
MACHADO, H. B. Comentários do código tributário nacional – artigo 1 a 95, Atlas, 2003.
______, Comentários do código tributário nacional – artigo 96 a 138, Atlas, 2004.
______, Comentários do código tributário nacional – artigo 139 a 218, Atlas, 2005.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
LEONCIO, V. A  quarta filosofia – Jesus Cristo não pagou tributo. Belo Horizonte: Futuro, 2004
AMEDE, N., FERNANDO J.; PLINIO J. L. C. – História dos tributos no Brasil – São Paulo: Nobel, 2000.
FITA DE VIDEO: Curso de Direito Tributário (Disponível biblioteca D.Bosco)

EVOLUÇÃO HISTORICA DOS TRIBUTOS NO BRASIL


Há no pensamento do povo, a idéia já plantada, de que é preferível arriscar tudo contrariando as normas jurídicas e tributárias, que liquidar os tributos devidos, pois própria Legislação assim o faz pensar, conforme falaremos adiante, sobre a Lei 8.137/90 que trata dos crimes tributários.

Acredito que de forma geral haveria a necessidade de se demonstrar à sociedade a importância do pagamento dos tributos no sentido de ser uma obrigação que deva ser liquidada ao estado para que esse possa realizar o bem comum, de forma tal que retornará aos cidadãos em forma dos benefícios diretos e indiretos ou seja, em investimentos sociais para toda a coletividade, Isto tudo através de uma conscientização geral.

Neste curso, procuramos obedecer ao conteúdo programático , em especial aos princípios tributários oriundos da Constituição, que disciplinam o poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Territórios que, a nosso ver, constantemente desrespeitados, visto que o Legislador, em virtude da ganância por arrecadar mais e mais tributos, desrespeita as regras gerais de tributação, como princípios básicos da legislação tributária.

Criam-se tributos, elevam-se alíquotas, em verdadeira afronta ao atual Sistema Tributário Nacional, acarretando prejuízos aos contribuintes obrigados a tais pagamentos indevidamente, com referência a essa ou àquela espécie tributária, ou mesmo em montante também até superior ao devido.

Cabe aos contribuintes, afetados com intensa inobservância desses, recorrer ao Poder Judiciário, no intento de tentar fazer prevalecer a Justiça para sanar as incorreções do legislador ordinário, que, nos parece, ter como único intento, a volúpia tributária, desrespeitando os próprios contribuintes, sem pensar nas possíveis inconstitucionalidades ocasionadas com tais imposições.

O contribuinte por sua vez, nunca está satisfeito com o que desembolsa, e muito menos o Estado está realizado com o que arrecada, pois sempre há a necessidade de se arrecadar mais e mais, e aqueles cidadãos que recebem a prestação de serviço estatal, sentem-se lesados pela má qualidade desses.

Muitos tributos e alíquotas na calada da noite são criados ou alterados, como a CPMF que era somente para 2 anos, e tivemos prorrogada até o final deste ano passado, (sorte nossa que foi derrubada por pressão da  sociedade em 2007); o ICMs pela Lei n. 6374/89 era 17%, tendo sua elevação para 18% válida para somente 1 ano, e encontra-se prorrogada até hoje; o antigo FINSOCIAL, que era 0,5%, passou-se à 2%, transformou-se em COFINS, também com alíquota de 2% e hoje estamos em 7.6% para algumas atividades; a CIDE criada em 2.001 sobre os combustíveis, hoje aproximadamente por cada litro de combustível estamos pagando R$0,50; o PIS criado em 1970 que era de 0.5% está hoje em 1.65%, e inúmeros outros podemos citar.

Com toda esses aumentos, nossa Carga Tributária é uma das mais altas do  planeta, e com isso muitos movimentos foram e estão sendo feitos no sentido de se diminiuir esse peso do bolso dos contribuintes, como o movimento da derrubada da Medida Provisória 232, agora recentemente (2.007), pela derrubada da CPMF, movimento esse de mais de 600 entidades congraçadas como o SESCON, CRC, OAB etc.

Falando um pouco da evolução histórica dos tributos no Brasil, temos uma confusão generalizada da maior parte do povo brasileiro entender que o Brasil possui uma infinidade de impostos, generalizando, as taxas, as contribuições de melhoria, desconhecendo as diferenças entre as espécies tributárias, e não entendem que somente os impostos carecem de justificativa para serem cobrados, e, portanto, não têm destinação definida, enquanto que as demais são vinculadas e possuem cobranças que as justificam, devendo ser destinadas e direcionadas para as quais foram criadas.

Para adentrar ao tema, iniciaremos por demonstrar a origem dos tributos, passando por toda a sua história no Brasil, culminando com o surgimento e comentários de todas as Constituições Brasileiras.


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