Discurso de posse



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DISCURSO DE POSSE

Nylson Paim de Abreu

Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet, Digníssima Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome de quem peço licença para saudar a magistratura federal da 4ª Região;

Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, Digníssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em nome de quem peço licença para saudar as demais eminentes autoridades que compõem esta Mesa e sua extensão;

Senhoras e Senhores Desembargadores Federais integrantes deste e de outros Tribunais Federais;

Senhoras e Senhores Desembargadores Estaduais;

Senhoras e Senhores Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral;

Senhoras e Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 4ª Região;

Senhoras e Senhores Juízes de Direito;

Senhoras e Senhores Procuradores Regionais da República e Procuradores da República;

Senhoras e Senhores Procuradores Federais

Senhoras e Senhores Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça;

Senhoras e Senhores Advogados;

Senhoras e Senhores Servidores deste Tribunal;


Queridos Familiares e Amigos que prestigiam esta solenidade.

A data de hoje constitui um marco histórico na vida de três magistrados que iniciaram juntos a sua carreira, ao tomar posse no cargo de Juiz Federal, perante o Egrégio Tribunal Federal de Recursos em Brasília, no dia 26 de fevereiro de 1988.


Passados dezessete anos, quis a Providência que nos encontrássemos – a Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, o Desembargador João Surreaux Chagas e eu - unidos pelo mesmo ideal, agora para cumprir mais uma missão, das mais importantes e honrosas na vida de um magistrado, qual seja, a de assumir a alta administração do seu Tribunal.

Aliás, já tive a oportunidade de afirmar, em evento semelhante, que esta ocasião solene tem dupla e especial significação em nossas vidas. A primeira é corporificada na emoção da conquista de mais um objetivo profissional. Para isso, muitas pessoas contribuíram com o seu apoio, a sua amizade, e em especial com a sua solidariedade. Dentre estas, com certeza, estão os nossos queridos familiares, os nossos amigos e todos quantos nos são caros, especialmente os nossos abnegados colaboradores, que agora compartilham conosco esta caminhada, sob o manto da esperança que nos acena com novos rumos no destino de nossas vidas.

A segunda dimensão tem como ponto de partida uma reflexão sobre a nova dinâmica vivenciada pelo homem neste limiar de milênio, diante de uma conjuntura histórico-cultural envolta em conflitos e tensões sem precedentes na história da humanidade, que está a exigir uma reformulação nos valores tradicionais da civilização.

Isso tudo é a resultante de uma sociedade complexa e conflituosa, onde os seus valores vão sendo destruídos de forma assustadora, pelos altos índices de pobreza, que em nosso país já atinge cerca de 54 milhões de pessoas, ou seja, 31,7% da população, segundo consta dos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Tal circunstância dá ensejo à busca da intervenção judicial. É o que ocorre, por exemplo, nas áreas da saúde, da educação, da habitação, da seguridade social, dos transportes e da segurança pública.

Dentro desse contexto, vemos um mundo globalizado, palco de lutas e conflitos que têm por alvo mudanças nas estruturas jurídicas estatais. O povo leva às ruas e praças o seu inconformismo e o seu desespero, generalizando-se as suas exigências por reformas e o anseio por uma ordem social nova, onde a dignidade do ser humano seja respeitada.

Nesta moldura sociológica inserem-se as crises do direito, geradas pelo conflito no mundo dos valores e dos fatos, na sua hierarquização e composição, bem assim na sua complexidade e diversificação, e na normatização e compreensão de uns e outros.

Ocorre, porém, que para mudar os rumos da sociedade e alcançar a modernidade, faz-se mister, num primeiro passo, o entendimento nacional sem sectarismo e, depois, não apenas a intenção, mas a consciência e a disposição de viabilizar pelo esforço e pelo trabalho a construção de uma economia de país que busque o seu desenvolvimento, onde circulem capital e tecnologia e onde vigore uma ordem social mais justa. Onde o ser humano assuma a sua condição de sujeito da história, tal com preconiza a nossa Carta Magna, ao afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (CF/88, art. 3º).

Tal esforço deve iniciar pelo assentamento de uma eficiente estrutura de ensino, em todos os seus graus, pois somente a educação constrói uma base sólida para existência de um Estado Democrático de Direito. Não é sem razão que o professor Anísio Teixeira considerava a escola pública primária a âncora da ordem, “a máquina que prepara as democracias”.

Além disso, a modernidade tem a ver com progresso econômico e cultural e com a melhoria das condições ge­rais da sociedade, tal como preconiza o artigo 3º da Constituição da República.

Mas a modernidade, na acepção corrente de erradicação da mentalidade e dos métodos arcaicos, só vai adquirir foros de cidadania no dia em que se puder assegurar a todos o acesso efetivo à justiça, expressão abrangente dos dois objetivos fundamentais do sistema jurídico, que Mauro Capelletti assim enuncia: “Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos”.

Contudo, embora tenhamos progredido consideravelmente no capítulo dos direitos individuais e sociais, a garantia desses direitos, entretanto, cai no vazio se faltarem aos seus titulares os mecanismos aptos a torná-los efetivos em razoável espaço de tempo. Nesse sentido, vale realçar que o Constituinte derivado inseriu no capítulo dos direitos e garantias fundamentais dispositivo expresso nos seguintes termos: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação. (CF/88, art. 5º, LXXVIII).

É de ser consignado que neste contexto assumem papel de especial relevo os aspectos relacionados com a celeridade na solução definitiva de litígios e com a ética nas decisões.

Ademais, a entrega sem delongas da prestação jurisdicional constitui requisito essencial, porquanto justiça tardia é justiça inacessível, escreveu o insigne Rui Barbosa .

Todavia, enquanto os três órgãos supremos do Estado não se congregam para a realização de obra completa e definitiva, urge que cuidemos de eliminar os defeitos mais visíveis e que fazem das nossas repartições forenses uma engrenagem obsoleta e de baixo rendimento.

Uma coisa é certa, os tribunais regulares exercem e continuarão a exercer, seja qual for o estágio da civilização, papel insubstituível no julgamento dos conflitos sociais, em termos jurídicos ou de interesse econômico. Por conseguinte, faz-se necessário, urgentemente, a ampliação dos juízos e tribunais de primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como a eliminação dos recursos processuais supérfluos ou de índole protelatória, atualizando-se os procedimentos com a adoção de práticas recomendadas pela tecnologia moderna, em proporções tais que poupem a sociedade do dissabor de ver as suas demandas se eternizarem e os feitos judiciais se transformarem num montanha de papel imprestável nas prateleiras dos cartórios ou secretarias.

É oportuno registrar que a agilização da atividade judiciária tem sido objeto de constante preocupação por parte da magistratura nacional e de todos quantos lidam nos foros. Porém, mais interessados na eficiência da Justiça estão as pessoas que batem às suas portas em busca de algum direito lesado.

Preocupado com a sua alta responsabilidade de ente estatal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, levando em consideração a relevância que assumem as questões sociais trazidas ao seu exame, especialmente aquelas veiculadas nas demandas aforadas por pessoas hipossuficientes, resolveu criar mecanismos adequados à presteza da ação jurisdicional, instalando novas varas e turmas julgadoras, especializadas por tipo de matéria a ser julgada.

Tais providências de alto interesse social tiveram início na gestão Administrativa do então Presidente da Corte, o hoje Ministro Gilson Langaro Dipp, prosseguindo nas administrações dos eminentes Desembargadores Federais Pedro Máximo Paim Falcão e Fábio Bittencourt da Rosa, da Ministra Ellen Gracie, do Ministro Teori Albino Zavascki e finalmente pelo Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, a quem hoje tenho a honra de suceder, oportunidade em que foram instaladas mais Varas Federais e Juizados Especiais, inclusive especializando-as por matéria, como Sistema Financeiro da Habitação, Meio Ambiente e Previdência Social, com atenção especial ao Idoso.

No que concerne à nova Administração, temos consciência de que as tarefas a serem cumpridas exigirão muito trabalho, empenho, dedicação e criatividade de nossa parte, já que é imensurável a quantidade de demandas que aporta diariamente aos nossos órgãos de jurisdição, o que extrapola em muito a nossa capacidade de julgar, como bem demonstram os dados estatísticos recentemente divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Cabe ressaltar que, embora existam problemas no funcionamento das atividades judiciarias, envidaremos todas as nossas energias no sentido de buscar soluções para o seu equacionamento, visando sempre alcançar o máximo de presteza na entrega da prestação jurisdicional.

Para essa grande cruzada em busca da eficiência de nossos serviços, conclamamos os nossos eminentes colegas desta Corte e do primeiro grau, cuja dedicação à causa pública constitui o maior patrimônio moral e ético do Poder Judiciário Federal.

Queremos contar, ainda, ao longo de nossa gestão administrativa, com o indispensável apoio e a presteza de nossos distintos e abnegados servidores, cujo elevado espírito público representa a garantia da eficiência da nossa atividade jurisdicional.

Por fim, manifestamos a nossa inabalável crença na potencialidade criativa de nossos prestimosos magistrados e servidores para esta magna jornada cívica no sentido de dar uma resposta afirmativa às súplicas de todos quantos batam às portas do Poder Judiciário Federal em busca de algum direito lesado.

Que Deus nos ilumine e nos inspire nesta caminhada em prol da realização da Justiça, especialmente na proteção da dignidade da pessoa humana, que é o anseio maior de toda sociedade contemporânea.

Obrigado.

Porto Alegre, 20-06-2005.






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