Discurso do Deputado Antonio Nogueira pt/ap na Sessão da Câmara dos Deputados do dia



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Discurso do Deputado Antonio Nogueira – PT/AP na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 19 / 05 / 2003.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Assim como a maioria dos parlamentares no seu 1º mandato já fizeram, hoje uso a palavra neste espaço regimental do Grande Expediente, para dizer um pouco da minha vida, do trabalho que fizemos nesses 100 dias no Parlamento e das metas que temos para o nosso mandato.

Senhor Presidente e Nobres Pares, como grande parte dos habitantes de meu município de Santana, no Estado do Amapá, nasci no berço de uma família pobre. Meus pais, são pessoas simples, trabalhadoras por necessidade e convicção, e honestas por natureza. No seio deste lar provinciano, construí minha personalidade e aprendi desde cedo o valor do trabalho e do respeito às pessoas.

Muito cedo tive que trabalhar para ajudar meus pais. Tive que adequar minhas atividades escolares com os serviços esporádicos que realizava na casa de um e outro, visando arrecadar um trocado que pudesse aliviar as dificuldades de meus pais na dura tarefa de alimentar dez filhos.

Aqui não está nenhuma lamentação ou frustração pela dura vida que tive, Senhor Presidente. Pelo contrário, foi o aprendizado mais importante que obtive em toda a minha vida e posso hoje afirmar, que todos os meus compromissos foram aí gestados e que meu tino para a política, como forma de ajudar a melhorar a vida das pessoas, foi aí despertado.

Foi na Escola Pública Barroso Tostes em Santana, onde cursei toda a minha vida estudantil primária e secundária, que tive meus primeiros contatos com a política, através do movimento estudantil, junto com um grupo de amigos, quando percebi a forma de ajudar a comunidade e a melhorar o ensino naquele educandário.

Ainda hoje, Nobres Colegas, tenho gratas lembranças, das longas reuniões, noites adentro, planejando atividades, torneios, campanhas de arrecadação, gincanas, mas também, traçando estratégias para protestar contra os governos de então, em passeatas, greves e atos públicos.

Rapidamente nos destacamos pela habilidade que possuíamos em combinar posições firmes na defesa dos interesses dos estudantes com o tom diplomático ao nos relacionarmos com a direção escolar. Desta época, surgiram então os primeiros rumores que eu teria algum futuro político.

Minha filiação ao PT, Senhor Presidente, não poderia se dar em momento mais triunfal. Era 1989, e o Brasil inteiro foi envolvido pela sedutora campanha presidencial do nosso companheiro Lula - não era só uma campanha, na verdade era um grande movimento cívico com o intuito de mudar o país. O grupo que se formou na escola e que conduziu o Grêmio Estudantil, rapidamente extrapolou suas barreiras e passou a influenciar em outras escolas, transformando-se em um movimento jovem forte que resultou na fundação do Núcleo de Juventude Petista de Santana, o qual coordenei por vários anos. Como conseqüência lógica, veio a primeira candidatura para vereador, em 1992, no mesmo ano em que ingressei no curso de Letras da Universidade Federal do Amapá. Tive uma votação expressiva e fiquei a poucos votos da eleição.

Na universidade, militei no movimento estudantil ao lado de outros companheiros, que hoje são figuras importantes do PT. Amadureci bastante, e estendi minha atuação para outros níveis. De então líder estudantil, passei à vida de docente, sem contudo, perder o espírito de estudante. Minha identidade com a juventude era patente e meu diálogo com estes fluía naturalmente, ante esta sedutora tarefa que é educar. Talvez por isso, fui eleito, nas eleições de 1996, o 3º (terceiro) vereador mais votado, o 1º da história do PT naquela cidade, com uma expressiva votação. Os políticos tradicionais de minha cidade ficaram atordoados e não entendiam como tinha conseguido vencer uma eleição sem dinheiro, sem ostentar campanha visual e porque os jovens defendiam meu nome com tanta ênfase, se nem sequer recebiam algum trocado para tal.

Naquele meu primeiro mandato, Senhor Presidente, como vereador, fiz ver a população a tarefa de um parlamentar municipal. Tratei logo de desmistificar o triste estigma de que um vereador não faz nada. Mantive o tom diplomático e tratei de manter diálogo com todos os meus pares, contudo, nunca titubeei ante a qualquer desmando do gestor municipal ou mesmo a qualquer ausência de atuação que pudesse causar algum prejuízo à população.

Tratei de ser criativo no diálogo com a sociedade para compensar a falta de estrutura comum nas câmaras de vereadores das pequenas cidades deste País. O reconhecimento veio rapidamente e já no ano 2000 tive a grata satisfação de ser considerado pela revista “Isto É”, como um dos vereadores mais atuantes da Região Norte do Brasil, vindo a ser reeleito em 2000, como o segundo vereador mais votado de meu município.

Minha candidatura a Deputado Federal, Nobres Parlamentares, foi fruto de uma decisão ousada, mas motivada por essa crescente onda de bons resultados combinados com uma excelente repercussão junto à sociedade santanense e amapaense de um modo geral, pois minha atuação já extrapolava as fronteiras santanenses e repercutia em todo o Estado.

Várias lideranças santanenses e petistas chegaram à conclusão de que meu município precisava de um legítimo representante na Câmara Federal, até porque tratava-se do segundo maior município do Estado do Amapá, com mais de 80 mil habitantes, não possuindo nenhum assento nesta casa, até então.

O reconhecimento popular foi consagrador e obtivemos 17,5% (dezessete e meio por cento) dos votos válidos dos santanenses, numa demonstração clara de que minha dedicação e meu compromisso com os interesses do povo e com a ética na condução da coisa pública, foi devidamente reconhecido e incentivado pelos eleitores de meu Estado.

O grande historiador francês Marc Bloch – assassinado pelos nazistas – dizia que a única coisa verdadeiramente segura é o passado. O presente é extremamente fugaz. O futuro incerto. Neste sentido, o meu patrimônio mais precioso é a honradez, a seriedade e o respeito com que, em toda a minha carreira política, tratei a coisa e o interesse público.

Tenho a paz de espírito e a consciência tranqüila de que nunca traí a confiança depositada em mim por meus eleitores e pelo povo. Acredito que estes 100 dias de minha atuação como deputado federal são, ao mesmo tempo, a prova da dignidade do meu passado e um indicativo seguro da seriedade e da honradez com que exercerei o mandato.

Nesta Casa, quero ser considerado um parlamentar com grande atuação, um parlamentar nota 10. Digo isso, Senhor Presidente, sem nenhuma desvalorização de meus colegas de bancada. Na verdade quero evidenciar o quão disposto estou em ajudar a desenvolver o meu Estado e a melhorar a vida dos amapaenses.

Nestes 100 dias de trabalho, já apresentei dois projetos de lei. Um relativo a um tema delicado da vida nacional que é a melhor regulamentação da escuta telefônica, de modo que o interesse público não seja incompatível com as garantias constitucionais dos indivíduos; o outro refere-se a um dos pontos urgentes da agenda nacional: a segurança pública de modo que propus a instituição do dia e do ano nacional de combate à violência contra a pessoa humana.

Ainda de olho na expansão da garantia dos direitos humanos, requeri a criação de uma comissão externa para averiguar o tratamento e as condições de recuperação de adolescentes autores de atos infracionais que hoje são tratados indignamente pelos aparelhos do Estado, em verdadeiras fábricas de produção e reprodução da criminalidade e da violência.

Tenho considerado como estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Amapá e do país três obras: a revitalização do Porto de Santana, a conclusão do asfaltamento da BR-156 e a construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá. Por essa razão fiz questão de ser membro titular da Comissão de Viação e Transportes desta Casa.

A conclusão do Porto de Santana deixará o Brasil mais próximo da Europa e dos Estados Unidos, o que facilitará em muito o escoamento de nossa produção e a atração de capital estrangeiro pelo atracamento de grandes embarcações, por turistas atraídos pelas belezas naturais da Amazônia.

A BR-156, Senhor Presidente e Nobres Pares, é o trecho brasileiro de uma rodovia multinacional que irá integrar toda a economia dos países situados no Platô das Guianas e Caribe – a Venezuela, a República da Guiana, o Suriname, a Guiana Francesa e Trinidad e Tobago. Essa Rodovia permitirá, futuramente, a ligação de Macapá a Manaus e também a Caracas, passando por Caiena, Panamaribo, Georgetow e Boa Vista. Ela vai vincular o país à União Européia por intermédio da Guiana Francesa, unindo o Brasil a França, o Mercosul a União Européia.

Quanto ao Aeroporto Internacional de Macapá, já temos assinada uma Carta de Intenções, onde está registrada a construção da obra que terá custo médio de 90 milhões de reais. Com a concretização dessa obra, Senhor Presidente, a Amapá passará a atrair mais turistas, por conta de vôos internacionais.

Assim, tenho me esforçado junto ao Ministério dos Transportes e a INFRAERO, para a urgente liberação das verbas necessárias para a conclusão dessas obras, que irão contribuir, certamente, para o desenvolvimento do Amapá e do Brasil.

Tenho absoluta clareza e consciência da responsabilidade para com as demandas dos meus eleitores no Amapá e, em particular, em Santana. De qualquer modo, também tenho a mesma convicção quanto a importância do meu papel para a consecução e consolidação das mudanças históricas por qual passa hoje a sociedade brasileira.

Ao governo Lula dedicarei todas as minhas forças para que as mudanças políticas, sociais, econômicas e culturais, urgentes e imprescindíveis para a correção do rumo do país, sejam efetivadas e o caminho para uma sociedade brasileira justa e fraterna seja, enfim, percorrido e alcançado.

A diretriz fundamental do meu mandato será articular, no limite do impossível, o interesse local dos meus representados com o interesse nacional.

Neste rumo me empenharei para que a Câmara Federal, o Congresso Nacional, a União e a sociedade brasileira despertem para a discussão e definição do verdadeiro lugar da Amazônia no desenvolvimento do Brasil.

De certo mesmo, a única coisa que temos é que o modelo vigente de desenvolvimento para nossa região, levado a cabo pelos antigos governos nacionais, é autoritário, predatório e desrespeitoso.

Fundado no incentivo à economia exportadora de matérias primas e energia, na dependência do capital internacional, no desprezo dos amazônidas como sujeitos de sua própria História e, sobretudo, fundado no clientelismo estatal fomentador da corrupção e valorização das oligarquias atrasadas e tradicionais, este modelo já demonstrou à exaustão a sua falência e degenerescência.

O quadro sócio-econômico deixado por este paradigma desenvolvimentista é extremamente preocupante. A Amazônia tomada como as últimas terras públicas do Brasil, sofre uma ocupação desordenada do seu território, de modo que, disto emergem conflitos de toda ordem: fundiários, sociais, econômicos, ambientais e pelo uso dos nossos imensos recursos naturais, sem que o Estado tome a mínima iniciativa para solucionar estas tensões.

Por outro lado, Senhor Presidente e Nobres Parlamentares, vê-se a cada dia aumentar a erosão da nossa gigantesca base de recursos naturais, resultado de práticas que importam na desvalorização da floresta como ativo importante e valor agregado na base econômica da região.

A economia e a sociedade amazônica são constituídas de um mosaico de enclaves sem unidade orgânica, desarticulados e sem encadeamentos entre si. Desta fragmentação resulta em primeiro lugar, o enfraquecimento e o empobrecimento das capacidades locais e, em segundo lugar, a generalização da fragilidade econômico-social por toda a região.

O governo FHC com o seu “Avança Brasil” seguiu a mesma linha autoritária e desrespeitosa que historicamente tem marcado o tratamento dispensado à Amazônia pelos governantes nacionais. A biodiversidade dos recursos hídricos e o estoque de terras foram tratados como reservas de capital negociável no jogo dos interesses internacionais, desprezando-se, como sempre, os nossos recursos humanos.

O “Avança Brasil” propunha medidas de caráter estrutural, sem porém, avaliar os efeitos sociais, culturais, econômicos e ambientais agregados, sendo este desprezo, resultado da produção de planejamentos hipercentralizados e autoritários, sem acordos negociados com as sociedades locais.

O atual governo democrático e popular representado pelo Governo LULA, tem possibilitado amplos debates com participação das mentes mais esclarecidas e comprometidas com os legítimos interesses da Amazônia. Essas discussões possuem pontos de consenso quanto às medidas necessárias para a inserção competitiva da região no contexto do desenvolvimento nacional. É a inversão de prioridades nos financiamentos públicos e privados, privilegiando a diversificação da base produtiva, é o estabelecimento de um novo planejamento sócio-ambiental mais participativo e integrado. É a formulação de uma política de ciência e tecnologia interiorizada, democratizada e inovadora para melhorar a vida dos amazônidas e a competitividade da região.

Enfim, Senhor Presidente e Nobres Deputados, o nosso governo tem promovido investimentos integrados – sociais, econômicos, culturais, científicos e tecnológicos – para atingir as metas de diversificação da base produtiva e do aumento das oportunidades de renda e cidadania das populações amazônidas.

Paralelo a este compromisso com a minha cidade, com o meu Estado, com a minha região e com o meu país, segue um outro comprometimento. Um compromisso ético com a política e a democracia.

Um dos objetivos do nosso mandato é contribuir, mesmo que modestamente, para a melhoria da imagem que a sociedade brasileira tem hoje dos políticos e da política. Neste sentido, todos nós parlamentares precisamos tornar cada vez mais legítima a nossa representatividade, implantando a transparência de nossas ações e pluralizando os mecanismos de participação e controle social da atividade parlamentar.

Podemos começar já, mudando a cultura de afastamento de nossas bases de representação. Eu pergunto aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: por que não tornar nossas emendas ao orçamento mais participativas? Vamos voltar às bases e ouvir diretamente as suas demandas. Por que não criar mecanismos regimentais que permitam e facilitem a efetiva participação da sociedade no processo legislativo.

A democracia é a invenção mais extraordinária e nobre que a humanidade já fez. Mais do que qualquer outra categoria ou segmento social é a classe política a que tem maior responsabilidade com o aprimoramento permanente da democracia.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Seguindo os ensinamentos da insuperável Hannah Arendt – outra perseguida pelos nazistas – tenho a convicção de que lutar pela democracia, é lutar pelo enraizamento social da tolerância, da paz e do respeito para com o outro e a diversidade, é lutar pela ampliação constante da cidadania e da participação individual e social nos rumos da “pólis”, ou seja, da cidade, do Estado, da região, do país e porque não, do mundo. Lutar pela democracia é, sobretudo, lutar pelo aprofundamento e ampliação dos espaços e valores originários da liberdade e da justiça social.

Se ao findar este mandato, Senhor Presidente, eu tiver contribuído, minimamente que seja, para a instituição de um novo mundo: mais justo, mais livre, mais solidário e feliz, estarei em paz com a minha consciência e reanimado para continuar a luta.

Sim, Senhor Presidente, continuar a luta, porque não há um porto de chegada na viagem da História. Esse mundo novo, precisa ser renovado a cada dia até o infinito.



Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado!


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