Discurso do governador José Serra



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Encontro19.07.2016
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Discurso do governador José Serra

Queria dar o meu boa noite a todos e a todas, cumprimentar o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o procurador-geral de Justiça que hoje consagra a sua posse no cargo, Fernando Grella Vieira, deputado Waldir Agnello, presidente em exercício da Assembléia Legislativa, e através do Waldir cumprimento todos os deputados aqui presentes. Os governadores José Maria Marin, Cláudio Lembo e Luiz Antonio Fleury Filho. O prefeito da cidade Gilberto Kassab, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Marfan Martins Vieira, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo Washington Epaminondas Medeiros Barra, o procurador de Justiça representando o Órgão Especial do Colégio de Procuradores José Roberto Durand. Queria também saudar Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de 2006 a 2008. Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado Eduardo Bittencourt e do Município, Edson Simões. O presidente da OAB Luis Flávio D’Urso. Senhores secretários estaduais, queria cumprimentar a todos através de três que são integrantes do Ministério Público, o dr. Marrey, dr. Marzagão e o dr. Ferreira Pinto. Queria cumprimentar também todos os integrantes do Poder Judiciário, procuradores da República, reitores e representantes das Instituições de ensino superior, autoridades civis, muito especialmente também o ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça, autoridades militares, reitores aqui presentes, senhoras e senhores.


Eu venho hoje pela primeira vez, com muita satisfação, como governador, à cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça de São Paulo dr. Fernando Grella, que está no Ministério Público há quase um quarto de século, percorreu cada passo calmamente e atingiu a maturidade, o preparo e a liderança necessários para conduzir aquele que é o maior Ministério Público do país. Chega a sua chefia precedido pelo reconhecimento público de sua honradez e de suas qualidades de profissional exemplar que tem se dedicado ao exercício de suas atividades com inteligência, discrição e equilíbrio. Esses fatores, aliás, foram essenciais na decisão de sua designação a partir da lista que recebemos do Ministério Público.
Eu sei que a história de uma Instituição se faz pelo trabalho sério do conjunto de seus membros, mas é inegável a contribuição e também o ônus de quem exerce a sua função mais elevada. De quem indica rumos, de quem escolhe as prioridades, de quem não se omite ante os desafios do seu tempo, especialmente num Estado como São Paulo que tem setores de elevado desenvolvimento econômico, mas enfrenta ainda graves problemas sociais. Assim, é necessário também reconhecer o trabalho que ao longo do tempo construiu esse respeitado Ministério Público paulista, e registrar a contribuição mais recente, séria, correta, corajosa do procurador de Justiça Rodrigo Pinho, que nos últimos quatro anos eu acompanhei de perto, seja na Prefeitura, seja no Estado, comandou a Instituição de maneira altiva, independente e sensível às aspirações da sociedade por justiça, prestando a ela bons serviços.
O cargo de procurador-geral de Justiça, se me permite Fernando Grella, não é fácil. Ao aceitá-lo, o procurador Grella vinculou-se a um programa de gestão do Ministério Público aberto, um programa aberto, a contribuição de todos os seus integrantes, a convivência institucional harmônica dos três poderes e ao diálogo franco com a sociedade para defesa dos interesses indisponíveis. A sua biografia, como disse, é a garantia, de que não fugira ao seu compromisso, não faltará à esperança de todos nós paulistas.
A chefia do Ministério Público exige alta responsabilidade, tendo em vista as elevadas atividades de exercer a representação política externa do Ministério Público, zelar pela constitucionalidade das leis em face da Constituição Estadual e atuar perante a mais alta corte do Estado. Levar casos da maior relevância aos tribunais superiores da União. Fiscalizar os atos das principais autoridades do Estado e desvelar-se pela ética e correção da atividade geral do Ministério Público em conjunto com os demais órgãos da sua administração superior. É muita coisa. A procuradoria-geral da Justiça sofre freqüentes cobranças de quase todos os setores da sociedade, mesmo em relação a casos que ocorrem em comarcas diferentes. Muitas vezes, esquecendo os críticos, que cada promotor tem independência funcional.
Eu, às vezes até, quando fico descontente com um promotor, a minha tendência era pensar no Rodrigo, agora vou pensar no Grella, injustamente, porque os promotores têm independência funcional e não compete ao procurador-geral interferir na formação de convicções, na decisão, de nenhum membro da sua instituição. Além disso, o seu ocupante, o procurador-geral, sofre também a cobrança permanente da própria consciência, da qual uma pessoa de bem não pode fugir, nem se esconder. Esta é a cobrança mais permanente, cotidiana, que sofremos todos aqueles que trabalhamos em órgãos do Estado, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja no Ministério Público. Há instituições que são mais criticadas por suas virtudes, que têm muitas, e também pelos seus defeitos, que também existem. E assim acontece com a imprensa e com o Ministério Público.
A Constituição de 88 fortaleceu, e muito bem, os dois. E entre as satisfações que eu tive na minha vida pública, está o fato de ter contribuído como deputado constituinte para que isso ocorresse. Eu pertenço a uma geração que aprendeu o valor superlativo da liberdade ao perdê-la. Contra a vontade, eu passei catorze anos no exílio, durante o qual constituí minha família, completei minha formação acadêmica, adquiri uma visão do mundo e adquiri, solidifiquei, consolidei a minha crença, teimosa, de que é possível fazer muito mais e melhor pelo nosso país. Eu estou convencido disso, muito melhor do que se faz hoje. Em última análise, isso depende de nós, do nosso empenho, capacidade de luta e das nossas escolhas corretas, além da coragem e da capacidade de trabalho.
As escolhas são feitas hoje e justamente porque determinam o que virá, em boa parte o futuro é agora. Nós estamos vivendo agora o futuro, porque estamos fazendo as escolhas que nos conduzem a ele. Eu tenho confiança de que saberemos fazer bem essas escolhas. Aqueles que são céticos, eu lembro sempre de Shakespeare, quando dizia numa de suas obras: não diga impossível, o que apenas parece improvável. E aí digo eu: não está certo aquele mote tradicional que assegura ser a política a arte do possível. Este é o mote conservador, imobilista, conformista. Não. A política deve ser a arte de alargar os horizontes e os limites do possível. Essa é a nossa batalha, esticar os limites do possível. Na sua famosa obra “Ética”, Aristóteles adverte que toda deliberação se faz não sobre passado, mas sobre o futuro e o incerto. Nada que passou pode ser objeto da nossa escolha, nem Deus pode desfazer o que já foi feito. Mas como disse Antonio Vieira, o passado e o futuro se projetam em dois espelhos recíprocos. Quem coloca um defronte ao outro, vê facilmente o que foi e o que há de ser. Para ver o presente, é preciso olhar para os dois espelhos. O presente não é só o futuro do passado, mas é também o passado do futuro. Pelo que foste e pelo que há de ser, estimas o que és.
Mas o ser humano necessita esperança, como necessita do ar que respira. E o que nós esperamos, meu caro Fernando Grella, do novo procurador-geral da Justiça, eu vou me permitir interpretar os sentimentos dos paulistas a este respeito. Esperamos que dirija todos os seus esforços para manter o Ministério Público a serviço da sociedade e da promoção da cidadania, da luta dura contra o crime e da defesa intransigente dos direitos humanos. Do combate à corrupção e do zelo pela realização da justiça em todas as suas dimensões. Nós esperamos que o Ministério Público continue a se empenhar na construção de um país sob o primado do estado democrático de direito, sem o que é impossível a construção de um Brasil próspero e civilizado. Esperamos que o Ministério Público continue a se destacar como instituição que combate os violentos, que atemoriza os desonestos, que protege os idosos, a criança e o jovem em situação de risco. Esperamos que o Ministério Público e a polícia, a Polícia Civil, a Polícia Militar, que tanto empenho tem feito pela melhora de segurança em São Paulo, que hoje apresenta a maior melhora do nosso país, que o Ministério Público e a Polícia trabalhem juntos na prevenção e repressão dos delitos, em especial aqueles que envolvem a criminalidade organizada. Esperamos que o Ministério Público participe de um esforço conjunto de todos os poderes na modernização dos procedimentos da justiça, sem preconceitos, com adoção cada vez maior do uso de instrumentos como a vídeo conferência, como a fiscalização eletrônica de apenados em liberdade, as chamadas pulseiras eletrônicas, o que já ocorre há algum tempo em países democráticos e aqui continua a sofrer resistências.
Nós esperamos que o Ministério Público fiscalize com rigor os procedimentos relativos à execução criminal, garantindo que os condenados cumpram sua pena, mas que também não fiquem presos um dia a mais, se tiverem direito a liberdade ou um regime mais favorável. Esperamos que o Ministério Público continue ativo na defesa das florestas, da qualidade da água e dos ecossistemas, ajudando a encontrar o equilíbrio entre o necessário desenvolvimento e a preservação ambiental. Está longe o dia em que a preservação era apenas um apêndice das preocupações governamentais e concentrasse um punhado de poucos idealistas. Hoje a questão ambiental é central na política de desenvolvimento do país, do nosso estado e das cidades.
Esperamos que, finalmente, no Ministério Público de São Paulo sempre prevaleça aquela vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. Este é um dos três princípios éticos do Direito Romano, na tradição romana, em que todo Direito pode ser resumido. Os outros dois, como sabem os senhores e senhoras, são viver honestamente e não prejudicar ninguém, ou seja, dar a cada um o que é seu. Aliás, são pressupostos para quem queira exercer funções públicas, especialmente as que foram confiadas a esta Instituição.
Meu caro procurador-geral Fernando Grella Vieira, eu desejo que tenha muito sucesso pessoal e profissional. O seu êxito, mais do que um registro para a sua biografia e para a história do Ministério Público, será a garantia de que a sociedade paulista tenha na sua pessoa o defensor de seus valores maiores, a altura da grandeza deste Estado. Meus parabéns a você e a toda a sua família.


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