Discurso do Presidente Política Marítima Europeia



Baixar 21.73 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho21.73 Kb.


SPEECH/07/645


José Manuel Durão Barroso

President of the European Commission



"Discurso do Presidente – Política Marítima Europeia"




Conferência Ministerial da Presidência Portuguesa



Lisboa, 22 de Outubro de 2007

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhores Ministros,

Senhores Comissários,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

apenas duas semanas, a Comissão adoptou uma política marítima integrada para a União Europeia. Com esta nova política, é pela primeira vez elaborada, em cinquenta anos de existência da União Europeia, uma verdadeira abordagem estratégica para os assuntos do mar e as zonas costeiras da Europa.

Esta política reconhece a importância da dimensão marítima da Europa, tantas vezes esquecida. Dimensão essa que desempenhou um papel preponderante na construção da nossa História, nomeadamente na História do país que é hoje nosso anfitrião: Portugal. A dimensão marítima voltou ao centro das preocupações, onde sempre deveria ter estado.

dois anos, quando lancei um debate em toda a Europa sobre os assuntos do mar e pedi ao Comissário Joe Borg que conduzisse os trabalhos sobre uma nova política marítima integrada para a União Europeia, sabia que esta iniciativa assumiria um grande significado.

Mas o que francamente não esperava era um tão alto grau de adesão a este projecto, como aquele que o processo de consulta revelou.

Não estou com isto a tentar puxar dos meus pergaminhos. Pretendo simplesmente frisar que dois anos de trabalho a preparar estas propostas demonstraram, sem qualquer margem para dúvida, a necessidade de desenvolver uma política marítima integrada para a União Europeia.

O enorme interesse manifestado pelas partes interessadas confere-nos um sólido mandato para levar por diante esta política. Mas para além do mandato, existe uma obrigação. As expectativas dos interessados são grandes e existe por toda a Europa uma exigência clara de que as nossas palavras se concretizem em actos.

Mas o que é então a dimensão marítima da Europa? Valerá a pena concentrarmos nela as nossas energias? Tratar-se-á de uma questão de tal modo importante que mereça uma atenção política especial?

Sem dúvida que sim. Antes de mais, a Europa, com a sua geografia tão diversificada, dispõe de 70 000 km de orla costeira, dois oceanos e quatro mares. Não admira, portanto, que a Europa, com um passado marítimo tão rico, ainda hoje dependa do mar!

Permitam-me que me detenha um pouco mais neste ponto:

Do ponto de vista económico, o principal desafio que a Europa enfrenta actualmente é o ritmo acelerado da globalização e a grande pressão que esta exerce sobre a competitividade. O forte crescimento do comércio internacional é a consequência mais visível da globalização. O resultado é que a Europa precisará cada vez mais de recorrer ao transporte marítimo e de dispor não só de melhores portos como de portos mais eficazes. Noventa por cento do comércio externo da União Europeia circula pela complexa rede da logística marítima.

A Europa precisa de enfrentar este desafio urgentemente, desenvolvendo as capacidades da sua indústria naval e portuária sem permitir que a degradação do ambiente marinho se agrave. Na Comissão temos trabalhado intensamente para antecipar estes desafios e preparar a Europa para o mundo globalizado do século XXI. Ainda na semana passada adoptámos uma agenda para o transporte de carga da UE, na qual foram definidas as políticas que serão necessárias para a criação de uma zona de transportes marítimos sem fronteiras e a promoção das “auto-estradas do mar”. Trata-se de um primeiro passo importante para a execução da nova política marítima integrada.  

Os mares da Europa são também cruciais para a nossa nova estratégia em matéria de energia, na medida em que produzem uma parte importante do gás e do petróleo que consumimos. São esses mesmos mares que proporcionam fontes de energia mais abundantes e mais renováveis, como por exemplo, os parques eólicos offshore e, num futuro próximo, a energia das marés e a energia das ondas. Os mares da Europa são igualmente vitais para a segurança do abastecimento energético, proporcionando rotas flexíveis para o transporte da energia, quer por meio de navios, quer através de condutas submarinas.

Mas o mar não é só isto; o mar é também um factor decisivo para um sector muito importante da indústria de serviços: o turismo costeiro e marítimo, que nas últimas décadas tem sido o principal elemento catalisador do desenvolvimento económico nas zonas costeiras de muitas regiões da Europa. Sabemos que mais de 60% dos turistas europeus escolhem as nossas costas para passar férias, facto que coloca a Europa no primeiro lugar como maior indústria de turismo costeiro do mundo.

O turismo costeiro e marítimo continua a ser uma indústria em rápida expansão na Europa e uma oportunidade para um aumento da qualidade de vida das pessoas que vivem nas regiões costeiras. Trata-se de um factor importante, na medida em que mais de 40% dos europeus vivem nestas regiões.

Neste contexto, a política de desenvolvimento regional e a política de coesão são instrumentos importantes para promover a qualidade de vida e as oportunidades económicas nas zonas costeiras da Europa. Uma política marítima integrada para a União Europeia vem colocar estas questões na mesa, constituindo assim um importante passo para o desenvolvimento das zonas costeiras da Europa.

Como se pode ver, ao falarmos de política marítima estamos a falar de crescimento económico e de emprego e do reforço da nossa competitividade, o que demonstra bem que esta política está firmemente ancorada na Estratégia de Lisboa.

Contudo, o nosso principal desafio consiste em sermos capazes de fomentar o desenvolvimento económico baseado no mar sem causar mais danos no ambiente marinho.

Combater a degradação ambiental dos nossos oceanos e dos nossos mares é uma prioridade urgente. Uma coisa é certa: o ambiente marinho nos nossos mares e oceanos continua a deteriorar-se com o incremento da nossa actividade económica. Está exposto à poluição dos solos, ao aumento das emissões dos navios, ao elevado número de turistas, à pesca insustentável e às repercussões negativas das alterações climáticas, designadamente a acidificação dos oceanos. Não é pois surprendente que muitas partes interessadas nos digam que a nossa preocupação principal deve ser a sustentabilidade do nosso ambiente marinho.

E têm razão, claro, na medida em que, em última análise, todas as actividades marítimas dependem da boa saúde dos mares e dos oceanos.

Consciente do problema, a Comissão tem dedicado uma parte importante do seu trabalho a esta questão. Propusemos uma série de medidas para proteger o ambiente marinho que serão adoptadas, assim o espero, durante a Presidência portuguesa. Propusemos também um terceiro pacote sobre segurança marítima que também carece do vosso apoio, bem como do apoio dos Estados-Membros.

Estes instrumentos fazem parte integrante da abordagem global que aplicamos à política marítima integrada, tendo em conta que tencionamos actuar activamente junto das instâncias internacionais no sentido de obter uma redução das emissões provocadas pelos navios. Não há tempo a perder. Se não conseguirmos resultados concretos nestas instâncias, a Europa terá de considerar outras vias de actuação.

A política marítima visa também promover a sustentabilidade das pescas. Ainda na semana passada, a Comissão tomou medidas contra as práticas de pesca destrutivas e a pesca pirata: a chamada pesca ilegal, não regulamentada e não declarada. Não se deve subestimar a dimensão do problema da pesca pirata. A nível mundial, representa volumes muito superiores aos do conjunto da pesca legal da União Europeia.

Em matéria de assuntos do mar, de que modo será possível dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente marinho?

As respostas não são fáceis. E será necessário intervir em numerosos domínios. Seguramente, o Comissário Joe Borg terá coisas a acrescentar sobre este assunto mais tarde, mas permitam-me que vos diga o seguinte:

Precisamos, antes de mais, de melhorar a forma como abordamos e tomamos decisões em matéria de assuntos do mar e, em segundo lugar, temos de investir mais nas ciências marinhas, na investigação e na tecnologia.

Eu explico: devíamos deixar de fragmentar o processo de tomada de decisão numa série de sectores ultra-compartimentados. Na nossa opinião, todos os assuntos do mar estão interligados, pelo que as nossas políticas sectoriais relacionadas com o mar precisam de ser desenvolvidas de uma forma articulada. Por outras palavras, é preciso instaurar um processo de tomada de decisão coordenado, que permita desenvolver estas políticas no âmbito de um enquadramento geral mais abrangente e mais estratégico. Só assim será possível caminhar para uma gestão mais integrada e, consequentemente, mais inteligente dos nossos assuntos do mar.

A ciência, a investigação e a tecnologia marinhas são cruciais para o desenvolvimento sustentável das actividades marítimas. Graças à investigação científica e à tecnologia, que nos ajudam a desenvolver conhecimentos mais aprofundados sobre o modo de funcionamento dos mares e dos oceanos e sobre o impacto das actividades humanas nos ecossistemas marinhos, poderemos encontrar soluções para dissociar o desenvolvimento das actividades marítimas da degradação do ambiente.

Permitam-me agora dizer uma palavra sobre a dimensão externa da política marítima integrada.

Melhorar a nossa abordagem relativamente aos mares e aos oceanos da Europa e às actividades económicas marítimas implica também uma cooperação intensa com os nossos parceiros internacionais. Essa cooperação implica, por sua vez, uma maior coerência entre todos os instrumentos de que dispomos em matéria de relações externas, tais como a Política de Vizinhança e o diálogo da União com os seus parceiros estratégicos.

Não se trata de uma tarefa fácil. No entanto, o objectivo é claro: trata-se não só de assegurar o importante papel que a Europa desempenha já na cena marítima internacional, mas de reforçar também esse papel. Existe neste domínio uma vasta experiência nos Estados-Membros de que a Europa pode tirar partido. Tal como existem, a nível da União Europeia, instrumentos que podem servir os nossos objectivos, como por exemplo, o apoio aos países em desenvolvimento em matéria de reforço das capacidades e de aplicação dos instrumentos internacionais pertinentes.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A actual política marítima integrada resulta de um esforço comum de todos nós, instituições europeias, Estados-Membros, regiões e restantes partes interessadas.

A Comissão Europeia espera, por conseguinte, poder levar mais longe este trabalho a partir do debate que hoje se realiza e obter conclusões positivas e promissoras no Conselho Europeu de Dezembro.

Os Estados-Membros demostraram o seu interesse e empenhamento – a vossa participação nos exercícios de coordenação organizados pelas Presidências finlandesa e alemã, e o apoio da Presidência portuguesa que nos trouxe hoje aqui, são a prova desse empenhamento.

Tratou-se de um processo moroso, mas valeu a pena. Alcançámos um consenso geral e estamos agora preparados para avançar em conjunto para uma verdadeira política marítima integrada.

Deveria ser este o princípio norteador do nosso debate de hoje. Sei que é possível trabalharmos em conjunto, aproveitando o interesse e o empenho demonstrados por todos os intervenientes, e deste modo iniciar efectivamente os trabalhos sobre a política marítima integrada da União Europeia.

Temos a liberdade e a oportunidade de definir, em conjunto, o modo como iremos alcançar os nossos objectivos comuns e que instrumentos iremos desenvolver nesse sentido. E é aqui que entra em jogo o trabalho desenvolvido convosco, hoje e no futuro.

Permitam-me que conclua dizendo-vos que os nossos esforços têm de ser bem sucedidos. Estamos perante uma iniciativa inovadora e transversal que pode ter benefícios reais para os cidadãos. Trata-se de um exemplo concreto da “Europa de resultados”. A política marítima integrada pode claramente tornar-se um objectivo comum para os europeus – desde os responsáveis políticos, que demonstraram um verdadeiro interesse pelo projecto, até aos cidadãos das pequenas comunidades costeiras que existem um pouco por toda a Europa.

Muito obrigado.





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal