Discurso iab, posse Diretoria (12. 04. 00) Senhoras, Senhores



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Encontro29.07.2016
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discurso IAB, posse Diretoria (12.04.00)
Senhoras, Senhores:
Cumprimos agora uma de nossas tradições, a mim incumbindo a honra de dar conta de ofício atribuído ao orador do Instituto.

Faço-o inicialmente sublinhando a circunstância de a hora ser carregada de incerteza. Por certo não vivemos (ainda?) um tempo sem sol, contudo a hora é carregada de incerteza.

Mas também de apreensão. Se lançarmos um olhar pelo mundo talvez nos alcance a desesperança.

Seja pela franja do oeste, seja pela banda ocidental, invadem nossa paz os arautos do nazi-fascismo renascidos do monturo da história, vermes que se nutrem de indignidade e morte.

Os tons, no céu do Chile e da Aústria, são de crepúsculo sem luz.

Pobre hermano NERUDA, tu que jurastes, sob os olhos de RECABARREN, “que la libertad/levantará su flor desnuda/sobre la arena deshonrada”. Que verguenza, que tristeza, NERUDA! Como poderemos, agora, olhar nossos companheiros, nos olhos, se nossos estandartes de luz e harmonia estão sujos e se fazem rotos, fustigados pela impunidade do assassino engalanado?

Pobre FRANCSCO JOSÉ, que construístes boulervards sobre as muralhas de Viena. Já não podem freqüentar teus teatros e flanar pela Ringstrasse os que portam nas mãos as flores da liberdade e as sementes da democracia.

A hora, senhores, é deveras carregada de apreensão e incerteza.

Voltamos os olhos para a nossa Pátria, “tão pobrinha” --- como acentuou Vinícius --- e também a visão dela perturba.

A nossa formação nos une à Pátria pela Constituição. Aprendemos que o respeito devido a Pátria se expressa desde logo como acatamento e fidelidade à Constituição.

Daí porque se vê o quão ela, a minha Pátria, tem sido desacatada. O uso desnecessariamente abusivo de medidas provisórias torna inoperante, entre nós, a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes. A reiterada implementação de políticas públicas neoliberais afronta os fundamentos e os objetivos do Brasil, enunciados expressamente nos artigos 1o e 3o da Constituição.

Não, senhores, seguramente a dignidade da pessoa humana não pode ser assegurada, nem providas podem ser a erradicação da pobreza e da marginalidade, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais, pelo que restou do Estado brasileiro remodelado segundo as determinações do “consenso de Washington”.

Por isso também a hora nacional é carregada de apreensão. A segurança de cada um de nós pode ser aquilatada segundo a sensação de medo que nos inspiram nossas pobres crianças pobres, pequenos e pequenas assassinas.

Já em outra ocasião, referindo-me à crise --- que então se manifestava em outros tons --- observei que uma de suas dimensões conduz a alterações no sistema. O processo histórico --- e nele creio, porque construção do homem --- nos coloca diante de expectativas desafiadoras.

Por certo os homens sempre se perguntaram, perplexos --- disse-o na ocasião que agora rememoro --- os homens sempre se perguntaram, perplexos, diante de momentos como o que ora vivemos, como haveria de ser o mundo, e como suas instituições, sociais, econômicas e jurídicas, após a crise. Não obstante, soluções foram encontradas e, na superação delas, jamais a história retrocedeu. Sempre, como no soneto de Rilke, na tradução de Geir Campos,

este prazer sempre novo de emergir do barro.



Quase ninguém ajudou aos que antes se atreveram

E junto aos golfos, contudo, cidades se ergueram

E houve contudo água e óleo a encher cada jarro”.

Mais do que espectadores, somos atores da transformação que a crise induz. O tempo se esvai lentamente, ao tempo em que o mundo se transforma. Ao mesmo tempo, contudo, o tempo, em nosso tempo, surpreende pela velocidade imprimida às transformações. O mundo todo se transforma, o novo nos envolve, passa por nós. A tudo assistimos surpreendidos. Apenas não nos foi dado ver os homens fraternizados. Apenas não passou por nós, anunciando a paz, o pássaro da paz. O tempo cai como a gota de óleo escorrida pelas bordas de uma ânfora, lentamente, como se o pudéssemos alcançar. Mas ele se esvai ao fim, carregando nossos sonhos.

Nossos papéis, nós os cumprimos como convém a cada tempo e a cada idade. O gosto da ditadura ficou em nossas bocas como a trava amarga de um fruto indesejado. Em alguns a garganta seca, as mãos presas...

Outrora, quando a juventude nos legava a ilusão de que poderíamos varrer da face da terra todo o tanto de injustiça que nela há, alguns de nós experimentaram as angústias extremadas que poderiam convir àquele tempo e àquela idade.

Sobrevivemos, cada qual com suas experiências, alegrias e tristezas, cada qual com suas cicatrizes e suas medalhas.

Agora, por caminhos diversos reunidos neste templo, agora nos dedicamos à produção do Direito, somos artífices dele, porque a sua defesa provemos ao lutarmos pela efetividade e pela eficácia da Constituição.

Por isso lutamos. E lutar pelo acatamento e pela fidelidade à Constituição é lutar pela chegada de uma nova manhã, é lutar pela reconstrução da Pátria.

Cumpre fazê-lo, contudo, com a prudência reclamada, entre nós mesmos, por TEIXEIRA DE FREITAS.

No segundo semestre de 1.857 encaminhou-se uma consulta a CAETANO ALBERTO SOARES, ex-Presidente do Instituto no período de 1.852 a 1.857, sobre a seguinte questão: “Se eram livres ou escravos os filhos de uma escrava, que em testamento havia sido libertada, mas com a cláusula de servir a um herdeiro ou legatário, enquanto vivesse”.

O parecer de CAETANO ALBERTO SOARES foi favorável à tese de que os filhos da escrava seriam livres. Sucede que, chamado a estudar a questão, TEIXEIRA DE FREITAS, então Presidente do Instituto, concluíra em sentido contrário, sustentando que os filhos dessas escrava permaneceriam a ser escravos.

Convocou-se então uma assembléia de nosso Instituto, a fim de que o parecer de CAETANO ALBERTO SOARES fosse votado. O parecer resultou aprovado.

Diante disso TEIXEIRA DE FREITAS pediu seu afastamento do cargo de Presidente, enviando uma longa carta ao Instituto, na qual abordava a questão.

É importante lembrarmos que TEIXEIRA DE FREITAS era abolicionista e, logo, havia de nutrir simpatia pela conclusão adotada por CAETANO ALBERTO SOARES, favorável à liberdade dos filhos da escrava. Mais grave porem do que suas simpatias era a questão proposta, que havia de ser enfrentada e resolvida sem paixões e sentimentos. Em sua carta observou mestre TEIXEIRA DE FREITAS: “Em questões abstratas de jurisprudência , não posso compreender que se desenvolvam paixões; não sei também que fruto se possa colher dos assaltos de uma primeira idéia, e arrebatamentos do entusiasmo, em matéria de pura observação e raciocínio”.

A lição de nosso confrade há de nos iluminar.

Vamos nos dedicar com vigor, mas sem paixões, sem arrebatamentos, à defesa da Constituição. Essa, a missão que convém ao nosso tempo e à nossa idade, quando a prudência aristotélica já nos faz maduros e fios de cabelos brancos já nos tomam.

Esta é, sem dúvida, uma linda maneira de lutar.



Digna de PINAUD, digna de MARCELO CERQUEIRA, digna de TEIXEIRA DE FREITAS.



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