Discurso proferido pelo Deputado B. SÁ (pps/PI), em sessão no dia / /2003



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Discurso proferido pelo Deputado B.SÁ (PPS/PI), em sessão no dia ___/____/2003.



TERRORISMO E DIREITOS CIVIS


Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Desde os selvagens atentados terroristas de setembro de 2001, a questão dos direitos civis nos Estados Unidos – e, ainda, em regiões ocupadas por tropas americanas, como no Afeganistão e no Iraque – tem enfrentado problemas os mais preocupantes.

No Afeganistão, a guerra continua. Atentados, escaramuças, motins urbanos, a impossibilidade de formar um governo com um mínimo de consenso, tudo leva a crer que aquela ocupação militar tem muito tempo a durar. E no Iraque, xiitas e sunitas, inimigos históricos – desde, aliás, os tempos de Maomé – se unem em grandes manifestações contra a presença das tropas ianques em sua terra.

Nos Estados Unidos a imprensa começa a falar de suas preocupações com o possível retorno do macartismo, momentos os mais negros da história de um país que surgiu e se montou como a pátria da democracia e da liberdade naqueles anos escabrosos da década de 50, eram organizadas listas de artistas, intelectuais, jornalistas, líderes sindicais, todos acusados de atividades anti-americanas, o que, na época, significava dizer que eram comunistas. Possivelmente o caso mais célebre tenha sido o de Charles Chaplin, Carlitos, obrigado a deixar os Estados Unidos para não ser preso.

Agora, com a Lei Nacional Patriótica, sancionada por Bush, qualquer cidadão pode ser preso indefinidamente, perder o direito a um julgamento e, mesmo, à assistência advoctícia, desde que uma autoridade federal desconfie de que se trata de um agente terrorista. E, para isso, reuniram dezenas de órgãos governamentais para criar um Departamento de Segurança Interna, o que, embora em escala milhões de vezes mais ampliada, nos traz à idéia coisas do tipo DOPS, SNI e DOI-CODI.

Mas possivelmente nada é tão aterrorizador quanto o que ocorre em Guantânamo, a base americana em Cuba. Ali, centenas de pessoas trazidas do Afeganistão estão presas em condições as mais deploráveis há um ano e meio, sem direito a advogado, sem uma acusação formal de que quer que seja, sem poder ter contato com suas famílias. E, a meio dessas centenas de pessoas, há crianças com 13,15 anos de idade.

Quando a questão é levada ao campo jurídico recebemos informações que são de embasbacar. A própria justiça americana referendou esse estado de coisas sob a alegação – descabida? ilegítima? criminosa? – de que esses prisioneiros não estão em território americano e, portanto, não podem gozar dos direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.

É de assombrar, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é de assombrar! Guantânamo é base americana, iça, diariamente, a bandeira dos Estados Unidos em seu pórtico e é ali mantida, há mais de um século pelo governo americano. Aceito o entendimento do Poder Judiciário dos Estados Unidos, poderíamos ter não centenas, mas milhares e milhares de outros ditos terroristas, presos nas mais de 50 bases militares que os americanos têm espalhadas pelo mundo. E seriam, pelo chamado “efeito Guantânamo”, incapazes de receber qualquer assistência judiciária e nem mesmo familiar. Os Estados Unidos, impondo-se com policiais de todo o mundo, estão dando exemplos os mais indignos para humanidade.



Gratos pela atenção.

Deputado B.Sá


PPS/PI

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Catálogo: sileg -> integras
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integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
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integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
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