Discurso proferido pelo Deputado geraldo resende (pps/MS), em sessão no dia / 02 /2003



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Discurso proferido pelo Deputado GERALDO RESENDE (PPS/MS), em sessão no dia -- / 02 /2003.

APOIO À OAB/MS

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,


O ataque injustificado por parte de autoridades públicas a qualquer instituição da sociedade civil organizada seria motivo de manifestações e repúdio por quem acredita na democracia. Quando arroubos de autoritarismo são desferidos contra a Ordem dos Advogados do Brasil, o repúdio torna-se ferida na alma de quem lutou ferrenhamente, na juventude tanto quanto hoje, por liberdade e democracia.

Saber que a OAB de Mato Grosso do Sul sofreu reprimenda de autoridades públicas por combater o nepotismo traz à lembrança os anos de ditadura e repressão.

O nepotismo é resquício de autoritarismo ainda não superado apesar da luta dos setores mais democráticos e politicamente avançados da sociedade, visando abolir essa prática da vida pública.

Com status de “tradição”, preencher cargos por critérios familiares, contribui para desmotivar servidores de carreira. A inviabilidade de ocupar cargos gerenciais, desestimula o desempenho e o aprimoramento de servidores, comprometendo a qualidade do serviço à população. Resulta dessa prática, descrédito da sociedade para com o serviço público e, por conseqüência, para com o Estado.

A democracia e a modernização econômica além da prevalência constitucional dos princípios da impessoalidade e da moralidade deveriam afastar esta figura nefasta. Desapareceriam o apadrinhamento, o favoritismo, o patrimonialismo, enfim, a falta de respeito ao princípio da impessoalidade, base da igualdade política e jurídica.

Parece que velhos vícios sobrevivem, não mais em conforto, mas são resultado da apropriação do poder pelas “elites reacionárias” a serviço das “classes dominantes”. Esse tempo passou. Aos detratores da OAB/MS, faço minhas as palavras do poeta Belchior ao se referir aos opressores nos anos de chumbo: “Você não sente nem vê mas eu não posso deixar de dizer-te amigo que uma nova mudança aconteceu”.

No Mato Grosso do Sul a OAB, junto com outros setores organizados, encampou a lide, colocando-se como legítimo representante da sociedade civil. Foram mais de sete anos de contenda durante os quais, todas as gestões de seus presidentes, se mostraram irredutíveis apesar de um ou outro revés. A essa demonstração de grandeza e desapego, os sulmatogrosssenses devem muito.

Venho hoje, em nome dessa sociedade prestar à OAB/MS, na pessoa de seu presidente, Wladimir Rossi, nossa irrestrita solidariedade, repudiando veementemente qualquer forma de repressão que sofra de qualquer autoridade pública quando estiver agindo em prol da democracia e da igualdade, princípios maiores, também alicerces do Partido Popular Socialista.

Diante do ocorrido no Mato Grosso do Sul, vale lembrar manifestação em voto do Presidente de Supremo Tribunal Federal: “Quem tem o poder, não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício. O nepotismo, além de refletir um gesto ilegítimo de dominação patrimonial do Estado, desrespeita os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.” Deviam todas as autoridades judiciárias atentarem a isso.

No mesmo diapasão, no Rio Grande do Sul, no final de 95 foi aprovada emenda à constituição gaúcha combatendo o nepotismo por sugestão do próprio Tribunal de Justiça daquele estado. Os parentes foram à justiça, onde o STF não aceitou a alegação de inconstitucionalidade. Aquele Tribunal de Justiça deu o exemplo que deveria ser seguido.

Entre nossos pares o Deputado Roberto Freire, já afirmou que “a ética e a moral não são atributos de direita ou esquerda, e devem ser mantidas na atividade pública (...) o grave é precisar de lei para regular uma questão como essa.”

Tenho certeza que a OAB/MS não esmorecerá, mesmo porque, em sua história, já enfrentou detratores de mais grosso quilate, mantendo-se incólume.

O intelectual Gilberto de Mello Kujawsky, assevera que: “Na democracia não basta conquistar direitos. É preciso saber defendê-los com unhas e dentes das ameaças posteriores que se levantam contra sua integridade”. Não existe paralelo no Brasil de entidade que desempenha a defesa da democracia com tanta galhardia como a OAB. E a história da OAB/MS demonstra que lá também se honra esta tradição.

Gratos pela atenção.

Deputado GERALDO RESENDE



PPS/MS

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