Discurso proferido pelo Deputado nazareno fonteles (PT/PI), em sessão plenária da Câmara dos Deputados em 10. 12. 04



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Discurso proferido pelo Deputado NAZARENO FONTELES (PT/PI), em sessão plenária da Câmara dos Deputados em 10.12.04
ASSUNTO: Microcrédito e Microfinanças

Senhor Presidente,

Sras. e Srs. Parlamentares,

Ocupo esta tribuna hoje para fazer uma análise da situação atual do Microcrédito no Brasil e no mundo, inserindo nela pontos que julgo essenciais à maior eficácia social do microfinanciamento, e que se encontram contemplados no Projeto que apresentamos nessa Casa, que institui a Poupança Fraterna e o Limite Máximo de Consumo, como proposta de um novo modelo de financiamento dos microempreendimentos, que priorize a distribuição de renda através da inclusão financeira, da geração de emprego e renda de forma solidária, da função social da propriedade financeira e do combate às desigualdades sociais.

Inicialmente, devemos destacar que a dificuldade de acesso ao crédito é a principal restrição ao desenvolvimento e à criação dos pequenos empreendimentos, visto que 95% dos potenciais microempreendedores não têm acesso ao sistema oficial de crédito. O principal entrave é a dificuldade em atender as garantias e a burocracia exigidas pelos bancos.

Nesse sentido, o microcrédito pode contribuir significativamente para a inclusão econômica e social de potenciais microempreendedores e de empreendedores e empresários de micro e pequenos negócios em dificuldades. Fundamentado em relações diferentes das práticas do sistema financeiro tradicional, leva em conta a realidade dos pequenos negócios, aposta na potencialidade econômica dos micro e pequenos empreendimentos e nas relações de confiança entre o microempreendedor e a sua comunidade.

Na verdade, ele funciona como um instrumento financeiro que se caracteriza por empréstimos de valores relativamente pequenos a empreendedores de baixa renda, que vivem, em geral, na economia informal. Entretanto, há que se considerar que o microcrédito, além disso, tem sido desenvolvido para atender as necessidades dos pequenos empreendimentos, portanto, leva em conta, além das suas condições econômicas, as relações sociais do tomador.

Dessa forma, entende-se que ele seja uma modalidade de financiamento que busca permitir o acesso da população de baixa renda e dos empreendedores de micro e pequenos negócios ao crédito.

A importância do Microcrédito se acentua ao considerarmos que, de acordo com dados do último estudo especial do IBGE sobre as micro e pequenas empresas, que já representam um estágio mais avançado no contexto dos microempreendimentos, 60,8% da mão de obra empregada em empresas de comércio e serviços ocupavam, no ano de 2001, as atividades das micro e pequenas empresas, que detinham uma participação de 97,6% nesse segmento.

O Microcrédito no mundo tem uma longa história, e seus primeiros registros remontam à Alemanha, no século XIX, como um fato emergencial a pequenos lavradores para financiar a produção agrícola e suprir a falta de alimentos. Desde então, o conceito de microcrédito evoluiu muito e deixou de ser uma prática ocasional para fazer parte do cotidiano de vários países.


As iniciativas do microcrédito são apontadas como ferramentas de
combate à pobreza ou atenuação das disparidades socioeconômicas - e devem ser citadas as experiências bem-sucedidas de Bangladesh, Índia e África do Sul, entre outras, ocorridas a partir dos anos 70, no século passado.
Duas décadas antes, no pós-Segunda Guerra Mundial, os japoneses e os italianos contaram com imenso suporte de crédito para financiar o microempreendedorismo e reduzir o extremo desemprego do período.
Com essa modalidade de recursos e mentalidade empreendedora, as microempresas da Itália e do Japão criaram suas bases e hoje estão plenamente inseridas no ambiente competitivo global, respondendo por parte considerável do intercâmbio comercial de seus países, gerando divisas e empregos.
A distribuição geográfica do microcrédito abrange todos os
continentes e na sua concepção moderna, além dos aspectos sociais, visa trazer o tomador de recursos para a formalidade, reduzindo sua exposição aos riscos da informalidade, que é um círculo vicioso de pobreza e marginalidade, como a agiotagem.
Bangladesh é um exemplo clássico de país com graves problemas
estruturais e generalizados de miséria e pobreza, que se lançou ao
microcrédito, para gerar oportunidades e condições dignas de sobrevivência aos seus cidadãos socialmente excluídos. Nesse país, foi idealizada e executada a mais conhecida e bem sucedida experiência de Microcrédito no mundo, tendo como maior expoente o professor Muhammad Yunnus, baseada em uma concepção comunitária do crédito. Para se evitar a inadimplência, foram aplicadas algumas particularidades, como a supervisão da comunidade, os pagamentos semanais e uma poupança obrigatória, além do estímulo à poupança voluntária. Com os pagamentos pontuais, o cidadão conquista o acesso a outras linhas de financiamento, como habitação, educação, etc. No modelo concebido por Yunnus, dá-se atenção especial às mulheres, que normalmente ficam responsáveis por serviços domésticos não-remunerados e, através do Microcrédito, são incentivadas a desenvolver alguma atividade produtiva em seus próprios lares.

Outro exemplo de sucesso nessa área é o México, onde o microcrédito promove a agricultura e o artesanato, sendo este forte item na pauta da exportação.

O Banco Mundial estima que o microcrédito represente, mundialmente, um volume de US$ 7 bilhões, o qual evolui na razão de 30% ao ano, com uma inadimplência muito baixa.
No Brasil, os primeiros empreendimentos com o microcrédito datam
igualmente da década de 70. Entretanto, os desequilíbrios macroeconômicos, como a inflação crônica, inviabilizaram uma grande parte desses projetos até metade dos anos 90. Ademais, o microcrédito no País, por muito tempo, foi compreendido como assistencialismo, ao invés de ser visto como um apoio financeiro aos pequenos empreendedores, a fim de gerar emprego e renda.

O Microcrédito não pode ser tratado como um grande fundo perdido, nem tampouco como uma transação lucrativa financeira tradicional, pois precisa ter auto-sustentabilidade garantida e abrangência horizontal cada vez maior na sociedade, o que se conseguirá por meio de um processo de subsídio especial aos microempreendimentos através de baixíssimas taxas de juros nos microfinanciamentos, a fim de que estes possam se manter fortalecidos dentro de um mercado extremamente competitivo. O Microcrédito pode, com certeza, ser sinônimo de retorno social e econômico, principalmente no Brasil, em que cerca de 50% da População Economicamente Ativa (PEA) não possui registro em carteira de trabalho e, segundo pesquisas internacionais, há um considerável potencial empreendedor.


Não obstante, segundo estimativas de um estudo do BNDES realizado em 2002, a taxa de penetração do Microcrédito no Brasil – medida pela relação entre o total de clientes atendidos e a demanda estimada – é da ordem de 2%, enquanto no Chile ela é de 27%, 30% no Peru, 36% no Paraguai e pouco mais de 10% na Bolívia, de onde concluímos que a atividade de Microcrédito é bem menos desenvolvida no Brasil do que na maioria dos países da América Latina. Isto mostra bem a grande exclusão financeira no país e a necessidade de uma política pública de expansão do Microcrédito com inclusão social.

O Microcrédito, no âmbito do crédito total do país, deve exercer a função social da propriedade dos ativos financeiros, em cumprimento ao dever constitucional expresso no art. 170 (com destaque aos incisos III, VII, VIII e IX) inserido no título que trata da Ordem Econômica e Financeira, e que assim enuncia: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios”: III – função social da propriedade; e nesse sentido devemos entender que o dispositivo se refere tanto à propriedade agrária e fundiária como à propriedade financeira; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; e IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país; o que reforça a idéia do Microcrédito voltado à geração de emprego e renda de forma solidária e ao combate às desigualdades sociais.

Recentemente, o Presidente Lula editou medida provisória criando o programa de Microcrédito Produtivo Orientado, que confere a qualquer produtor individual ou empresa com faturamento anual de até R$ 60 mil, tanto da economia formal como informal, a possibilidade de habilitar-se a crédito de até R$ 5 mil. A operação dispensa garantias reais, não exige comprovante de renda e os próprios trabalhadores entre si podem cuidar da prestação de aval. No entanto, os recursos comprometidos, cerca de R$ 20 milhões, são escassos e os juros ainda elevados para o padrão dos microempreendimentos e pequenos negócios.

Existem hoje, no Brasil e no mundo, basicamente dois modelos de microcrédito: o modelo original, idealizado por Yunnus em Bangladesh, que se define como um instrumento de política de combate à pobreza e inclusão social, priorizando o atendimento e a geração de renda para as populações pobres que sofrem uma “exclusão financeira”, mais especificamente aos trabalhadores desempregados ou atuando em ocupações precárias, e seus familiares; e o modelo empresarial, caracterizado como instrumento de financiamento e voltado para o apoio financeiro a pequenos negócios e empreendedores já estabelecidos, não funcionando assim como um meio de sobrevivência, como no anterior, mas como uma possibilidade de expansão do negócio e ascensão social.

O que vemos hoje é que, diante do quadro atual de prevalência do segundo modelo, por implicar ele em uma maior facilidade de aplicação prática e por se adequar mais diretamente à política macroeconômica neoliberal, há a necessidade de que se promova a combinação, num mesmo sistema de microfinanças, do modelo original de Yunnus(de inclusão social) e do modelo empresarial, em uma nova síntese, onde se priorize a expansão e o fortalecimento do cooperativismo e do associativismo dos pequenos empreendedores e o financiamento das microempresas e pequenos empreendimentos gestados pelas incubadoras universitárias, tendo em seu núcleo central bancos públicos e com função complementar, as cooperativas de crédito. Na busca desse novo modelo, é que apresentamos o projeto que institui a Poupança Fraterna e o Limite Máximo de Consumo.

Dessa forma, a Poupança Fraterna seria destinada a captar recursos para o incentivo às cooperativas e associações de pequenos empreendedores, tornando o Microcrédito uma política pública de responsabilidade do Estado e da sociedade, e possibilitando assim a realização desse novo modelo. Nesse contexto, as cooperativas e associações funcionarão como meios de organização dos pequenos empreendedores, reduzindo os riscos de falência e ampliando as chances de sucesso dos microempreendimentos em confronto com o capital concentrado, típico da lógica capitalista que marca a estrutura tradicional do sistema financeiro.

Por outro lado, o novo modelo reforçará o papel das Instituições de Microcrédito, de modo que estas, no exercício de sua função, possam envolver a participação da comunidade e dos microempreendedores das regiões que atendem, havendo a necessidade de se conjugar o serviço de concessão de Microcrédito com programas complementares como os de formação de gerentes de cooperativas e de gestores de microempreendimentos, que devem ser implementados pelas universidades, escolas técnicas, ONG´s e grupos técnicos dos Bancos, com o apoio e atuação efetivos de instituições como o SEBRAE, entre outras.

É relevante destacarmos, ainda, que a proposição de um Limite Máximo de Consumo, com o empréstimo compulsório daqueles que possuem uma maior renda e empréstimo voluntário daqueles que detêm uma renda menor, se insere no contexto dos já aludidos deveres constitucionais de garantia da função social da propriedade dos ativos financeiros e de redução das desigualdades sociais e regionais. E diante dessa realidade, não podemos nos esquecer que esses são deveres do Estado e da comunidade, que reforçam o princípio consagrado do “tratamento igualitário dos iguais, e desigual dos desiguais, na medida de sua desigualdade”.

Nesse rumo, é essencial que se desenvolva um programa de Microcrédito que financie as cooperativas e associações dos micro e pequenos empreendimentos a juros baixos, e que possa, ao mesmo tempo, diminuir os riscos que esses agentes sofrem na realização de suas atividades diante do sistema de crédito vigente, que se mostra inacessível e bastante oneroso à população de baixa renda, bem como, através da eficácia de seus resultados, influenciar na adoção de uma política financeira mais justa, com a obtenção de uma taxa de juros baixa e com o direcionamento do foco econômico do governo, hoje centrado no pagamento da dívida externa, ao atendimento das necessidades sociais, sobretudo no que se refere ao emprego e à inclusão social.

Por fim, esclarecidas a importância da síntese entre os dois modelos de Microcrédito existentes, associada a um sistema institucionalizado de microfinanças que fortaleça o cooperativismo e consolide os princípios constitucionais da função social da propriedade financeira e da redução das desigualdades sociais, bem como a relação direta do projeto da Poupança Fraterna e do Limite Máximo de Consumo com os fins buscados por esse modelo, gostaria de ressaltar que o interesse que temos demonstrado na discussão dessa temática recebeu uma motivação maior pelo recente lançamento, no último dia 18 de novembro, pelas Nações Unidas, do ano de 2005 como o “Ano Internacional do Microcrédito”, numa tentativa de reunir apoios para tornar os serviços financeiros mais acessíveis aos pobres e às populações de baixa renda e de conscientizar o público do papel do microcrédito e do microfinanciamento, buscando promover parcerias inovadoras entre governos, doadores, organizações internacionais, ONG´s, setores privados, etc, e proporcionar um maior acesso ao crédito, poupanças, seguros, entre outros serviços, permitindo assim que o sistema de microfinanças se aperfeiçoe e alcance aqueles que são os seus objetivos fundamentais: a inclusão social e a construção de uma economia mais justa e fraterna, através da geração de emprego e renda de forma solidária, da afirmação da função social da propriedade, do combate às desigualdades sociais, do fortalecimento econômico dos “pequenos” e do incentivo à criatividade e ao empreendedorismo social e econômico de todos.



Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.






Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos
integras -> O sr. José pimentel – pt-ce (Pronuncia o seguinte discurso)
integras -> CÂmara dos deputados projeto de lei n.º 502, de 2003
integras -> Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002
integras -> A diversidade cultural brasileira sob o olhar de um deputado federal
integras -> Discurso proferido pelo deputado Sérgio Caiado
integras -> SR. carlos de souza
integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
integras -> Pronunciamento do deputado manato, pdt/ES, na tribuna da câmara, em sessão do dia 22 de outubro de 2003
integras -> Deputado vitor penido


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