Discurso proferido pelo Deputado regis cavalcante(pps/AL), em sessão no dia / /2002



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Encontro19.07.2016
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Discurso proferido pelo Deputado REGIS CAVALCANTE(PPS/AL), em sessão no dia / /2002.




CPMF – CAI A MÁSCARA

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O Ministro Malan ocupou todos os meios de comunicação para fazer as mais descabidas ameaças contra o Congresso, ameaças que, no fundo, assombram, de fato, nosso cidadão. E isto porque o Senado Federal, no uso de suas atribuições, pretende aprovar a prorrogação dessa taxa na forma definida pelo regimento a Casa. Nada demais, portanto.

As ameaças envolvem cortes nos orçamentos e o aumento de mais um imposto, o IOF. E é aqui que nos parece que o Governo, com a desfaçatez de sempre, deixa cair a máscara e comprova, com números precisos, que essa CPMF nada tinha a ver com a questão da saúde pública. E isto porque, nos cortes definidos para as verbas orçamentais, encontramos cerca de 50% para os gastos do Ministério das Telecomunicações e quase 25% no da Defesa. Mais ainda: todos os ministérios têm que reduzir em pelo menos 25% os gastos com passagens e diárias de funcionários.

Em resumo, Sr. Presidente, as verbas arrecadadas com essa Contribuição estão, de fato, sendo empregadas para os gastos usuais do Governo entre os quais, para nosso maior pasmo, passagens e diárias de funcionários.

Todos têm que se lembrar dos discursos dramáticos, quase patéticos com que o Sr. Adib Jatene defendia a aprovação da CPMF, com o argumento irresponsável de que a saúde pública no Brasil entrava em regime caótico, seria preciso salvá-la, o que somente ocorreria se se aprovasse mais um imposto, provisório, é certo, e que, em breve, deixaria de pesar nos combalidos bolsos de nossos contribuintes.

Passado esse todo tempo, o que era provisório se vai tornando permanente, como permanente, aliás é a crise da assistência médico-social à população do país, possivelmente a mais retrógrada de todo o mundo.

Pareceu-nos, ainda, forte o argumento de que a CPMF permitiria à Receita Federal, com o cruzamento de informações, descobrir os imensos fraudadores do Fisco, com suas usuais megatoneladas de fraudes de todos os tipos. Na verdade, no ano 2000 chegaram a encontrar cerca de duas mil declarações visivelmente fraudadas, mas, de lá até hoje, nada mais se falou sobre o assunto, que dormita, seguramente, na gaveta de algum desses burocratas que somente agem se for em favor do Governo. Jamais em favor da ética.

Vamos resumir. A CPMF foi criada para salvar o setor de saúde pública. Seria uma contribuição provisória. A saúde pública está um caos dentro do caos. E a provisoriedade da CPMF se vai fazendo perene para profundo desalento e desespero do contribuinte brasileiro. As declarações do Sr. Malan foram claríssimas: a CPMF nada tem a ver com o sistema de saúde brasileiro. E isto é uma lamentável fraude.


Era o que tinha a dizer.
Deputado_________________

PPS/__


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