Discurso proferido por hubert weber, presidente do tribunal de contas europeu



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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU


ECA/06/28

DISCURSO PROFERIDO POR HUBERT WEBER, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU,

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005 À COMISSÃO DE CONTROLO ORÇAMENTAL DO PARLAMENTO EUROPEU

ESTRASBURGO, 23 DE OUTUBRO DE 2006

Em caso de eventuais diferenças, faz fé o texto proferido.

Exmº Senhor Presidente,

Caros Membros

Minhas senhoras e meus senhores,

Mais uma vez tenho a honra de apresentar a esta Comissão o mais recente relatório anual do Tribunal de Contas, relativo ao exercício de 2005.

O relatório anual é o resultado de um investimento significativo dos recursos do Tribunal nos últimos 12 meses. Constitui o culminar de um trabalho de auditoria pormenorizado efectuado a todos os níveis da administração dos fundos comunitários: na Comissão e outras instituições, junto das autoridades dos Estados Membros e dos países beneficiários e da grande diversidade de beneficiários finais dos fundos comunitários.

A elaboração do relatório anual implica a participação da maioria do pessoal do Tribunal, directa ou indirectamente, e é graças à sua contribuição que todos os anos podemos respeitar os nossos compromissos. O calendário previsto pelo novo Regulamento Financeiro e aplicável este ano pela primeira vez, constituiu um desafio particular, tanto para o Tribunal como para a Comissão. O Tribunal salientou diversas vezes, a última das quais no seu Parecer nº 4/2006, os graves condicionalismos que o calendário revisto lhe coloca.

O relatório anual de 2005 deverá igualmente ser apresentado no Conselho ECOFIN, de 7 de Novembro, em Bruxelas e na sessão plenária do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro, em Estrasburgo.

Além do presente relatório anual e do relatório anual sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento, o Tribunal publicou este ano 10 relatórios especiais, que apresentam os resultados dos nossos trabalhos de auditoria do desempenho relativos a um vasto leque de temas no âmbito da gestão, nos quais se incluem:



  • a eficácia dos investimentos na área do desenvolvimento rural;

  • o apoio da União Europeia aos produtores de frutas e produtos hortícolas;

  • a eficácia das acções da União Europeia na luta contra o abandono escolar precoce;

  • o desempenho dos projectos financiados por TACIS na Federação russa;

  • a gestão dos projectos de investimento Phare na Bulgária e na Roménia;

  • a eficácia da gestão das despesas de tradução nas principais instituições da União Europeia.

O Tribunal emitiu igualmente pareceres sobre propostas de alteração da regulamentação, incluindo o regulamento sobre as regras aplicáveis ao Sétimo Programa Quadro na área da investigação, o sistema de recursos próprios da UE e as alterações do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução.

Hoje, gostaria sobretudo de abordar:



  1. o conjunto das mensagens expressas no relatório anual;

  2. as principais constatações do Tribunal sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes;

  3. os principais aspectos do controlo interno;

  4. alguns dos desafios que se colocam à gestão financeira da UE;

  5. a evolução do Tribunal..

Principais mensagens deste ano

  • Registaram se nítidos progressos na aplicação da contabilidade de exercício. O Tribunal pôde concluir que as contas consolidadas de 2005 reflectem fielmente em todos os aspectos materiais a situação financeira das Comunidades a 31 de Dezembro de 2005, mas emite reservas à sua opinião devido a determinadas deficiências, que serão referidas em seguida.

  • Relativamente à legalidade e regularidade das operações subjacentes, o Tribunal só pode emitir uma opinião sem reservas sobre as receitas, autorizações e despesas administrativas, bem como sobre uma parte da estratégia de pré adesão e, em última análise também sobre uma parte das despesas agrícolas. No entanto, em relação à maioria das despesas do orçamento não é possível dar tal garantia.

  • Esta situação é causada por deficiências no controlo interno – em particular, embora não exclusivamente, nos Estados Membros. O problema não consiste apenas no facto de os controlos não serem efectuados, mas também na má qualidade dos controlos, como o Tribunal constatou diversas vezes.

  • Por outro lado, a reforma da Comissão tem progredido bem e a adopção do plano de acção relativo a um quadro integrado de controlo interno constitui mais uma etapa significativa. Trata se agora de aplicar medidas adequadas para melhorar a eficácia do controlo interno a todos os níveis.

Principais constatações

Fiabilidade das contas relativas a 2005

2005 foi um ano de grande importância para a Comissão devido à introdução da contabilidade de exercício, destinada a melhorar a qualidade e a relevância das informações financeiras, com vantagens tanto ao nível da gestão como dos utilizadores das contas. A passagem de uma contabilidade de caixa para uma contabilidade de exercício é uma operação difícil que implica alterações significativas nas informações contabilísticas, bem como na forma de as obter e de as comunicar.

A Comissão realizou progressos significativos com a introdução do novo sistema contabilístico. No entanto, o Tribunal teve de emitir uma opinião com reservas sobre a fiabilidade das contas relativas a 2005. Sobretudo, porque o activo líquido foi sobredeclarado tanto no balanço de abertura como no balanço de encerramento e que o actual quadro de comunicação de informações financeiras, em especial no que se refere à especialização dos exercícios, não foi aplicado de forma coerente. É encorajador verificar, contudo, que a Comissão já está a tomar medidas para corrigir estas deficiências.

Em conclusão, a introdução da contabilidade de exercício constitui um importante passo em frente para a Comissão. No entanto, a qualidade das informações prestadas deve ser melhorada, de forma a possibilitar que a nova contabilidade de exercício realize todo o seu potencial como principal instrumento de gestão e de supervisão.

Legalidade e regularidade

Gostaria agora de abordar a legalidade e regularidade das operações subjacentes.



No geral, a situação não registou alterações substanciais em relação ao ano passado. O Tribunal obteve apenas provas suficientes para emitir uma opinião sem reservas sobre as receitas, autorizações e despesas nas áreas das despesas administrativas e da estratégia de pré adesão, excluindo o Sapard. No caso dos outros domínios de despesas – que representam a maioria das despesas da UE – a auditoria do Tribunal continua a identificar um nível significativo de erros nas operações subjacentes e sistemas de controlo interno insuficientes.

Porém, tal não significa que a totalidade, ou mesmo a maioria, dos pagamentos do orçamento da UE estejam afectados por erros, nem pode ser interpretado como uma indicação de fraude. Significa contudo que, com base nos resultados do trabalho aprofundado de auditoria do Tribunal, foram detectados erros com um impacto financeiro com demasiada frequência para que o Tribunal possa concluir que tudo está bem. O motivo subjacente à ocorrência da maioria dos erros é que os beneficiários – agricultores, autoridades locais, gestores de projectos – solicitam ajudas superiores às que têm direito. As explicações variam desde a simples negligência ou erro, passando por um conhecimento insuficiente das regras, até presumíveis tentativas de defraudar o orçamento da UE. No entanto, é da responsabilidade da Comissão gerir o orçamento de forma a reduzir os riscos de irregularidades, através de medidas preventivas e de controlos que sejam devidamente efectuados.

Relativamente a cada um dos principais domínios de despesas, o Tribunal constatou que:

No caso das despesas da Política Agrícola Comum, os pagamentos continuavam a ser afectados por um nível significativo de erros, na totalidade do domínio. No entanto, tal como em 2004, o Tribunal considera que o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) - que cobre 56% do total das despesas agrícolas - é um sistema eficaz quando é aplicado devidamente. Na prática, isso significa a EU15, com excepção mais uma vez da Grécia, onde o Tribunal não constatou melhorias significativas na aplicação destes procedimentos chave. Nos novos Estados Membros estes sistemas ainda não são plenamente eficazes, havendo o risco de não se detectarem as sobredeclarações.

No caso das despesas agrícolas não cobertas pelo SIGC - que incluem importantes domínios de despesas, como o azeite, o desenvolvimento rural e as restituições à exportação - continua a verificar se uma incidência de erros mais elevada, devido à natureza das despesas e a sistemas de controlo inadequados.

Esta questão é particularmente preocupante no caso do azeite, onde as insuficiências permanentes colocam em causa a base para o futuro pagamento único aos agricultores. Na realidade, no caso dos nove pagamentos relativos a ajudas à produção de azeite em Espanha, na Grécia e em Itália examinados pelo Tribunal, todas as operações incluíam pagamentos em excesso ou outros erros, incluindo dois casos irregulares em Itália comunicados pelo Tribunal ao OLAF.

Convém igualmente salientar que os procedimentos de apuramento financeiro relativos às despesas agrícolas não abrangem os beneficiários finais, nem permitem à Comissão conhecer ou estimar o nível dos pagamentos irregulares. As decisões de conformidade aplicam multas apenas ao nível dos Estados Membros em caso de incumprimento dos regulamentos e, na maioria dos casos, os pagamentos irregulares efectuados aos beneficiários não são recuperados.

No que se refere às acções estruturais, a mensagem é idêntica à dos anos anteriores: o Tribunal constatou uma incidência significativa de erros nas declarações de despesas - sendo alguns de natureza sistemática - bem como insuficiências nos sistemas de supervisão e controlo dos Estados Membros em todos os programas auditados. Por exemplo, no âmbito do período de programação actual, o Tribunal identificou erros materiais nas despesas declaradas para 60 dos 95 projectos auditados - entre outros nos domínios das infra estruturas e da formação - como por exemplo despesas não efectuadas, despesas inelegíveis e incumprimento das regras de adjudicação de contratos públicos. O Tribunal constatou igualmente insuficiências de controlo em todos os programas auditados, incluindo a inexistência ou insuficiência dos controlos sistemáticos de gestão, ausência de certificação das declarações intermédias e insuficiência das pistas de auditoria.

A Comissão afirma com frequência que os procedimentos de encerramento permitirão identificar e eliminar as despesas irregulares declaradas numa fase anterior. O Tribunal auditou uma amostra de programas do período 1994-1999 encerrados em 2005 - um procedimento que regista atrasos significativos - e verificou um nível significativo de erros nestas despesas finais. Esta constatação indica claramente o risco de os erros dos pedidos intermédios não serem corrigidos na prática. Além disso, a Comissão encerrou determinados programas sem efectuar correcções financeiras, apesar de as despesas certificadas serem objecto de importantes reservas.

No domínio das políticas internas – que, ao contrário da agricultura e das acções estruturais, é directamente gerido pela Comissão – a situação continua igualmente crítica. O Tribunal detectou um nível significativo global de erros em três quartos das operações auditadas ao nível dos beneficiários finais, incluindo a dupla imputação dos custos, a sobredeclaração dos custos médios, o incumprimento de critérios de elegibilidade e a inexistência de provas em apoio das horas de trabalho imputadas.

Ao mesmo tempo, verificou se uma diminuição, quase para metade, do número das auditorias ex post da Comissão no âmbito das políticas internas. Por exemplo, no domínio da investigação, que representa mais de metade das despesas com as políticas internas, o número dessas auditorias passou de 313 em 2004 para 68. Os procedimentos de recuperação no caso de infracções por parte dos beneficiários finais são cada vez mais lentos e os mecanismos de sanção revelam se em grande medida inadequados.

No domínio das acções externas – outro domínio de despesas gerido directamente pela Comissão – o Tribunal não detectou erros materiais nas operações efectuadas ao nível das delegações. No entanto, na auditoria efectuada às operações ao nível dos organismos responsáveis pela execução, detectou se novamente uma incidência significativa de erros, incluindo despesas inelegíveis e incumprimento dos procedimentos contratuais.

Relativamente à estratégia de pré adesão, esta caracteriza se por uma multiplicidade de instrumentos e de Estados beneficiários envolvidos. No caso do programa Phare e dos programas de pré adesão destinados à Turquia as operações verificadas não estavam afectadas por erros materiais, graças aos controlos ex ante executados eficazmente pelas delegações. No entanto, no caso das despesas Sapard, detectou se um nível significativo de erros.

Quanto às despesas administrativas, tenho o prazer de vos informar que neste domínio, tal como nos anos anteriores, o Tribunal pode apresentar uma opinião sem reservas também relativamente a 2005.

Como anteriormente mencionado, o Tribunal presta igualmente uma atenção específica aos procedimentos de encerramento, que normalmente abrangem vários anos. Como mostram as conclusões das auditorias nos domínios da agricultura e das acções estruturais, o âmbito em que estes procedimentos identificam e corrigem erros é limitado. Além disso, o Tribunal considera que os procedimentos de recuperação relativos aos controlos posteriores ao pagamento nos domínios da agricultura e uma parte das políticas internas são inadequados, que os relatórios apresentados no caso dos Fundos Estruturais são inadequados e que as correcções financeiras dos programas dos Fundos Estruturais, tanto anteriores como actuais, são limitadas e constituem um incentivo insuficiente para os Estados Membros agirem.

Controlos internos

Uma questão que transparece na maioria dos domínios abrangidos pelo relatório anual de 2005 é a fraca qualidade dos controlos no âmbito do controlo interno. O Tribunal comprovou que:



  • alguns dos controlos necessários não eram efectuados, como nos domínios dos Recursos próprios RNB e das acções estruturais, ou eram em número reduzido como no caso das políticas internas;

  • os controlos não identificavam erros materiais das operações, como no Sexto Programa Quadro em matéria de Investigação;

  • os controlos não abrangiam todos os domínios críticos devido a termos de referência inadequados, como nos casos do desenvolvimento rural, das acções estruturais e das acções externas;

  • a qualidade do registo e da comunicação dos controlos era fraca, como nos controlos posteriores ao pagamento na agricultura.

Estas insuficiências não só comprometem a função principal de identificar e corrigir erros, como dificultam igualmente o processo de recuperação dos montantes pagos em excesso identificados pelos controlos.

Ao longo dos anos, o Tribunal salientou repetidamente a necessidade de melhorar os sistemas de controlo, o que foi frequentemente interpretado como aumentar o número de controlos. No entanto, um passo realmente decisivo seria melhorar a qualidade e a fiabilidade dos actuais sistemas, para que os controlos sejam efectuados com competência e empenho a todos os níveis da administração.

Gostaria agora de abordar a aplicação da reforma administrativa da Comissão, que tem vindo a decorrer há alguns anos. Os relatórios anuais de actividades e as declarações dos Directores Gerais servem como declarações de responsabilidade e fornecem informações chave sobre o estado da gestão.

Não obstante a melhoria geral da qualidade das declarações observada relativamente a 2005, é de notar que:


  • algumas reservas eram suficientemente importantes para colocar em causa a garantia global apresentada, especialmente nos domínios cuja gestão é partilhada;

  • em alguns domínios, as reservas não abrangiam todas as questões relevantes, incluindo as insuficiências graves referidas pelo Tribunal.

É essencial que a Comissão garanta que os relatórios anuais de actividades e as respectivas declarações são suficientemente objectivos e apresentam uma apreciação realista do estado da gestão.

Desenvolvimento futuro do sistema de controlo interno

Há 12 anos que o Tribunal apresenta uma Declaração de Fiabilidade, e encontro me uma vez mais na vossa presença para transmitir uma mensagem quase idêntica à dos meus antecessores. Na opinião do Tribunal, esta situação deverá ser resolvida através de uma combinação de medidas:



Em primeiro lugar, as regras que regem as despesas deverão ser simplificadas, sempre que possível. Especialmente, deverão evitar se as regras e exigências que não contribuam para atingir os objectivos da despesa.

Em segundo lugar, deverá existir uma avaliação do risco inerente às operações e modos de gestão, que deverá ser levada em conta ao definir, aplicar e controlar os regimes de ajuda. Na prática, não é provável que se atinja uma taxa zero de erros e seria demasiado dispendioso tentar alcançar esse objectivo. Assim, deverá procurar se um equilíbrio adequado entre o custo dos controlos e os benefícios que estes oferecem.

Em terceiro lugar, deverá existir uma sequência lógica de controlos internos eficazes, baseados em princípios e normas comuns, cujos resultados sejam acessíveis a todos os intervenientes.

Por último, deverá ser aplicado um sistema eficaz de sanções em todos os domínios orçamentais.

Na verdade, estes princípios foram definidos no parecer nº 2/2004 do Tribunal, sobre o modelo de auditoria única (Single Audit).

Muitas das recomendações do Tribunal foram adoptadas pela Comissão no seu plano de acção para um quadro de controlo interno integrado. Como já foi referido, o Tribunal congratula se com esta iniciativa e irá acompanhar de perto o seu progresso e avaliar o impacto das medidas tomadas.

No que diz respeito à auditoria externa, o Tribunal continua empenhado em dar continuidade à estreita colaboração com as instituições nacionais de controlo da União Europeia. Na prática, tal envolve o apoio prático às auditorias que o Tribunal realiza no local, a troca de informações e de conhecimentos profissionais, o desenvolvimento conjunto de material de apoio prático e técnico, bem como auditorias conjuntas.



Desafios futuros

Durante os próximos anos, a gestão do orçamento da UE deverá enfrentar vários desafios importantes, incluindo o início de um novo período de perspectivas financeiras com alterações nos regimes de despesas; a conclusão e encerramento dos actuais programas de despesas; a introdução do regime de pagamento único por superfície no domínio da agricultura e a necessidade de consolidar o alargamento de 2004, acolhendo simultaneamente dois novos Estados Membros.

O controlo e a gestão deverão melhorar, especialmente ao nível dos Estados Membros. Na verdade, já foram dados alguns passos, incluindo: novos regulamentos sectoriais; propostas de um regulamento financeiro melhorado e simplificado, bem como das respectivas normas de execução; assim como o plano de acção da Comissão para um quadro de controlo interno integrado.

Evolução do Tribunal

O Tribunal deverá igualmente dar o seu contributo para fazer face aos desafios que se colocam à UE, procurando da forma mais eficaz possível melhorar a sua gestão financeira.

No início deste ano, o Tribunal empreendeu uma auto avaliação abrangente da sua organização e métodos de trabalho, que resultou num plano de acção a implementar durante os próximos anos.

Este plano de acção aborda áreas de potencial melhoria em diferentes domínios da organização, como as responsabilidades de gestão, a comunicação interna e externa, bem como os processos e procedimentos. As alterações terão por base o nosso objectivo principal: produzir relatórios relevantes, objectivos e oportunos sobre a gestão financeira da União Europeia.

Alguns aspectos importantes identificados pela auto avaliação encontram se fora da responsabilidade directa do Tribunal, como os problemas relativos ao processo de recrutamento, que dificultam a admissão de auditores altamente qualificados.

Quando a aplicação do plano de acção tiver avançado, será efectuada uma avaliação interpares da organização e métodos de trabalho do Tribunal.

Posso garantir vos que o Tribunal prosseguirá a sua boa cooperação com esta comissão e irá mantê la informada da evolução do plano de acção e da subsequente avaliação interpares.

Conclusões

Permitam me concluir com os seguintes comentários:



  • garantir uma gestão eficaz e, portanto, um controlo adequado é um grande desafio, especialmente numa União Europeia em crescimento;

  • a Comissão deu passos significativos na melhoria da sua própria organização e prestação de contas. A introdução da contabilidade de exercício constitui uma realização importante. É necessário abordar as insuficiências que subsistem para garantir demonstrações financeiras exaustivas e exactas;

  • os sistemas fracos constatados na maioria dos domínios de despesas do orçamento, juntamente com o constante nível elevado de erros, representam um problema que tem de ser ultrapassado. Embora esta situação esteja principalmente relacionada com a gestão partilhada, o Tribunal detectou igualmente problemas significativos nos domínios de gestão directa das políticas internas e do Sapard;

Devemos todos aspirar a uma União Europeia que gere o seu orçamento de forma eficaz, com base em regras claras e apropriadas, o que apenas poderá trazer benefícios aos seus cidadãos.

Muito obrigado pela vossa atenção.



PT

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