Discurso pronunciado pelo Deputado João Mendes de Jesus, em 15/08/2006



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Discurso pronunciado pelo Deputado João Mendes de Jesus, em 15/08/2006

Senhor Presidente,

Senhora e Senhores Deputados,

Tenho acompanhado com grande interesse a importante discussão que acontece no Brasil sobre cotas nas universidades públicas para os homens e para as mulheres negros, bem como para as minorias em geral. Muitas pessoas acreditam que as cotas para os negros são portas que se abrem para um setor da sociedade que, por motivos históricos, dentre eles a escravidão, não teve e não tem oportunidades que viabilizem sua inserção nas escolas, nas universidades e, conseqüentemente, no mercado de trabalho e no mercado consumidor.


Por sua vez, existem pessoas que são contrárias às cotas, inclusive homens e mulheres negros. É uma pena, ao meu entender, porque essas pessoas disseminam pensamentos que, na verdade, diante da realidade dos fatos e dos argumentos de que as cotas abrem realmente as portas para os afrodescendentes, independente de qualquer tese, as palavras dos contrários desmoronam como castelos de areia quando encobertos pelas ondas do mar. As cotas são ações positivas, afirmativas, que, mais do que abrir as portas das universidades aos negros, os redime perante a sociedade e elevam a estima daqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades.
Outros brasileiros dizem que as cotas deveriam ser direcionadas para pessoas de baixa renda, o que implicaria em não reconhecer que o ser humano negro, a raça negra, não foi prejudicada moralmente e materialmente através dos séculos neste País. Acontece que as pessoas de baixa renda são, em sua grande maioria, negras ou pardas, mestiças ou mulatas, cafuzas ou mamelucas. O que interessa — e o que importa — é que todas essas denominações sobre as raças humanas são determinantes e definem também a raça de quem tem a pele escura, de quem tem a tez escura.
O racismo, como sentimento antinatural, ao tempo que doméstico, ideológico, cultural e educacional, flui, expande-se e impregna-se nas diferentes sociedades, evoluídas ou não, e proporciona a diferença, mesmo que artificial, entre as pessoas, que se sentem diferentes porque têm peles diferentes, o que é um absurdo. Peles brancas, pretas, vermelhas, amarelas, além de outras cores, como o azul — a cor da pele informada por um cidadão brasileiro, em uma pesquisa de estatística elaborada pelo IBGE. O racismo é a forma mais perversa e infame de um grupo se sobrepor a outro com o objetivo de manter seus privilégios, especificamente os econômicos e financeiros.
Por tudo isso, os contrários às cotas que afirmam que elas vão acirrar as diferenças raciais em um País que, segundo eles não existe racismo e sim preconceito social, equivocam-se de maneira inocente, ou dissumalada, no sentido de essas pessoas saberem, nas profundezas de seus corações e de suas consciências, que o Brasil, juntamente com Cuba, foi o último País do mundo a libertar os escravos e, por causa dessa verdade vil, até os dias de hoje os cidadãos negros e as cidadãs negras brasileiros não têm acesso a tudo o que é bom que a humanidade pode oferecer ou produzir.
Grande parte da população negra vive nas favelas, nos guetos e nas periferias. Seus empregos, dentro dos princípios de importância e de hierarquização no trabalho, são os piores, os mais mal pagos, os mais insalubres, os mais perigosos e os mais cansativos. As condições oferecidas aos negros no decorrer de suas vidas, no que concerne à moradia, à educação, à alimentação, à segurança e à saúde são péssimas e envergonham a essência da natureza humana que é a fraternidade. A espécie humana não sucumbiu, não foi extinta na terra porque, ao contrário do egoísmo do capitalismo neoliberal e globalizado, ela é cooperativa e solidária.
Quando dizem que as cotas vão recrudescer as diferenças raciais, com ilações de que podem haver rupturas na sociedade brasileira, com muitas chances de acontecer conflitos armados, como ocorreu em alguns países africanos, fico a pensar: será que esses caras estão falando sério? Porque não consigo entender essa tese perversa e egoísta, que considera democratizar a universidade privilégios aos negros, aos índios e a todas minorias. Não importa se a formação escolar do aluno pobre, de baixa renda não é tão completa e pontual como a dos alunos que estudaram em colégios bons e melhores equipados. O que interessa é que o aluno de baixa renda, que geralmente tem a pele escura, tenha acesso à universidade, e, por intermédio dela, inserir, mais do que sua raça, introduzir suas origens, a história de seus antepassados, no seio da sociedade brasileira, dominada economicamente pelos brancos.
Senhor Presidente, não consigo compreender e muito menos concordar com muitos políticos, educadores, antropólogos, sociólogos, funcionários públicos de alto escalão, jornalistas e empresários no sentido de eles terem tanta dúvida sobre as cotas para os negros como instrumento real de inclusão social. É óbvio que o são. A dívida para com os negros é imensa. Não é fácil vir para um País desconhecido como escravo. É o anti-humanismo, de forma totalitária. A escravidão é o nazismo edificado muito antes de ser ideologia européia. O nazismo é, em sua medula, europeu antes de sê-lo somente alemão. Os espanhóis, os portugueses, os ingleses, os holandeses, os franceses, os italianos, em menor escala, e também os alemães, dizimaram, através dos séculos, milhões de pessoas, milhares de culturas e de organizações sociais que habitavam a Ásia, a África, a Oceania, as Américas e o Oriente Médio, em prol de seus interesses políticos, militares, econômicos, financeiros e geopolíticos.
Por tudo isso, não consigo realmente compreender questionamentos infudados, quase pueris, à inserção social que é a democratização do ensino público, retratada na abertura das universidades àqueles que, apesar de também serem brasileiros, nunca tiveram nada, a não ser a humilhação e a tristeza de saber que a história do Brasil teve, como um de seus pilares, a escravidão. Defendo as cotas, e sei que elas, por si só, não são a solução final para o ensino brasileiro. Mas é o começo. E tem de haver o início, na forma afirmativa. A UERJ, no Rio de Janeiro, e a UnB, em Brasília, foram as primeiras universidades a incluir o sistema de cotas em seus sistemas educacionais. São duas universidades de ponta e respeitadas no Brasil e no exterior. Com o advento das cotas, essas duas importantes casas de ensino ficaram ainda mais respeitadas, porque incluíram setores da sociedade que não tinham oportunidades de freqüentar cursos universitários.
A exclusão social no Brasil está intrinsicamente ligada à raça e, conseqüentemente, ao racismo. Se há menos negros na educação básica, no ensino médio e pouquíssimos na universidade, obviamente que também haverá menos brasileiros negros no mercado de trabalho, principalmente no que tange a cargos e funções de gerenciamento, ou seja, de mando. A exclusão social e racial é tão presente no Brasil que dou como exemplo uma observação minha: nos shoppings praticamente não há atendentes de lojas negros, bem como nos restaurantes os quais freqüento raramento sou atendido por garçons negros, quiçá freqüentadores. E sabem porque isto acontece? Porque a imagem do negro está ligada à marginalidade, à escravidão, ao que não pode dar certo. Muitos podem não concordar comigo, mas é fato, pois esta realidade é respaldada pela história, principalmente a partir da época das grandes navegações, quando milhões de negros foram caçados, acorrentados e enviados para o novo mundo, batizado com o nome de América.
Estima-se entre três e quatro milhões os negros enviados de forma forçada ao Brasil. É, incontestavelmente, a maior imigração de escravos que a humanidade testemunhou. Quarenta e oito por cento do tráfico negreiro, via oceano Atlântico, tinha o Brasil como seu grande empreendedor. Para se ter uma idéia, até a metade do sécuo XIX a população negra neste País era maior que a branca, o que, sobretudo, chamou a atenção de pesquisadores estrangeiros, que vinham ao Brasil fazer seus estudos, nas diversas áreas de atuação em que a academia pode trabalhar.
Senhor Presidente, dito isto, fica a pergunta que não quer calar: abrir vagas para os negros, que são pessoas de baixa renda, para os índios e para outras minorias vai gerar conflitos raciais, que vão acarretar violência e, por sua vez, a divisão da sociedade brasileira? É óbvio que não! Na verdade quer se manter a reserva de mercado nas universidades, os privilégios dos que sempre tiveram privilégios, o controle dos recursos da educação nas mãos de poucos e a concretização de um País de poucos doutores e milhões de iletrados, semi-analfabetos, desamparados pelo estado, que foi privatizado para atender os interesses dos ricos e da classe média de valores burgueses.
Liberdade, justiça e democracia são palavras ainda distantes dos sonhos e dos desejos de uma vida melhor para o povo brasileiro. Quando se tenta fazer justiça, como é o caso das cotas para os negros nas universidades, sempre há controvérsias. Não quero dizer que não deva haver debates, mas são argumentos que, realmente, não têm consistência. É muito difícil realizar alguma coisa neste País que vise o bem-estar do povo. Sempre há celeumas, sejam elas promovidas por grupos contrários ao desenvolvimento social e financeiro do povo deste País ou, até mesmo, pela imprensa, que, não-raramente, defende interesses que não coadunam com os interesses de nossa sociedade.
Para confirmar que as cotas para os negros não interferem na vida universitária brasileira e muito menos gera conflitos étnicos, cito dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que comprovam que, dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros, bem como entre os 53 milhões de pobres do País, 63% são negros. Portanto, os que defendem cotas para as pessoas de baixa renda, em vez de somente para os negros e índios, na verdade estão defendendo as cotas para os negros, já que esses cidadãos brasileiros são a esmagadora maioria dos pobres no Brasil.
Além disso, necessário se faz salientar que as cotas não rompem com o princípio republicano, que se baseia na igualdade entre os cidadãos, como vêm alardeando alguns intelectuais, juristas, pedagogos, educadores e políticos. Jurista como o reconhecido Ives Gandra, que considera as cotas inconstitucionais, afirmou que esse instrumento que busca a inserção do negro na universidade “é uma discriminação às avessas, que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior”, ao tempo em que reconhece que no Brasil existe preconceito, mas, contudo, “a política afirmativa não deve ser feita no ensino superior, e sim na base”.
Todas essas frases, essas teorias, essas teses caem por terra, porque são estátuas com pés de barro, que não agüentam qualquer vento mais forte. As políticas afirmativas são, propositalmente, discriminações às avessas. E tem de ser assim, pois, do contrário, não haverá como permitir que os negros, que estudam em escolas públicas, há décadas decadentes, possam entrar na universidade e a partir daí darem início à busca de igualdade entre cidadãos brasileiros, negros e brancos. A questão, como pensam alguns juristas, não é meramente jurídica, econômica, de status e muito menos criada para agradar às elites. O que interessa, de fato, é fazer com que a comunidade brasileira afrodescendente entre na universidade como se entrasse na sua própria casa, porque este País, apesar de grande, pertence a poucos e esses poucos querem, de todo modo, até mesmo pela manipulação das palavras, manter os privilégios de sua classe social intactos.
Países desenvolvidos como os Estados Unidos há décadas estabeleceram o sistema de cotas, e nem por isso deixaram de ser poderosos. Ao contrário, permitiu que cidadãos de origem africana desenvolvessem seus talentos, em todas áreas da economia, da ciência, dos esportes, da cultura, do comércio e da indústria. Apareceu, aos poucos, uma classe média negra, com força política e financeira, o suficiente para conquistar, inclusive, presença no primeiro escalão do governo estadunidense.
O Brasil e seus pensadores precisam deixar de ser mesquinhos, pequenos e egoístas. Precisamos ser mais práticos e menos teóricos. A realidade é que no Brasil não existe debate, e sim bate-boca, e sendo assim, propositalmente, não se faz nada. Sempre foi assim, através do tempo. Contudo, defendo, inabalavelmente, a inserção dos brasileiros negros no que tange seus direitos civis, em toda sua plenitude. Foram 400 anos de escravidão e temos ainda que agüentar teóricos almofadinhas a dizer que as cotas ferem o princípio da igualdade. Não podemos comparar o Brasil a países com problemas étnicos, raciais, graves, como Ruanda, Kosovo e África do Sul, cujos povos, apesar de morarem no mesmo país, falam idiomas diferentes, suas culturas são distintas, inclusive no âmbito da religião.
A violência no Brasil, ao contrário desses países, tem fundo social. A exclusão social fomenta a violência, bem como a miséria, a fome, a desinformação e a ausência de educação doméstica e formal, que é o combustível da criminalidade, que hoje atormenta as famílias brasileiras e envergonha a Nação perante a comunidade internacional. Não serão as cotas para os negros que darão continuidade ao nosso caos social e à nossa miserabilidade humana. Quem diz o contrário, na minha opinião, vive em uma redoma de cristal, ou, definitivamente, não tem apreço pelo povo brasileiro. Se alguns querem que em vez de cotas para os negros seja determinado pela lei que as cotas devem ser destinadas às pessoas de baixa renda, não há problema: apenas é questão de semântica. Como os pobres em sua grande maioria são negros, conseqüentemente haveremos então de vê-los nas universidades.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, hoje, pela manhã, encontrei-me com o presidente nacional do PSB, Doutor Roberto Amaral. Anunciei a ele que, como não vou ser candidato à reeleição e por estar, no momento, defendendo-me de acusações injustas, levianas e infundadas, resolvi me desligar do PSB, a fim de preservá-lo e não constrangê-lo perante a população brasileira, especialmente a do meu Estado, o Rio de Janeiro, que espera dos partidos e dos políticos uma postura ilibada e honesta, bem como uma atuação parlamentar voltada para o desenvolvimento humano e econômico dos brasileiros, tão necessário principalmente àqueles que não têm acesso a uma vida de melhor qualidade.
Senhor Presidente, a CPMI, que me acusa de participação no “Esquema das Ambulâncias”, não me ouviu, porque ela funciona como um inquérito policial, que não cabe o contraditório, ou seja, não dá oportunidade de o acusado se defender. Mas, em contrapartida, ouviu-se os acusadores, os que estão, de fato, envolvidos com a quadrilha das sanguessugas e que são, concretamente, réus confessos, que não mediram conseqüencias para acusar, não somente a mim, mas muitos outros deputados que hoje também não tiveram como se defender.
Quero deixar claro à sociedade brasileira, a fluminense e aos meus pares que nunca me envolvi com irregularidades. Pelo contrário, fui envolvido da forma mais covarde possível, por não saber o que estava acontecendo e por não conhecer ninguém dessa quadrilha, a não ser meu ex-assessor, que foi por mim demitido e que, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, atuava, efetivamente, nesse esquema desleal e desonesto, no mínimo, há cinco anos. Somente soube desse esquema no dia 4 de maio de 2006, quando o meu assessor foi preso, o que me causou grande surpresa e profunda tristeza. Desde então tenho me defendido com coragem e altivez, a fim de deixar claro à sociedade que nunca sujei as minhas mãos com quaisquer atos e ações ilegais e irregulares.
Deixo o PSB com dor no coração, porque não foi este partido que me escolheu para integrá-lo. Eu que o escolhi, por sua história, sua tradição e sua seriedade com a causa pública. Agora não pensem meus acusadores, que me aramaram armadilhas para poderem salvar suas peles que eu vou perder a coragem, Nada vai me fazer agir de outro modo. Acredito em Deus e nos homens de bem, e o tempo vai ser minha testemunha.
Muito Obrigado.


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