Discurso pronunciado pelo



Baixar 24.52 Kb.
Encontro03.08.2016
Tamanho24.52 Kb.
DISCURSO PRONUNCIADO PELO

DEPUTADOALEXANDRE SILVEIRA(PPS/MG)

NA SESSÃO DA CÂMARA DOS

DEPUTADOS DO DIA 22 / 10 / DE 2009.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados.

O tema inicial que hoje pretendo abordar neste espaço a mim concedido é pela sua relevância negativa, conhecido se não de todos, mas pela maioria dos brasileiros, principalmente do povo mineiro, dada sua grave repercussão ou conseqüência na vida de muitos.

Trata-se da rodovia BR 381, que faz ligação entre Belo Horizonte e Governador Valadares, passando por um trecho de aproximadamente 120 quilômetros até João Monlevade, onde em função de sua localização por entre as montanhas de Minas, com elevado número de curvas, traçado antigo e sinuoso, aliado ao grande volume de veículos, imprudência e irresponsabilidade de alguns motoristas, torna-se um dos mais perigosos do país.

Oferece contínuo risco e periculosidade para seus transeuntes, com altíssimos índices de acidentes, sendo correta e pejorativamente denominado de “corredor da morte”.

A história sinistra dessa rodovia dista de muitos anos, estando num acentuado grau e processo de deterioração, por ser pista simples e tratar-se da principal ligação da capital mineira ao leste do estado, às praias do Espírito Santo, Sul da Bahia e principalmente com o Vale do Aço, transportando gente e as riquezas regionais, onde está localizado um dos maiores pólos siderúrgicos da América Latina.

Desde 2003, quando estive à frente da UNIT em Minas, tenho registrado de maneira enfática minha preocupação com esse trecho rodoviário. No sentido de sua duplicação, como uma das únicas e viáveis formas de minimizar o índice de acidentes, determinei a contração de projeto de viabilidade técnica, traçado e meio ambiente, com investimento de dez milhões de reais.

Além das questões ambientais, esse projeto de viabilidade técnica, prevendo túneis e um traçado mais moderno e retilíneo, com menor risco para os motorista e usuários, com redução de tempo de viagem, também avaliou o possível impacto social na vida das pessoas que residem nos municípios que margeiam a rodovia em razão de sua duplicação.

Assumindo posteriormente a direção geral da autarquia, eu não tive tempo hábil e suficiente a demandar a aprovação orçamentária para solucionar totalmente e em definitivo a pendência, mas pude de maneira efetiva agir no sentido de atenuar pelo menos temporariamente essa caótica situação.

Foi procedida a restauração de todo o trecho até Ipatinga, com total pavimentação e melhorias de sinalização horizontal e vertical, retificação de curvas, alargando pontes, efetuando o contorno de Coronel Fabriciano, cuja obra estava paralisada por mais de dois anos, com intervenções pontuais até Governador Valadares.

Tive incontida alegria de juntamente com um grupo de líderes regionais, visitar nosso conterrâneo mineiro, grande e querido amigo, Vice-Presidente José Alencar, que de forma incontinenti honrou-nos com seu grande apoio à causa.

Essa obra, considerando sua urgente necessidade de duplicação, que segundo o Paulo Sérgio, então Ministro dos Transportes, foi inserida no PAC, porque eu quando diretor do DNIT, determinei a contratação do projeto de viabilidade técnica, o que foi fundamental para que o Presidente Lula autorizasse sua inclusão no PAC, orçamento 2008.

Mas a ministra Dilma Rousseff, em audiência por nós marcada para tratar desse tema da duplicação, nos recebeu em seu gabinete acompanhado de um grupo de executivos da mais alta estirpe da região, como o Dr. Marco Antônio Castelo Branco, Presidente da Usiminas, Dr. Wilson Nélio Brumer e Dr. Delson Tolentino, respectivamente Presidente do Conselho de Administração e Assessor dessa empresa e Dr. Fernando Fonseca, Presidente da Cenibra, oportunidade em que informou-nos que o BNDS havia concluído o estudo de viabilidade técnica para a concessão, tendo chegado a conclusão que em conseqüência dos altos investimentos da obra devido a sua complexidade, apontavam para a inviabilidade da concessão pelo alto preço do pedágio por quilômetro.

Manifestou então a Ministra sua intenção de incluí-la no PAC. Após algumas semanas passamos a acompanhar pela imprensa, para nossa surpresa, a divulgação da possibilidade da concessão, porém com o ingrediente de não realizar totalmente o projeto original concluído pelo DNIT, que contém uma variante de 50 quilômetros corrigindo o pior trecho da rodovia, entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era, modernizando definitivamente o traçado.

Após os anúncios fizemos contato com o competente e dedicado atual diretor geral da ANTT, Dr. Bernardo Figueiredo, pela defesa da duplicação independente do modelo, desde que respeitado a modernização do traçado, a velocidade da obra, a segurança da rodovia e principalmente toda atenção com relação à viabilidade econômica da cobrança de qualquer valor do usuário, só devendo o mesmo ser discutido após a conclusão das obras.

Essa minha preocupação já é também de todo o povo, que direta ou indiretamente necessita dessa rodovia; tendo mobilizado comunidades inteiras em reiterados manifestos de protestos e pedidos de providências, com faixas alusivas e de ordem.

Tem atraído e propiciado até segmentos profissionais organizados a levantar bandeira, como ocorreu recentemente com a OAB de Minas que ingressou com ação civil pública contra a União para liberar recursos e manter a inclusão dessa rodovia no PAC, propondo responsabilidade do governo por eventuais danos à comunidade usuária.

Portanto, se todos têm se empenhado na tentativa de solucionar esse que poderá ser chamado de espetáculo da desgraça humana, porque nós deputados, legítimos representantes desse povo não nos unimos também nessa direção objetivando duplicar a BR 381, cujo problema, não é apenas mineiro, mas de todos os brasileiros ou seus familiares que por ela transitam.

A alavanca propulsora do funcionamento precisa ser acionada pelo poder constituído.

Na esteira dessas distorções administrativas, desejo como segundo e último ponto de abordagem, reiterar minha incontida preocupação com uma pretensão manifestada pelo Ministro Guido Mântega, veiculada recentemente em periódicos informativos e que muito afeta o segmento do aço.

Reconhecida como um dos motores da economia brasileira, com relevante contribuição no saldo positivo da balança comercial e responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, a indústria siderúrgica pode estar ameaçada pela preocupante atuação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de zerar as alíquotas de importação do aço sem antes ter um diálogo maduro com o setor.

Uma mostra da importância da participação do aço na economia brasileira, seja na arrecadação de impostos, seja na distribuição de riquezas, é o fato de o insumo dar nome a uma região mineira formada por mais de 20 cidades. O Vale do Aço é reconhecido hoje pela geração de empregos e pelo desenvolvimento social que promove para cerca de um milhão de pessoas. A história é marcada por ações de governos com o objetivo de proteger as riquezas de seus países, especialmente em momentos como o atual, em que nos recuperamos de uma crise que abalou diversos setores em todo o mundo.

Um exemplo de incentivo ao desenvolvimento interno é o da vizinha Argentina, que recentemente adotou a imposição de barreiras à entrada de produtos industrializados brasileiros, por meio da elevação da alíquota de importação.

Outro caso, ainda mais contundente e persistente – por ter afetado, sobretudo, os nossos produtores rurais –, é o dos Estados Unidos, que, para proteger sua economia renovável advinda da agricultura, sobretaxou a importação de grãos para evitar a competitividade com seus produtos agrícolas.

Já o governo brasileiro atua na contramão dos outros países ao ameaçar zerar as alíquotas de importação de aço. Como diversos outros setores do país, a indústria siderúrgica vive um momento de lenta recuperação pós-crise.

A retirada da alíquota só tende a agravar esse cenário, já que o produto estrangeiro entrará no mercado nacional sem impostos e, de forma desleal, concorrerá com o brasileiro, desestimulando o trabalho e a produção.

Essa medida, se adotada, vai configurar uma modalidade de “sonegação regularizada”, pois quem não paga impostos pode vender mais barato o seu produto, ganhando a concorrência com aquele que honestamente paga seus tributos.

A justificativa do ministro Mântega para zerar as alíquotas de importação é a ampliação recente de preços cobrados pelas siderúrgicas. Na verdade, o que ocorre é que os preços, que estavam no fundo do poço durante a crise, estão voltando a ganhar competitividade, sem abusos nem deturpações.

Somente preços em patamares minimamente sólidos podem garantir às empresas a retomada da capacidade de investimento, com conseqüente geração de empregos. Ou seja: as políticas de preços das siderúrgicas nacionais estão em sintonia com as condições de seus respectivos produtos e mercados, na busca por margens compatíveis com a sustentabilidade das organizações e como desenvolvimento.

Segundo dados do Instituto Aço Brasil (IABr), a produção de aço bruto vem crescendo gradualmente, embora no acumulado de janeiro a agosto esteja ainda 34% inferior à de igual período de 2008. As exportações também vêm crescendo, tendo registrado, nos últimos três meses, volumes 82% superiores aos do primeiro trimestre do ano, possibilitando a retomada de posição de destaque entre os grandes setores geradores de saldo comercial para o país.

É importante lembrar, ainda, que antes da crise as indústrias nacionais tinham planos de aumentar a produção dos atuais 40 milhões de toneladas anuais para 70 milhões nos próximos cinco anos, para atender o crescimento do mercado interno e manter presença no mercado externo. Mas os impactos da crise forçaram as empresas a desligar vários altos-fornos e a realizar ajustes em seus planos de investimento, o que se traduziu na postergação de vários deles.

Todavia, esses projetos, fundamentais para a consolidação da força industrial brasileira, podem ser efetivados tão logo a demanda dê sinais consistentes de melhora.

Não podemos deixar que mais obstáculos retardem ainda mais o crescimento da siderurgia brasileira. É necessário que o governo se abra para diálogos mais maduros com o setor. Somente uma discussão profunda, baseada em dados consistentes, dará subsídio a uma ação mais justa e equânime, não em favor da siderurgia, mas em favor da competitividade da economia nacional e dos brasileiros que depositam seus empregos nesse setor.

Espero que na pessoa do Senhor Ministro Guido Mântega, haja o suficiente bom senso do governo na adoção destas pretendidas medidas, e, que uma crise localizada não seja criada, colocando em risco um dos mais fortes sustentáculos do emprego, do desenvolvimento social e da economia brasileira que é o aço.

A Usiminas, uma das mais consagradas e respeitadas siderúrgicas do mundo, está na eminência de ampliar seu parque industrial e sua capacidade produtiva, prevendo para os próximos anos um investimento na ordem de cinco bilhões e setecentos milhões reais na região, o que certamente irá gerar significativo marco de desenvolvimento social e econômico para o Vale do Aço, criando em primeiro momento, dezesseis mil novos postos de trabalho.

Essa produção de aço tem como principal via de escoamento a BR 381, por ligar aquela região aos grandes centros consumidores, como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

Assim, conclamo os colegas e as colegas parlamentares, para que, num espírito de solidariedade, cerremos fileiras em defesa dessas duas extremas preocupações nossa e do povo brasileiro.



Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado Senhor Presidente.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal