Discussões sobre a institucionalidade do senac/pa na amazônia paraense



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A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: DISCUSSÕES SOBRE A INSTITUCIONALIDADE DO SENAC/PA NA AMAZÔNIA PARAENSE1
Érbio dos Santos Silva

Mestrando de Políticas Públicas em Educação-PPGED/UFPA

formatoserbio@yahoo.com.br
RESUMO

Esse trabalho é produto das discussões travadas na disciplina Políticas Púlicas Educacionais do Programa de Pós-Graduação da UFPA e reflete além dos fundamentos da disciplina o objeto de estudo do autor do texto, que na busca por discutir o papel do SENAC/PA na Amazônia paraense perpassa por um longo processo de leitura e discussão sobre esta instituição. Assim, esse texto é produto de um trabalho bibliográfico pautado nas discussões de autores como Freire (1996), Franco (2004), Pucci (1994), Ianni (1995), Antunes (2001), Arretche (2007), Evangelista (2004) e documental com base nos relatórios institucionais de 2006 a 2009. Portanto, expressa parte da identidade de seu objeto de estudo e pauta-se em um olhar crítico, que ora apresenta, ora analisa os dados e posicionamentos institucionais no DR/PA. A opção por este estudo se justifica exatamente na perspectiva de dar sentido e aprofundamento às discussões que servirão à materialidade de minha dissertação de mestrado. Logo, oportunamente trava algumas discussões que praticamente seriam inevitáveis, tais como: a relação público-privado, a condição cidadã no papel do SENAC e ainda a concepção de gestão institucional. O texto se encerra com algumas pistas, mas não se conclui por considerar que essa temática demanda um debate mais aprofundado.


PALAVRAS-CHAVE: Educação Profissional, Institucionalidade, Cidadania, SENAC/PA, Estratégia.


1. INTRODUÇÃO

O trabalho ora apresentado reflete a institucionalidade do SENAC/PA na Amazônia paraense, buscando dar materialidade a essa discussão buscou-se em documentos institucionais e em referenciais teóricos que dessem fundamentos a tal caracterização. Neste sentido, o texto tece uma linha de pensamento que passa por sua organização em nível nacional e regional, procurando elucidar sua estrutura e funcionamento, apresentando alguns programas, parceiros e as formas como tais ações se derão entre 2006 e 2009 neste Departamento Regional.

O texto tenta fazer um paralelo entre a visão institucional e social que rotula o SENAC diante de uma postura hibrida, o qual confunde sua identidade entre a postura pública e privada, o que revela um complexo cenário da educação profissional desenvolvido por essa instituição.

Diante de tais elementos procura refletir a necessidade de uma visão e missão mais engajada com o social em detrimento do comprometimento com a lógica do capital, algo já alcançado do ponto de vista do discurso e dos planos, mas que encontra-se impregnado na conduta dos profissionais que não acompanham tais mudanças, assim como a proximidade e exigência do mercado que acaba por condicioná-lo a considerar o espaço comercial, o grande lócus de sua atuação. Por fim, delineia a caracterização e o jogo dialético entre o público-privado na operacionalização do SENAC/PA e aponta alguns indicadores que ajudam a percebê-lo como tal.

O texto apresenta ainda um debate inicial sobre o Plano Estratégico do SENAC/PA focando o debate na visão, missão e metas estratégicas da instituição. O que permite entender parte da instabilidade da sua produção no período enfocado, bem como os rumos que a instituição opta por se encaminhar. No entanto, não aprofunda deixando para um novo texto tal demanda.
2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O SENAC2 COMO REFERÊNCIA

Nascido na década de quarenta em plena ditadura Vargas, o SENAC é um dos símbolos nacionais da Educação Tecnicista e modelo de referência na excelência3 em Educação Profissional no Brasil. Criada para responder a tendência Taylorista-fordista esta Instituição representa há mais de seis décadas a Educação de Qualidade4, pautada na objetividade da execução do trabalho. Uma das falhas históricas, que tem sido objeto constante de crítica no papel do SENAC é a concepção linear e unilateral, que deixa em segundo plano o teor de criticidade5 na formação do profissional.

Dado o momento de sua institucionalização, o SENAC assume o papel de formar mão de obra qualificada para atender as demandas do comércio, o qual encontrava-se em processo de expansão. Assumindo portando, pela via privada, uma educação ainda não integrada pelo poder público.

Com a compreensão de que seu papel era “capacitar profissionais competentes” para atender a demanda do comércio, o SENAC lança-se com um modelo de educação exemplar para a época, lá os alunos saiam preparados para o mercado de trabalho, obedecendo plenamente a tendência econômica e política do momento que pretendia ter mão de obra qualificada para produzir mais em menos tempo com o menor custo.

Naquele momento histórico, o paradigma social era o taylorismo6, que na proposta de produção linear, condicionava os trabalhadores à especializações, levando-os a uma preparação por meio de treinos, o que correspondia plenamente à influência behaviorista7 na educação.

Um modelo objetivo, centrado na proposta de uso das técnicas de ensino como meio ao aprendizado. Tinha-se, portanto, um modelo educacional reprodutivista, que não questionava, nem tampouco via a ameaça do mercado e do governo, submetendo-se a condição de repressão ao modelo econômico burguês.


2.1. SENAC NACIONAL:

No panorama global do país o SENAC respondia ao desejo da federação do comércio, a qual comprometida com o interesse de classe alavanca a bandeira da Educação Profissional no Brasil, sendo assim, após cinco anos a instituição já estava em x estados, levando o modelo de educação pensado pelos iluminados (burgueses) aos pobres, concretizando assim uma educação acrítica, reflexa, descompromissada com o desenvolvimento das classes menos favorecidas socialmente. Por mais de quatro décadas esse foi o modelo do SENAC, totalmente atrelado ao preceito pedagógico advindo da concepção tradicional de educação.

Porém a sociedade brasileira, que desde a década de 50 passara por inúmeras mudanças, dentre elas, o Plano de Metas (governo JK), o Golpe – seguido do Regime Militar (Castelo Branco e cia) e mais os movimentos que impulsionaram o regime de democratização pós 1985, fizeram do Brasil um espaço pleno de contradições e conflitos em prol da mudança. O que se refletiu em movimentos de Resistência e Luta.

O cenário brasileiro, pautado pela influência de intelectuais de esquerda (sobretudo os marxistas), se articularam de múltiplas formas, promovendo a resistência aos governos impositores desse momento histórico relatado. Assim, a sociedade como um todo passa a receber uma impulsão na perspectiva de um novo modelo educacional, inspirado, sobretudo, pela obra de Paulo Freire, que durante o período de repressão escreveu obras que liam (descreviam) e interpretavam sociedade e o poder dominante que extremizava as relações de classe perpetuando o status quo, sendo assim, a proposta de freire discutia a mudança necessária à reconstrução da realidade social, vendo na educação um caminho alternativo ao exercício de cidadania e valorização cultural, necessários à vivência cultural, discutidas e resgatadas por meio da autonomia, da esperança, do sonho, do amor, da práxis, uma educação voltada à prática da liberdade que leve o cidadão à condição transcendental, tal como ele mesmo afirma “A transcendência humana lhe permite um domínio exclusivo da história e da cultura.” (FREIRE, 1996, p. 49).

A pedagogia freiriana discutiu e discute até hoje variáveis cruciais à compreensão do papel do homem como sujeito em substituição a subserviência que o colocou historicamente como objeto nas relações, como se este indivíduo não tivesse pensamento nem discernimento do seu papel na sociedade. Sendo assim, defende a integração como meio a transcendência, a qual “[...] Resulta da capacidade de ajustar-se à realidade acrescida da de transformá-la a que se junta a de optar, cuja nota fundamental é a criticidade [...]”. (Idem, ibidem, p.50). Criticidade esta necessária à leitura de mundo e posicionamento na sociedade.

O SENAC, portanto, não poderia estar ausente desse processo transformacional, pois assim como a educação, o modelo social também mudava. Percebendo a necessidade de mudança, a instituição passa a se posicionar e criar suas bases de ressignificação e reorientação do papel do SENAC no contexto social. No entanto é importante se dizer que as atitudes não foram aleatórias, elas pautaram-se na LDB e nas demandas que o mercado apresentava.


2.2. ESTADUAL:

A dinâmica do SENAC no plano nacional também se refletiu em seus Departamentos Regionais8 (DR’s), no caso do Pará muitas ações foram realizadas, tal como na administração nacional, o estado se articulou com empresas e com a sociedade civil, preparando mão de obra para o mercado de trabalho, ou na contribuição da formação do capital social9.

Para desenvolver essas ações, a instituição conta com o Centro de Educação Profissional que abarca o Departamento de Educação Profissional e o Centro de Educação Profissional de Unidades Móveis. O primeiro voltado à produção mais formal, modelo clássico escolar, enquanto que o segundo representa uma forma alternativa de organização da educação profissional, a qual leva educação por meio de parcerias e/ou por iniciativa própria (relação com escolas) aos mais diversificados e longínquos lugares do Brasil, e no caso do Pará, chega a grande parte da Amazônia paraense, com ações coordenadas pela UM, ou por um de seus cinco Centros distribuídos10 no Estado.

Ações de capacitação, qualificação e formação técnica permitem preparação de mão de obra ao exigente mercado de comércio e serviços. Exigente no sentido instrumental, do fazer, algo que não é descartado pela instituição. Mas, o trabalho do SENAC tem sido mais que isso, uma vez que sua inserção na formação profissional tem fomentado a participação do educando de maneira mais incisiva, instigando-o a dar respostas às demandas do poder público (setor de serviços), e da sociedade civil.

Através das Unidades Móveis ou por meio da Educação à Distância11 (EAD), cursos que vão desde o aprofundamento de conteúdos curriculares convencionais, principalmente na área de linguagem e lógico matemática. Porém, oferta também cursos em Meio Ambiente, Qualidade de vida, Gestão (Recurso Humanos, Contabilidade Gerencial, Plano de Negócios, Vendas), entre outros.

O fator desafiador da atuação do SENAC na contemporaneidade tem sido o de conflitar o modelo social vigente, na maioria das vezes, apenas aceito pelos professores que atuam na educação profissional. Algo que tem sido enfrentado por meio da educação corporativa, que através de medidas reflexivas tem chamado seus profissionais para discutir as mudanças no trabalho educativo e na instrumentalização social de seu objeto de estudo, a educação profissional.


3. SENAC E A INSTITUCIONALIDADE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA AMAZÔNIA

Quando fala-se em institucionalidade na Educação Profissional é possível perceber que na atuação do SENAC há um campo bastante fértil para essa discussão, pois ao longo de sua história essa instituição tem encampado o relacionamento com instituições dos três setores12, as quais vivem à margem da sociedade. A maioria delas sem condições de arcar com o custo/valor necessário para um investimento em qualificação, já que os “cursos de excelência” possuem alto custo no mercado.

Procurando atender as nuances da sociedade, o SENAC promove qualificação por meio do CEP (Centro de Educação Profissional), que mantêm cursos dentro de um padrão burguês nos espaços físicos da instituição, além das Unidades Móveis, que é um centro móvel, ou seja, sua atuação reflete-se no papel de seus instrutores, os quais se deslocam para diversos espaços na perspectiva de ofertar educação profissional em municípios, empresas, ou mesmo no subúrbio da região metropolitana, aonde sua ação institucional convencional não chega. Desta forma, articular e promover parcerias com empresas, governo e/ou entidades sociais, tornando-se uma ferramenta permanente e alternativa na concretização da ação social desta instituição.

É importante destacar que nessa relação é crucial discutir o impacto que os cursos produzem, pois entre as temáticas de discussão estão às habilidades de gestão, que visam contribuir com a formação da identidade pessoal e profissional, discutindo o “eu” e o “tu” na interação com o “nós”. Por meio da discussão sobre qualidade no atendimento ao cliente, relações humanas no trabalho, empreendedorismo e apresentação para o trabalho.

Essa disciplina tem um papel fundamental, dar a esses cursos um teor crítico, pautado em uma dimensão para alem da reprodução de conceitos cristalizados pela ideologia dominante. Sendo assim, é necessário a articulação com a representação da totalidade do sujeito que precisa preparar-se não para a competitividade, caracterizando-se pelo egoísmo ou mesmo pela mera mobilização de saberes que garantam sua polivalência, pela “[...] valorização instrumental como medida mecânica, reprodutivista, acrítica, unileteral.” (PUCCI, 1994, p. 4).

É necessário, portanto pensar a coletividade, nas contradições produzidas pelo mercado e no papel dialético do sujeito no sentido de produzir caminhos autônomos e críticos frente à realidade massificadora e reprodutivista do capital. Neste sentido a reflexão torna-se uma constante na perspectiva de contribuir com a transformação do indivíduo, que deve sair da condição de objeto à de sujeito. De tal forma a perceber a realidade, agir criticamente sobre ela e contribuir com a formação integral do homem.

Apesar de algumas iniciativas do SENAC no sentido de mudar a identidade tecnicista que o circunda, ainda e muito forte a presença desta tendência na instituição. Faz-se necessário observar que falta ao SENAC uma postura crítica, fomentadora de um processo de liberdade, capaz de conduzir uma nova atitude aos seus educandos.

O mercado de trabalho por sua vez continua a reconhecer ao papel de vanguarda do SENAC na formação profissional, e a instituição tenta manter mesmo diante da transitividade social, o que para os pós-modernos significa uma mudança de paradigmas, um olhar compromissado com a qualidade, agora não apenas técnica e instrumental13, mas humana, plena e cidadã. Porém, cabe refletir se esse papel tem sido desempenhado criticamente, se há uma apropriação da dinâmica social que justifica a realização de programações que não apenas interessam ao mercado, mas as necessidades do ser humano, permitindo-lhe transgredir a ordem estipulada mecanicamente pelo mercado de trabalho, promovendo enfrentamento à ordem alienante imposta pela sociedade do capital, a qual torna o sujeito alienado.

Essa também deveria ser uma proposição da Educação Profissional, ao que nos parece ainda não plenamente cumprida pelas instituições que atuam no segmento. Inclusive pelo SENAC, que oscila sua postura entre o instrumental e o humano, o objeto e o sujeito, o mecânico e o dinâmico, o linear (unilateral) e multidimensional (onilateral).

Quando a opção de formação pela cidadania por meio do SENAC é colocada em pauta, percebe-se que o papel das Unidades Móveis desta instituição, torna-se chave condutora na propagação da formação de profissionais ativos e dinâmicos, preocupados com sua qualificação e comprometidos com suas atuações na sociedade e não apenas no mercado.

É verdade que a cultura também é fator primordial, e ao falar nela faz-se necessário refletir também a postura empresarial e a social, neste caso relcionando a postura interna e externa coadunada no SENAC. A primeira em alguns momentos tenta negar o teor necessário da práxis na atuação profissional. Aliás, falar em práxis no ato da formação profissional demanda compreender a sociedade, sua dinâmica e seus interesses, de tal forma a se posicionar em seu conjunto material. Esse é o desafio, ser diferente em uma sociedade que diante dos moldes e remodelamentos do capital, tenta e se mantém viva. Pois “[...] Todos os países, ainda que em diferentes gradações, estão sendo alcançados pelo desemprego estrutural decorrente da automação, robotização e microeletrônica, bem como dos processos de flexibilização generalizada [...]” (IANNI, 1994, p. 8).

Já a segunda tem toda uma estruturação diferenciada, permitindo a valorização de saberes práticos e da essência da cultura, apropriadamente a vêem como fator de identidade e de compreensão da realidade. Portanto, aqui a cultura é marca e representação característica de espaços de identidade.


3.1. O SENAC NA AMAZÔNIA PARAENSE:
Através do Programa SENAC/Móvel, a Instituição reafirma o seu amplo compromisso com a cidadania e com a qualidade de vida, desenvolvendo uma intensa programação aberta a toda comunidade. São palestras oficinas, seminários, campanhas e encontros que abordam temas como educação ambiental, higiene, primeiros socorros, assistência à saúde da mulher e da criança, mercado de trabalho [sendo assim as UM/SENAC ...] configuram-se, portanto, num espaço democrático de participação comunitária, onde se integram jovens e idosos, pais e filhos, homens e mulheres. (SENAC/PA, 2008, p. 12).
A discussão sobre a institucionalidade do SENAC perpassa por seu papel no cenário Amazônico paraense. Sendo assim, faz-se necessário analisar as relações, estabelecidas por esta instituição, sobretudo as de parcerias com os diversos setores da sociedade (ver Quadro 1). Isso para que se tenha elementos a considerar em uma possível análise, sendo assim pode-se afirmar que o governo foi o maior parceiro, com uma relação produtiva de mais de 100% em relação ao segundo colocado. Conduto, o mapa não é suficiente para analisar o teor relacional, já que ele nos revela apenas elementos quantitativos dessas parcerias.

PERÍODO

UM – GOVERNO

(1º SETOR)

UM – EMPRESAS

(2º SETOR)

UM – COMUNIDADES

(3º SETOR)

Cursos

Palestras

Cursos

Palestras

Cursos

Palestras

2006

07

36

11

07

10

30

2007

173

69

02

00

17

61

2008

19

06

26

01

22

09

Total

199

111

39

08

49

100

310

47

149
QUADRO 1 – MAPEAMENTO DE PARCERIAS DAS UNIDADES MÓVEIS SENAC/PA

Apesar das empresas serem o foco histórico das relações do SENAC, seja por sua fundação, totalmente relacionada ao segundo setor, mais precisamente ao comércio, ou mesmo por sua proximidade com a mercado. Não se vê aqui a expressividade identitaria desta relação. Contudo há de se considerar que o período usado para esse recorte reflexivo está entre 2006 e 2008, o qual é marcado por um processo de mudança que perpassou desde a discussão de uma nova proposta pedagógica até a infra-estrutura predial, além da forma em que se relaciona com os parceiros. Talvez por isso a relação com as empresas não tenha atingido os 10%, dando abertura a potencialização de relações com as organizaçoes sociais (aqui caracterizandas como comunidade) e o governo, os quais atingiram respectivamente 29,45% e 61,26%.

Se observarmos no quadro 1, o ano de 2006, podemos dizer que há um relativo equilíbrio, quanto aos cursos ofertados às empresas e às entidades sociais (repectivamente 11 e 10), o que daria alguma coisa em torno de 39,29% para as empresas e 35,71% para as entidades sociais. Já o governo neste ano não passaria dos 25%. Porém em 2007 há uma virada substancial na parceria com o governo que chega à 173 cursos.

Um reflexão interna, do relatório de 2007 ajuda a compreender a situação de 2006, que explica a necessidade de reavaliar a crescente produção até 2005, o que passou a preocupar a instituição que atingia números, mas não monitorava o teor qualitativo de seus cursos.


Efetivamente, a produção do Centro de Educação a Distância e Unidades Móveis se apresentava, durante alguns exercícios, excessivamente alta., com o atendimento aos mais longínquos municípios, carentes de infraestrutura e, o que é pior, de comunicação. Em 2006, atingiu 63,61% da meta do Regional [...] o quantitativo alto de atendimento precisava ser reavaliado, uma vez que a qualidade que é o ponto forte do trabalho14 da Instituição e se via, de certa forma, comprometido. Isso nos remeteu a novas estratégias, com o desdobramento das suas atividades externas de forma mais dinâmica e sistemática, possibilitando a manutenção da meta do Departamento Regional, através de um trabalho distribuído, sem o comprometimento das ações das outras unidades operativas. (SENAC/PA, 2007, p. 38)
O renivelamento das ações é fundamental e pelo discusso que defende a qualidade na oferta de educação profissional, aqui apresentado remete a um compromisso do SENAC com seu papel cidadão. Porém é importante dizer que há ocilações na forma de abordar, o que marca ainda uma transição entre uma visão crítica e outra conservadora.

O Plano Estratégico do SENAC/PA retoma metas e estratégias pautado no ideal de Inclusão Social, Sustentabilidade, compreesão do Mercado, ampliação de espaços físicos institucionais, redimensionamento dos centros e seus papéis, fortalecimento interno da equipe de trabalho e das ações de gerenciamento, além da abertura de oportunidades para egressos dos cursos da instituição (SENAC/PA, 2008)

O SENAC, não apenas no Pará, mas em todo o Brasil passa por um importante processo de reestruturação consequente de vários fatores. Contudo, o de maior relevancia está nos encaminhamentos advindos da CONFETEC15, que praticamente obrigou o Sistema “S”16 a cumprir com mais veemência seu papel social para que assim justificasse o compulsório17 redebido do governo.
Ainda em 2008, mais especificamente a partir do segundo semestre, teve início um processo de grandes transformações na história institucional, quando em agosto foi assinado entre a CNC, o MEC, o MTE e o MF o “Protocolo de Compromisso” que resultou na criação do Programa de Comprometimento de Gratuidade com vigência de 2009 a 2014, ano em que atingirá a destinação de 66,60% da receita compulsória líquida da Entidade, para atender gratuitamente, pessoas de baixa renda, na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores – empregados e desempregados – priorizando aqueles que satisfizerem as duas condições: alunos e trabalhadores. Diante disso, o final do exercício de 2008 foi de intensa mobilização para honrar os compromissos oficialmente assumidos perante o governo, envolvendo, todo o seu quadro funcional. É nesse contexto, que o SENAC responde ao Protocolo, criando o Programa SENAC de Gratuidade – PSG, estabelecendo as diretrizes gerais para todo o sistema. (SENAC/PA, 2008, p. 28)

Entre as percerias com o governo está o Programa Soldado Cidadão18, uma bandeira do governo federal que encontrou espaço nos cursos da área de hotelaria19 do SENAC/PA e agora o PSG que passa a garantir vagas nos cursos do SENAC. Essa pauta dá uma abertura considerável à sociedade, sobretudo aos excluídos de oportunidade, que sem condições econômicas acabavam por não ter como adentrar nas formações até aqui oferecidas pelo SENAC. Neste sentido é possível afirmar que o papel estratégico do governo e da sociedade consolidam a aproximação desta instituição do papel inclusivo, ora pautado, demonstrando que este se dá por um interesse mútuo.


3.2. IDENTIDADE: DISCUTINDO A RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO SENAC/PA
Ao longo de sua história, o SENAC tem reafirmado o seu compromisso com a Educação, criando novas estratégias e procedendo alternativas inovadoras com vistas a atender de forma diversificada e eficiente às necessidades de uma sociedade em constante expansão, diversificada, complexa e extremamente exigente em termos de profissionalização. (SENAC).
No bojo das discussões institucionais, o SENAC não tem se apresentado como um instituição puramente privada, com caracteristicas particular ou mesmo filantrópica. Contudo, sua história marca uma trajetória esteriotipada entre o público e o privado. Isso por a sociedade não tem clareza sobre a institucionalidade do SENAC. Neste sentido até a instituição peca, pois não difunde essa identidade, a qual materializa-se muito mais na generalização de sua forma de compreender o mundo do trabalho e a dinâmica social.
O ideal de se construir um referencial em educação profissional faz, portanto, parte integrante da vida da Instituição, alimentando sonhos e buscando luzes para milhões de brasileiros que almejam um futuro melhor, alicerçado na solidez de conhecimentos, na confiança do seu potencial criativo e na segurança do seu trabalho. (SENAC/PA, 2008, p. 7).
Neste sentido a visão estratégica do SENAC deveria incluir o fortalecimento e transparencia daa identidade institucional à sociedade, no sentido de romper o estereótipo recebido. Conduto, nos parece não haver tal discussão. No entanto se avaliarmos as matrÍculas recebidas (Quadro 2) podemos chegar a algumas conclusões acerca dessa relação público-privada do SENAC/PA.
QUADRO 2 - MAPA DE MATRÍCULAS - SENAC/PA

MODALIDADE DE FORMAÇÃO

2007

QUANT.

PERC.__Formação_Inicial_e_Continuada_de_Trabalhadores'>PERC.

Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores

Aprendizagem

810

4,05%

Capacitação

1906

9,54%

Aperfeiçoamento

7741

38,75%

Programas Sócio-profissionais e Culturais

5030

25,18%

Programas Compensatórios

4298

21,51%

SUBTOTAL__------__19.977__100%'>TOTAL

-----

19785

99,03%

Formaçao Técnica

Qualificação Técnica

21

0,11%

Habilitaçao Técnica

171

0,86%

TOTAL

------

19.977

100%

Os cursos oferecidos por meio do Programa de Aprendizagem possui oferta totalmente gratuíta, porém está associado as empresas associadas à Federação do Comércio. Neste sentido, não se pode caracterizá-lo pura e simplesmente como uma oferta pública, no entanto é importante refletir que o programa é uma pauta do governo federal que forçou o Sistema “S”, e nesse caso o SENAC/PA a assumir uma demanda deixada de lado durante a ditadura militar, mas que fazia parte da atuação do SENAC desde sua fundação. Pode se dizer então que há uma fusão público-privada nesta oferta.

As demais modalidades de oferta são em sua maioria de teor particular, ou seja quem desejar fazer uso deve pagar por ela. O que em alguns casos pode ser visto como oferta pública, quando o governo20 em qualquer uma de suas esferar arca com as despezas dos referidos cursos e/ou programações. É o que ocorre com o Programa Soldado Cidadão, ou em cursos como Garçom Básico, Cozinheiro Fundamental, Manicure-pedicure, Estética, Vendas, Gestão de Negócios, entre outros.

A programação que têm mais caracteriticamente a identidade pública está nos Programas Sócio-profissionais e Culturais os quais oferecem às escolas públicas cursos na área de Gestão (ofertado gratuitamente), e que representa um pouco mais de um quarto de toda a programação do Centro de Educação Profissional de Unidades Móveis (CEPUM).

Quanto a formação técnica ela é totalmente particular, ou seja paga, o que passou a ser revisto com o PSG, mas com ofertas bem pequenas no conjunto dos cursos. Entre as ofertas da instituição estão seis cursos técnicos (Quadro 3).
QUADRO 3 – CURSOS OFERTADOS PELO SENAC/PA


Formação Técnica

2009

QUANT.

PERC.

Qualificação Técnica21

Segurança no Trabalho

06

60,00%

Hotelaria e Turismo22

00

0,00%

Gestão de Negócios

01

10,00%

Secretariado Escolar23

----

-----

Farmácia

02

20,00%

Enfermagem

01

10,00%

TOTAL

-----

10

100,00%

Das turmas ofertadas para o nível médio técnico, o SENAC não possui uma política institucional voltada à relação pública. Todos os cursos técnicos são auto-sustentáveis. Mesmo assim a procura é intensa, o que leva filas gigantescas na época de matrícula. Alguns aspectossociais ajudam a explicar, a saber:




  1. A identidade e prestígio do SENAC no mercado de trabalho, o que reflete plena confiança do comércio de bens e serviços relacionado;

  2. O padrão e o caráter bem expressivo de seu compromisso com as demandas do mercado.

O primeiro aspecto relaciona-se com o paradigma que cunhou a criação do SENAC, pautado na objetividade e competência para fazer com eficiência as pautas de trabalho nas empresas. O segundo é um desdobramento do primeiro, pois transcende ao aspecto interno da empresa e coloca em evidência sua relação com o mercado permitindo ao trabalhado compreender não apenas o ambiente interno de seu trabalho, mas o fluxo externo e a visão estratégica demandado pela empresa.

No quadro 3, é possivel perceber que a maior oferta é do curso Técnico em Segurança no Trabalho que tem 60% das ofertas. Esse curso inclusive tem maior oferta e procura porque mais de 80% daquele que o fazem acabam sendo absorvidos por empresas mineradoras, antes mesmo da conclusão, o que se efetiva em contrato oficial de trabalho após sua formação com a Habilitação Técnica24.

Os cursos técnicos refletem bem a identidade institucional, que por conta das outrs programações transmite à sociedade diversas imagens, entre elas a de ser uma instituição pública elitizada. Talvez esse seja um desafio assumir sua identidade e trilhar seu processo, algo que penso ser difícil de definir neste momento, pois diante dos atuais interesses do governo em relação ao Sistema “S” creio que coisas novas dessa relação público-privada ainda estão por vir.



3.3. ELEMENTOS DO PLANO ESTRATÉGICO DO SENAC/PA:

A opção de Visão de Futuro e Missão ajudam a compreender a institucionalidade do SENAC/PA, pautada como caminho de compreensão do fazer como elemento fundamental na identidade da educação profissional produzida nesta entidade.




  • Visão25: Até 2010, o SENAC será reconhecido como referência de ações educacionais e disseminação do conhecimento.




  • Missão26: Desenvolver pessoas e organizações para o mundo do trabalho com ações educacionai e disseminando conhecimentos em comércio de bens e serviços.

Ao olhar para a definição da visão de futuro do SENAC percebe-se a ratificação entorno do prestigio, ou seja a instituição volta a colocar-se como referência, sobretudo em relação a disseminaçao do conhecimento. Isso inclusive nos mostra que há uma certa ousadia, pois apesar da identidade institucional historicamente construida estar relaacionada à educação profissional essa visão vai além, pois o desejo é de ser referência em educação, o que minimamente significa, tornar-se modelo em todos os níveis e modalidades, já que o campo está aberto. Contudo a missão27 ajuda a perceber o diferencial, nesse caso do Pará, que ao estabelecer sua opção por “[...] pessoas e organizações para o mundo do trabalho com ações educacionais e disseminando conhecimentos em comércio de bens e serviços.” Fecha o campo de atuação e delineia com maior clareza o papel institucional. Algo que ajuda a compreender essa opção são as



Metas Estratégicas do Departamento Regional/PA, o qual fundamenta-se na constução mobilizada e formalizada pelo DN (Departamento Nacional) que visa:
[...] um melhor desempenho gerencial [...] no planejamento de 2008 [que pauta-se em ...] algumas prioridades, com implantação ou implementação a curto, médio ou longo prazo:



  1. Implantação da Educação Corporativa

  2. Desenvolvimento da Política de Inclusão Social

  3. Busca da Sustentabilidade

  4. Sintonia com o mercado

  5. Funcionamento do Centro de Formação Profissional em Parauapebas

  6. Realinhamentos de Procedimentos Internos

  7. Revitalização das Unidades Móveis e do Ensino a Distância

  8. Banco de Oportunidades

  9. Ações de Gerenciamento (SENAC/PA, 2008, p. 8)

As nove ações pautadas realmente são um caminho a garantia da Missão institucional. Vejam em nenhum momento há discussões e/ou indicios de desambiguação do papel institucional perante a sociedade. Porém, há inidicadores de que essa identidade se fortalece em concomitância na relação com o mercado, o que é demonstrado nas estratégias 3, 4, 5, 6 e 9.

A estratégia 5 é um caso aparte e merece destaque, já que a instituição alinhou-se primeiro à prefeitura de Paraupebas e depois às empresas que por meio de uma parceria contribuiram para que o SENAC criasse em 2009 o CFP de Parauapebas28. As demais estratégias pontuadas refletem a concretude no que se reflete nos Procedimentos Internos que visam realinhar o papel da instituição. Por fim a última estratégia, que na verda deve ser a primeira retoma a identidade técnicista do SENAC que baseia-se no Gerenciamento para resolver as demandas institucionais. Contudo me parece um tanto contraditória essa postura já que há nos documentos oficiais da instituição um olhar declaradamente voltado à cidadania e o compromisso democrático.

A crítica central é como uma instituição que fal em condição cidadã e princípio democrático estar focada na lógica de estruturação mercantilista que orienta e estrutura as relações de mercado, algo muito forte na visão e nas ações estratégicas do SENAC/PA. Esse certamente é um debate que demandaria ampliação de discussões, quem sabe pautadas na visão de Ianni (1994), em Sguissardi (2005), Frigotto (1996), Lima (2008) entre outros. O que minimamente demandaria uma nova discussão sobre o que o SENAC nacional e o DR/PA entendem conceitualmente sobre essas duas variáveis cidadania e democracia, algo que não aprofundamos neste trabalho.


4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aproveitando os questionamentos colocados no final do texto é inevitável perceber que ainda há necessidade de pesquisar e conhecer o papel desenvolvido pelo SENAC, pois além de suas ações próprias, a instituição abarcá relações de parcerias e essas têm peculiaridade que exigem no mínimo um olhar cauteloso para se entender tal dinâmica.

Discutir o papel de formação cidadã na Amazônia é outra variável que exige conhecimento de causa, reflexão de cenário e depuração das informações. Sendo assim está claro que estudar o SENAC é um campo fértil, isso por que sua história e dinâmica de inserção na sociedade tem um relativo grau de complexidade que se confunde com a história da Educação no Brasil, principalmente ao focar as tendências pedagógicas, identificando o SENAC como uma instituição que foi criada dentro de um cenário e de intencionalidades unilaterais, focada, sobretudo no interesse do capital comercial;

O desafio é compreender como essa instituição tem conseguido resistir e se posicionar com tanta força à mais de 60 anos no sistema educacional brasileiro, ressalvando sua relação direta com o mercado de trabalho.

A institucionalidade do SENAC/PA na Amazônia conflita de um lado seu papel cidadão, alocado nos documentos oficiais (relatório anuais) e seu compromisso com o mercado de trabalho, como um paradoxo estabelecendo um jogo dialético na busca de uma visão mais transcende, o que por um lado atende ao interesse do capital e por outro a busca pelo interesse coletivo, respeitoso, crítico frente a realidade pautado no benefício socializador da produção.

Para além da condição ideológica travada como disputada hegemônica entre capital e trabalho temos uma instituição buscando o seu caminho. Contudo transformar a realidade de um Departamento Regional, como parte de um todo (Departamento Nacional) não é fácil e isso obriga o SENAC a produzir alguns movimentos internos, como o de realinhar-se, ou melhor o de rever sua postura, seu projeto pedagógico, sua visão e missão. No entanto, é mais necessário ainda, saber se a instituição a nível nacional possui esse preceito.

Fazer uma instituição com a cara da Amazônia também é um grande desafio, pois a discussão das ofertas perpassa pela questão do desenvolvimento local e regional, na maioria das vezes não discutido pelos governos municipais e estadual.

Há porém alguns governos que possuem o PDLIS (Plano de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável), mas este esbarra nos interesses do grande capital tornando praticamente inviável o desenvolvimento social, já que sua pauta está no desenvolvimento econômico.

Portanto, pensar uma instituição que tenha oferta cidadã também demanda o desapego a essa estrutura hegemônica do capital que acaba por “escravizar” as iniciativas inovadoras e transcendentes as colocando na condição de submissão social. Nosso olhar para o SENAC é que ele precisa reencotrar seu rumo, rompendo com essa visão hibrida entre o público e o privado. Procurando a fazer a opção mais adequada ao seu princípio filosófico de tal forma a não fazê-lo apenas no papel (Plano), mas sobretudo na vivência cotidiana da instituição (Prática).


REFERÊNCIAS:
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ARRETCHE, Marta T. S. Tendências no Estudo sobre Avaliação. In RICO, Elizabeth Melo. Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em Debate. São Paulo/SP: Cortez, 2007.

BARATO, Jarbas N. Educação Profissional: Saberes do Ócio ou Saberes do Trabalho? São Paulo/SP: Ed. SENAC/SP, 2004.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 6ª ed. São Paulo/SP: Campus, 1998.

DEPRESBITERIS, Léa. Avaliação Educacional em três Atos. 3ª ed. São Paulo: Ed. SENAC/SP, 2004.


DEPRESBITERIS, Léa & DEFFUNE, Deisi. Habilidades e Currículo de Educação Profissional: Crônicas e Reflexões. 2ª ed. São Paulo/SP: Ed. SENAC/SP, 2002.
EVANGELISTA, Olinda. Algumas Indicações para o Trabalho com Documentos. In Dossiê – Uma Metodologia para Análise Conceitual de Documentos sobre Política Educacional. Florianópolis/SC: UFSC, 2004.
FAGNANI, Eduardo. Avaliação do Ponto de Vista do Gasto e do Financiamento das Políticas Públicas. In RICO, Elizabeth Melo. Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em Debate. São Paulo/SP: Cortez, 2007.

FRANCO, Augusto de. O Lugar mais Desenvolvido do MUNDO: Investimento no Capital Social. Brasilia/DF: AED – Projeto DLIS, 2004.


FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Docente. 22ª ed. São Paulo/SP: Paz e Terra, 1996.

FRIGOTTO, G. Educação e Crise do Capitalismo Real. São Paulo/SP: Cortez, 1996.


IANNI, Otávio. O Mundo do Trabalhado. In Revista São Paulo em Perspectiva. Sâo Paulo. SEADE, 1994.

MANFREDI, Silva Mª. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.


PAIVA, Ângela R. O Público, O Privado e A Cidadania Possível: A Construção do Espaço Público Brasileiro. Rio de Janeiro/RJ: Ed. SENAC/DN, 2001.

SILVA, Reinaldo Oliveira da. Teoria da Administração. São Paulo/SP: Thompson, 2001.



SENAC/DN. Formação Profissional SENAC: Uma Proposta para o Setor de Comércio e Serviços. Rio de Janeiro: SENAC/DN, 1996.
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SENAC/PA. Relatório de Gestão. Belém/PA: DFP/DR - PA, 2008.
_________. Relatório Anual. Belém/PA: DFP/DR - PA, 2007.
_________. Relatório Anual. Belém/PA: DFP/DR - PA, 2006.
SGUISSARDI, Valdemar. Universidade Pública Estatal: Entre o Público e o privado/Mercantil. Campinas/SP: Educação e Sociedade, 2005. (vol. 26, Nº 90).
PAIVA, Ângela R. O Público, O Privado e A Cidadania Possível: A Construção do Espaço Público Brasileiro. Rio de Janeiro/RJ: Ed. SENAC/DN, 2001.

1Artigo Científico solicitado como requesito avaliativo da disciplina Políticas Públicas Educacionais, ministrada pelos Professores Dr. Ronaldo Lima Araújo e Gilmar Pereira da Silva - PPGED/ICED-UFPA.

2SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Fundado em 1946 por empresários do comércio com incentivo do governo federal).

3 Entendida aqui como o padrão da máxima qualidade na oferta de serviçços ao mercado de trabalho.

4Entendida neste momento como padrão de instrução e aplicação, eficiência e eficácia na resposta às necessidades do mercado.

5Negado porque naquele momento histórico a instituição precisava atender aos interesses dominantes vigentes, dando resposta a sua matriz criadora, o empresariado.

6Referência à corrente do pensamento da Administração Cientifica representada, principalmente por Frederick Winslow Taylor. Sua obra fundamenta-se no pricípio de que “[...] os verdadeiros interesses de ambos, empregado e empregador, são um, único e mesmo: de que a prosperidade do empregador não pode existir, por muitos anos, se não for acompanhada da prosperidade do empregado”. (SILVA, 2001, p. 45).

7 Diz-se da forma de pensar/conceber as relações a partir de um plano unilateral, direcionado/condicionado por alguém que pensa. Para esse campo teórico claramente existem os indivíduos que pensam, e os que executam. De tal forma que o reflexo é conseqüência de uma ação planejada na formação de respostas condicionadas.

8 Direções estaduais – Órgão representativo da administração local do SENAC.

9Definido por Franco (2004, p. 31) como “[...] uma idéia que tem a ver com o poder das pessoas para fazer, coletivamente, alguma coisa. Mas é um poder social [...]”.

10 Belém (CFP – Centro de Formação Profissional e Centro de Informática); Castanhal; Santarém e Parauapebas.

11 O modelo desenvolvido aqui, ainda é o de Ensino por Correspondência (EC), pois apesar de já haver iniciativas por parte de alguns professores, no sentido de acompanhar e interagir on line, essa não é uma postura deste DR, haja vista que há no estado muito problema com a acessibilidade virtual, assim como o tradicional telefone, que mesmo estando no momento do advento da telefonia celular nossos contatos são restritos em algumas regiões. Sendo assim, o modelo de EC é necessário.

12Governo (Primeiro Setor); Mercado (Segundo Setor) e Sociedade Civil (Terceiro Setor). Classificação usada por Laster Salloman, pesquisador norte-americano da Johns Hopkins University (JHU).

13 Cf Frankfurtianos (PUCCI, 1994).

14Grifo nosso.

15Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

16Grupo de instituições de economia mista criadas na década de 40 para atender a crescente demanda de Educação Profissional no Brasil, entre elas estão SENAI, SESI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAT.

17Percentual repassado para o Sistema S como insentivo a oferta de programas sociais à sociedade.

18Esse programa é ofertado aos recrutas das Forças Armadas e lhes dá uma oportunidade de formação paralela a convencional vivida no Quartel. A intenção do governo é responder ao público que cumpre o serviço obrigatório, mas que ficava desasistido depois deste, com o programa baseado em uma formação sólida para o mercado de trabalho, o SENAC funde educação e trabalho em uma perspectiva que passa pela contribuição de formar por competências um profissional que responde ao atual cenário do mercado, o que pode nos levar a concluir que o preceito toyotista é uma marca presente. Contudo alguns instrutores têm postura diferente, algo que não será abordado com profundidade neste trabalho.

19Entre os cursos estão de Garçon Básico, Bar Man e Cozinheiro Fundamental.

20O que já ocorreu com as prefeituras de Canãa de Carajás (2003, 2004); Moju (de 2006 até hoje); Irituia (2006); Ponta de Pedras (2006), entre outras. Além do Governo do Estado (2004 – 2005) e Governo Federal (desde a década de 90, por meio do PLANFOR e depois através do PNQ, além de outras ofertas mais pontuais).

21Considerada como saída Intermediária em nível Auxiliar.

22Não ofertado em 2009, pois passa por um processo de reestruturação acadêmica.

23Não consegui dados oficiais deste.

24Representa 50% das turmas de Cursos Técnicos concluídos em 2009, ou seja cinco turmas.

25Disponível em: www.sc.senac.br/ (a definição da Visão é similar para o SENAC em território nacional, mudam-se apenas conectivos, mas mantém a essência).

26Disponível em: www.pa.senac.br/

27Há diferenças entre as Missões do SENAC por estado, o que não ocorre na visão.

28Hoje CEP (Centro de Educação Profissional) Parauapebas.

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