Dispõe sobre a criação do Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista e dá outras providências



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PROJETO DE LEI Nº 949, de 2003

Dispõe sobre a criação do Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1º - Fica criado o Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista.
Parágrafo Ùnico - As entidades de defesa dos direitos do deficiente visual, está autorizado promover atividades de incentivo ao desenvolvimento espiritual e cultural através da leitura.
Art. 2º - Em cada Biblioteca Estadual, será obrigado a ter uma Bíblia em Braile.
Parágrafo Único - A Bíblia em Braile, ficará disponível para consulta e estudos, conforme norma interna de cada Biblioteca.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios para a execução desta lei.
Art. 4º - O Poder Executivo terá o prazo de até noventa dias, para a aquisição das Bíblias em Braile.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa


"O ser humano precisa muito mais da Bíblia do que de qualquer outro livro. É nela que estão as respostas para muitos de nossos anseios", disse a Presidente emérita e vitalícia da Fundação Dorina Nowil para Cegos.

A Fundação Dorina Nowil, é a única biblioteca que tem a Bíblia em Braile, a disposição da população. Hoje tem em média 200 pessoas por mês, a procura da Bíblia em Braile.

Este projeto trona-se importante, pois tem como objetivo, colocar o deficiente visual em contato com o livro mais importante do mundo. Promovendo assim a inclusão social de crianças, jovens e adultos cegos ou com baixa visão por meio da educação e cultura. "A Bíblia em Braile, é um dos livros mais procurados pelos deficientes visuais", revela a gerente da Biblioteca da Fundação.
Ao por a Bíblia em Braile a disposição do deficiente visual, o governo estará enriquecendo e muito a biblioteca e o conhecimento de todos que hoje estão impedidos, por falta do Livro Sagrado, de ter uma opinião e conhecer as Escrituras Sagradas que a contem no maior Livro da Humanidade.

Fazemos votos de que os nobres pares, imbuídos do mesmo propósito, unam-se na aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, em 22/9/2003

a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB




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