Ditadura militar brasileira



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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

DITADURA MILITAR BRASILEIRA

MEMÓRIAS E CONFLITOS

FORTALEZA

2011


Ana Carolina de Souza Alves

Bianca Nascimento de Freitas

DITADURA MILITAR BRASILEIRA

MEMÓRIAS E CONFLITOS





Projeto apresentado à disciplina de Oficina de Ensino de História Geral II do curso de História ministrada pelo Prof.º Ms. Mário Martins da Universidade Federal do Ceará.

FORTALEZA



2011

Como deveriam ter agido as forças legais? (…) Saibam (…) que nossa paz teve um preço. Ela é um legado daqueles que cumpriram sua missão e não fugiram ao dever, nem à luta.



General do Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Durante cinco horas, apanhei como um cachorro. No fim, fizeram-me passar pelo “corredor polonês”. Avisaram que aquilo era a estréia do que iria acontecer com os outros dominicanos. Quiseram me deixar dependurado toda a noite no “pau-de-arara.

Frei Tito de Alencar Lima

Introdução
As duas falas acima fazem referencia a um mesmo período da história do Brasil compreendido entre 1964 e 1985, em que a sociedade brasileira viveu sob um regime político repressivo marcado pela violência1. Nele, os direitos políticos foram cortados e a liberdade de expressão foi limitada, deixando a parte da população que não concordava com o regime iniciado no golpe em março-abril de 64, e que destituiu João Goulart da presidência da república, sem o direito de se expressar livremente2.

Uma das características dessa época foi a ocupação sucessiva do cargo de presidente por militares de alta patente do Exército brasileiro promovida pela suspensão das eleições diretas. Além disso, os chefes de Estado desse período governaram por meio de Atos Institucionais, abandonando a Constituição, tudo em nome da Segurança Nacional.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, delineava-se um claro movimento de conflito ideológico que tinha de um lado os países socialistas, liderados pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e de outro os países capitalistas, encabeçados pelos Estados Unidos da América (EUA). Por ter se aliado aos EUA durante a Segunda Guerra, o Brasil fortaleceu o capitalismo como sistema vigente e ainda permitiu uma maior intervenção estrangeira na economia do país. Atrelados aos fatores econômicos (e para defendê-los), os norte-americanos desenvolveram nesse período uma clara interferência militar, não só no Brasil, mas em outros países da América Latina.

Essa influência militar pautada na chamada Doutrina de Segurança Nacional, que nas palavras de MERLINO e OJEDA, foi uma “estratégia norte-americana de contenção do comunismo” tinha como idéia central a tese de que o país tinha um inimigo interno, sendo este o comunista. Para eliminá-lo valia qualquer tipo de ação repressiva, como perseguições, ameaças, exílios, interrogatórios baseados na violência e a chamada política de desaparecimentos, através da qual o “subversivo” 3 era seqüestrado por aparelhos governamentais e em alguns casos não mais aparecia.

Entre 1964 e 1967 foram implantados quatro Atos Institucionais tendo como principais resoluções o fortalecimento do poder do presidente, eleições indiretas para chefe do governo e governadores dos estados e a aprovação de uma nova constituição em 1967, que pouco tempo vigorou, tendo sido modificada em 1969 com a incorporação de novos atos. Logo de início tais medidas com determinações de caráter permanente, destruíam a idéia alegada pelos militares de temporalidade da ditadura como nos afirma João Quartim de Moraes, em Liberalismo e Ditadura no Cone Sul.

Em dezembro de 1968 ocorreu um endurecimento do regime com o decreto do Ato Institucional n° 05 que determinava entre outras coisas o fechamento dos órgãos legislativos, a suspensão dos direitos políticos e garantias individuais (habeas corpus), permissão para que o presidente decretasse estado de sítio sem consultar o Congresso Nacional e a intervenção federal nos estados e municípios. Também é posterior ao AI-5, a criação dos Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), oriundos da Operação bandeirantes, responsável pelas prisões e torturas que marcaram o período. Entretanto, é preciso se esclarecer que, apesar das novas determinações desde as primeiras horas pós-golpe, houve prisões arbitrárias e torturas como bem nos explica Carlos Fico em O Brasil Republicano. Esse autor nos ressalta ainda que, em relação a aspereza do regime, essa foi condição constante durante todo período e não uma medida de reação frente ao crescimento dos movimentos de oposição no ano de 1968.

Ainda em relação ao golpe de 64 é importante salientar que sua execução foi essencialmente militar e com motivações políticas, embora em sua preparação tenha existido participação de civis. Desde o governo de João Goulart já havia uma esquematização por parte de alguns setores da sociedade civil, notadamente grandes empresários, e militares. No entanto, houve uma precipitação do golpe desencadeada pelas tropas do general Olympio Mourão Filho, comandante da quarta região militar em Juiz de Fora, Minas Gerais, o que contribuiu para a ínfima participação civil no golpe.

Contudo, nos momentos posteriores a este, podemos falar da existência de um regime civil-militar em que as camadas civis que apoiavam os militares antes mesmo da instituição do regime, dele se beneficiam tanto ocupando cargos dentro do novo quadro político, quanto se favorecendo pelo chamado milagre econômico, como nos explica Boris Fausto:

O período do chamado “milagre” estendeu-se de 1969 a 1973, combinando o extraordinário crescimento econômico com taxas relativamente baixas de inflação. O PIB cresceu na média anual, 11,2%, tendo seu pico em 1973, com uma variação de 13%. A inflação média anual não passou de 18%.

(FAUSTO, Boris. p. 485)
Por outro lado, o crescimento propagandeado do PIB não significou uma melhoria das condições econômicas de toda a população brasileira. O que se viu foi o contrário: o aumento da concentração de renda e da pobreza, um arrocho salarial e a justifica do então Ministro da Fazenda Delfim Neto ao afirmar ser preciso primeiro deixar o bolo crescer para depois reparti-lo.

No entanto, o AI-5 ao instituir elementos repressivos do governo possibilitou um conflito dentro dos quadros hierárquicos das Forças Armadas ao garantir mais informações e poderes a militares de baixa patente, devido ao controle que estes tinham das informações conseguidas diretamente dos torturados. Além desse conflito, “a oposição começara a dar em 1973 claros sinais de viva independe; o confronto entre a Igreja Católica e o Estado era também muito desgastante para o governo” (FAUSTO, p. 490), juntando a esse quadro as pressões da sociedade tomam volume dentro e fora do país devido à imagem negativa da “linha dura”. Visando restaurar a hierarquia dentro das Forças Armadas, a partir do governo de Ernesto Geisel, em 1974, se inicia um lento processo de reabertura política, sob tutela das próprias Forças Armadas do país.



Justificativa e Problematização
Logo na introdução de Além do Golpe, livro escrito em 2004, Carlos Figo chama atenção para o crescimento da divulgação de notícias referentes à ditadura civil-militar brasileira. Nos anos seguintes, 2006 e 2007, a temática mais uma4 vez se inseriu nos círculo brasileiro de obras cinematográficas de grande repercussão através das obras Zuzu Angel e Batismo de Sangue.

Além desses aspectos, no ano de 2005, as polêmicas tomaram novo fôlego com a chegada de Dilma Rousseff, ex-militante política e participante da luta armada, a Casa Civil como ministra chefe e no ano passado com sua indicação a concorrência a Presidência da República, a qual obteve êxito. Assim, entre controvérsias parte da população brasileira escolheu para presidente a primeira mulher que ainda traz em sua história as marcas da tortura sofrida durante sua prisão no período que nosso projeto e capítulo didático abordam.

A vitória da ex-guerrilheira Estela, codinome da presidenta quando envolvida na militância, já trouxe em seu bojo novas polêmicas como, dentro da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, a criação de uma Comissão da Verdade que visa investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).



Todos esses fatos estão em fácil alcance e conhecimento por parte dos alunos, no entanto, como será que tais informações são incorporadas pelos discentes de nível médio? Cabe ao professor problematizar as temáticas em questão, isso pode ser feito de forma oral. No entanto, torna-se mais interessante e palpável para os estudantes ter um material didático que já incluía em seu bojo tais problematizações.

Em todas essas notícias e nas atuais produções e discussões acadêmicas, percebe-se uma mudança nas formas de abordagem do período, que hoje evidenciam de forma admirada (quase que como um susto) os elementos de repressão e tortura das vítimas do regime. Essa mudança acaba por tentar instituir uma memória oficial baseada nas falas de militantes de esquerda, inicialmente (num período compreendido entre o fim do regime e o inicio dos anos 2000) composta por testemunhos de militares, jornalistas e políticos. Nosso trabalho, buscará reunir e discutir quais elementos envolvem e motivam essa mudança de perspectiva da memória oficial.

Objetivos
Geral

Elaborar um material didático direcionado ao Ensino Médio, notadamente o último ano deste, que tenha como temática os conflitos de memória em torno da ditadura civil-militar.
Específicos

  • Esclarecer o contexto do período trabalhado, visando dar ao aluno subsídios para as posteriores discussões.

  • Deixar claro para o aluno que o regime ditatorial brasileiro não foi um fato isolado na história, mas um episódio inserido dentro de uma onda de governos ditatoriais desenvolvidos no Cone Sul nas décadas de 1960, 70 e 80.

  • Mostrar as influencia norte-america dentro do contexto do golpe e do regime militar, bem como as tendências comunistas dentro dos movimentos de militância contrários ao regime.

  • Evidenciar as disputas pelo estabelecimento de uma memória oficial do regime militar brasileiro.


Metodologia
Nossa proposta para o capítulo didático é trabalhar as memórias acerca da ditadura civil-militar no Brasil e como estas estão em constante conflito. Contudo, entendemos que ficará mais claro para o entendimento dos discentes se primeiro eles tiverem um aparato geral sobre o regime e posteriormente adentrar no campo das memórias. Assim sendo, inicialmente elaboramos dois tópicos que exploram elementos mais factuais e conjecturais do regime para posteriormente em um terceiro momento, mergulhar em nossa problemática central: a mudança de foco das memórias da direita para a esquerda política, percebida pelas produções cinematográficas, literárias, criação de Órgãos e liberação de indenizações por parte do Estado para torturados e seus familiares.

Entendemos ser necessário por a disposição dos leitores um glossário explicativo de termos chaves do assunto trabalhado. Previamente selecionamos “memória”, “repressão”, “censura”, “subversivos”, “estado de sítio” e “linha dura”, outras expressões ainda estão em análise.

Para encerrar nosso capítulo, será proposta uma leitura complementar e uma atividade a fim de concretizar a reflexão presente no corpo do texto ligando-a a atualidade.



  1. Introdução

Partindo da perspectiva de que a introdução é um convite ao texto e no caso de materiais didáticos esse convite deve ser feito através de elementos mais próximos a realidade do aluno, escolhemos iniciar o capítulo trazendo falas de pessoas que viveram no período. Nesse caso a escolha recaiu sobre parte do relato de prisão e tortura de frei Tito de Alencar Lima e opiniões expressas em solenidade pelo General do Exército Augusto Heleno Ribeiro (trechos esses já presente na introdução do projeto). Lançamos também questionamentos sobre notícias de jornais, como as recentes discussões em torno da criação da Comissão da Verdade ou a polêmica em torno da novela “Amor e revolução” que está sendo exibida pelo SBT ou ainda os filmes supracitados.


  1. Ditadura

O texto contido nesse primeiro tópico refere-se aos elementos que constituíram o período, assim sendo, o golpe, a organização política, a influência estrangeira, as mudanças econômicas são abordadas, elucidando aos estudantes as suas principais características.


  1. Luta armada e Doutrina de Segurança Nacional

Nesse tópico começamos a direcionar a discussão para os conflitos em torno da memória trazendo os Atos Institucionais (AIs) e analisando sobretudo aquele que mais permitiu atos repressivos por parte do governo, em seguida falaremos da repressão em si, para finalizar o tópico com a militância política contra o regime e mais especificamente a luta armada.


  1. Cala boca já morreu...

Somente nesse momento do texto é que temos intenção e retornar aos trechos citados no início do capítulo, pois a partir deles podemos suscitar um debate sobre os conflitos de memória. Esse é o momento chave do capítulo, já que nele que abordaremos a construção da atual memória do regime militar no Brasil, que hoje gira em torno da palavra tortura. No decorrer do texto, mostraremos que até o inicio dos anos 2000 tal palavra era evitada pela sociedade desde o fim do regime.

Para que o aluno não caia no engano de achar que somente a tortura foi o elemento usado pelos órgãos de repressão, utilizaremos um trecho (anexo 2) do livro de literatura infanto-juvenil Meninos sem pátria, de Luiz Puntel para elucidar elementos outros, como: perseguição política, exílio e fuga do país. O livro foi pensado também para dar um viés para outras disciplinas trabalharem o tema em conjunto com a história.


  1. Atividades

A questão, denominada “Memória no objeto”, trará uma fotografia (anexo 1) do título de eleitor de Frei Tito de Alencar Lima, em destaque em uma exposição no Museu do Ceará idealizada 2001. O objetivo é propor que os estudantes criem uma legenda para a foto tentando explicar porque este documento foi escolhido para ficar em evidencia.


  1. Leitura complementar

O tópico intitulado “Memórias em debate” traz uma notícia (anexo 3) referente a atual discussão em torno da criação da Comissão da Verdade pela Comissão dos Diretos Humanos e Minorias. O texto permite que o professor inicie uma discussão sobre o nome escolhido para a comissão, buscando evidenciar para o aluno os aspectos de construção e subjetividade da memória.

Anexos e Material Disponível

Anexo 1


A sugestão de trabalho da imagem já foi feita no tópico referente a metodologia.


Fonte: http://www.adital.com.br/freitito/por/multimidia_album.html
Anexo 2


Papai nos esperava em Puerto Suárez, já na Bolívia.

- Mas, gente, que saudade de vocês! – Foi tudo o que ele conseguiu dizer, antes de nos abraçarmos, saudosos.

Ficamos um bom tempo assim, sem dizer nada, chorando de mansinho, querendo recuperar o longo tempo de separação.

Não ficamos muito tempo na Bolívia. Apenas o suficiente para, através de uma comissão de direitos humanos, arrumarmos a documentação e atravessarmos a fronteira, em direção ao Chile.

Quando fomos para o aeroporto internacional de La Paz, Ricardo estava falante toda vida.

- Marcão, nem acredito. Depois de conhecer a Bolívia, vamos conhecer o Chile...

Ricardo não entendia aquilo como exílio. Para ele, ainda eram férias, e um férias ótimas porque incluíam viagem de avião.
Fonte: PUNTEL, Luiz. Meninos sem pátria. São Paulo: Ática, 1988. 9ªed. P.35.


Anexo 3


17/03/2011 17:05

Comissão da Verdade será discutida em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (16) a realização de audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Projeto de Lei 7376/10, do Executivo. Polêmica dentro e fora do governo, a proposta diz que a comissão terá o objetivo de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985).

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs o debate, afirma que o projeto é importante pois cumpre uma das ações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Porém, diz ele, entidades da área defendem que o texto seja aprimorado.

Segundo o deputado, uma das lacunas do projeto é o fato de não deixar claro o papel da Comissão da Verdade nos casos em que for comprovada a violação de direitos humanos e nos processos judiciais decorrentes deles.

“O debate da Comissão da Verdade pelo viés dos direitos humanos é um passo importante para que o Brasil não continue como um dos únicos países do continente que ainda não disse de forma clara e contundente um ‘nunca mais!’ às violações de direitos humanos ocorridas nas ditaduras”, afirma Couto.

A data da audiência ainda não foi definida.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/194524-COMISSAO-DA-VERDADE-SERA-DISCUTIDA-EM-AUDIENCIA-PUBLICA.html


Referências Bibliográficas
FICO, Carlos. O estado da arte. IN: _______. Além do Golpe. Rio de Janeiro: Record, 2004. P. 15- 67.

_____. Espionagem, policia política, censura e propaganda: os pilares básicos da repressão. IN: FERREIRA, Jorge (org.). O Brasil Republicano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Vol 4. P.169 - 202.

_____. O governo americano e o AI-5. IN: ______. O grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo. O governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. P.187-279.

LOPES, Regis. KUNZ, Martine. Frei Tito: em nome da memória. Fortaleza: Museu do Ceará, Secretaria da Cultura do Ceará, 2005.

MORAES, João Carlos Kfouri Quartim de. Em torno de 1964: contra-revolução liberal, golpe de estado, ditadura. IN:______. Liberalismo e Ditadura no Cone Sul. Campinas: UNICAMPI, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2001. Coleção Trajetória.

FAUSTO, Boris. O Regime Militar. IN:______. História do Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010. 13ª Ed.



MERLINO, Tatiana. OJEDA, Igor (orgs.). Direito à memória e à verdade: luta, substantivo feminino. São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010.

PUNTEL, Luiz. Meninos sem pátria. São Paulo: Ática, 1988. 9ªed. P.35.

1 A afirmação da violência do regime se apresenta nas falas tanto dos que foram torturados quanto dos torturadores, pois esses últimos não a negam, mas a justificam. Por outro lado, o fato de existirem pessoas que viveram no período da ditadura e o recordam com sendo uma época de ampla segurança, onde foram reduzidos os índices de criminalidade, tais memórias não são suficientes fortes para invalidar a violência dos anos aqui estudados.

2 Uma ressalva deve ser feita: o Brasil é um país, que ao longo de sua história, teve pouca liberdade de expressão, devido aos escassos momentos de democracia vividos pelo país, principalmente se comparados aos momentos de autoritarismo e controle dos meios de comunicação. Nas palavras de Carlos Fico “o poder executivo sempre pode, no Brasil, manipular grandes verbas publicitárias, determinar sindicâncias contra um órgão de imprensa, negar-lhe financiamento através dos bancos estatais ou, durante a ditadura, apreender toda uma tiragem, Nunca foi difícil censurar no Brasil.”

3 Os termos subversivos, comunistas ou terroristas eram, e ainda são, utilizados por militares e civis que apoiaram o regime para designar os militantes de esquerda.

4 Anteriormente, podemos dizer que somente O que é isso, companheiro? havia gerado no país e no exterior, posto que o filme foi indicado ao Osca de melhor filme estrangeiro, uma discussão que abrangesse grande parte da sociedade. Logicamente, que tirando tais filmes da produção ligada a Rede Globo de televisão, iniciativas menores vem sendo verificadas, podemos citar: O ano em que meus país saíram de férias, Araguaia - a conspiração do silêncio, Chupa-cabra, entre outros.



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