Diversidade cultural e desevolvimento nas américas josé Álvaro Moisés



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III PARTE – DESENVOLVIMENTOS RECENTES DO TEMA




6. DIVERSIDADE CULTURAL E IDENTIDADE NACIONAL

Com efeito, alguns dos aspectos mais importante das experiências descritas anteriormente são tanto a mestiçagem cultural que se originou dos encontros de povos produzidos pelos processos de colonização, independência e, mais tarde, formação de novas repúblicas na América Latina, como o cenário de multiculturalismo típico de países como os Estados Unidos e o Canadá. É da intensa troca de experiências e de legados culturais ocorrida durante esse longo período que se origina o cenário de culturas híbridas e coloridas da atualidade. Para o caso latino-americano, “A cultura que fomos capazes de criar durante os últimos quinhentos anos, como descendentes de índios, negros e europeus, no Novo Mundo (...) obrigou a dar-nos conta de que não existe um só latino-americano, desde o Rio Bravo até o Cabo de Hornos, que não seja herdeiro de todos e de cada um dos aspectos constitutivos de nossa tradição cultural” (Fuentes, 1997; p. 11).


Com efeito, essa tradição se estende das ruínas de Macchu Picchu às modernos influências indígenas na música, na pintura e na arquitetura; do barroco brasileiro e hispânico da era colonial à literatura contemporânea de Jorge Amado, Jorge Luis Borges e Gabriel Garcia Márquez; da sensibilidade dos ritmos de origem africana na música popular brasileira e caribenha ao jazz, o soul e o gospel norte-americanos; do meticuloso e planejado traçado das cidades de origem espanhola às influências portuguesa, negra, creolla e indígena na culinária dos países americanos do Sul e do Norte. Todos esses segmentos culturais - aos quais se devem somar aqueles representados pelas indústrias culturais -, constituem atividades econômicas importantes e representam a oportunidade de empregos para grandes contingentes de população.
As Américas formam, assim, uma mescla de culturas diferentes que, no seu desenvolvimento, tem enorme influência sobre a sociedade e seus Estados nacionais. Em que pese a presença de certas homogeneidades fundamentais, a exemplo da enorme influência do idioma espanhol, não só nos países hispano-americanos mas também nos Estados Unidos, a região caracteriza-se pela presença de vários modelos de multiculturalidade surgidos ao longo do seu contraditório processo de formação. Esses modelos abrangem, na atualidade, desde expressões de resistência localizadas em enclaves isolados que não se integram nas sociedades nacionais (grupos indígenas, remanescentes de negros escravizados ou mesmo agrupamentos descendentes de imigrantes asiáticos), passando por casos extremos como o de Suriname, até, de um lado, formas híbridas de convivência entre as diferentes etnias e, de outro, polarizações sob a iniciativa de grupos minoritários que muitas vezes se caracterizam pela violência dos choques com suas comunidades nacionais.
Exemplos desses últimos casos são os processos que reivindicam reconhecimento para os direitos dos descendentes de indígenas no Peru e na Guatemala e, mais recentemente, no Equador, onde uma rebelião de descendentes de índios derrubou um governo constituído e esteve na base dos entendimentos que levou à formação de outro. No Peru, ademais, nas últimas eleições presidenciais, os resultados foram fortemente influenciados pela tradição indígena de sua população. No caso do México, o movimento dos indígenas da região de Chiapas levou suas demandas étnicas e culturais até o parlamento nacional, o qual, em conseqüência, viu-se colocado diante da necessidade de considerar alternativas para atender as reivindicações das populações que não se sentem devidamente integradas na comunidade nacional. A esses exemplos somam-se os esforços, em diferentes países, realizados pôr remanescentes da população de origem negra para terem os seus direitos reconhecidos. O caso dos quilombolas, no Brasil, isto é, de descendentes de antigos habitantes das áreas de resistência negra contra a escravidão, é um exemplo importante disso. Sua reivindicação foi reconhecida pelos constituintes brasileiros que redigiram a Constituição de 1988, da qual consta o direito dos remanescentes de quilombos de terem acesso e direito à propriedade das terras que, ao longo dos últimos cinco séculos, foram ocupadas por seus descendentes.
O aspecto mais notável, no entanto, da maior parte desses múltiplos casos de movimentos étnicos que lutam pelo reconhecimento de sua identidade e se opõem à sua completa ocidentalização, é que tanto o modo como procuram se apropriar do conhecimento e dos recursos tecnológicos modernos, combinando técnicas de produção tradicional com o acesso a créditos internacionais, como suas reivindicações de maior autonomia e de respeito às diferenças culturais, inclusive quando estão acompanhados de exigências de acesso igualitário à educação, aos serviços de saúde e as comunicações de massa, são todos dirigidos aos seus Estados nacionais. Lourdes Arizpe menciona o caso dos neozapatistas mexicanos que exigem, por um lado, que se ensine nas escolas em língua indígena e que se organize a administração da justiça segundo os seus costumes, e, por outro, que se devolvam suas terras juntamente com a maquinaria, os fertilizantes e as sementes necessários para o seu adequado cultivo; da mesma forma, pedem que se construam hospitais para atende-los dotados de médicos especializados, que se estendam até as suas comunidades os serviços de eletricidade e de telefones e que se estabeleçam estações de rádio em língua indígena (Arizpe, 1999; p. 79). Não se trata apenas das reivindicações tradicionais de setores carentes da sociedade, mas de diferentes e múltiplos grupos que querem ter o reconhecimento de suas identidades específicas pelas comunidades nacionais às quais pertencem. A diversidade cultural atua, nessas situações, não como elemento desagregador da nação, mas, ao contrário, como uma nova motivação do processo de afirmação da identidade nacional.
Por outras palavras, mesmo sendo a maior parte das nações americanas mestiças ou multiculturais, nas quais se cruzam permanentemente distintas formas de disputar e de negociar o sentido da sua integração na modernidade, a questão da sua identidade nacional não está comprometida. Isto, aliás, foi reconhecido pela Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento da Unesco que, nas suas recomendações, propôs que “La mejor manera de dar espacio a la diversidad étnica es crear un sentido de nación como comunidad cívica, arraigada en valores que puedan ser compartidos por todos los grupos étnicos de la sociedad nacional; será tanto más fácil crear este sentido de pertenencia a una comunidad cívica si el concepto de ´nación´ se sustrae a toda connotación de exclusividad étnica” (Unesco, 1997). A recomendação tem reflexos, também, para o tema do desenvolvimento, cuja promoção corresponde, na maior parte das vezes, aos Estados nacionais. Mas só recentemente, como se sugere a seguir, o desenvolvimento se articulou com as exigências da cultura.

7. DIVERSIDADE CULTURAL E DESENVOLVIMENTO

Sobre as relações entre cultura e desenvolvimento já se escreveram muitas páginas para explicá-las mas, só recentemente, o debate intelectual começou a exorcizar as suspeitas de que, quando se fala que a cultura influi no desenvolvimento e que um dos principais objetivos deste é, precisamente, afirmar o direito de acesso dos povos às suas culturas originais, não se está afirmando que os valores culturais de cada grupo humano são os únicos determinantes do seu processo histórico, nem se está defendendo a noção de que, devido às suas peculiaridades culturais, alguns povos jamais chegarão a alcançar o desenvolvimento que desejariam para si em virtude do risco de terem perpetuada a sua miséria econômica e social pôr causa das crenças que abraçam ou de seus modos específicos de ser.


Guy Hermet sustentou recentemente, em um livro inteiramente dedicado ao tema, que associar, dessa forma, cultura e desenvolvimento equivale a reeditar as teorias de ‘predestinação dos povos’, isto é, as explicações que tenderam a vincular através de uma relação de causa e efeito os valores culturais com a existência ou a inexistência das chamadas ‘condições de possibilidade’ do desenvolvimento (Hermet, 2000; p. 5). Essa concepção da predestinação está associada a certas doutrinas cristãs, como o calvinismo, segundo as quais, independentemente do rumo que imprimam às suas vidas, certas pessoas estariam ‘predestinadas’ desde sempre à salvação ou à condenação de suas almas. Uma interpretação pouco cuidadosa da obra de Max Weber poderia, aliás, interpretar dessa maneira a afinidade apontada pelo autor entre os valores do protestantismo calvinista e o desenvolvimento do capitalismo na Europa ocidental; segundo essa interpretação, a inexistência de certas condutas específicas dos indivíduos (a disciplina, o esforço pessoal, o desejo de acumular riquezas, etc) provocaria a impossibilidade da emergência de certo tipo de desenvolvimento econômico e social, a exemplo do capitalismo. Weber, no entanto, não reduz o advento do capitalismo à ética protestante e só explica a associação entre esses fenômenos a partir do quadro de condições históricas em que eles ocorrem e que incluem o mundo das manifestações religiosas e de outras dimensões da cultura.
Em todo caso, durante boa parte do século passado, os esforços para criar o progresso econômico e social dos países americanos estiveram associados a uma concepção claramente ‘economicista’ do desenvolvimento. Sob impacto dos estudos da modernização que, no segundo após-guerra, dominaram a economia e a sociologia norte-americana, muitos programas governamentais impulsionados pôr organismos internacionais adotaram a concepção do estudo clássico de W. W. Rostow, segundo o qual o ‘take off’ do desenvolvimento depende sempre da existência de certas condições prévias que, no caso da cultura, foram tratadas mais de forma negativa do que positiva, ou seja, o desenvolvimento pode ocorrer somente se e quando certas peculiaridades culturais estão ausentes, deixando, assim, de operar como obstáculo estrutural à sua ocorrência; ou, pelo contrário, quando condições muito particulares existem e condicionam a emergência do desenvolvimento (Rostow, 1960).
Nos anos 50, a influência dessas concepções nos esforços governamentais de desenvolvimento de muitos países da América Latina foi muito forte, a exemplo das recomendações adotadas pôr organismos internacionais como a CEPAL. Os próprios indicadores adotados para se medir o desenvolvimento estavam determinados pôr uma concepção de progresso que não incluía os valores da cultura ou as identidades étnico-culturais como seus elementos constitutivos. O progresso e o bem estar das populações eram medidos essencialmente pôr indicadores materiais e os fatores capazes de criar ou de estimular a auto-estima dos povos, como os seus elementos de expressão cultural, não eram levados em consideração.
Dois aspectos devem ser ressaltados aqui: pôr uma parte, tal concepção das relações entre cultura e desenvolvimento colocava sob risco a sobrevivência de particularidades específicas que são constitutivas da diversidade cultural, pois ao colocar sob suspeita certos traços culturais vistos com impeditivos do desenvolvimento, recomendava-se, implícita ou explicitamente, que as diferenças culturais se dissolvessem em um processo de homogeneização cuja primeira implicação era o empobrecimento cultural dos povos; mas, talvez mais importante, ao não incluir a cultura nos objetivos do próprio desenvolvimento, essa visão desaconselhava os atores estratégicos comprometidos com a promoção do desenvolvimento a tratar a cultura e as suas particularidades (as expressões locais ou regionais, os elementos das tradições étnicas, etc) como fatores capazes de valorizar a experiência originária das populações envolvidas e, dessa forma, operar como elementos mobilizadores do próprio processo de desenvolvimento.

8. UMA VISÃO ALTERNATIVA DO DESENVOLVIMENTO

Esse panorama somente começou a se alterar quando algumas grandes instituições internacionais se deram conta que, deixando de tomar a cultura como parte integrante e como condicionante do desenvolvimento, deixavam também de criar e/ou estimular a auto-estima das populações envolvidas, reduzindo, assim, a capacidade dos próprios programas desenvolvimentistas de receberem a adesão da população envolvida e de gerarem coesão social. A mudança começou a ocorrer quando esses organismos internacionais passaram a ver a conexão entre cultura e desenvolvimento, pôr um lado, como parte do legitimo processo de desenvolvimento das crenças e dos comportamentos de todo grupo social como fator de sua auto-realização humana – elemento, aliás, capaz de influir nos próprios rumos do desenvolvimento - e, pôr outro, como fator propulsor e de reconhecimento das inúmeras variedades de culturas e de sua diversidade como condição de sua afirmação na comunidade nacional e, ao mesmo tempo, de afirmação da própria comunidade nacional.


Um dos primeiros passos na direção dessa mudança ocorreu quando foi elaborado o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o qual tratava de substituir os indicadores estritamente econômicos do desenvolvimento pôr outros que foram chamados indicadores humanos. A noção de desenvolvimento humano mede o processo de mudança social e econômica em termos de potencialidades e capacidades do ser humano, incluindo sua liberdade social, econômica e política, bem como suas oportunidades de saúde, educação, criação e a possibilidade de desfrutar de respeito pessoal e dos direitos humanos. O direito das pessoas terem acesso à sua cultura, assim como a valorização da própria cultura, fazem parte do conceito de desenvolvimento humano. Pôr outras palavras, essa foi uma primeira tentativa para pensar intelectual e praticamente o desenvolvimento não apenas como fator de crescimento econômico, mas também de progresso entendido como mudança qualitativa das condições de vida das pessoas. A tendência se aprofundou, depois, quando os economistas de importantes instituições como o Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) começaram a admitir que, para além dos indicadores quantitativos do desenvolvimento, existem outros de natureza qualitativa, de mais difícil mensuração, mas que influem decisivamente sobre a percepção social que as pessoas tem de si mesmas e sobre a sua disposição de se comprometerem com programas públicos que afetam a sua vida, como é o caso dos programas governamentais de desenvolvimento.
É notável, aliás, que essa concepção humanista do desenvolvimento tenha se refletido, particularmente, em uma série de iniciativas recentes do BID na área da cultura: desde a sua disposição de co-financiar ações de preservação e restauro do patrimônio histórico e arquitetônico de cidades como Havana, em Cuba, Quito, no Equador, e Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Olinda, Ouro Preto, Recife, São Luiz, Belém e Manaus, no Brasil, até o seu interesse em patrocinar estudos destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pôr setores das indústrias culturais dos países latino-americanos, a exemplo do cinema e da indústria editorial. O objetivo dessa intervenção é qualificar os atores estratégicos como empresários e produtores culturais para atuarem como agentes do desenvolvimento econômico dos seus setores. As ações - apoiadas em iniciativas dos governos nacionais -, refletem uma nova preocupação com o tema da diversidade cultural desses países e os seus resultados reforçam e valorizam, ao mesmo tempo, as diferenças entre as culturas. No mesmo sentido deve-se interpretar, também, a organização pelo BID, em 1999, de um Fórum sobre o Desenvolvimento e a Cultura com a finalidade de estabelecer as bases teóricas do novo relacionamento entre os dois termos. Os estudos resultantes desse fórum constituem contribuição importante para a nova conceituação que se vem dando ao tema.
O exemplo do BID é interessante porque demonstra, para o caso de uma grande instituição financeira internacional, que os atores estratégicos do desenvolvimento podem reavaliar o seu próprio papel a partir dos termos de sua própria definição de funções, ou seja, a obrigação de dar igual atenção às dimensões econômica e sociocultural de suas intervenções em matéria de desenvolvimento. O exemplo, como se pode imaginar, tem enorme capacidade de indução e reforça a determinação de outras instituições nacionais que, embora não apenas pôr essa razão, orientaram-se nas últimas décadas na mesma direção: é o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil, que mantém um programa permanente de apoio e patrocínio a projetos culturais das áreas do patrimônio histórico e do cinema. Também nesse caso há a preocupação explícita de reconhecer e valorizar as peculiaridades da cultura brasileira e a sua correspondente diversidade, e de relacioná-las com os programas de desenvolvimento do país.
A importância de que se revestem esses exemplos é auto-explicativa e, em vista da possibilidade suscitada pôr eles de que uma nova orientação quanto às relações entre cultura e desenvolvimento venha a se consolidar nos próximos anos em vários países do continente americano, cabe examinar, a seguir, algumas exigências que decorrem da preocupação pelo respeito com a diversidade cultural nos processos de desenvolvimento:
1 – Os programas de desenvolvimento devem reconhecer, explicitamente, a natureza mestiça e multicultural das sociedades às quais se destinam. Isso significa que não apenas esses programas devem incluir entre os seus objetivos a realização de metas culturais a serem alcançadas em prazos determinados (a exemplo da realização de programas de difusão cultural que ampliam o acesso das populações à sua própria cultura) mas, além disso, devem incluir metas específicas voltadas a atender, de forma diferenciada, as exigências da diversidade cultural. Não é apenas a cultura em geral que deve ser objeto do desenvolvimento, mas as suas diferentes manifestações locais, regionais, mestiças e multiétnicas.
Um exemplo importante são os programas voltados para a população de origem indígena e negra que, em vários países do continente, a despeito do fato de alguns dos seus direitos serem reconhecidos nacionalmente, permanecem em uma situação social e política subalterna em suas comunidades nacionais. Aqui são importantes, em primeiro lugar, os programas nacionais contra a discriminação racial mas, do ponto de vista de uma concepção comprometida com o desenvolvimento integral das populações envolvidas, é preciso prever ainda metas e ações, privadas e públicas, capazes de oferecer uma oportunidade de resgate social de tais setores. Essas metas e ações deveriam incluir: (a) tanto programas de investimento e de créditos destinados a oferecer a possibilidade de que esses setores se emancipem economicamente, convertendo-se, a partir de seus próprios projetos, em proprietários individuais ou coletivos dos meios de realização e dos resultados dos mesmos; (b) como programas de fomento público destinados a assegurar que as suas manifestações culturais particulares continuem a existir e se desenvolvam no sentido desejado pôr eles. Certos elementos de expressão simbólica como festividades e expressões de religiosidade deveriam ser previstos nesse caso.
2 – Os programas de desenvolvimento devem preocupar-se em criar as condições para que os diferentes descendentes de etnias originárias ou de grupos de imigrantes que formam as sociedades do continente se integrem em suas culturas nacionais, evitando os riscos de isolamento ou fechamento de certas culturas em si mesmas. Uma das condições de um desenvolvimento humano integral é que se estabeleça um diálogo produtivo entre as culturas e as suas manifestações, evitando-se os riscos de segmentações isolacionistas. A condição para que isso aconteça é a criação, ao mesmo tempo, de mecanismos que garantam o acesso dos diferentes grupos sociais à cultura nacional e de meios para que as minorias nacionais e os grupos étnicos específicos possam compartilhar tanto as suas culturas, com os demais integrantes das comunidades nacionais, como compartilhar da própria cultura nacional.
Exemplos importantes aqui são tanto os programas destinados a dar amplo acesso aos bens culturais disponíveis a todos os grupos formadores das comunidades nacionais, inclusive os produtos da indústria cultural, como as ações que, em diferentes níveis, assegurem que através de programas educacionais específicos esses grupos se integrem nos benefícios dos desenvolvimento. A reivindicação de alguns grupos, inclusive de descendentes de indígenas, de que o ensino formal se faça em suas línguas de origem é um exemplo a ser considerado nesse caso. Ao mesmo tempo, os programas nacionais de difusão da cultura nacional, inclusive através dos meios eletrônicos de comunicação de massa, não podem deixar de incluir em seu repertório as expressões que traduzem a diversidade das culturas de cada sociedade. Um exemplo bastante conhecido é o do samba cantado e tocado no carnaval brasileiro, cujas origens evocam tanto as festas de origem indígena como afro-brasileiras, mas o caso de certas festividades religiosas que, a princípio, parecem ser particulares de certos grupos sociais é um exemplo mais importante: é o caso das chamadas ‘Festas do Divino’ na região Centro-oeste do Brasil, como o interior de Minas Gerais e de Goiás.
3 – Os programas de desenvolvimento que aspiram a reconhecer o papel específico da cultura no seu desenho devem refletir-se na adoção de políticas públicas específicas em dois sentidos importantes: em primeiro lugar, incluir programas de fomento das distintas linguagens de expressão da cultura, isto é, o patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, as artes e as indústrias culturais; em segundo lugar, incluir mecanismos de participação da sociedade civil - isto é, das associações de artistas, de produtores culturais e das empresas da área, bem como de representantes dos grupos específicos que formam a cultura nacional -, nas atividades de planejamento das políticas públicas específicas do setor. Este é o caminho para assegurar, pôr um lado, que a cultura seja tratada como um componente constitutivo do próprio desenvolvimento e, pôr outro, que os interesses e necessidades do setor cultural sejam tomados como condicionantes do próprio planejamento governamental voltado para o desenvolvimento.
Os exemplos mais conhecidos, nesse caso, são os Conselhos de Cultura que, em diferentes níveis, tomam decisões nacionais ou locais quanto à alocação de recursos pôr meios diretos ou indiretos (pôr exemplo, através de incentivos fiscais) para o setor cultural. Nesses conselhos, a presença de representantes de artistas e das comunidades culturais não pode ser vista apenas em termos de seu papel ‘consultivo’, isto é, destinados a sugerir e aconselhar os setores governamentais sobre como agir; em certos níveis, é importante que eles possam tomar as decisões que, em última análise, afetam as atividades das comunidades culturais. Um exemplo que oferece elementos de reflexão para esse caso é a experiência de participação de artistas nas comissões que avalizam projetos artísticos e culturais do National Endowment for the Arts, nos Estados Unidos, e na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura que, no Brasil, examina os projetos culturais que desejam se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal.
A maior parte dessas recomendações podem e devem ser consideradas a partir de iniciativas dos Estados nacionais mas, desde a consolidação das tendências geradas pelo fenômeno da globalização, a sua realização não pode se esgotar nos limites nacionais; em realidade, ela se expande para o terreno dos pactos e blocos regionais e interregionais que se vem formando ou consolidando desde meados dos anos 80. Isso torna oportuno avaliar, também, o modo como acordos como o do Mercosul vem tratando, em seu processo de formação e consolidação, as relações entre a cultura, a sua diversidade e o desenvolvimento.

9. DIVERSIDADE CULTURAL E O MERCOSUL

O Mercosul é um bloco regional de nações formado para melhorar as condições de seu intercâmbio comercial com o resto do mundo em face das condições geradas pelo processo de globalização. Ele surgiu com a intenção de criar uma zona de livre comércio em plano regional com o objetivo de converter-se em mercado comum a longo prazo. Em conseqüência, desde seu nascimento, seu foco central tem sido seu desenvolvimento em termos econômicos, ficando as preocupações com as questões culturais ausentes das negociações originais que deram origem ao Tratado de Assunção. Os considerandos desse tratado fazem referência à preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à melhoria da qualidade de vida e à economia em geral - todos temas que, em sentido bastante amplo e abrangente, podem ser incluídos no campo de preocupações da cultura; mas em nenhum momento existe qualquer referência, no tratado ou mesmo nos discursos doutrinários dos Chefes de Estado que tomaram a iniciativa de formar o bloco, à cultura como simbolismo, tanto em seu significado material como imaterial. Assim, inicialmente, nenhum dos onze Sub-grupos de Trabalho criados para impulsionar o acordo foi dedicado ao tema da cultura ou à diversidade que a caracteriza na região (Recondo, 1998).


Só mais tarde, ao longo dos anos 90, começou a surgir a percepção de que um modelo estritamente econômico e tecno-burocrático de integração regional não daria os resultados esperados do acordo. Tendo pôr base a experiência da União Européia, que inicialmente também se limitou à dimensão econômica para só mais tarde vitalizar-se com a inclusão da cultura entre as suas prioridades, uma série de encontros e seminários governamentais e intergovernamentais, privados e públicos, propugnaram que o tratado não deveria se limitar a pactuar acordos comerciais ou cingir-se a atividades de governo; ao contrário, várias e diferentes propostas surgiram no sentido de que o tratado deveria se consolidar e crescer através da inclusão das forças sociais dos países membros no seu funcionamento e, em conseqüência disso, deveria abrir espaço para contemplar a diversidade que toma parte da realidade de suas sociedades mestiças, multiculturais e multiétnicas.
Em conseqüência desses desenvolvimentos, a partir de meados dos anos 90 foi criada a figura do Mercosul Cultural, uma instância que funciona com base em encontros dos ministros de Cultura da região e na existência de algumas comissões temáticas; a partir daí, de um total de 38 acordos firmados entre as partes desde que o tratado está em vigor, 6 referem-se à área da cultura, ciência e educação. Não obstante isso, até o momento avançou-se pouco na definição dos alcances do Mercosul Cultural e, em que pese o fato de que se haja incluído o tema das indústrias culturais em seu âmbito, prevalece a tendência de considerar a cultura essencialmente em termos do patrimônio histórico, das artes em geral e da cultura popular.
Pôr isso, o tratamento específico dado à questão da diversidade cultural no âmbito do Mercosul tem sido bastante limitado, embora tenha começado a tomar parte das declarações resultantes de reuniões de ministros de Cultura da região especialmente a partir do ano 2000. Com efeito, como indicam os exemplos apresentados a seguir, o tema começa a ser considerado no plano declaratório e, se isso for acompanhado das decisões necessárias para se implementar as medidas que correspondem às declarações, importantes passos para a inclusão da diversidade cultural nos projetos de desenvolvimento da região serão tomados:


  • Declaração da X Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, junho de 2000:



  • Ratificar a importância estratégica da cultura para a constituição da identidade regional e para lograr-se uma melhor qualidade de vida para seus habitantes;

  • Intensificar a adoção de políticas regionais em matéria de livre circulação de bens e atividades culturais, com base em uma estratégia comum de intercâmbio com outros países e regiões;

  • Promover as indústrias culturais da região em vista de tratar-se de atividades de profunda incidência econômica e sociocultural para o desenvolvimento sustentável dos países da região;

  • Referendar o apoio aos criadores e a todas suas formas de livre expressão, como parte fundamental da riqueza que decorre da diversidade cultural dos povos da região.




  • Declaração da XI Reunião de Ministros do Mercosul, dezembro de 2000:




  • Reconhecer que a diversidade cultural é um fundamento da identidade nacional dos Estados membros e associados, e que a sua promoção deve seguir uma agenda que estimule as manifestações culturais do Mercosul. Nesse contexto, o debate relativo ao comércio e intercâmbio de bens e serviços culturais deve orientar-se no sentido da abertura de oportunidades para os países membros, que deverão coordenar seus esforços frente às iniciativas apresentadas nos fóruns internacionais;

  • Estabelecer uma política de difusão cultural para que a produção regional esteja presente nos mercados internacionais.



  • Declaração da XII Reunião de Ministros do Mercosul, maio de 2001:




  • Insistir na importância e na complexidade da diversidade cultural como fundamento da identidade nacional dos Estados membros e associados, pôr ela ser uma expressão essencial dos direitos humanos;

  • Orientar as políticas públicas para preservar nossas identidades na diversidade e nossas indústrias culturais no mercado nacional e internacional, como resposta aos desafios que apresenta a globalização financeira, comercial e mediática em que se encontram imersos os nossos países;

  • Defender, perante os organismos internacionais, o direito de promover o desenvolvimento de nossas indústrias culturais;

  • Destacar o papel da cultura como um componente essencial da projeção da imagem de nossos países.




  • Declaração da XIII Reunião de Ministros do Mercosul, novembro de 2001:

- Realizar esforços conjuntos para que os produtos culturais da região se façam presentes nos mercados internacionais;


- Reconhecer a importância das culturas originárias na formação das futuras gerações para o processo de fortalecimento da integração de nossos povos.
Como é possível perceber, os esforços expressos pôr essas declarações apontam na direção de criar-se uma base de compreensão comum sobre a importância da cultura e de sua diversidade para o desenvolvimento que, nessa concepção, deveria passar a funcionar como elemento de definição das políticas públicas adotadas para o setor pelos países que integram o bloco. Contudo, no plano interno dos países membros do Mercosul o reconhecimento da diversidade cultural ainda está circunscrito a alguns poucos aspectos. Apesar de que, desde os anos 40 e 50, tenha havido em países como Argentina e Brasil uma forte preocupação com a defesa de alguns setores das indústrias culturais, a exemplo da indústria cinematográfica que foi objeto de políticas de investimento bastante protecionistas até a década de 80, as medidas efetivas de defesa de grupos étnicos e de minorias raciais e culturais são ainda parciais.
Alguns exemplos dessas políticas são as medidas de proteção aos descendentes de povos indígenas na Argentina, Chile, Brasil e Paraguai: em países como o Brasil e o Paraguai o reconhecimento dos direitos desses povos levou seus governos a adotar uma política de delimitação de reservas territoriais, através da qual os Estados nacionais se obrigam a dar proteção e estender alguns serviços públicos, como segurança, educação e saúde, às populações indígenas localizadas em áreas determinadas do espaço nacional. Existe a preocupação também de preservar os patrimônios históricos e culturais desses povos na Argentina, Brasil e Paraguai, a exemplo dos programas destinados a recuperar a cultura material e imaterial das áreas das antigas Missões jesuíticas, implantadas durante a colonização. Ao mesmo tempo, os organismos oficiais de cultura do Paraguai desenvolvem programas de preservação do patrimônio lingüístico dos descendentes de índios, particularmente, o guarani, língua que ainda é falada por grande parte da população paraguaia. Essa preocupação levou os países membros do Mercosul a adotarem resoluções específicas de defesa dos patrimônios lingüísticos ancestrais, cujos programas estão se iniciando agora e deverão ter cada vez mais importância em futuro próximo. Nesse sentido, a avaliação das políticas adotadas por casos individuais pode oferecer subsídios para a análise do panorama geral.

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