Divisão de tributaçÃo soluçÃo de consulta nº 22, de 5 de junho de 2007



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3ª Região Fiscal
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

EMENTA: Não é cabível à empresa preponderantemente exportadora

a aquisição de energia elétrica com suspensão da Cofins.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II e

IX; Lei nº 10.833/2003, art. II e III; Lei nº 10.865/2004, art. 40; IN

SRF nº 404/2004, art.8º, §4º.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Não é cabível à empresa preponderantemente exportadora

a aquisição de energia elétrica com suspensão do PIS.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II e

IX; Lei nº 10.833/2003, art. 3º, II e III; Lei nº 10.865/2004, art. 40;

IN SRF nº 404/2004, art. 8º, §4º.

LUCIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO

Chefe


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

EMENTA: COMBUSTÍVEIS,LUBRIFICANTES. INSUMOS

NO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DO MINÉ-

RIO. CRÉDITO. combustíveis e lubrificantes, utilizados através do

processo de evaporação e secagem não são considerados insumos, no

beneficiamento e transformação do minério "caulim" para fins de

creditamento na sistemática não cumulativa. Não se aplicando o regime

de suspensão.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II,

com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 247/2002,

art. 66,§ 5º, I, incluído pela IN SRF nº 358/2003.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES. INSUMO

NO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DO MINÉRIO.

CRÉDITO. combustíveis e lubrificantes, utilizados através do processo

de evaporação e secagem não são considerados insumos no

beneficiamento e transformação do minério "caulim", para fins de

creditamento na sistemática não-cumulativa. Não se aplicando o regime

da suspensão.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2002, art. 3º, II,

com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 404/2004,

art.8º § 4º,I.

LUCIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO

Chefe


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

EMENTA: DEDUÇÃO DE GASTOS COM COMBUSTÍ-

VEIS, LUBRIFICANTES. INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO.

CRÉDITO. Não é possível a dedução dos gastos com combustíveis

utilizados no gerador particular de energia, e dos lubrificantes usados

nas máquinas e equipamentos, já que não são considerados insumos

para a fabricação de madeiras laminadas e compensados, para fins de

creditamento na sistemática não cumulativa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II,

com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 247/2002,

art. 66,§ 5º, I, incluído pela IN SRF nº 358/2003

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: DEDUÇÃO DE GASTOS COM COMBUSTÍ-

VEIS, LUBRIFICANTES. INSUMO PARA A FABRICAÇÃO.CRÉ-

DITO. Não é possível a dedução dos gastos com combustíveis utilizados

no gerador particular de energia, e dos lubrificantes usados

nas máquinas e equipamentos, já que não são considerados insumos

para a fabricação de madeiras laminadas e compensados, para fins de

creditamento na sistemática não cumulativa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2002, art. 3º, II,

com a redação dada pela Lei nº 10.865/2004; IN SRF nº 404/2004,

art. 8º, § 4º, I.

LUCIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO

Chefe


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 2007

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

EMENTA: Não é cabível à empresa preponderantemente exportadora

a aquisição de energia elétrica com suspensão da Cofins.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II e

IX; Lei nº 10.833/2003, art. II e III; Lei nº 10.865/2004, art. 40; IN

SRF nº 404/2004, art.8º, §4º.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Não é cabível à empresa preponderantemente exportadora

a aquisição de energia elétrica com suspensão do PIS.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, II e

IX; Lei nº 10.833/2003, art. 3º, II e III; Lei nº 10.865/2004, art. 40;

IN SRF nº 404/2004, art. 8º, §4º.



LUCIANO BERNARDO DA CRUZ LOBO

Chefe


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