Divisão de tributaçÃo soluçÃo de consulta nº 387, de 6 de novembro de 2007



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9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 387,

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -

Simples


SIMPLES NACIONAL. ENSINO LIVRE E CURSO TÉCNICO.

Ensino livre é o não regulamentado. Ou seja, em contraste

com o sistema de ensino regular, são cursos de duração variada, para

atividades profissionais ou mero aprimoramento pessoal, p.ex., autoajuda,

beleza, moda, comportamento, reiki, feng shui etc.

Já o curso técnico é espécie do gênero educação profissional,

que conduz ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, em

articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de

educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente

de trabalho, mediante cursos regulares ou especiais.

Se as aulas da consulente são ministradas em regime de

escola livre ou curso técnico, é permitida a opção pelo Simples

Nacional. Caso contrário, é vedada, porque constituem serviço de

instrutor e/ou atividade intelectual, de natureza técnica ou científica.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art.

17, XI, § 1º, XVI; Lei nº 9.394, de 1996; Decreto nº 5.154, de 2004,

art. 1º.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 388,

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -

Simples


SIMPLES NACIONAL. ENSINO LIVRE E CURSO TÉCNICO.

Ensino livre é o não regulamentado. Ou seja, em contraste

com o sistema de ensino regular, são cursos de duração variada, para

atividades profissionais ou mero aprimoramento pessoal, p.ex., artesanato,

bordados, auto-ajuda, beleza, moda, comportamento, reiki,

feng shui etc.

Já o curso técnico é espécie do gênero educação profissional,

que conduz ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, em

articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de

educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente

de trabalho, mediante cursos regulares ou especiais.

Se as aulas da consulente são ministradas em regime de

escola livre ou curso técnico, é permitida a opção pelo Simples

Nacional. Caso contrário, é vedada, porque constituem serviço de

instrutor e/ou atividade intelectual, de natureza técnica ou científica.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art.

17, XI, § 1º, XVI; Lei nº 9.394, de 1996; Decreto nº 5.154, de 2004,

art. 1º.


MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 389,

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Regimes Aduaneiros

COMERCIAL EXPORTADORA. REGIME DE DRAWBACK.

POSSIBILIDADE. INDUS-TRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Empresas comerciais exportadoras somente poderão importar

mercadorias sob o regime de drawback caso a industrialização a ser

realizada com essas mercadorias seja feita por ela própria ou por

intermédio do envio das mercadorias importadas e dos demais insumos

para terceiros executarem industrialização sob encomenda, nos

termos da legislação vigente.

Dispositivos Legais: Lei nº 8.402/1992, art. 1º, I; Decreto-lei

nº 37/1966, art. 78; Decreto nº 4.543/2002 (RA), arts. 335, 336; 338,

343 e 344; Decreto nº 4.544/2002 (RIPI), art. 42, VI e VII; Portaria

SECEX nº 35/2006, art. 60.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 390,

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

NÃO-CUMULATIVIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL.

ALUGUÉIS. CRÉDITOS.

São vedados, desde 1o de agosto de 2004, os créditos de

Cofins previstos no art. 3o, IV e V da Lei nº 10.833, de 2003,

relativos a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de

bens que já tenham, em qualquer tempo, integrado o patrimônio da

pessoa jurídica.

Base legal: art. 3o, IV e V, da Lei nº 10.833, de 2003; art. 3l,

caput e § 3o, da Lei nº 10.865, de 2004.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO-CUMULATIVIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL.

ALUGUÉIS. CRÉDITOS.

São vedados, desde 1o de agosto de 2004, os créditos de

PIS/Pasep previstos no art. 3o, IV e V, da Lei nº 10.637, de 2002,

relativos a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de

bens que já tenham, em qualquer tempo, integrado o patrimônio da

pessoa jurídica.

Base Legal: art. 3o, IV e V, da Lei nº 10.637, de 2002; art.

29, II, da Lei nº 10.684, de 2003; art. 3l, caput e § 3o, da Lei nº

10.865, de 2004.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 403,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da Contribuição

para o PIS/PASEP, desde que o estaleiro naval esteja habilitado

junto à RFB como preponderantemente exportador equiparado.

Não é possível a suspensão da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da COFINS,

desde que o estaleiro naval esteja habilitado junto à RFB como

preponderantemente exportador equiparado. Não é possível a suspensão

da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 404,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da Contribuição

para o PIS/PASEP, desde que o estaleiro naval esteja habilitado

junto à RFB como preponderantemente exportador equiparado.

Não é possível a suspensão da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da COFINS,

desde que o estaleiro naval esteja habilitado junto à RFB como

preponderantemente exportador equiparado. Não é possível a suspensão

da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 405,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

A importância paga por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica

pela prestação de serviço de consultoria técnica, envolvendo

serviços de manutenção, atualização, ou qualquer forma de auxílio

técnico que dependa de conhecimentos especializados, está sujeita à

incidência do imposto de renda na fonte, na forma prevista pelo art.

647 do Decreto nº 3.000/1999.

Dispositivos Legais: Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999) art.

647, § 1º, item 6, Parecer Normativo CST n.º 37/1987, itens 2 a 5 e

Parecer Normativo CST nº 08/1986.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 406,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da Contribuição

para o PIS/PASEP, desde que o estaleiro naval esteja habilitado

junto à RFB como preponderantemente exportador equiparado.

Não é possível a suspensão da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

ESTALEIRO NAVAL. CONSTRUÇÃO E REPARO DE

EMBARCAÇÕES. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. SUSPENSÃO

DO PIS/PASEP. EQUIPARAÇÃO A EXPORTADOR.

Na venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais

de embalagem a estaleiros navais, para uso na construção,

conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas

ou registradas no REB, pode ser suspensa à exigência da COFINS,

desde que o estaleiro naval esteja habilitado junto à RFB como

preponderantemente exportador equiparado. Não é possível a suspensão

da contribuição na venda a armadores.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.432/1997, art. 11, § 9º; Lei nº

10.865/2004, art. 40, com a redação dada pela Lei nº 10.925/2004; da

Lei nº 11.196/2005, art. 13, § 3º, II; IN SRF nº 605/2006, arts. 4º, III,

e 7º.


MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 407,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

Para fins de definição dos percentuais de presunção a serem

utilizados na apuração da base de cálculo do IRPJ, a atividade exercida

por laboratório de análises clínicas somente constitui prestação

de serviços hospitalares se a contribuinte for constituída de fato e de

forma como sociedade empresária, o que pressupõe a existência de

estrutura física própria, na conformidade do art. 27, § 1º, da IN SRF

nº 480, de 2004, cf. redação dada pelo art. 1º da IN SRF nº 539, de

2005, e de empregados com competência técnica para realizar sua

atividade fim sem a necessidade de atuação dos sócios.

Dispositivos Legais: Art. 15, caput e §§ 1º, III, "a" e 2º, da

Lei nº 9.249, de 1995; arts. 966 e 982 da Lei nº 10.406, de 2002

(Código Civil); arts. 27 e 32, II, da IN SRF nº 480, de 2004, com a

redação dada pela IN SRF nº 539, de 2005; ADI SRF nº 18, de 2003

e subitem 2.2 da parte II da RDC Anvisa nº 50, de 2002, alterada

pelas RDC Anvisa nº 307, de 2002, e nº 189, de 2003.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -

CSLL


SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO.

Para fins de definição dos percentuais de presunção a serem

utilizados na apuração da base de cálculo da CSLL, a atividade

exercida por laboratório de análises clínicas somente constitui prestação

de serviços hospitalares se a contribuinte for constituída de fato

e de forma como sociedade empresária, o que pressupõe a existência

de estrutura física própria, na conformidade do art. 27, § 1º, da IN

SRF nº 480, de 2004, cf. redação dada pelo art. 1º da IN SRF nº 539,

de 2005, e de empregados com competência técnica para realizar sua

atividade fim sem a necessidade de atuação dos sócios.

Dispositivos Legais: Art. 15, caput e §§ 1º, III, "a" e 2º, e

art. 20, ambos da Lei nº 9.249, de 1995; arts. 966 e 982 da Lei nº

10.406, de 2002 (Código Civil); arts. 27, e 32, II, da IN SRF nº 480,

de 2004, com a redação dada pela IN SRF nº 539, de 2005; ADI SRF

nº 18, de 2003 e subitem 2.2 da parte II da RDC Anvisa nº 50, de

2002, alterada pelas RDC Anvisa nº 307, de 2002, e nº 189, de

2003.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI



Chefe da Divisão

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 408,

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. CESSÃO DE CRÉDITOS.

REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS.

Os créditos decorrentes de vendas a prazo de imóveis por

pessoas jurídicas aludidas no art. 30 da Lei nº 8.981, de 1995, quando

cedidos mediante faturização (factoring), devem ter as receitas decorrentes

desta operação submetidas à incidência do PIS/Pasep pelo

regime de competência de reconhecimento de receitas, ainda que a PJ

referida apure tais contribuições, em relação às unidades imobiliárias

vendidas, pelo montante efetivamente recebido. Neste caso, a competência

é determinada pela data de realização da operação de cessão

de créditos.

Base Legal: art. 30 da Lei nº 8.981, de 1995; art. 15 da Lei

nº 9.249, de 1995; art. 4o da Lei nº 10.833, de 2003; art. 7o da Lei nº

11.051, de 2004; arts. 2o a 5o do Decreto nº 4.494, de 2002; arts. 14

e 16 do Decreto nº 4.524, de 2002.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social - Cofins

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. CESSÃO DE CRÉDITOS.

REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS.

Os créditos decorrentes de vendas a prazo de imóveis por

pessoas jurídicas aludidas no art. 30 da Lei nº 8.981, de 1995, quando

cedidos mediante faturização (factoring), devem ter as receitas decorrentes

desta operação submetidas à incidência da Cofins pelo regime

de competência de reconhecimento de receitas, ainda que a PJ

referida apure tais contribuições, em relação às unidades imobiliárias

vendidas, pelo montante efetivamente recebido. Neste caso, a competência

é determinada pela data de realização da operação de cessão

de créditos.

Base Legal: art. 30 da Lei nº 8.981, de 1995; art. 15 da Lei

nº 9.249, de 1995; art. 4o da Lei nº 10.833, de 2003; art. 7o da Lei nº

11.051, de 2004; arts. 2o a 5o do Decreto nº 4.494, de 2002; arts. 14

e 16 do Decreto nº 4.524, de 2002.



MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Chefe da Divisão


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