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Aspectos da política pública municipal de resíduos sólidos em Fortaleza

Djane Alcântara Barbosa Leite1


José Carlos de Araújo2
A geração de resíduos sólidos e seu contexto histórico
O resgate do momento a partir do qual a geração de resíduos sólidos passa a se constituir algo notável, remete à expansão do capitalismo.

O capitalismo, como sistema socioeconômico, constituiu-se com o declínio do feudalismo, e passou a se expandir no mundo ocidental no século XVI. O sistema capitalista sempre se apresentou muito dinâmico, sobrepondo-se, ao longo do tempo, a outras formas de produção, até se tornar hegemônico, o que ocorreu em sua fase industrial.

Moreira e Sene (2004) classificam a expansão do capitalismo em quatro fases.

A primeira delas é denominada de capitalismo comercial – mercantilista (fim do século XV até o século XVIII), que foi marcada pela expansão marítima das potências da Europa ocidental da época (Portugal, Espanha, Inglaterra, França e Países Baixos), quando o acúmulo de capitais resultava da troca de mercadorias, ou seja, do comércio, sendo que a produção era essencialmente artesanal. A acumulação de capital desta fase foi fundamental para que acontecesse a Revolução Industrial.

A fase seguinte foi a do capitalismo industrial-liberal (até a Segunda Guerra Mundial), que englobou uma série de fatos que, em conjunto, ficaram conhecidos como Revolução Industrial. Trata-se de uma fase caracterizada, sobremaneira, pelo aumento da capacidade de transformação da natureza, por meio da utilização de máquinas movidas pela queima do carvão mineral, o que possibilitou o aumento da produção de diversos bens, fez crescer a produção em série e multiplicou o lucro de muitos países.

A terceira fase foi a do capitalismo financeiro-monopolista (fim do século XIX, após a Segunda Guerra Mundial), na qual se visualizou a introdução de novas tecnologias e fontes de energia no processo produtivo. O crescente aumento da produção e da industrialização, expandindo-se para outros países, acirrou a concorrência, tornando-se cada vez maior a necessidade de garantir novos mercados consumidores e novas fontes de matérias-primas. O Estado passou a intervir na economia, o que foi denominado de keynesianismo. O pós-Segunda Guerra Mundial foi caracterizado por uma acentuada mundialização da economia capitalista, sob o comando das multinacionais.

A última fase é a do capitalismo informacional (a partir da década de 1970), caracterizada pela disseminação de diversas tecnologias responsáveis pelo crescente aumento da produtividade econômica e pela aceleração dos fluxos de capitais, de mercadorias, de informações e de pessoas. A globalização, processo que visa aumentar os mercados, e, portanto, o lucro, é visível, trazendo consigo o neoliberalismo (em oposição ao keynesianismo), tendo por objetivo a redução de barreiras aos fluxos globais, beneficiando notadamente os países desenvolvidos e suas corporações multinacionais, induzindo os países em desenvolvimento à adotarem medidas que paulatinamente reduziram o papel do Estado.

Com a intensificação dos fluxos comerciais no mundo, os produtos circulam com muita rapidez. Marx (apud Harvey, 2004), ao tratar da mercadoria, enfatiza que a riqueza da sociedade capitalista é manifestada como uma “imensa coleção de mercadorias”. A ampliação da oferta de mercadorias enseja, consequentemente, a intensificação do consumo. A entrada de novos consumidores reflete na geração de resíduos, que passa a ser maior e mais complexa, dada a diversidade de matérias-primas utilizadas sob as mais diferentes técnicas no processo produtivo industrial. Assim, o aumento do consumo, e a consequente geração de resíduos, formados, em grande parte, por produtos industrializados, que são constituídos por elementos de difícil decomposição, eleva o tempo de coexistência entre pessoas e resíduos.

Ao falar sobre a questão da intensificação da produção, Bernardes e Ferreira (2003) enfatizam:

Até meados do século XX, ..., o complexo econômico-científico limitou-se a consumir a matéria existente na natureza, tendo efeitos destrutivos secundários; porém, após a Segunda Guerra Mundial, o aumento das forças produtivas, institucionalizado pelo progresso científico e técnico, rompeu com as proporções históricas. O complexo não se limitou a intervir na natureza, mas passou a produzir uma “outra natureza”, na ânsia de se emancipar plenamente da mesma. Às possibilidades de escassez de energia fóssil a resposta foi a tecnologia atômica; no plano da transformação das matérias-primas, técnica e ciência se concentraram nas transformações físicas e químicas da produção industrial; na agronomia os métodos tradicional de criação de animais e plantas, por meio da tecnologia genética, tendem a ser substituídos por intervenções diretas no material biológico. Somente uma outra ciência e outra forma de sociedade serão capazes de mudar os rumos atuais do conhecimento científico. (p. 26).


Subjacente, o questionamento: o que fazer com todos os resíduos, considerando-se que o planeta possui limites para suportar a imensa carga nele despejada? Contrapõem-se, de um lado, a exigüidade dos recursos naturais, e, de outro, a enorme quantidade e complexidade dos resíduos gerados.

O que fazer, então? Produzimos cada vez mais lixo, em quantidade e complexidade e não existem locais para sua destinação. Além disso, as tecnologias desenvolvidas ou são muito caras ... ou insatisfatórias ambientalmente .... Chegamos a uma questão séria; “o nosso estilo de vida não está sendo capaz de resolver a questão do destino do que criamos e/ou transformamos”. (KLINGERMAN, 2003, p. 101).

Seguindo-se a trajetória dos resíduos, desde o recurso natural inicial até o bem de consumo e seu descarte, compreendem-se os vários passos pelos quais passa a matéria, em sua transformação pela ação humana. É necessário resgatar o encadeamento "recursos naturais - bens de consumo - rejeitos", como forma de visualizar-se por completo os processos que culminam na geração de resíduos, para que se possa propor qualquer intervenção.

Feldman (2003) alerta que nos dias de hoje o consumo excede a capacidade do planeta se regenerar, o que compromete os processos ecológicos planetários, trazendo-lhes conseqüências graves e não totalmente conhecidas. Dada a complexa e dialética relação que os seres humanos mantêm com o ambiente, são obrigados a reconhecer que sua condição de sobrevivência encontra-se, desta maneira, também ameaçada.

A respeito dos altos padrões de produção e consumo, Bernardes e Ferreira (2003) refletem:

A era moderna, fascinada pela produtividade com base na força humana, assiste ao aumento considerável do consumo, já que todas as coisas se tornam objetos a serem consumidos. Como membros de uma sociedade de consumidores, na atual fase do capitalismo, vivemos num mundo em que a economia se caracteriza pelo disperdício, onde todas as coisas devem ser devoradas e abandonadas tão rapidamente como surgem, em que as coisas surgem e desaparecem “sem jamais durarem o tempo suficiente para conter em seu meio o processo vital”. (p. 21).

As mudanças desencadeadas pelo processo de industrialização, após a Segunda Guerra Mundial, refletiram-se sobretudo nos valores, que passavam cada vez mais a se relacionar com a instantaneidade (alimentos e refeições instantâneos e rápidos e outras comodidades) e descartabilidade (xícaras, pratos, talheres, embalagens, guardanapos, etc.) (TOFFLER, 1985). O autor identifica tal dinâmica com a expressão “sociedade do descarte”.

Rodrigues (1998) destaca que a intensificação da produção cria falsas necessidades, que acabam por não satisfazer as reais necessidades humanas, correspondendo a modos de vida espelhados na sociedade do descartável.

Layrargues (2002) enfatiza:

Os indivíduos são obrigados a consumir bens que se tornam obsoletos antes do tempo .... A vida útil dos produtos torna-se cada vez mais curta, e nem poderia ser diferente, pois há uma união entre a obsolescência planejada e a criação de demandas artificiais do capitalismo. É a obsolescência planejada simbólica, que induz a ilusão de que a vida útil do produto esgotou-se, mesmo que ele esteja em perfeitas condições de uso. (p. 7).

Kligerman (2003) reflete sobre a sociedade de consumo:

Após a Revolução Industrial, surge a sociedade de consumo. Na sociedade de consumo, aumenta a necessidade de infra-estrutura (caminhões para transporte; locais para tratamento e destinação, como usina de reciclagem e compostagem, aterro sanitário), devido à crescente quantidade de lixo, mas também cresce a resistência à criação de locais para esta destinação devido ao icômodo, desvalorização do imóvel etc. (p. 101).



A urbanização
Se, com a ascensão do feudalismo, as cidades perderam sua importância, com o advento do capitalismo comercial ganharam cada vez mais destaque, uma vez que voltaram a ser o centro dos negócios. Entretanto, foi a partir do capitalismo industrial que se iniciou um processo de urbanização sólido.

Com efeito, o capitalismo, como enfatizam Moreira e Sene (2004), pode não ter inventado a cidade, mas a partir da industrialização, acelerou o processo de urbanização.

Aponta Ribeiro (2003, p. 63): “A cidade espelha a obra humana. .... As cidades surgiram em função da atividade comercial. Ou seja, a reunião de pessoas para venderem excedentes está na origem das aglomerações humanas”.

Complementam Moreira e Sene (2004):


Em todo mundo, há cidades pequenas, médias grandes e gigantescas. Há as mais bem equipadas e aquelas com precária infra-estrutura, nas quais não há saneamento, pavimentação, transporte eficiente, coleta de lixo etc. De modo geral, pode-se dizer que as cidades, apesar das diferenças de tamanho, de estilo arquitetônico, de idade, de funções que exercem, tendem a ficar cada vez mais parecidas: nos últimos anos de globalização intensificou a difusão dos valores e modos de vida urbano-industriais .... (p. 471).
Harvey (2004) elucida que a espacialidade tradicional do capitalismo foi construída a partir da industrialização e da urbanização, na qual a sociedade pós-industrial ou de consumo se consolidou.

Todos os países desenvolvidos, bem como alguns emergentes, apresentam grandes taxas de urbanização (ilustra a tabela abaixo). Isso se deve ao fato do fenômeno industrial, destacadamente no seu cerne, não poder ser desvinculado do urbano. Apesar de China e Índia constituírem exceções, por possuírem as maiores populações do planeta e terem uma industrialização recente, todos os países industrializados são urbanizados. A recíproca, entretanto, não é verdadeira, já que há países que possuem baixos índices de industrialização, e outros que quase não contam com parque industrial, não obstante sejam urbanizados.

Kligerman (2003) aponta que o grande fluxo da população rural para as cidades, ocorrido após a Revolução Industrial, aumentou o contingente populacional urbano sem infra-estrutura adequada e necessária, ocasionando diversas epidemias. O crescimento progressivo dos centros urbanos e uma produção sempre maior de rejeitos, deu origem a grandes níveis de poluição, bem como a necessidade de locais disponíveis para a disposição de rejeitos sólidos.

O Brasil, como aponta Maricato (2002), apresentou intenso processo de urbanização, especialmente na segunda metade do século XX. Ao considerar-se a última década do mencionado século, as cidades brasileiras aumentaram em 22.178.968 pessoas. Enfatiza: “Trata-se de um gigantesco movimento de construção de cidade, necessário para o assentamento residencial dessa população bem como de suas necessidades de trabalho, abastecimento, transportes, saúde, energia, água etc.” (p. 16).

Entretanto, referida autora conclui que o rumo tomado pelo crescimento urbano no Brasil não foi capaz de responder satisfatoriamente a todas as necessidades apontadas acima, e a urbanização se apresentou como um processo de produzir favelas e agredir o meio ambiente. “Mas de todas as mazelas decorrentes desse processo de urbanização, no qual uma parte da população está excluída do mercado residencial privado legal e da produção formal da cidade, uma das mais graves talvez possa ser identificada na área de saneamento.” (p. 39).

Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada no ano de 2000 pelo IBGE, mostram que de um total de 5.475 municípios com serviço de limpeza urbana/coleta de lixo no país, apenas 1.814 (14,8% do total) tinham domicílios com 100% de lixo coletado.

Neste ínterim, Cerda e Cúneo (1999) alertam:
Os problemas decorrentes de deficiências no saneamento básico seguem minando a saúde de milhões de pessoas. É necessário resolver esses problemas e, conseqüentemente, avançar para controlar a crescente exposição das pessoas a perigos tais como a contaminação do ambiente por resíduos derivados da atividade humana, assim como a um número cada vez maior de substâncias tóxicas com as quais se tem contato diário. (...) A contínua urbanização, associada à expansão industrial, tanto urbana como rural, transformou-se num problema crescente para a saúde pública e requer intervenção antes que se torne incontrolável. (p. 11-12):
Conclui-se, assim, que a urbanização traz consigo não apenas mudanças na paisagem, mas também no hábito das pessoas, reforçados pela dominação do urbano sobre o rural. Urbanização e industrialização caminham juntas, trazendo suas mazelas como conseqüência, dentre elas a excessiva geração de resíduos sólidos.
A organização espacial de Fortaleza
No Ceará, o processo de urbanização ocorreu de forma tardia, levando-se em consideração dados do IBGE (Censo Demográfico de 2000). Somente em 1980 a população urbana (53,14%) ultrapassa a população rural (46,86%). Silva apud Bernal (2004), aponta que, no Ceará, assim como em todo o Nordeste, o urbano estaria mais vinculado ao peso da agricultura e da pecuária no processo de organização do espaço.

No ano 2000, a população urbana do Estado atingiu o percentual de 71,5% para uma população total de 7.430.661 habitantes (IBGE, Censo Demográfico de 2000). Do total da população do Estado, 28,8% encontra-se em Fortaleza.



TABELA 01 – População urbana e rural do Nordeste, do Ceará e de Fortaleza





População Total

População Urbana

População Rural

Nordeste

47.741.711

32.975.425

14.766.286

Ceará

7 .430 .661

(100%)

5.315.318

(71,5%)


2.15 .343

(21,4%)

Fortaleza

2.141.402


2.141.402


-

Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.
A urbanização de Fortaleza aconteceu de forma espontânea, é dizer, ante a inexistência de planejamento urbano. Essa mudança demográfica espacial atrela-se, sobretudo, às secas periódicas que assolavam o interior, e principalmente a abertura de estradas e a construção de rodovias ligando a capital aos municípios do interior e de outros Estados, que contribuíram para que Fortaleza se transformasse em atração para a população migrante. Em síntese, de igual maneira explicam o crescimento demográfico da cidade: o poder de pólo de atração, bem como as condições repulsivas de vida de grande parte do interior do Estado.

Dados censitários do IBGE mostram que de 1991 a 2000 houve um incremento de 372.765 habitantes na população de Fortaleza.

Aliás, apresentar uma configuração espacialmente concentrada na capital é um aspecto que se destaca na organização espacial do Ceará: Fortaleza possui mais de 2 milhões de habitantes (IBGE, Censo Demográfico de 2000), o que configura uma população dez vezes maior do que a segunda cidade mais populosa do Estado, Caucaia, que conta com cerca de 250 mil habitantes. É a chamada “macrocefalia urbana”. (Bernal, 2004, p. 152).
As conseqüências da polarização da metrópole de Fortaleza ... aparecem de forma bastante clara na problemática social da cidade ....... o erário público acaba não dispondo de recursos para atender à demanda de políticas públicas para a população carente, que é jogada na exclusão, na informalidade do mercado de trabalho e no caos urbano das favelas e loteamentos clandestinos. (Id., 138).
Sobre o mesmo tema, Borzacchiello (2005) escreve:
O acelerado crescimento demográfico de Fortaleza rompeu a lógica espacial e estilhaçou sua estrutura urbana espalhando pedaços de cidade por áreas características rurais .... A cidade revelou nos últimos anos um desprezo pela população pobre que afluía à capital em busca de melhores condições de vida. Esse migrante recém-chegado à cidade sentia em seu corpo a dimensão do sofrimento pela ausência de políticas públicas. Sem emprego e sem moradia, a favela e a mendicância surgiram como possibilidade de sobrevida. .... Hoje são mais de 800 mil favelados. .... A partir dos anos 30, a favela vai ocupar as áreas desprezadas pelo capital especulativo e que não haviam recebido a devida atenção das autoridades. A produção desordenada da cidade prossegue ocupando leitos e várzeas de rios, campos de dunas e bordas de lagoas. (p. 1).
È certo que a estruturação urbana segue a lógica capitalista. Dado o elevado contingente populacional residente em Fortaleza, de forma natural existe na cidade uma grande geração de resíduos, sobretudo aos auspícios dos altos padrões de produção e consumo do modelo econômico.

Com o objetivo de descentralizar os serviços públicos prestados pelos diversos órgãos quem integram o poder público municipal de Fortaleza, a cidade foi dividida em seis regiões administrativas, cada uma possuindo uma Secretaria Executiva Regional (SER), de modo que as Regionais passaram a englobar os bairros da cidade.

Outra divisão refere-se às Zonas Geradoras de Lixo (ZGL). Estas surgiram antes da divisão da cidade em Secretarias Regionais, baseada em dados técnicos-operacionais, por uma questão de logística.



FIGURA 01 – Município de Fortaleza divido em Secretaria Executiva Regional e Zona Geradora de Lixo.
O cruzamento dos dados “quantidade de resíduos sólidos coletada em Fortaleza no ano de 2005” (Emlurb, 2006), com os “resultados demográficos” do IBGE (Censo Demográfico de 2000), revela as estatísticas da tabela a seguir.

TABELA 02 –Quantidade de resíduos sólidos coletada em Fortaleza e população







ZGL’s*


Área

(ha)**


População Residente**

Quantidade de resíduos sólidos (Kg) coletada no ano de 2005*

SER I

1, 2, 3

2.538

340.134

125.276.000

SER II

4, 5, 6, 7, 8, 9

4.533

311.642

188.346.000

SER III

10, 11, 12

2.778

327.916

117.724.000

SER IV

13, 14, 15

3.427

259.831

108.016.000

SER V

16, 17, 18, 19, 20

6.344

452.875

129.489.000

SER VI

21, 22, 23, 24, 25

1.343

438.088

176.821.000

*Dados da Emlurb (2006).

**Dados da Seinf, de acordo o IBGE (Censo Demográfico de 2000).


Deve-se evidenciar que a riqueza e a pobreza em seus extremos estão presentes de forma expressiva na problemática dos resíduos sólidos. A primeira, como grande geradora de resíduos, e a segunda, como consumidora destes.
Feldmann (2003) alerta para a desigualdade presente no consumo mundial: à medida que 20% da população nos países de mais alto rendimento totalizam 86% das despesas de consumo privado, os 20% mais pobres totalizam um minúsculo 1,3%.
No Brasil, atualmente muito dos excluídos do direito à cidade, sem chances de desfrutar dignamente do direito à moradia, à saúde, do acesso à justiça, entre outros, acabam indo viver, de forma degradante, do e no lixo, compondo a população da qual tratam Bernal (2004) e Borzacchiello (2005): esta referência volta-se aos catadores de material reciclável.



FIGURA 02 - Catadores de material reciclável no Lixão do Jangurussu. Acervo SEINFRA (1992).
Em Fortaleza, apesar da inexistência de dados oficiais do governo municipal sobre estes atores, o Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Ceará estima que cheguem ao número de 6 mil pessoas, parte organizada em 14 entidades de catadores.

Está sendo desenvolvida uma pesquisa que irá retratar o perfil destes atores na capital cearense, buscando constatações referentes: ao seu nível de instrução; se possuem documentos; suas condições de habitação; se possuem grupo familiar; como é a atividade de catador; de quem é a propriedade do carrinho com que trabalham; qual o tipo de material que recolhem e para quem o repassa; se desenvolvem a atividade de catação só ou acompanhado por pai, mãe, filhos, amigos; por qual motivo começaram a trabalhar como catador; se têm algum problema de saúde causado pela catação; como conseguem alimento: comprando, recebendo ou catando no lixo; se têm algum problema com a polícia; se já sofreram violência catando; quais as perspectivas para o futuro.

Resultados iniciais, apresentados pela Prefeitura em um seminário, têm mostrado que a motivação para o ingresso na atividade de catação se dá, em grande parte, pelo desemprego. O ciclo vicioso da pobreza reproduz o status quo, uma vez que toda a família acaba indo catar e o que mais indigna são as cenas de degradação humana: catadores se alimentando do restos que encontram no lixo.

Paralelamente, investiga-se, também, a tipologia dos resíduos de Fortaleza, tendo como parâmetro as Zonas Geradoras de Lixo.

Pretende-se, pois, obter dados que possibilitem uma intervenção perene na realidade observada, subsidiando a implantação de políticas públicas, que terão como foco aqueles atores, por meio do desenvolvimento de programa de coleta seletiva em Fortaleza.

Pelo exposto, apreende-se que, dentre os inúmeros problemas relacionados com a grande geração de resíduos sólidos, tais como para onde destiná-los; suas nuances sociais, bem como a própria questão do desperdício, a mudança da realidade está relacionada a re-significação do termo “resíduos sólidos” pelo coletivo social. Como enfatiza Grimberg (2004):


Para tratar deste assunto de forma mais coerente é preciso diferenciar lixo de resíduos sólidos – restos de alimentos, embalagens descartadas, objetos inservíveis, quando misturados, de fato, tornam-se lixo e seu destino passa a ser, na melhor das hipóteses, o aterro sanitário. Porém, quando separados em materiais secos e úmidos, passamos a ter resíduos reaproveitáveis ou recicláveis. .... Não cabe mais, portanto, a denominação de lixo para aquilo que sobra no processo de produção ou de consumo. (p. 1).
As políticas públicas, meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
Conceito de política pública
No que se refere ao conceito da expressão “políticas públicas”, vale fazer referência à Souza (2003), quando escreve: “Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública.” (p. 12). E segue confrontando definições dadas por diversos autores, resumindo, de forma analítica, política pública como
... o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e/ou entender por que e como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). (p. 13).
Outra definição é dada por Belloni: “política pública é a ação intencional do Estado junto à sociedade. Sendo assim, deve ser revestida de eficácia, eficiência e efetividade nas ações que empreende junto à sociedade” (apud SCARDUA, 2003, p. 13).

A relevância prática do estudo das políticas públicas está no fato de a análise da formulação, da implementação e dos resultados destas poder mostrar, de maneira clara e imediata, seu aspecto empírico, podendo, obviamente, evidenciar problemas acaso existentes, prestando-se a legitimar ou não as escolhas políticas efetivas. Deste modo, tais estudos deverão ter como característica evidente a propositividade, pelo menos em tese.

Observa-se que a falência do Estado (Estado mínimo), hipótese sustentada pelo neoliberalismo como adequada à crise que assolou este ente, além de não confirmada, ainda agravou os problemas, mostrando que o Estado não deixou de ser um importante agente de intervenção estratégica nos processos econômicos, sem olvidar que os contextos institucionais e regulatórios são de extrema relevância para a economia, bem como para a sociedade, donde se conclui que a reforma do Estado deve superar esta experiência.

Aponta-se como saída o desafio da transformação de um Estado em crise em um Estado forte, menor em suas estruturas burocráticas, porém capaz de tornar-se mais ágil e eficaz (MENKES, 2004). Conforme Offe (apud MENKES, 2004, p. 37-38), “um Estado forte é um Estado cujas ações de governo têm um impacto significativo no nível e na distribuição das perspectivas de vida dos indivíduos e na sociedade civil”. A quantidade de Estado deverá dar lugar a qualidade do Estado, e a sociedade civil tem um importante papel a desenvolver neste ponto.


Qual seria hoje, nessa perspectiva, a finalidade última de “políticas públicas”? A nosso ver, fundamentalmente seria possibilitar a existência de uma sociedade em que todos tenham cidadania reconhecida. Isso passa, entre outros pontos, por: 1) criar condições para que a massa da população, vivendo na indigência e na pobreza, ou próximo delas, possa sair dessa situação; 2) assegurar que, no futuro, o território esteja em condições de sustentar e permitir a reprodução da vida e da sociedade, em condições ecologicamente saudáveis e socialmente justas. (LEROY et al., p. 160).
O despertar da consciência ambiental
Fatores como o grande contingente populacional, o esgotamento dos recursos naturais, a adoção de valores e comportamentos centrados na expansão do consumo material e os sistemas produtivos utilizadores de processos de produção poluentes, ocasionaram mudanças no equilíbrio da biosfera.

Bursztyn (apud CAMARGO, 2003) aponta que desde o início da Revolução Industrial, a adoção de técnicas de produção e modos de consumo predatórios vem provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, quando se agravaram os efeitos da degradação ambiental; esta teve seu ápice no poder destruidor da Segunda Guerra Mundial. As décadas que seguiram, a partir daí, foram marcadas, de forma crescente, pela discussão acerca do binômio meio ambiente/desenvolvimento econômico, como bem enfatiza Camargo (2003), podendo-se afirmar que, ao longo do século XX, houve um despertar da consciência ambiental.

Entretanto, mesmo com o despertar desta consciência, que possibilitou a visualização dos grandes problemas globais, o que se vem conseguindo, na maioria dos casos, é atrasar as tendências destrutivas, em vez de revertê-las.

Um grave problema ambiental mundial é a quantidade de resíduo gerada, seja resíduo espacial, radioativo, urbano, industrial, químico, tóxico ou hospitalar, entre outros. D’Almeida e Vilhena (2002) destacam a estimativa de que a população mundial - mais de 6 bilhões de habitantes - está gerando algo em torno de 30 bilhões de toneladas de lixo por ano.

Como já apontado, a doutrina neoliberal, que pretendia a dissolução das funções do Estado, deixando tudo a cabo da “mão invisível” do mercado, não foi a melhor saída, especialmente em países como o Brasil, no qual “[...] o Estado ainda é o grande indutor da mudança ou permanência do atraso e as políticas públicas são fortemente responsáveis pela reprodução ou pela superação do modelo de poder.” (Id., p. 114).
Um outro modelo de desenvolvimento
Constata-se, na história recente, a busca de uma definição de desenvolvimento que enseje ações mais eficazes na consecução do bem-estar social. Todos os aspectos integrantes desta discussão encontram uma melhor denotação na expressão desenvolvimento sustentável.

O Relatório Brundtland (também conhecido como Our Common Future - Nosso Futuro Comum), da Comissão de Meio Ambiente do PNUMA, publicado em 1987, elaborou a definição mais aceita de desenvolvimento sustentável: “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.

De forma geral, as políticas públicas que buscam o desenvolvimento constituem-se em um desafio. Quando se agrega o requisito “sustentabilidade” a esse desenvolvimento, o desafio torna-se ainda maior, e o papel das políticas públicas é decisivo.

Em suma, a melhor percepção é ressaltada por Milaré (2004), quando diz que a proteção ambiental não deve ser apartada do processo de desenvolvimento, na medida em que o ambiente é, entre outros, fonte de recurso uma para este último, devendo ambos, pois, harmonizarem-se e complementarem-se.


Compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço. Em outras palavras, isto implica dizer que a política ambiental não deve erigir-se em obstáculo ao desenvolvimento, mas sim em um de seus instrumentos, ao propiciar a gestão racional dos recursos naturais, os quais constituem a sua base material.”. (Id., p. 51).
Nesse contexto, tornam-se fundamentais o desvelamento e a exploração do papel delegado e efetivamente desempenhado pelas políticas públicas, no sentido explanado nas linhas anteriores.
O caso de Fortaleza
Em Fortaleza, a lei 8621/2002, que instituiu a política municipal de resíduos sólidos, possibilitou a delegação de parte dos serviços municipais de limpeza urbana, importando, neste aspecto, no desaparecimento da gestão direta da administração pública e sua opção por um papel regulador.

No âmbito específico da política pública de resíduos sólidos, o cenário ideal contempla municípios que possuam políticas públicas planejadas e integradas, que visem atender às demandas da população, o que possibilita corrigir distorções, bem como resguardar o meio ambiente e a saúde pública, para as presentes e futuras gerações, adequando-se ao princípio da solidariedade inter e intrageracional, positivado pela ordem jurídica constitucional, que no seu artigo 225 dispõe: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

O fortalecimento do município enquanto ente federativo, conferido pela Constituição Federal de 1988, atrela-se ao desejo de imprimir eficiência às suas ações, posto que por ser a menor unidade federativa, acaba por estar mais próxima dos cidadãos e dos problemas de uma determinada área, tendo a melhor visão do como agir.

O serviço público de limpeza urbana, eminentemente de interesse local, portanto afeto ao município, deve significar muito mais que sua terminologia possa sugerir, é dizer, não só varrição, poda, coleta, dentre outros, mas um verdadeiro conjunto de planejamento e atividade, voltado aos resíduos sólidos, na perspectiva de constituir uma política pública que possibilite o desenvolvimento sustentável. É por isso que anteriormente se mencionou que a política pública municipal de resíduos sólidos deve ser vista como integrante de uma política pública maior de meio ambiente (uma vez que o lixo é um problema ambiental), a se integrar com as demais políticas públicas setoriais.

Em Fortaleza, a coleta diária de resíduos urbanos é de mais de 2.150 toneladas. O planejamento dos serviços de limpeza urbana cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), às seis Secretarias Executivas Regionais (SER), e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), enquanto que o serviço de coleta dos resíduos domicilares foi delegado a uma empresa concessionária.

A necessidade de uma abordagem integrada para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos3 não é reconhecida em Fortaleza. Observa-se na cidade vários padrões de limpeza urbana, o que é ocasionado, sobretudo, pela ausência de articulação e integração entre os órgãos responsáveis por traçar ações e dirimir os desafios postos pela temática, como, por exemplo, suas implicações em questões sociais e na saúde pública. Cada órgão adota aquilo que lhe convém.

No entanto, para que uma gestão ambiental seja bem sucedida é necessário que ocorram mudanças nas atitudes, nos padrões de comportamento e na própria cultura. Para alcançar o compromisso das pessoas com a melhoria da qualidade ambiental é preciso, em primeiro lugar, que elas se percebam como parte integrante deste processo, tendo acesso a conhecimentos básicos sobre meio ambiente que as auxiliem na identificação das principais fontes geradoras de impactos ambientais. Ao motivar e capacitar as pessoas para a adoção de ações preventivas, a educação ambiental tem-se revelado um importante instrumento da gestão ambiental, permitindo que as pessoas conheçam, compreendam e participem das atividades de gestão ambiental, assumindo postura pró-ativa em relação à problemática ambiental (LIMA, 2005:1).

A educação ambiental4, por possuir o viés da transversalidade, deve integrar os vários setores, na perspectiva de diálogo entre os mesmos e os conhecimentos sobre meio ambiente. Precisa ser veiculada através de campanhas de cunho continuado, que intentem a mobilização e sensibilização da comunidade.

A ações efetivadas pela SEMAM, SER e EMLURB revelam que em Fortaleza, para a gestão dos resíduos sólidos, não são desenvolvidos programas que incorporem nem a filosofia dos 3R’s, nem a dos princípios abordados, muito menos campanhas de educação ambiental versando sobre estas premissas.

Ademais, o contrato com a concessionária do serviço de coleta dos resíduos domiciliares abarca dos cofres municipais mensalmente a quantia de R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), já que a forma de remuneração do contrato, a saber, uma tarifa, inicialmente prevista na lei que possibilitou a concessão, foi julgada inconstitucional. A ação da concessionária, vale ressaltar, se limita a realizar a coleta domiciliar, sem nenhuma outra ação sistemática, ante a complexidade inerente aos resíduos sólidos.

Com efeito, conseqüências negativas, de ordem socioambiental, decorrem destes descuidos, como a diminuição da vida útil do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste, que atende Fortaleza, já situado em cidade vizinha, vez que esta não mais dispõe de espaços próprios para construção de aterros.

A única unidade de triagem de resíduos sólidos destinados à reciclagem, que funciona em parceria com o Poder Público, proposta em 1998, após a desativação do lixão do Jangurussu, uma das maiores “chagas” socioambientais da capital, não recebe a devida atenção daquele, funcionando de forma altamente incipiente: recebe apenas uma pequena quantidade dos resíduos coletados em Fortaleza (25%), que, por não serem separados na fonte geradora, ficam comprometidos pelas baixas condições de aproveitamento.

Nesta usina de triagem, não se verificam muitas diferenças nas condições de trabalho, tão precárias quanto as observadas no lixão desativado, às quais os catadores ainda estão expostos. Os catadores continuam a trabalhar sem qualquer segurança, não fazendo uso de equipamentos protetores, como luvas e botas. Por não existir a coleta seletiva5, os catadores permanecem entrando em contato com todo o lixo, na busca pelos resíduos servíveis para reciclagem. Freqüentemente são surpreendidos por materiais cortantes (vidros, pedaços de ferro), ficando expostos, assim, aos riscos de contaminação e acidentes.

Deste modo, pode-se dizer que os órgãos municipais, bem como a concessionária epigrafados, não consideraram prioridade para o serviço de limpeza urbana do município:

 a promoção da educação ambiental, através de campanhas sensibilizadoras da importância de se rever os padrões de consumo;

 a adoção de programas de governo que objetivem institucionalizar a coleta seletiva na capital e

 a criação de unidade de compostagem6, inobstante a grande quantidade de resíduos orgânicos presentes nos resíduos gerados em Fortaleza.

Conclui-se que a política pública municipal destinada aos resíduos sólidos em Fortaleza não contempla ações efetivas, ou seja, ações que tragam resultados perenes (que se perpetuem no tempo), não sendo compatíveis, pois, com o desenvolvimento sustentável.



REFERÊNCIAS
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BERNARDES, J. A. e FERREIRA, F. P. de M. Sociedade e Natureza. In CUNHA, S. B. e GUERRA, A. J. T. (orgs). A questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
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GONÇALVES, P. A reciclagem integradora dos aspectos ambientais, sociais e econômicos. Rio de Janeiro: DP&A/Fase, 2003.
HARVEY, D. Condição pós-moderna. 13 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
KLIGERMAN, D. C. A era do desperdício X A era do Desperdício. In SISINNO, C. L. S. e OLIVEIRA, R. M. (orgs). Resíduos Sólidos, Ambiente e Saúde – uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2003.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Fortaleza jan.2006. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em 24 jan. 2006.
LAYRARGUES, P. P. O cinismo da reciclagem: o significado ideológico da reciclagem da lata de alumínio e suas implicações para a Educação Ambiental. In: Loureiro, C. F. B., Layrargues, P. P. & Castro, R. S. (orgs). Educação Ambiental: repensando o espaço da cidadania. São Paulo: Cortez, 2002.
LIMA, J. L. A. de. A educação ambiental e a gestão dos recursos humanos na gestão ambiental. Fortaleza Abr. 2005. Disponível em <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestao/index.html&conteudo=./gestao/artigos/ea_grh.html>. Acesso em 29 abr. 2005.
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MONTEIRO, J. H. P. et al. Manual Gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
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RODRIGUES, A. M. Produção e Consumo do e no Espaço. Problemática Ambiental Urbana. São Paulo: Hucitec, 1998.


1 Djane Alcântara Barbosa Leite: advogada, membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccção Ceará; mestranda do PRODEMA na UFC, bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP (djaneab@uol.com.br);


2 José Carlos de Araújo: engenheiro civil com pós-doutorado (pesquisa sobre Erosão em
Bacias Hidrográficas - Birmingham, Inglaterra, 2004);
professor-adjunto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da
UFC (jcaraujo@ufc.br).


3 Pode-se considerar o gerenciamento integrado do lixo quando existir uma estreita interligação entre as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento das atividades do sistema de limpeza urbana, bem como quando tais articulações se manifestarem também no âmbito das ações de limpeza urbana com as demais políticas públicas setoriais. (...) Destaca a importância de se considerar todas as questões envolvidas no cenário da limpeza urbana e, para tanto, as políticas públicas – locais ou não – que possam estar associadas ao gerenciamento do lixo, sejam elas na área da saúde, trabalho e renda, planejamento urbano etc (Monteiro et al., 2001:8).

4 Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (ver lei 9.795/99).


5 Conforme GONÇALVES (2003: 12), coleta que remove os resíduos previamente separados pelo gerador.

6 Processo biológico, através do qual os microrganismos convertem a parte orgânica dos resíduos sólidos urbanos num material estável, tipo húmus, conhecido como composto (ver http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/m_a_txt10.htm).



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