Do campo e da floresta



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA




POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DAS POPULAÇÕES

DO CAMPO E DA FLORESTA

Brasília – DF



Fevereiro/2007


SUMÁRIO










APRESENTAÇÃO

3

BASES REFERENCIAIS

5

As Relações Sociais no Campo e na Floresta e a Luta por Cidadania

5

A Situação de Saúde das Populações do Campo e da Floresta

10

O Acesso das Populações do Campo e da Floresta ao SUS: uma prioridade nacional

12

PROPÓSITO

13

OBJETIVO GERAL

13

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

13

OBJETIVOS INTERSETORIAIS

14

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

14

RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

15

Gestão Municipal

15

Gestão Estadual

15

Gestão Federal

16

FONTES DE FINANCIAMENTO

17

ESTRATÉGIAS DE OPERACIONALIZAÇÃO

17

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA

21

TERMINOLOGIA

22

LISTA DE SIGLAS

25

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

27



APRESENTAÇÃO

A Constituição Federal de 1988 conferiu à União a competência para elaborar e executar políticas nacionais para o desenvolvimento econômico e social e incorporou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Políticas públicas configuram decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, visando responder a demandas, problemas e necessidades sociais, potencializando e democratizando os recursos disponíveis.

Assim, a construção da Política Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta significa um compromisso pela saúde dessas populações, que compreendem povos e comunidades que têm seus modos de vida e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, a agropecuária e o extrativismo, entre elas1: camponeses; agricultores familiares; trabalhadores rurais assentados, acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo; comunidades de quilombos; populações que habitam ou usam reservas extrativistas; populações ribeirinhas; populações atingidas por barragens; e outras comunidades tradicionais.

Os principais representantes dessas populações participam do Grupo da Terra (MS)2, espaço de diálogo entre os movimentos sociais e representantes de governo, para a discussão e negociação das reivindicações e demandas de atenção integral à saúde dessas populações.

A viabilidade desta Política depende da participação dessas populações nas instâncias de controle social do SUS, bem como do compromisso das instâncias gestoras das diferentes esferas do Estado: prefeituras municipais, governos estaduais e federal, responsáveis pelas políticas públicas inter-relacionadas às questões de saúde, educação e previdência social, à questão agrária e ao financiamento da assistência técnica, em particular, à agricultura familiar e camponesa, por meio do PRONAF (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), dentre outros.

No atual momento de desenvolvimento do campo brasileiro, reafirma-se a necessidade de adequação do SUS às peculiaridades do universo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos e comunidades tradicionais, inclusive os povos da floresta, que, em sua busca pela “florestania”, tomam para si a responsabilidade de sua conservação, preservando o conjunto de valores éticos e comportamentos apreendidos na convivência com a natureza.

Nesta Política, privilegia-se o enfoque nos princípios gerais do SUS – universalidade, integralidade e eqüidade – e nos seus princípios organizativos – transversalidade, descentralização, participação popular e controle social.

A atuação integrada do Ministério da Saúde, por meio desta Política, com as demais instâncias responsáveis pelas políticas públicas, busca preservar a diversidade social, cultural e biológica, com a proteção do patrimônio genético, contribuindo para a promoção da cidadania e da florestania.

Reafirmam-se, portanto, as diretrizes e responsabilidades de cada esfera de governo e as parcerias com setores da sociedade civil, em especial as entidades representativas das populações do campo e da floresta.

Vale destacar que o sucesso desta Política está diretamente relacionado com o fortalecimento do SUS, o que pressupõe a definição de novos investimentos e o aperfeiçoamento da gestão em saúde.

Por fim, reafirma-se a importância desta Política pública para a superação das desigualdades históricas de acesso das populações do campo e da floresta às ações integrais de saúde, pactuadas entre o Estado e a sociedade civil organizada.

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