Do campo e da floresta



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ESTRATÉGIAS DE OPERACIONALIZAÇÃO


Esta Política deve ser operacionalizada por meio de tecnologias de gestão de promoção da eqüidade em saúde, articuladas nas três esferas de gestão do SUS e com os demais setores de governo e os movimentos sociais, por meio de suas representações nos fóruns de controle social e colegiados de gestão.

Os conselhos de saúde representam um importante marco político de gestão democrática e participativa, estimulando o exercício do controle externo das instâncias que executam as políticas e administram os recursos destinados a essa área.

Os princípios da universalidade, integralidade, bem como a regionalização e a incorporação de saberes e práticas tradicionais e de novas tecnologias, deverão ser considerados na implementação da rede de cuidados de atenção à saúde das populações do campo e da floresta.

As esferas de gestão do SUS deverão implementar as ações integrais de saúde para essas populações, articuladas às estratégias das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento locorregional.

Em relação a essas populações, os trabalhadores de saúde deverão assumir o ethos antropológico, buscando produzir formas de interação que proporcionem às populações do campo e da floresta a experiência de serem compreendidos e assistidos por equipes de saúde que as acolham e estejam preparadas política, etnológica e lingüisticamente para a troca de saberes, construindo modos alternativos interculturais de pensar e abordar a saúde, com garantia da resolutividade.

Nesse sentido, os trabalhadores de saúde devem munir-se do conhecimento acerca dos agravos e doenças que atingem essas populações, incluindo aqueles provocados por causas externas, em especial a violência no campo e na floresta, em suas diversas formas.

As estratégias de operacionalização incluem:



  • instituição de instrumentos e mecanismos de atendimento à saúde das populações do campo e da floresta na atenção básica e de média complexidade, a partir de definição das três esferas de gestão do SUS, a exemplo da implantação de unidades móveis fluviais itinerantes e/ou fixas, conforme a Política de Atenção Básica.

  • ampliação da oferta de consultas, de exames, laudos e outros procedimentos, garantindo-se o acesso aos resultados em tempo hábil;

  • incentivo e garantia à interiorização das equipes de saúde da família por meio de projeto que articule a promoção de carreira e formação profissional em parceria com as Instituições de Ensino Superior;

  • negociação das ações necessárias para as referências de média e alta complexidade nos Pactos de Gestão e planos operativos, a partir do mapeamento geográfico e das iniciativas intersetoriais;

  • redimensionamento do número de equipes de saúde da família para ampliar a cobertura das áreas de baixa densidade populacional e difícil acesso;

  • realização de concursos públicos com base local que requeiram conhecimentos específicos sobre a realidade local, garantindo que o agente comunitário de saúde seja pertencente às comunidades e receba a capacitação específica para a atuação frente às especificidades dessas populações;

  • reforço, por parte das esferas de gestão do SUS (federal, estaduais e municipais), das ações desenvolvidas, nos municípios da área de abrangência do Plano de Saúde Amazônia Legal, e nos municípios de pequeno porte nos demais estados do país, com prioridade para as práticas das equipes de saúde da família, responsáveis pela articulação do conjunto das ações de atenção básica à saúde;

  • implementação, por parte de cada área técnica nas três esferas de gestão, das ações destinadas à saúde dessas populações nos programas, planos e projetos respectivos;

  • articulação com as áreas técnicas do MS e de outros órgãos para a implementação de ações que propiciem a redução das vulnerabilidades em saúde dessas populações, voltadas para a saúde do idoso, da mulher, da criança e do adolescente, do homem e dos trabalhadores, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica;

  • inserção, nos serviços de saúde, de ações de vigilância em saúde referente aos agravos étnico-raciais e aos decorrentes dos processos de trabalho no campo e na floresta, priorizando os agravos relacionados à exposição a agrotóxicos;

  • assessoria a estados e municípios para a execução de projetos estruturantes para a saúde dessas populações;

  • implementação, por parte das três esferas de gestão, de processos de educação permanente para todos os trabalhadores de saúde, com base em perspectivas educacionais críticas e no direito à saúde;

  • articulação com as estratégias de reorientação da  formação profissional em saúde dos ministérios da Saúde e da Educação, para as adequações curriculares à atenção à saúde dessas populações, com a participação dos movimentos sociais representativos dessas populações na elaboração dos projetos político-pedagógicos dos cursos e das instituições;

  • articulação com IES para criação de residências multiprofissionais e/ou especializações em saúde dessas populações;

  • inclusão da saúde dessas populações no Sistema Nacional de Educação, como temática transversal e curricular;

  • instituição e implementação de habilitação e formação técnica de nível médio em saúde dessas populações, visando qualificar o trabalho das equipes de saúde da família que atuem junto a essas populações;

  • fomento e apoio, por parte das três esferas de governo, aos processos de educação em saúde e formação para a cidadania e controle social dessas populações, com base em perspectivas educacionais críticas e no direito à saúde;

  • incentivo aos processos de educação básica no campo e na floresta por meio de parcerias governamentais e não-governamentais;

  • valorização do trabalho das parteiras e terapeutas tradicionais (homens e mulheres benzedeiras, rezadeiras, curandeiras e outras), incluindo a elaboração de um cadastro em parceria com outros órgãos;

  • apoio e incentivo à produção de materiais educativos, informativos e de comunicação em saúde, que respeitem as especificidades e diversidades dessas populações, bem como a utilização, dos meios de comunicação de maior alcance, especialmente o rádio e a TV;

  • construção em parceria de mecanismos de acesso à produção, difusão e gestão da informação e comunicação, e ampliação do uso de mídia comunitária e das mídias de larga escala, públicas e privadas, em processos educativos em saúde dessas populações;

  • os sistemas de informação em saúde,4 operados pelo Ministério da Saúde, que integram com o IBGE, IPEA e outras entidades técnicas a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), deverão ser aperfeiçoados para a inclusão dos Indicadores e Dados Básicos para a Saúde (IDB), de forma a dar suporte ao monitoramento da gestão e da atenção à saúde dessas populações;

  • esses sistemas de informação deverão adequar-se também para a inclusão de informações sobre a saúde dessas populações por gênero, raça/cor, geração e etnia, em parceria com o IBGE, dando visibilidade ao perfil de saúde e às condições de vida dessas populações. As variáveis e dados referentes à saúde dessas populações deverão ser inseridos no Cartão-SUS;

  • articulação com a Fundação IBGE e a RIPSA, para a implantação das variáveis e indicadores (ex.: mortalidade materna no campo e na floresta) necessários para análise da situação de saúde dessas populações, nas fontes de dados dos diversos sistemas de informação de periodicidade anual;

  • análise das especificidades relativas à saúde da população idosa, da mulher, criança, dos trabalhadores do campo e da floresta, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, para detalhamento programático;

  • articulação para a ampliação do registro de informações sobre saúde dos trabalhadores do campo e da floresta nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e/ou similares;

  • realização de diagnóstico da situação de saúde dessas populações e outros estudos em parceria com as IES e outras instituições de pesquisa;

  • fomento e apoio à produção de conhecimentos sobre a qualidade de vida e a saúde dessas populações;

  • incentivo à participação das representações dessas populações nos conselhos estaduais e municipais de saúde e em outros espaços de gestão participativa, redefinindo as representações dos movimentos sociais do campo e da floresta, garantindo a participação mínima de 30% de mulheres;

  • incentivo à gestão democrática dos conselhos, incluindo a articulação para que divulguem regularmente nos meios de comunicação, especialmente rádio e internet, o seu cronograma de reuniões, com pautas e resoluções adotadas;

  • apoio e incentivo aos estados e municípios para a implantação de instâncias similares ao Grupo da Terra para acompanhar o processo de gestão e implementação desta Política;

  • estímulo, por parte das três esferas de governo, à participação popular e ao controle social, por meio de fóruns de saúde, para acompanhamento e monitoramento da gestão e implementação desta Política, bem como a utilização de mecanismos, como auditorias e ouvidorias, e instituições, a exemplo do Ministério Público, entre outras;

  • consolidação, ampliação e viabilização de parcerias com organismos internacionais, governamentais e não-governamentais e do setor privado para o fortalecimento das ações de integralidade à saúde da população do campo e da floresta;

  • articulação desta Política com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na atenção à saúde dessas populações;

  • parceria com a FUNASA e outros atores para viabilizar a execução de obras de saneamento básico nas áreas selecionadas prioritárias, com acompanhamento e monitoramento, por meio de colegiado de gestão;

  • articulação desta Política com a Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas;

  • articulação com outros ministérios, instituições e entidades para o desenvolvimento de ações transversais prioritárias: saúde, geração de renda, educação e saneamento básico para essas populações por meio de projetos estratégicos;

  • estabelecimento de parcerias com o Ministério da Defesa e outros órgãos, especialmente quanto ao apoio logístico;

  • estabelecimento de parceria com o MTE e MJ outras instituições e atores para o desenvolvimento de ações para a erradicação do trabalho escravo, da exploração do trabalho infantil e para a proteção ao adolescente aprendiz;

  • construção de parcerias com o MDA/INCRA, MDS, MAPA, MMA/IBAMA, MCT, e MDIC para o apoio ao desenvolvimento da agroecologia e da segurança alimentar, articulando as vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica, de modo a assegurar que os alimentos sejam livres de agrotóxicos e outras substâncias químicas nocivas à saúde;

  • incentivo e apoio às medidas de rastreamento da origem
    dos alimentos e sementes, e transparência nas informações sobre as características genéticas dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), em parceria com o MMA, MAPA, MDIC e MCT;

  • estabelecimento de ações conjuntas, em parceria com órgãos afins, visando à promoção de ambientes saudáveis e sustentáveis por meio de medidas de vigilância em saúde e processos de sensibilização e regulamentação, voltados aos empresários do setor industrial e do agronegócio e à população em geral;

  • estabelecimento de instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação desta Política;

  • divulgação nacional dos resultados alcançados por esta Política a cada biênio.


MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
O monitoramento e a avaliação desta Política devem ocorrer com base no Plano de Aplicação de Recursos e das metas do Plano Operativo, definidos anualmente para a execução desta Política pela CIT, CIBs, conselhos de saúde e Grupo da Terra, verificando:

  • percentual de alcance das metas nas ações estratégicas: Saúde da Criança (ênfase no controle do trabalho precoce), do Adulto (mulher e trabalhadora, homem e trabalhador), Controle de Doenças (DST/Aids, Hepatites, Câncer de Colo de Útero, Próstata e Pele, Dependência Química, Diabetes, Hipertensão, Hanseníase, Tuberculose, Malária, Esquistossomose, Doenças de Chagas, Intoxicações Agudas e Crônicas por Agrotóxicos, LER/DORT, , Doenças étnico-raciais, transtornos auditivos e visuais, entre outras), de Saúde Bucal, de Saúde do Idoso e de Promoção da Saúde;

  • percentual de cobertura das populações do campo e da floresta pelas ações estabelecidas nos pactos e/ou financiamentos do SUS (Atenção Básica, Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade, Gestão do SUS, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica);

  • análise da evolução dos indicadores de oferta (recursos humanos e capacidade instalada); direito à saúde, participação social, de acesso e utilização de serviços; de financiamento (despesa federal e familiar); de qualidade da atenção; da situação de saúde, de condições de vida e de práticas e conhecimentos na produção de saúde e cuidados ao adoecimento que poderão dar visibilidade às desigualdades dos grupos sociais que compõem essas populações, em relação às médias regionais e nacional.

TERMINOLOGIA
AGRICULTURA CAMPONESA – Aquela que considera as diferentes identidades socioculturais das diversas comunidades, bem como os saberes tradicionais, a partir da sua relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visando à produção para o auto-sustento e a comercialização de excedentes.
AGRICULTURA FAMILIAR – Aquela que atende aos seguintes requisitos: a) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; b) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Incluem-se nesta categoria silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores que preencham os requisitos b, c e d.
ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS – Trabalhadoras e trabalhadores com vínculo empregatício na agropecuária, em regime de trabalho permanente, safrista ou temporário, com ou sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Residem majoritariamente nas periferias das cidades pequenas e médias. Parcela considerável migra entre as cidades e estados, de acordo com a sazonalidade das culturas.
CAMPONÊS E CAMPONESAS – Aqueles e aquelas que, a partir de seus saberes e relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visam à produção para o auto-sustento e a comercialização de excedentes.
DESCENTRALIZAÇÃO – Processo de autonomia das esferas de gestão estaduais e municipais, com redefinição dos papéis e responsabilidades em sua relação com a esfera federal.
DIREITOS REPRODUTIVOS – Direitos básicos de todo casal e indivíduo de ter informação e meios de decidir livre e responsavelmente sobre a oportunidade e as condições de ter ou não filhos.
DIREITOS SEXUAIS – Direitos de cada pessoa desfrutar de uma vida sexual com prazer e livre de discriminação.
DIVERSIDADE – Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural.
EQÜIDADE – Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo.
EXTRATIVISMO – Todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam animais, vegetais ou minerais existentes no território.
EXTRATIVISTAS – Pessoas e comunidades, com suas especificidades culturais, cuja produção de riquezas para o seu desenvolvimento tem por base a coleta de produtos de fontes naturais, como as matas, capoeiras, rios, igarapés, lagos, várzeas, manguezais, igapós, praias oceânicas e alto-mar, dentre outros.
FLORESTANIA – Sentimento de pertencer à floresta e ser responsável pela sua conservação; conjunto de valores éticos, conceitos e comportamentos apreendidos na convivência com a floresta; direitos dos seres vivos habitantes da floresta, direitos da floresta compreendida como um ser vivo; noção equivalente à de cidadania, porém aplicada às populações da floresta.
INTEGRALIDADE – Princípio fundamental do SUS que considera os sujeitos em sua indivisibilidade biopsicossocial e as comunidades humanas em sua relação com o ambiente, garantindo as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e o acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.
INTERSETORIALIDADE/TRANSVERSALIDADE – Abordagem de promoção da saúde, com base na articulação entre as políticas públicas dos diversos setores do Estado, compartilhando ações e orçamento.
PARCERIA – Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não-governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de eqüidade.
POPULAÇÕES DO CAMPO E DA FLORESTA – Povos e comunidades que têm seus modos de vida e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, a agropecuária e o extrativismo, entre elas: camponeses; agricultores e familiares; trabalhadores rurais assalariados e temporários que residam ou não no campo; trabalhadores rurais assentados e acampados; comunidades de quilombos; populações que habitam ou usam reservas extrativistas; populações ribeirinhas; populações atingidas por barragens; outras comunidades tradicionais.
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, e ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição.
RASTREAMENTO – Processo que visa determinar a procedência de sementes e alimentos que apresentem características nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, em especial semente e alimentos geneticamente modificados.
REGIÕES DE SAÚDE – Recortes territoriais, identificados por gestores, conselheiros e movimentos sociais, a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação, infra-estrutura e transportes, compartilhadas no território.
REGIONALIZAÇÃO – Princípio organizativo do SUS que garante acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, orientando-se pelos modos de territorialização das populações.

RESERVA EXTRATIVISTA – Unidade de conservação de uso sustentável, habitada por populações que utilizam os recursos naturais como meios de produção e renda familiar em manejo.


SUSTENTABILIDADE – Organização da sociedade e manejo dos recursos estratégicos, com garantia da continuidade e diversidade da vida, articulando as dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA – Capacidade de geração de riqueza superior às necessidades.


SUSTENTABILIDADE SOCIAL – Forma de organização social caracterizada pela participação equânime na produção e distribuição da riqueza, em suas diversas dimensões: econômica, cultural etc.
SUSTENTABILIDADE POLÍTICA – Condição das instituições e organizações políticas, baseada no seu fortalecimento e funcionamento democrático.
SUSTENTABILIDADE CULTURAL E/OU SUSTENTABILIDADE – Adequação dos processos sociopolíticos e econômicos aos costumes, valores, linguagem das comunidades.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – Modo de aproveitamento dos bens naturais e serviços com geração de benefícios sociais e econômicos, sem comprometer a conservação dos ecossistemas para as futuras gerações.
TERRITÓRIO – Espaço que possui tecido social, trama complexa de relações com raízes históricas e culturais, configurações políticas e identidades, cujos sujeitos sociais podem protagonizar um compromisso para o desenvolvimento local sustentável.
TRABALHO ESCRAVO – Exploração e apropriação do trabalho humano pela força e privação da liberdade.
UNIVERSALIDADE – Princípio que orienta as políticas públicas dos governos para a garantia do acesso aos serviços por elas prestados, a todos, sem distinção.
VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA FLORESTA – Conflitos de interesses que geram, de forma sutil ou explícita, agravos, lesões e privação da vida, da liberdade, da cultura, do acesso à terra e aos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

LISTA DE SIGLAS
AMS – Pesquisa sobre Assistência Médico-Sanitária

ANMTR – Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CEBs – Comunidades Eclesiais de Base

CENEPI – Centro Nacional de Epidemiologia

CIB – Comissão Intergestores Bipartite

CIT – Comissão Intergestores Tripartite

CNSeringueiros – Conselho Nacional dos Seringueiros

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura

CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

DAB – Departamento de Atenção Básica

DATASUS – Departamento de Informática do SUS

DDT – Dicloro Difenil Tricloretano

DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública

ESF – Equipe de Saúde da Família

FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

FETRAF – Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar - Brasil

FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

HOSPUB – Sistema Integrado de Informatização de Ambiente Hospitalar

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDB – Indicadores e Dados Básicos para a Saúde

IES – Instituições de Ensino Superior

IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência social

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LER – Lesões por Esforço Repetitivo

LVAS – Lei de Valorização Sindical
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