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2. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA

A Administração Acadêmica é exercida, na função deliberativa, pelos Colegiados de Cursos e na função executiva, pelas Coordenações de Cursos. As Coordenações são órgãos de execução em matéria de administração acadêmica, subordinadas diretamente a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROGRAD.

A PROGRAD tem por finalidade especificar, programar, supervisionar, coordenar e avaliar as atividades de ensino de graduação. Em suas atribuições, o Pró-reitor de graduação é assessorado pela Coordenação de Ensino de Graduação – COEG.

Cada curso de graduação em funcionamento na Universidade tem com representante um coordenador escolhido pelos membros dos Colegiados de Cursos que compõe a Coordenação. As competências dos Colegiados de Curso e as atribuições dos Coordenadores são estabelecidas no Regimento Geral da UNIFAP.


Estrutura Organizacional e Instâncias de Decisão da Administração Acadêmica.
I – Conselho Superior Universitário

II – Reitoria

III – Pró-reitoria de Ensino de Graduação.

IV – Coordenação de Ensino de Graduação

V – Colegiados de Cursos.

VI – Coordenação de Cursos


Conselho e Órgão Colegiado ligados a Administração Acadêmica: Atribuições e Competências
De acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal do Amapá, o conselho e o órgão colegiados ligados a administração acadêmica estão assim constituídos:
Conselho Universitário
Capítulo II
Art. 9º. O Conselho Universitário (CONSU), colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recurso, é composto:

I - pelo Reitor, como seu Presidente;

II - pelo Vice-Reitor, como seu Vice-Presidente;

III - pelo Pró-Reitor de Administração e Planejamento;

IV - pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação;

V – Pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;

VI - pelo Pró-Reitor de Extensão e Ações Comunitárias;

VII - por um estudante regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da Universidade, eleito, em escrutínio secreto, pelos seus pares;

VIII - por um representante dos funcionários técnico-administrativos, eleito, em escrutino secreto, pelos seus pares;

IX - por um representante das Federações das entidades econômicas em sistema de rodízio por mandato;

X - por um representante do Governo do Estado, indicado pelo Governador;

XI - por quatorze representantes do corpo docente da universidade, sem função administrativa, eleitos por seus pares, com os respectivos suplentes, em escrutínio secreto;

XII - por dez representantes dos colegiados de cursos ou de programas, escolhidos com os respectivos suplentes, dentre seus pares, em escrutínio;

§ 1º. Os representantes de que tratam os incisos VII , VIII, IX, X, XI terão mandatos de 02 ( dois ) anos, permitida a recondução para um único período subsequente.

§ 2º. Os representantes de que trata o inciso XII terão mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução.




Art. 10º. Compete ao CONSU:

I - formular a política geral da universidade e traçar diretrizes e normas em matéria didático-científica e disciplinar;

II - elaborar, reformular e aprovar o regimento geral da universidade, bem como aprovar o regimento dos órgãos colegiados integrantes da estrutura acadêmica;

III - aprovar as modificações do estatuto da universidade, submetendo-as aos órgãos competentes do MEC;

IV - aprovar os planos anuais de trabalho, plano estratégico e diretor da universidade, plano de desenvolvimento institucional e projeto político pedagógico institucional;

V - apreciar, em grau de recurso, os atos e decisões de qualquer órgão ou autoridade da UNIFAP;

VI - decidir sobre a criação, incorporação, modificação, extinção ou suspensão temporária de cursos;

VII - aprovar normas internas sobre seleção, admissão, promoção, movimentação, dispensa e aperfeiçoamento de pessoal docente e técnico-administrativo;

VIII - aprovar os planos de carreiras dos corpos docente e técnico-administrativo;

IX – homologar a indicação feita pelo Reitor de qualquer pessoa que não faça parte do quadro efetivo desta IFES para nela desempenhar cargos ou funções;

X – Homologar a indicação feita pelo Reitor para a Presidência da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura da Universidade Federal do Amapá e do Estado do Amapá – FUNDAP;

XI - aprovar a ampliação e diminuição de vagas destinadas aos cursos da universidade;

XII - aprovar a programação dos cursos no que tange ao projeto pedagógico respectivo de cada um deles;

XI - aprovar os programas de pesquisas e extensão;

XII - deliberar, como instância superior e de recurso, sobre medidas disciplinares, apuração de responsabilidades, instauração de inquérito e suspensão de atividades.
Colegiado de Curso
Capítulo V
Art. 90. O colegiado de curso é constituído por:

I - todos os professores lotados nas coordenações de cursos;

II - por um representante do corpo técnico-administrativo superior, lotado na coordenação; e

III – todos os discentes representantes das turmas de graduação do respectivo curso, sendo um por turma.

1o. A representação dos professores deverá corresponder a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do total de membros do Colegiado, em qualquer caso;

2o. Para o alcance do quantitativo mínimo de que trata o parágrafo anterior, serão excluídos os representantes das turmas com menor tempo de ingresso na UNIFAP.

3o. Existindo mais de uma turma em igualdade de condições, quanto ao tempo de ingresso, decidirão os próprios representantes qual deles integrará o Colegiado.
Art. 91. Ao Colegiado de Curso compete:

I - deliberar sobre as políticas e diretrizes de cada coordenação, em consonância com as políticas e orientações do conselho departamental e dos conselhos superiores;

II - deliberar sobre os projetos pedagógico e científico do pessoal docente e técnico administrativo lotado na coordenação de curso;

III - deliberar sobre as atribuições e encargos de ensino, pesquisa e extensão do pessoal docente e técnico-administrativo da coordenação de curso;

IV – deliberar sobre indicação de professor para ministrar disciplina diversa daquela para a qual foi concursado;

V – deliberar, em seu nível, sobre questões referentes à vida funcional dos docentes;

VI - declarar vago o cargo de coordenador de curso;

VII - deliberar sobre propostas e normas relativas à monitoria;

VIII - propor ações para a melhoria da qualidade de ensino;

IX - estabelecer medidas de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho das coordenações de cursos;

X - desenvolver outras atribuições que lhe couberem por força da legislação vigente.


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