Do Monismo Estatal ao Pluralismo Jurídico



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Do Monismo Estatal ao Pluralismo Jurídico

Jean Carlos Santos Oliveira1

SUMÁRIO: Introdução; 1.Sistemati- zação do monismo estatal com reflexos no Brasil; 2.Crise do monismo e surgimento do pluralismo jurídico; 3. A emergência do Direito Alternativo ; Conclusão; Bibliografia

Introdução

Esse trabalho tem como objetivo a compreensão das razões históricas em que surgiu o monismo estatal, da sua insuficiência na resolução de casos face às modificações ocorridas na sociedade e o surgimento de uma teoria crítica do direito visando suprir essa deficiência.
A preocupação com esta temática surgiu a partir das discussões em sala de aula, além da leitura do texto “Por Que Direito Alternativo”, onde RODRIGUES (1995) aborda a crise do modelo jurídico atual e aponta o uso do Direito Alternativo como uma saída para essa crise.
Este trabalho fundamenta-se nos estudos realizados por WOLKMER (1995, 2001) e LOPES (2001), por compreender que a construção do modelo jurídico atual se deu de uma forma que colocasse e sustentasse a burguesia no poder.
Organiza-se este trabalho em três partes. A primeira trata de como foi sistematizado o modelo jurídico atual e a sua implantação no Brasil Colônia. A segunda aborda como as modificações ocorridas na sociedade influenciaram para a crise desse modelo e o surgimento de alternativas para a superação dessa crise. E a terceira aborda as características e fundamentos de um movimento que buscou sanar as deficiências do monismo jurídico, o Direito Alternativo.


  1. Sistematização do Monismo Estatal

O modelo jurídico moderno surge na Europa entre o final do séc. XVI e início do séc. XVII apoiado por quatro grandes fatores e que serviram de pressupostos básicos para a sua formação. O primeiro foi a mudança do modo de produção feudal para o capitalista, o que resultou nas relações de trabalho e no desenvolvimento do mercado. O segundo foi a ascensão social da classe que era dona dos meios de produção, a burguesia. Buscando dar sustentação às idéias da classe burguesa e ao modo de produção capitalista, o liberalismo surge como uma nova visão sócio política do mundo no qual dois grandes teóricos contribuíram para tentar explicar essa teoria, Hobbes e Locke. Tanto Hobbes quanto Locke defendiam que o estado teria origem em um contrato. O que difere entre os dois é que para Hobbes o contrato seria para garantir a vida do cidadão, e para Locke seria para garantir a propriedade privada. Eles convergiam na constatação de que a grande função do Estado era garantir o indivíduo, garantir os direitos formais do indivíduo. Como último pressuposto da formação do modelo jurídico moderno é a estrutura onde o Estado forte, absolutista e soberano centraliza o poder.


Sendo assim, esse direito moderno baseado no princípio do monismo, na estabilidade, na racionalidade formal da certeza e na segurança jurídica se espalhou por toda a Europa, além de ser transplantado para as colônias dos países europeus. E com o Brasil não foi diferente.
“O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tal o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes, enfim, do jogo de forças entre os diversos segmentos formadores do conjunto social. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foi uma vontade monolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasil colonial”. WOLKMER (1996:212 e 213).
Em sua obra, Fundamentos de História do Direito, WOLKMER afirma que não houve uma criação do modelo jurídico brasileiro, e sim um transplante do burocratizado e excludente modelo jurídico europeu, sem ocorrer a necessária adaptação ao país.
“O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Os colonizadores, ao chegarem aqui e tomarem o domínio das terras dos nativos indígenas, sentiram-se legitimados para, como verdadeiros donos desse “novo mundo”, ditarem-lhe os rumos em todos os sentidos; Pelos portugueses colonizadores o Brasil nunca foi visto como uma verdadeira nação, mas sim como uma empresa temporária, uma aventureira, em que o enriquecimento rápido, o triunfo e o sucesso eram os objetivos principais “. WOLKMER (1996: 212).
Nessa passagem do livro de WOLKMER fica claro que, devido ao seu interesse de colonizar o Brasil, Portugal implantaria um modelo jurídico que favorecesse apenas aos interesses da metrópole e da classe que dominava a colônia.
A processo de evolução desse modelo jurídico moderno se deu através de quatro grandes ciclos evolutivos.

Apoiado pelos princípios da estatalidade, da unicidade, da positividade e da racionalidade, princípios esses que serviram para dar pressupostos ideológicos para essa doutrina, o monismo jurídico surgiu entre os séculos XVI e XVII. Nesse ciclo o que realmente impera é a vontade do soberano. Tem como características principais o declínio do feudalismo e consequentemente da igreja católica, interesses predominantes da monarquia absoluta, hegemonia do capitalismo mercantilista, e o controle do Estado sobre as práticas mercantis.


Pode-se entender como o segundo ciclo o período que vai desde a Revolução Francesa até as primeiras codificações do século XIX, onde ocorreu a sistematização desse monismo jurídico. Esse ciclo tem como principais características o Liberalismo econômico, a teoria da separação dos poderes, a hegemonia do capital concorrencial, a ascensão social da burguesia e a mínima intervenção do Estado na economia.
Atingindo o seu apogeu entre a década de 30 até a década de 50, o terceiro ciclo do modelo jurídico moderno teve como características principais o capitalismo monopolista de política Keynesiana, construção de uma ciência do direito representada por Hans Kelsen na sua obra Teoria Pura do Direito, além da passagem do capitalismo industrial para o monopolista.


  1. A Crise do Monismo Jurídico e o Surgimento do Pluralismo Jurídico

No quarto ciclo, período que começa após a segunda guerra, é onde começa a ocorrer o declínio do modelo jurídico moderno devido ao surgimento de novos fatores como as novas necessidades sociais, a integração de mercados, as privatizações, e a reordenação do capital mundial, dentre outros.


Assim, o modelo político estatal, do qual decorre o atual modelo jurídico, foi concebido sob determinados pressupostos moldados por esta classe burguesa para consolidar o modelo político, econômico e social que a servia, ou que seria o ideal para a consecução de seus propósitos.
Deve-se ter em mente que o direito tem de caminhar a serviço da sociedade e não o inverso. Hodiernamente, a saturação do atual modelo jurídico, “escraviza” os anseios e as demandas da sociedade, de modo que, ao invés de servi-la, acaba sendo por ela servido. Houve uma inversão de propósitos, uma inversão de escopos, notadamente observada. Uma vez que se tenha efetiva noção desta constatação, desta inversão de prestação, é que se conclui pela urgente necessidade de mudança. Se o direito não mais se presta a atender seus propósitos, não mais serve para satisfazer as necessidades para as quais foi originalmente concebido por um ato da inteligência humana, esta mesma inteligência humana deve principiar no “garimpo’ de soluções para esta crise”.
“A constatação da existência de uma crise concomitantemente político-ideológica e epstemológica do Direito acarreta a necessidade da construção de uma alternativa viável, que possibilite a sua recuperação enquanto instância representativa das aspirações sociais”. RODRIGUES (1993:151).
Compartilhando das mesmas idéias que HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES colocou em seu livro Ensino Jurídico e Direito Alternativo é que muitos autores estão defendendo a existência de uma quantidade cada vez maior de manifestações de cunho não-estatal que se destinem a resolver o problema da saturação do modelo jurídico atual. É o chamado pluralismo jurídico.
Como exemplo dessas práticas pluralistas está o pluralismo progressista, no qual defende a participação dos segmentos populares e dos novos sujeitos coletivos na vida jurídica.
Outro exemplo dessa prática é o pluralismo conservador. No livro Pluralismo Jurídico, WOLKMER afirma que “A hegemonia do pluralismo de sujeitos coletivos sedimentada nas bases de um largo processo de democratização, descentralização e participação, deve também resgatar alguns dos princípios da cultura política ocidental, como: o direito das minorias, o direito à diferença, à autonomia e a tolerância”. Esse pluralismo não tem o intuito de negar ou minimizar o direito estatal, mas de reconhecer que esta é apenas uma das formas jurídicas que podem existir na sociedade.


  1. A Emergência do Direito Alternativo

“(...) vê, a partir da década de oitenta, a estruturação de um novo movimento crítico: o Direito Alternativo. Este não se constitui ainda em uma escola jurídica ou em um movimento homogêneo. Não é ele também-necessário frisar isso – a negação dos demais movimentos críticos. Pelo contrário, é a sua conseqüência prática mais perceptível”. RODRIGUES (1993:151).


Resultante das práticas pluralistas o Direito Alternativo surge com a proposta de dar uma nova interpretação do Direito por parte dos seus aplicadores, de maneira que favoreça a implementação de justiça ao caso concreto. Trata-se de uma releitura e de uma reinterpretação de acordo do contexto da realidade em face da insuficiência do modelo jurídico moderno em resolver os novos problemas que surgiram na sociedade.
HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES afirma também que o Direito alternativo pode ser considerado como o processo de absorção de seus avanços e eliminação – ou busca de eliminação – dos seus equívocos e lacunas.
“O Direito Alternativo, em relação à maioria dos movimentos críticos anteriores inova. Ele faz uma opção pelos pobres, - uma opção prática e não apenas como se via anteriormente. Sua proposta não se reduz ao estrito universo jurídico-acadêmico, instância regra geral até então privilegiada. De um lado sua proposta se desloca do acadêmico para a rua ( Direito achado na rua ) – há o contato direto com os problemas populares e a utilização do Direito como instrumento de luta. De outro traz uma proposta maior, de construção de uma sociedade mais justa: uma sociedade socialista e democrática”. RODRIGUES (1993:153, 154).
O Direito Alternativo tem como principal suporte a legitimidade e não a legalidade. Os aplicadores do Direito Alternativo consideram como relevante para a construção e aplicação do direito justo o que estiver em conformidade com os anseios da sociedade em geral e não apenas o que estiver positivado no ordenamento.
O Direito Alternativo divide-se em duas frentes de luta. A primeira frente comporta dois níveis diferentes: o positivismo de combate e o uso alternativo do Direito. Já a segunda frente comporta o pluralismo jurídico, o Direito Insurgente e o Jusnaturalismo de Caminhada.
Em relação à primeira frente de luta o positivismo de combate é caracterizado pelas lutas para dar eficácia absoluta aos direitos individuais e sociais já inscritos nos textos legais. Já o uso alternativo do Direito parte do pressuposto que, diante de uma antinomia jurídica, o juiz deve escolher àquela opção que esteja de acordo com os anseios das classes menos favorecidas.
Com relação à segunda frente de luta o pluralismo jurídico é caracterizado pela possibilidade de existência de diversos ordenamentos em um mesmo espaço temporal e geográfico, sendo que um deles pertenceria ao estado e os outros não. O Direito insurgente seria a existência de um Direito criado pela própria sociedade quando houver casos de lacuna no ordenamento. E o jusnaturalismo de caminhada defende a idéia que os direitos básicos do homem devem ter aplicação irrestrita por considerar que esses direitos estão acima da ordem jurídica.
CONCLUSÃO
Do que foi analisado anteriormente pode-se concluir que o modelo jurídico da modernidade originou-se em sua produção pelo Estado, e que se principia em uma ideologia, a liberal, que se funda no século XVIII com a intenção de colocar e firmar a nova classe insurgente, a burguesa, no poder. O que há hoje, é um esgotamento do paradigma existente, fazendo com que este não consiga dar, com eficácia, soluções aos novos problemas emergentes.
Diante disso, a chamada teoria crítica do direito, doutrina que estuda sistemática e cientificamente os focos da atual crise do modelo vigente, na busca de soluções racionais e efetivas para a realização do direito nesta dinâmica e múltipla sociedade, aponta alguns caminhos para a fuga da crise e estagnação.
“A percepção do pluralismo como um sistema de decisão complexa implica um avanço maior e um cruzamento interdisciplinar entre Direito e Sociedade”.WOLKMER (1997:308).

Dentre as alternativas apontadas, surge, com grande respaldo doutrinário e científico a nova visão do pluralismo jurídico, sob uma forma progressista e democrática, eleita por muitos como a via de acesso a um novo paradigma da teorização jurídica, na medida em que mune a sociedade politicamente organizada de mecanismos mais eficazes e descentralizados para a solução de seus conflitos tão distintos.


Sob a idéia de descentralização do poder estatal de dizer e aplicar o direito surgem, sob a aba do pluralismo progressista, novos meios de jurisdicionalização, uma inédita compreensão do direito e a busca da ruptura do paradigma monista e instrumentalista que pauta a teorização do direito estatal e ora vigente.


O uso alternativo do Direito busca amenizar o abismo existente entre o burocrático e excludente Direito oficial (ordenamento jurídico positivado) e uma grande parcela da população que vive à margem desse, já que nosso Direito se mostra insuficiente e incompetente para resolver a totalidade dos conflitos existentes.
BIBLIOGRAFIA
WOLKMER, Antônio Carlos: Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: RT, 1989.

______: Teoria Crítica e Pluralismo Jurídico. Anais do Seminário Internacional de Direito Alternativo. Rio de Janeiro: COAD-ADV, 1993.

______: Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura no direito. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.

______: Instituições e Pluralismo na formação do Direito Brasileiro. IN: ______: Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994. p. 9-16.

______: Teoria crítica e pluralismo jurídico. IN: ______: Estudos Jurídicos. São Leopoldo: Unisinos, abr. 1994, v.27, nº 69, p. 5-12.

______: Fundamentos de História do Direito. 2a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

FAORO, Raymundo: Os Donos do Poder. 3ª ed. rev. - São Paulo: Globo, 2001.

LOPES, José Reinaldo Lima: O Direito na História. 1ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.


BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Campus, 1991.
HOBBES, Thomas. Leviathan. Cambridge: Cambridge University Press: São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores)
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.


1 Aluno do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado, Salvador, Bahia.



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