Doc nº 03 cpp comissão Pastoral dos Pescadores



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(Doc. nº 03)

CPP – Comissão Pastoral dos Pescadores


Os Pescadores do Brasil

- Síntese -

Recife, 1984


Apresentação:
Ao longo destes anos, a Pastoral dos Pescadores procurou delinear de sua ação pastoral.

Através do conhecimento deste homem pescador, suas origens, seu passado, suas lutas e seus anseios, hoje podemos dizer que a Pastoral dos Pescadores tem como objetivo primordial ajudar o pescador a se tornar sujeito de sua história, segundo o plano de Deus.

O breve trabalho que aqui apresentamos diz um pouco do passado e do presente da vida dos pescadores e da pesca no Brasil, como também aquilo que juntos nos propusemos fazer sair de uma situação de marginalização e tutela na luta pela conquista de um político. No entanto, esta luta exige uma conversão; homens “novos” criando um mundo “novo”. Esta é proposta de Jesus hoje.


  1. A Exploração dos Pescadores

Dentre os pescadores impostos pagos pelos pescadores no período imperial, um deles era o dízimo. Os contratadores encarregados da cobrança conseguiam o cargo através de leilão, subarrendando, depois, a cobrança direta e obrigando os subarrendatários a pagar determinada quantia do produto. Assim, todos os cobradores procuravam extrair o máximo dos pescadores para ter um lucro sempre maior.

O poeta popular Eufrásio Santos descreve isto muito em seus versos.
Quando comecei a pescar pagava i dízimo ao Santos. Hoje serve de espanto esta história contar. Tinha que se pagar o dízimo ao dizimeiro, em peixe ou em dinheiro levava o seu quinhão. Até o sacristão do pescador era herdeiro.

Do dízimo paga quanto? Levava-se um de cada dez. em peixe ou em mil réis. O dízimo era do Santo, o dizimeiro, portanto, ainda bancava o major, só queria do melhor. vizia ao pescador, o peixe é de Nosso Senhor deves lhe dar o melhor. Passou o dízimo depois para tal de Intendência. Chegou com tal exigência que de dez cobrava dois. Daquela vez pegaram os bois deixando no laço amarrado. Na balança estavam os saldados com um bruto do facão. Pagava-se sem confusão e ainda eram provocados. Veio o imposto do pescado cobrado pela Prefeitura. Aquela foi parada dura e amargoso o bocado. Cinqüenta por cento era dado do peixe que se pagava. Caladinho se pagava e o nosso único direito, se falasse de prefeito na cadeia ele botava. Foi um arrocho danado e danada confusão. Não se ia para o sertão, na praia estava o soldado com ordem do delegado. Pela classe foi aceito, não havia outro jeito. No porto estava o vigia. Metade da pescaria nos dava ao doutor prefeito.


  1. Principais Revoltas Com a Participação dos Pescadores

a) Revolta do Quebra Quilos

Decreto nº 447. O Governo tenta fazer primeiro recenseamento em 1846. O povo, sobretudo o de cor e os pobres, tomem que este sirva para escravizar aos filhos negros e mulatos. O medo e a revolta em relação aos altos impostos provocam no Nordeste, em 1874, a chamada “Revolta do Quebra Quilos” o povo quebrou pesos e medida e destruiu os arquivos das Câmaras Municipais. Coletorias e Cartórios.
b) Luta Pela Independência na Bahia

No dia 28 de junho de 1822 os pescadores reunidos na Ilha de Itaparica formam uma esquadra de 9 embarcações e 646 homens e impedem a passagem dos portugueses que eram contra a independência do Brasil.


c) Fechamento do Porto do ceará

Em 26 de janeiro de 1881 a Sociedade Cearense Libertadora, constituída basicamente por pescadores, fecha o porto do Ceará impedindo o embarque de escravos. Os jangadeiros gritaram: “NO PORTO DO CEARA NINGUEM VAI MAIS EMBARCAR ESCRAVOS”


d) Participação na Revolta Armada

Em 06 de setembro de 1883 os pescadores (marinheiros) se reúnem no cruzador “Primeiro de Março” para derrubar o então presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, conhecido como o Marechal do Ferro.


e) Revolta Contra o Sorteio Militar

No século passado, a Lei do recrutamento militar permitia uma verdadeira caçada; hímens eram recrutados e presos (especialmente os pobres), onde eram submetidos a uma rígida disciplina e inclusive a castigos corporais. Esta Lei ficou conhecida como “imposto de sangue”.

Em 03 de janeiro de 1904, os pescadores cearenses resolveram dizer um “basta” quando deviam embarcar pais de famílias para servirem a Marinha. José Francisco do Nascimento, o Dragão do Mar, deu a ordem: “NINGUEM EMBARCA!”.

Houve muitas mortes, mas ninguém embarcou.

f) A Revolta da Chibata

Na Marinha o regime de escravidão. Em dezembro de 1910, liderados por João Cândido, os marujos tomam três navios ancorados no Rio de Janeiro e mandam um ultimato ao Governo Federal: ou a abolição dos castigos, o soldo decente e anistia para os revoltosos, ou a Cidade Maravilhosa seria bombardeada.

O presidente Hermes da Fonseca prometeu anistia. Os marujos acreditam e entregam os navios. São traídos. Centenas deles são fuzilados em alto-mar, outros deportados e abandonados nas selvas do Amazonas; os lideres esquecidos nas masmorra do Rio donde somente dois escaparam. Entre lês João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”.


  1. Fundação das Colônias

No início do século passado, o comandante Frederico Villar, contestava, em artigos jornalísticos, a importação do pescado. Para Villar era inacreditável que em um país com extenso litoral a exportação do pecado diminuísse e atingisse sua extinção, ao mesmo tempo em que crescia a importação do produto. Para remediar esta situação o comandante propôs a Nacionalização e Industrialização da Pesca:

Outra motivação a fundação das Colônias foi o valor estratégico do pescador para a Defesa Nacional.

Por isso, Villar fez apelos para que com urgência, fosse criado “esse material preciso, que nada nos custará na paz e nos será de grande utilidade em caso de guerra. São reservas de homens e barcos que se articularão ao mecanismo bélico do país”. E Villar tenta despertar no pescador o senso patriótico chamando-o de “Sentinela Avançada da Pátria sobre o oceano”.

Um ano depois da Primeira Guerra Mundial, Villar foi encarregado pela Marinha de fundar Colônias de Pescadores em todo o litoral brasileiro.

A missão do “Cruzador José Bonifácio” em 1910, deu início à fundação das Colônias tendo como resultado a criação de quase 1.000 Colônias de Pescadores no litoral brasileiro e a elaboração do Estatuto da Confederação Geral dos Pescadores do Brasil (CGPB).

A publicação dos Estatutos das Colonias em forma padronizada foi em 10 de janeiro de 1923, através do aviso da Marinha nº 194. As Colonias foram legalmente definidas como “Agregados Associados” ou agrupamento de pescadores descartando, assim, a possibilidade de serem “órgão de classe”. Isso é consolidado quando, entre os objetivos, encontra-se a organização das Colonias como “Viveiros da Marinha” e “Reserva Naval da Nação”, o que implica em considerar os pescadores como meios para outros fins e não como pessoas e como categoria que aspiram ao seu desenvolvimento e realização integrais.

Dez anos depois da publicação dos Estatutos padronizados das Colônias, o Decreto nº 16.183, de 15/10/1923, subordina as Colonias a Diretoria da pesca a ser criada. Ao Diretor desta nova entidade governamental competia, de maneira expressa, a fiscalização minuciosa do funcionamento das Confederações e Colonias, ficando a administração desta a cargo do Ministro da Marinha. Os pescadores teriam que ser necessariamente matriculados nas Capitanias dos Portos e obrigatoriamente fazer parte de uma Colônia. Tal exigência retirava toda e qualquer autonomia aos pescadores, como pertencentes a um órgão de classe. A Diretoria da pesca, portanto criou esta figura exótica: uma associação de pessoas de caráter compulsório, como até hoje são as Colônias.

Esta regulamentação ficou em vigor até o início da década de 1930.


  1. As Colônias Durante a Segunda Guerra Mundial

Novos Estatutos Colonias como Associações Civis

O Estatuto de 1941 surgiu em plena vigência do Estatuto Novo e recebeu influencia do cooperativismo da época, o qual se materializava pelo controle estrito do Estado sobre as organizações dos trabalhadores que, em termos legais, se consubstanciava na chamada Consolidação das Leis do trabalho.

Pelos Estatutos de 1941, a definição das Colônias sofria uma alteração substancial com relação ao seu conceito encontrado nos Estatutos de 1923. Agora, as Colônias eram entendidas como Associações Civis de Classe, não mais como agrupamento.

Muitos embora as Colônias mudassem de definição, na realidade a situação tutelar continuava a mesma. A Confederação Geral dos Pecadores permanecia representada por pessoas estranhas a classe, em geral por oficiais da Marinha de Guerra sem a participação efetiva de verdadeiros representantes da classe.

As Federações Estaduais passaram a ter significado novo. Sua tarefa era subordinar as Colônias, numa missa muito mais fiscalizadora e repressiva do que coordenara e representativa em grau e elevado. Os objetivos das Colônias eram os mais amplos possíveis. Principalmente no que tange aos aspectos assistencialistas. Apesar de estarmos em pleno conflito mundial, não existia, nos Estatuto, nenhuma menção aos pescadores como possíveis reservistas navais, destoando dos seus aspectos militares originais.


  1. As Cooperativas Compulsórias na Segunda Guerra Mundial

Em 1942, Getúlio Vargas foi impelido a cerrar fileiras com os aliados e decretrar guerra ao Eixo. Muitos pescadores foram recrutados para o serviço Militar ou para aumentar a vigilância do litoral. Por outro lado era preciso também orientar a produção de pescado de maneira que pudesse prover as tropas em caso de maior envolvimento no conflito. As determinações governamentais começam a se precipitar. Em outubro de 1942, as Colônias voltaram à jurisdição do Ministério da Marinha.

Em dezembro de 1942, Getúlio Vargas instituiu a Comissão Executiva da Pesca (CEP), extinguindo o Conselho Nacional da Pesca, as Federações e a Confederação Geral dos Pescadores, bem como os Estatutos das Colônias a s Caixa de Credito da Pesca. A CEP assume o comando total no setor da pesca. Inclusive nas Colônias. Pela resolução nº 1, de 20/10/43, a CEP obriga os pescadores a entregar sua produção às cooperativas, organizadas compulsoriamente, ou aos entrepostos controlados pela Comissão. Com isso, começa uma das paginas mais negras da historia dos pescadores brasileiros. Conforme depoimentos colhidos em várias praias do Nordeste, o pescador tinha que entregar toda a sua produção a cooperativa e só tinha o direito de levar um quilo para casa. Quem queria levar mais ou tentava vender sua produção às escondidas, era preso, espancado e multado.

Os pescadores tinham um verdadeiro pavor dessas cooperativas compulsórias. Quando se toca neste assunto, alguns que alcançaram aquela época, ainda hoje, não conseguem esconde sua ira e reagem violentamente.

Criada em 1942, extingue-se a CEP, pouco depois da queda de Getúlio Vargas, por forca do Decreto – Lei 8.526, de 31/12/45. Instituições como entrepostos federais de pesca, escolas, policlínicas etc. passam novamente a vincular-se a Divisão de Caça e Pesca (DCP). O patrimônio das cooperativas compulsórias é vendido ou leiloado pela DCP. Toda a documentação, como contas, atas, ofícios, é retirada das Colônias e destruída. Ainda em 1950, uma ata da Colônia Z – 3 de Santos SP, datada do dia 12/06, fala em “maus brasileiros que procuravam destruir as colônias, o que conseguiram com a sua transformação em cooperativas...”.

Se antes das cooperativas compulsórias os pescadores já eram desconfiados e avessos a qualquer organização, quanto mais agora. As atas de reuniões e assembléias das Colônias realizadas depois da extinção da CEP e das cooperativas se testemunhas eloqüentes disso.




  1. O Novo Código de Pesca e o Estatuto de 1973

Com a aprovação do atual Código de Pesca, Decreto – Lei 221 de 28/08/67, o setor pesqueiro do país sofria uma reformulação geral, a qual, em linhas gerais, penalizou seriamente, a pesca artesanal.

Considerando as atividades industriais pesqueiras como indústria de base, a SUDEPE, desta forma, destinava a consignação de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que investissem em atividades de pesca, conseguindo com isso, de uma maneira discriminatória, reduzir a participação da produção artesanal no total do produto pesqueiro nacional. Enfim o pescador artesanal sofria um duro revés da decisão deliberada de marginalizá-lo.

Ainda através do Código de Pesca de 1967, vislumbramos a situação caótica em que se encontrava as entidades representativas dos pescadores, pois, afirmava em seu artigo 94, que as Colônias, Federações Estatutos e a Confederação Nacional dos Pescadores seriam reorganizadas e regulamentadas pelo poder executivo.

A tendência assistencialista conseguia também se infiltrar através do mesmo artigo 94, em seu $ único, afirmando que enquanto as Colônias, Federações Estaduais e Confederações não estivessem reorganizando, a SUDEPE, através de Verbas da União, poderiam manter programas educacionais e médicos para os pescadores e suas famílias.

Na verdade, a situação hospitalar e medica para os pescadores não correspondeu ao desejado, perdendo inclusive estes direitos adquiridos a uma melhor previdência e atendimento hospitalar.

Neste sentido, os pescadores que podiam se filiar a previdência urbana até janeiro de 1973, perdem este direito e caem na “proteção” do Funrural. Em 1973 ocorre também que, conforme o convenio de 99 anos, a SUDEPE, cede ao INSS suas instalações hospitalares, afastando assim os pescadores de um atendimento mais rápido e menos burocrático.

Ainda neste mesmo ano, 1973, o Governo reformou os Estatutos das Colônias de Pescadores. O artigo 1º deste Estatuto reza que a finalidade das Colônias e a representação e a defesa dos direitos interesses dos seus associados. Paradoxalmente, o mesmo artigo subordina as Colônias as respectivas Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores. O Estatuto das Federações de 1975, repete tais disposições que foram uma das causas de muitas arbitrariedades e de atritos opressoras cometidas contra as Colônias e seus associados, na década de 70 e ainda nos primeiros três anos de 80 em plena redemocratização do País.




  1. Momento Atual

A pesca artesanal sempre representou para o Brasil, uma atividade de significativa importância, seja pela sua participação na produção total do pescado no país (50%), seja porque representa um meio de vida para milhares de pessoas envolvidas direta ou indiretamente na atividade. O numero estimado de pescadores artesanais do Brasil e de aproximadamente hum milhão. A pesca artesanal está concentrada nas águas costeiras e estuarinas de tido país, onde não e possível utilização de embarcações de grande porte.

Nos últimos decênios a pesca artesanal vem decrescendo progressivamente em virtude de sérios e graves problemas, alguns dos quais já mencionados pelo almirante Frederico Villar, fundador das Colônias de Pescadores: “Infelizmente, a nossa gente praieira é constituída por indivíduos completamente alheios á civilização: 99% deles são analfabetos, doentes, demolidos pela verminose, cobertos de ulceras, esquálidos... combatidos pela malaria, pela lepra, pela sífilis e pelo alcoolismo. De nada poderão servir homens, embora inteligentes e bravos, assim em grande parte, em lamentável estado e deficiência física, vivendo, ou melhor, vegetando, abandonados nas curvas da costa, vilmente explorados pelos mandões locais e por eles cruelmente escravizados. Era, pois preciso libertar sanear, insistir, educar e defender o nosso boníssimo cabloco praieiro”.

Problemas esses, acrescidos atualmente:

1. Na sua maioria a população pesqueira residiu sempre próxima ao seu local de trabalho, até mesmo por imposição da própria natureza de seu oficio. Entretanto, a especulação imobiliária que hoje atinge todo o litoral do país, tem efeitos dramáticos para a vida das comunidades pesqueiras. Com a valorização crescente das faixas de praia, sobretudo nos últimos períodos em que os investimentos que a população de maior poder aquisitivo efetua em outras áreas vem se transferindo para a compra de bens moveis aliada a privatização dos mangues e de outras áreas de pesca, o pescador vem se afastando cada vez mais do seu próprio ambiente de trabalho e muito da própria atividade.

2. outra ameaça seria ao futuro da pesca e do pescador é a poluição e a devastação dos manguezais. E sabido que as áreas estuarinas são verdadeiros criadores de peixes e que a destruição dessas áreas compromete a reprodução de inúmeras espécies. Nos estuários e que se localizam os mangues.

3. A desorganização dos pescadores, compulsoriamente agregados e tendo a frente de seu ”órgão de classe” pessoas estranhas a categoria.

4. Projetos Oficiais de desenvolvimento da pesca vem se sucedendo e fracassando ao longo anos por não levarem em conta a realidade dos pescadores. Alguns exemplos desses projetos são as Cooperativas de Pesca e os terminais pesqueiros.

5. As leis que regem a atividade pesqueira muitas vezes se contradizem e alguns são lesivas ao trabalho dos pescadores artesanais. Exemplo: enquadramento de alguns materiais de pesca como nylon e anzol, como produtos supérfluos.

6. O retrocesso da legislação previdenciária para o pescador artesanal e a piora gradativa da prestação de serviços sociais.

Reivindicações dos Pescadores

Na III Assembléia Nacional de Pastoral de Pescadores realizou nos dias 19 a 22 de novembro de 1981, no Centro de Treinamento de Olinda-PE, forma enviadas as autoridades competentes as seguintes reivindicações:



Órgão de Classe:

- Que se proceda, com a participação ativa dos pescadores, a uma mudança nos Estatutos das Colônias, com o seguinte objetivo:

a) torna as Colônias autônomas;

b) transformar as Federações e a Confederação Nacional em órgão de coordenação e apoio;

c) eliminar da Federação e da Confederação Nacional o poder de fiscalização normatização e intervenção nas Colônias.

Projetos Pesqueiros

- Que se garanta aos pescadores atingidos a participação ativa:

a) na elaboração dos respectivos projetos pesqueiros e da legislação regulamentadora da pesca;

b) na execução de tais projetos pesqueiros.



Poluição

a) que se cumpra rigorosamente a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com o objetivo de acabar definitivamente com a poluição;

b) que, no Conselho Pastoral do Meio Ambiente, haja a participação ativa de pescadores atingidos pela poluição.

Previdência Social

Que, na reforma da legislação previdenciária, sejam atendidas as seguintes reivindicações contidas no abaixo-assinado (37.741 assinaturas das comunidades pesqueiras) ao Sr. Ministro da Previdência Social em 21 de maio de 1981:

- Continuar a contribuição de forma indireta, como até agora, através do FUNRURAL, uma vez que as próprias autoridades reconhecem que nos temos condições de contribuir diretamente;

- A aposentadoria especial aos 25 anos de atividade, em vista da insalubridade e periculosidade da profissão;

- Para fins da legislação previdenciária, o conceito de pescadores artesanal atinja aqueles que trabalham em embarcações de até 20 toneladas, de forma autônoma, com auxílio de familiares ou através do regime de parceria com outros pescadores;

- Sejam estendidos todos os outros benefícios do INPS ao pescador mantida ainda a forma indireta da contribuição.



Terrenos de Marinha

a) que o pescador e seu órgão de classe tenham prioridade nos terrenos de marinha;

b) que, no caso de ser decidido o aforamento de terrenos, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) comunicação as Colônias Federações e Confederação Nacional, para que seja garantida a prioridade ao pescador.

c) que, por intermédio dos presidentes das Colônias e Federações, sejam demarcados terrenos de marinha para os pescadores e suas Colônias.




  1. Comissão Pastoral dos Pescadores

A Comissão Pastoral dos Pescadores que tem um objetivo primordial, ajudar o pescador a se tornar sujeito de sua história, segundo o Plano de Deus, considera como pistas para trabalho concreto:

* descobrir com o pescador o plano de Deus através dos acontecimentos da vida, refletidos sempre a luz do evangelho;

* despertar a consciência social da categoria, apresentando e discutindo a historia dos pescadores e da pesca do Brasil;

* refletir sobre a historia da comunidade em que se vive;

* despertar nessa caminhada a consciência critica das comunidades, evitando que sejam vitimas de interesses que vissem manipular seus interesses no dia a dia;

* avaliar o papel de assistencialismo como instrumento político;

* que os grupos a nível local possam incorporar as famílias incentivando a participação das mesmas no processo de conscientização;

* refletir sobre os projetos oficiais;

* estudo constante e sistemático dos Estatutos da Colônia;

* partir dos problemas locais para chegar a uma reflexão mais ampla;

* verificar outros instrumentos disponíveis, como por exemplo: alianças com outras categorias, com políticos, etc.

* avaliação permanente desse processo em todos os níveis;

* que desse processo, participem pescadores e pessoas de confiança, convidadas pelo grupo;

* na Colônia decidir sempre em conjunto;

* usar as festas e outras oportunidades para conseguir recursos.

Estas pistas foram discutidos e aprofundadas por ocasião de Seminário sobre Pesca Artesanal (14 a 20 de setembro de 1983) com a participação de pescadores, agentes pastorais e assessores especializados de varias partes do Brasil, e tem sido em cima das mesmas que estamos desenvolvendo o trabalho nos diversos Regionais onde a Pastoral dos pescadores atua.
Metodologia/Organização

Para atingir os objetivos descritos acima, a CPP procura manter:

* Contatos assíduos nas áreas

* Encontros sistemáticos de pescadores

* Cursos Bíblicos

* Assessoria as diretorias de Colônias


A Comissão Pastoral dos Pescadores tem sua sede (a nível Nacional), no Regional Nordeste II em Recife/PE. No entanto, já existe em alguns Regionais uma Coordenação ou Equipe que se articula com as varias Comunidades Pesqueiras do seu Regional.
Recife, junho de 1984.

Comissão Pastoral dos Pescadores









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