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Documento de Projeto do PNUD


Governo do Brasil


Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

BRA/05/G31/1G/A/01: Segunda Comunicação Nacional do Brasil à cqnumc

PIMS # 2613





Sumário

Seção Página



SEÇÃO I: Elaboração da Narrativa


5

Parte I: Análise da Situação


5

Parte II: Estratégia


11

Parte III: Arranjos Gerenciais


21

Parte IV: Plano de Monitoramento e Avaliação e Orçamento


25

SEÇÃO II: Estrutura de Resultados Estratégicos e Incremento do GEF


26

SEÇÃO III: Orçamento Total e Plano de Trabalho


35

SEÇÃO IV: Informações Adicionais


39

Anexo I: Plano de Monitoramento e Avaliação e Orçamento para FSP


156

Anexo II: Conceito Aprovado


165

Anexo III: Cartas de Endosso e de Co-financiamento


166

Página de Assinaturas

182


Acrônimos
ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

ABEGAS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação

ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química

ABPC - Associação Brasileira dos Produtores de Cal

ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas

AIACC - Assessment of Impacts and Adaptation to Climate Change (Avaliação dos Impactos e Adaptação à Mudança do Clima)

ANA - Agência Nacional de Águas

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP - Agência Nacional do Petróleo

BCB - Banco Central do Brasil

BEU - Balanço de Energia Útil

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRACELPA - Associação Brasileira de Celulose e Papel

CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

CEH - Centro de Ecologia e Hidrologia

CENA - Centro de Energia Nuclear na Agricultura

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo

CIDES - Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável

COOPERSUCAR - Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo

COPPE - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia - UFRJ

CPTEC - Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos

CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

CRU - Climate Research Unit (Unidade de Pesquisa Climática da Universidade de East Anglia)

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

DDC - Data Distribution Centre (Centro de Distribuição de Dados do IPCC)

ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

ENOS - El Niño Oscilação Sul

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

FUNCATE - Fundação da Ciência, Aplicação e Tecnologias Espaciais

GEF - Global Environment Facility (Fundo Global para o Meio Ambiente)

GSFC - Goddard Space Flight Centre

IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPCC - Intergovernamental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima)

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IRGA - Instituto Rio Grandense do Arroz

LULUCF - Land Use, Land Use Change and Forestry (setor de Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas)

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MMA - Ministério do Meio Ambiente

MME - Ministério das Minas e Energia

NASA - National Aero-Space Agency (Agência Espacial Norte-americana)

NCEP - National Center for Environment Predictions (Centro Nacional de Previsões Ambientais)

ONG - Organização Não-governamental

PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PPA - Plano Plurianual

PRECIS - Providing Regional Climates for Impacts Studies

PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia

RADAM - Radar na Amazônia

SCN - Segunda Comunicação Nacional

SNIC - Sindicato Nacional da Indústria de Cimento

SRES - Special Report on Emissions Scenarios (Relatório Especial sobre Cenários de Emissões)

UBIBRA - União Brasileira de Vinicultura

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UNCED - United Nations Conference on Environment and Development (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento)

UNESP - Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho

USCS - United State Country Studies Initiative

USP - Universidade de São Paulo



SEÇÃO I : Elaboração da Narrativa



PARTE I: Análise da Situação
Contexto e significado global
1. O Brasil é o maior país do continente sul-americano, com uma área de 8.547.403,5 km2, e o quinto maior país do mundo.
2. O Brasil, por ser um país de grande extensão territorial, possui diferenciados regimes de precipitação e temperatura. O país apresenta uma grande variedade de climas com distintas características regionais, do clima equatorial chuvoso da Região Norte ao clima semi-árido da Região Nordeste, com baixos índices pluviométricos.
3. Aproximadamente 40% (3,5 milhões de km2) da área terrestre total do Brasil é coberta pela Floresta Amazônica, da qual 2 milhões de km2 são compostos de floresta densa e 1,1 milhão de km2 de floresta aberta. Além disso, o Brasil tem uma grande área de cerrado, com mais de 2,5 milhões de km2, uma região de caatinga, com mais de 1,5 milhão de km2, o restante da Mata Atlântica e também o pantanal, com cerca de 140.000 km2. Com a sua extensão e posição geográfica, o Brasil também é um dos mais importantes depositários da biodiversidade mundial. O Brasil também tem 6,5 milhões de hectares de florestas plantadas, compostas principalmente pelas espécies Eucalyptus e Pinus.
4. O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, depois apenas da China, Índia, Estados Unidos e Indonésia. Na década passada, a população brasileira correspondia a 2,7% da população mundial, apesar da desaceleração do crescimento que aconteceu nas duas últimas décadas em razão de um declínio de fertilidade. A distribuição da população no país é altamente concentrada e a tendência para a redução de tais disparidades por meio da migração interna – as regiões norte e centro-oeste têm as taxas mais elevadas de crescimento no período, além de um decréscimo significativo na taxa de crescimento da região sudeste – deve ser avaliada à luz dos indicadores de densidade. Em termos da estrutura etária, a população está envelhecendo, com um crescimento expressivo da participação da faixa etária de 15 a 59 anos, também seguida do seguimento com mais de 60 anos de idade.
5. O Brasil tem o décimo segundo PIB mais alto do mundo, medido pela paridade do poder de compra. Atualmente, a indústria brasileira responde por 34% da produção nacional, a agricultura, por mais de 8% e os serviços, quase 58%. O Brasil tem uma das infra-estruturas industriais mais diversificadas e completas da América Latina e, até mesmo, do Hemisfério Sul. Tem, portanto, um enorme potencial de crescimento, levando em conta experiência, economia de mercado, sua inserção no mercado global e o tamanho do seu mercado interno. Apesar de ter diminuído a participação da agricultura na pauta de exportações brasileiras, devido ao avanço do processo de industrialização, esse setor continua sendo importante (mais de um quarto das exportações do país).
6. As informações mais recentes sobre os indicadores econômicos e sociais do país evidenciam os efeitos do plano de estabilização econômica iniciado em 1994, como o controle da inflação, uma melhor distribuição de renda e um avanço lento mas contínuo das principais variáveis estruturais das condições sociais brasileiras. Houve um declínio nas taxas de analfabetismo, mortalidade infantil e natalidade, bem como uma melhoria do acesso à educação, eletricidade e água encanada, consumo de bens duráveis e acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Contudo, esses resultados ainda caracterizam um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais. A distância entre os ricos e os pobres continua a concentração de pobreza no nordeste continua inalterada e é difícil para o mercado de trabalho oferecer um trabalho estável e um salário adequado para a maior parte da população.
7. A energia hidrelétrica é a principal fonte de eletricidade no Brasil, representando 95% do total de eletricidade produzido no país. Essa importante fonte primária destaca-se pelo potencial disponível, sua atratividade econômica e seu perfil não-emissor de gases de efeito estufa.
8. Ameaças, causas originais e análise de obstáculos

Ameaças aos Valores Globais

9. De acordo com o Artigo 1 da CQNUMC, a mudança do clima significa uma mudança no clima que possa ser atribuída direta ou indiretamente à atividade humana, que altere a composição da atmosfera global e seja adicional à variabilidade climática natural observada em períodos comparáveis de tempo.


10. Embora o clima varie devido a causas naturais, simulações recentes usando sofisticados modelos climáticos e modelos combinados de clima-oceanos-vegetação indicaram que o excesso de gases de efeito estufa tem produzido mudanças no comportamento da atmosfera. Essas mudanças, algumas das quais possivelmente irreversíveis, resultaram em modificações nos regimes de circulação, temperatura e densidade pluviométrica em todo o planeta.
11. Há novas e mais fortes evidências de que a maior parte do aquecimento observado nos últimos 50 anos é atribuível às atividades humanas (IPCC, 2001). À luz das novas evidências e levando em conta as incertezas restantes, é verossímil que a maior parte do aquecimento observado nos últimos 50 anos tenha sido devida ao aumento das concentrações de gases de efeito estufa. As influências humanas continuarão mudando a composição atmosférica durante o século 21.

As Causas Originais Subjacentes

12. O Preâmbulo da CQNUMC reconhece que “a mudança do clima da Terra e seus efeitos adversos são uma preocupação comum da humanidade” e que “a natureza global da mudança do clima requer a maior cooperação possível de todos os países e sua participação em uma resposta internacional efetiva e apropriada, conforme suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades e condições sociais e econômicas.”


13. A CQNUMC também reconhece que a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos, que as emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e que a parcela de emissões globais originárias dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento.
Obstáculos
14. Essa Atividade de Capacitação visa reduzir os principais obstáculos identificados no Brasil em relação à mudança do clima: ausência de capacidade, de informações e de recursos financeiros para outras atividades. Além disso, há a necessidade de fortalecer a capacidade institucional e as metodologias de melhorar a coleta de dados.

Contexto institucional, setorial e de políticas
15. As ações empreendidas pelo país em relação à mudança do clima iniciaram-se após a ratificação da CQNUMC pelo Brasil em fevereiro de 1994. Participaram da definição do plano de ação do governo federal principalmente os Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, a fim de dar início ao cumprimento das obrigações iniciais assumidas pelo Brasil no âmbito Convenção.
16. A estratégia proposta pelo governo brasileiro priorizava o trabalho sobre o inventário brasileiro de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, que teria o duplo objetivo de diagnosticar a situação atual e, portanto, enfocar os compromissos iniciais no âmbito da Convenção e criar capacidade no Brasil. Também havia a intenção de que a estratégia de elaboração do inventário fosse o mais abrangente possível em termos do número de gases e setores analisados e que propiciasse a criação de capacidade endógena no país. A capacidade adquirida pelas instituições e especialistas envolvidos nessa primeira fase ajudará a implementação dos futuros planos de mitigação, adaptação e vulnerabilidade, que também são compromissos estabelecidos pela Convenção. Outro aspecto relevante foi o desenvolvimento de atividades de educação e conscientização, dada a quantidade limitada de informações existentes no Brasil sobre o assunto e, especialmente, o número reduzido de publicações em português.
17. A estratégia de implementação do Programa de Mudança do Clima baseou-se no estabelecimento de parcerias e na execução descentralizada das atividades. Em termos de financiamento, a estratégia de implementação contou fortemente com recursos externos no início (do Fundo Global para o Meio Ambiente – GEF e da U.S. Country Studies Initiative – USCS), possibilitando uma transição gradual no futuro para uma maior participação dos recursos nacionais na implementação do plano de ação.
18. Desde 1996, vem-se buscando um envolvimento maior das instituições e especialistas no plano de ação, tanto no tocante ao desenvolvimento do inventário quanto na discussão de questões relevantes para a negociação e implementação da Convenção e do Protocolo de Quioto. No caso do inventário, três diferentes tipos de participação foram buscadas:


  1. instituições e especialistas contratados com recursos financeiros externos;

  2. instituições federais convidadas pelo MCT; e

  3. empresas privadas e associações setoriais que participaram como voluntárias.



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