Documento de Projeto do pnud



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Contexto Legal

O presente Documento de Projeto - BRA/05/G31/1G/A/01: Segunda Comunicação Nacional do Brasil à cqnumc (daqui por diante denominado "BRA/05/G31/1G/A/01.") firmado sob a égide do "Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização das Nações para Alimentação e Agricultura, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União Internacional de Telecomunicações, a Organização Meteorológica Mundial, a Agência Internacional de Energia Atômica e a União Postal Internacional", de 29 de dezembro de 1964, em vigor desde 2 de maio de 1966, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966, particularmente no que prevêem o Artigo I, parágrafo terceiro, o Artigo III e o Artigo IV, tem por objeto prestar assistência ao Brasil na elaboração da Segunda Comunicação Nacional (SCN) para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Para a efetivação desse objeto, o Ministério da Ciência e Tecnologia, neste ato representada por seu Ministro de Estado, Dr. Sergio Machado Rezende, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, em nome do Governo brasileiro, neste ato representada pelo seu Diretor-Geral, Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, neste ato representado por seu Representante Residente, Sr. Carlos Lopes, têm ajustado entre si o presente Documento de Projeto que contempla atividades financiadas com recursos do GEF.


O PNUD atua neste projeto como a Agência Implementadora do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e todos os direitos e privilégios do PNUD conforme os termos do Acordo de Assistência Básica padrão (SBAA - Standard Basic Assistance Agreement) serão estendidos mutatis mutandis ao GEF.
O Representante Residente do PNUD no Brasil está autorizado a realizar por escrito os seguintes tipos de revisão neste Documento de Projeto, contanto que tenha verificado o respectivo acordo pela Unidade do GEF e esteja seguro de que os outros signatários do Documento de Projeto não façam nenhuma objeção às alterações propostas:


  1. Revisão de, ou adição a, qualquer dos anexos do Documento de Projeto;

  2. Revisões que não envolvam alterações significativas dos objetivos, resultados ou atividades imediatos do projeto, mas que sejam causados pelo rearranjo de insumos já acordados ou pelo aumento de custo devido à inflação;

  3. Revisões anuais obrigatórias que redefinam as fases relativas à entrega de insumos acordados do projeto ou aumento dos custos com especialistas ou outros devido à inflação ou que levem em conta a flexibilidade de gastos da agência; e

  4. Inclusão de anexos e apensos adicionais apenas conforme estabelecido aqui neste Documento de Projeto.


Parte II: Termos de referência preliminares dos principais consultores do projeto e principais subcontratações.
Termos de Referência No 01 – Pessoa Jurídica
Número e título do projeto: BRA/05/G31/1G/A/01 – Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC


  1. Título

Inventário para o Setor de Energia – Balanço Energético


  1. Histórico

O Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro estabeleceu a Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima em agosto de 1994. Sua meta principal era coordenar a implementação da CQNUMC no Brasil e sua principal tarefa inicial era desenvolver a Primeira Comunicação Nacional, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção.
O Primeiro Projeto de Atividades de Capacitação em Mudança do Clima teve início em junho de 1996 com recursos externos fornecidos pelo GEF – Projeto “Capacitação do Brasil para Cumprir os Compromissos Assumidos no Âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, de acordo com o Artigo 4.3 da Convenção, “as Partes países desenvolvidos e demais partes desenvolvidas incluídas no Anexo II devem prover recursos financeiros novos e adicionais para cobrir integralmente os custos por elas concordados incorridos por Partes países em desenvolvimento no cumprimento de suas obrigações previstas no Artigo 12, parágrafo 1”. Além disso, foram disponibilizados recursos finais por meio de um acordo bilateral com os Estados Unidos, no âmbito do Programa do USCS. O projeto finalizou suas atividades em dezembro de 2000 e a Primeira Comunicação Nacional do Brasil foi submetida em 10 de dezembro de 2004, durante a 10a Conferência das Partes à CQNUMC.
A fim de assegurar que o Brasil continue participando e avançando na implementação da CQNUMC, é necessário que um segundo projeto de atividade de capacitação seja aprovado para apoiar o país na preparação de sua Segunda Comunicação Nacional.
Embora a Comunicação Nacional inicial tenha focalizado principalmente a preparação de um inventário detalhado de emissões de gases de efeito estufa e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção, o Segundo Projeto de Atividades de Capacitação visa ampliar a escala e o escopo das atividades a serem realizadas, incluindo a avaliação de vulnerabilidade e adaptação.
O objetivo de desenvolvimento do projeto é elaborar a Segunda Comunicação Nacional do Brasil para a Conferência das Partes, realizar estudos sobre vulnerabilidade e medidas de adaptação, desenvolver a modelagem regional do clima e de cenários da mudança do clima e aumentar a capacitação institucional para a implementação da Convenção no Brasil.
O projeto será executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Coordenação-Geral de Mudança Global de em cooperação próxima com os parceiros nacionais, regionais e locais, em particular com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE).


  1. Resultados relacionados ao documento de projeto

Resultado 1.1.1 – Elaboração do inventário para o Setor de Energia (envolvendo algumas atividades: avaliação e ampliação de estudos sobre o Balanço Energético, ampliação de estudos sobre a abordagem Bottom-Up para a estimativa de emissões de gases de efeito estufa, ampliação de estudos sobre os setores específicos de transformação de energia no Brasil, ampliação de estudos sobre os dados e a estimativa de emissões para o setor de transporte usando a Abordagem Tier 2 do IPCC, aprimoramento da metodologia e obtenção e ampliação dos dados para a estimativa de emissões fugitivas).


  1. Descrição das atividades, deveres e responsabilidades

  • Ampliação de estudos sobre o Balanço Energético.




  • Obtenção de dados detalhados relativos ao conteúdo de carbono e aos poderes caloríficos inferiores para os produtos fósseis consumidos no Brasil. O Balanço Energético Brasileiro adota poderes caloríficos superiores. Na Primeira Comunicação Nacional, os valores foram convertidos em poderes caloríficos inferiores usando os valores padrão do IPCC. O conteúdo de carbono adotado para cada combustível também foi tirado das Diretrizes do IPCC. Como as características dos combustíveis no Brasil podem ser diferentes da média internacional, devem ser obtidos valores específicos para o país.




  • Atualização do Balanço de Energia Útil Brasileiro (BEU) de 1993, incluindo a destinação de uso da Energia Final por combustível. A abordagem Bottom-Up requer informações detalhadas sobre a tecnologia e destinação da energia. A última atualização do BEU foi feita em 1993, com base na versão de 1983. Como ocorreram várias mudanças estruturais nos últimos anos, o BEU deve ser atualizado. Também devem ser incorporadas melhorias, principalmente na cobertura de tecnologias para o consumo de combustível.




  1. Resultados esperados

Elaborar o Inventário para o Setor de Energia – Balanço Energético


  1. Qualificações profissionais

  • Capacidade técnica (equipe técnica)

  • Experiência em inventário de gás de efeito estufa para o setor de energia

  • Habilidade em agregar outras instituições e centros de pesquisa

  • Graduação




  1. Responsável por

Coordenar o Inventário para o Setor de Energia – Balanço Energético


  1. Local de trabalho

A ser definido


  1. Duração

Equivalente à duração do projeto


  1. Categoria salarial

A ser definida


  1. Linha orçamentária

GEF

Termos de Referência No 02 – Pessoa Jurídica
Número e título do projeto: BRA/05/G31/1G/A/01 – Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC


  1. Título

Inventário para o Setor de Energia - Abordagem Bottom-Up para a Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa


  1. Histórico

O Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro estabeleceu a Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima em agosto de 1994. Sua meta principal era coordenar a implementação da CQNUMC no Brasil e sua principal tarefa inicial era desenvolver a Primeira Comunicação Nacional, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção.
O Primeiro Projeto de Atividades de Capacitação em Mudança do Clima teve início em junho de 1996 com recursos externos fornecidos pelo GEF – Projeto “Capacitação do Brasil para Cumprir os Compromissos Assumidos no Âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, de acordo com o Artigo 4.3 da Convenção, “as Partes países desenvolvidos e demais partes desenvolvidas incluídas no Anexo II devem prover recursos financeiros novos e adicionais para cobrir integralmente os custos por elas concordados incorridos por Partes países em desenvolvimento no cumprimento de suas obrigações previstas no Artigo 12, parágrafo 1”. Além disso, foram disponibilizados recursos finais por meio de um acordo bilateral com os Estados Unidos, no âmbito do Programa do USCS. O projeto finalizou suas atividades em dezembro de 2000 e a Primeira Comunicação Nacional do Brasil foi submetida em 10 de dezembro de 2004, durante a 10a Conferência das Partes à CQNUMC.
A fim de assegurar que o Brasil continue participando e avançando na implementação da CQNUMC, é necessário que um segundo projeto de atividade de capacitação seja aprovado para apoiar o país na preparação de sua Segunda Comunicação Nacional.
Embora a Comunicação Nacional inicial tenha focalizado principalmente a preparação de um inventário detalhado de emissões de gases de efeito estufa e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção, o Segundo Projeto de Atividades de Capacitação visa ampliar a escala e o escopo das atividades a serem realizadas, incluindo a avaliação de vulnerabilidade e adaptação.
O objetivo de desenvolvimento do projeto é elaborar a Segunda Comunicação Nacional do Brasil para a Conferência das Partes, realizar estudos sobre vulnerabilidade e medidas de adaptação, desenvolver a modelagem regional do clima e de cenários da mudança do clima e aumentar a capacitação institucional para a implementação da Convenção no Brasil.
O projeto será executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Coordenação-Geral de Mudança Global de em cooperação próxima com os parceiros nacionais, regionais e locais.


  1. Resultados relacionados ao documento de projeto

Resultado 1.1.1 - Elaboração do inventário para o Setor de Energia (envolvendo algumas atividades: avaliação e ampliação de estudos sobre o Balanço Energético, ampliação de estudos sobre a abordagem Bottom-Up para a estimativa de emissões de gases de efeito estufa, ampliação de estudos sobre os setores específicos de transformação de energia no Brasil, ampliação de estudos sobre os dados e a estimativa de emissões para o setor de transporte usando a Abordagem Tier 2 do IPCC, aprimoramento da metodologia e obtenção e ampliação dos dados para a estimativa de emissões fugitivas).

04. Descrição das atividades, deveres e responsabilidades

  • Ampliação de estudos sobre a abordagem Bottom-Up para a estimativa de emissões de gases de efeito estufa.




  • Avaliação dos fatores de emissão por tecnologia para as fontes principais de CO2 na combustão fóssil em fontes fixas. Na Primeira Comunicação Nacional, foram adotados os fatores padrão do IPCC para a maioria dos setores e das tecnologias de combustão. Além disso, como as Diretrizes do IPCC não sugerem fatores padrão para todos os setores, vários fatores foram escolhidos por similaridade. Devem ser buscados valores específicos para o país, levando-se em consideração as tecnologias específicas adotadas, as condições de operação e de tempo de uso dos equipamentos. As principais categorias fixas a serem avaliadas incluem o uso de carvão para coque na indústria siderúrgica, o uso de GLP no setor residencial e o uso de Óleo Combustível no setor da indústria.




  • Pesquisa de fatores de emissão para gases não-CO2 na combustão do combustível, avaliando as tecnologias e equipamentos de combustão específicos do país. Os setores principais incluem o consumo de lenha no setor residencial, o uso de carvão vegetal na indústria siderúrgica e combustão do bagaço na indústria de alimentos e bebidas.




  1. Resultados esperados

Elaboração do Inventário para o Setor de Energia - Abordagem Bottom-Up para a Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa


  1. Qualificações profissionais

  • Capacidade técnica (equipe técnica)

  • Experiência em inventário de gás de efeito estufa para o setor de energia

  • Habilidade em agregar outras instituições e centros de pesquisa

  • Graduação




  1. Responsável por

Coordenar o Inventário para o Setor de Energia - Abordagem Bottom-Up para a Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa


  1. Local de trabalho

A ser definido


  1. Duração

Equivalente à duração do projeto


  1. Categoria salarial

A ser definido


  1. Linha orçamentária

GEF

Termos de Referência No 03 – Pessoa Jurídica
Número e título do projeto: BRA/05/G31/1G/A/01 – Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC


  1. Título

Inventário para o Setor de Energia – Setor de Produção de Etanol


  1. Histórico

O Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro estabeleceu a Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima em agosto de 1994. Sua meta principal era coordenar a implementação da CQNUMC no Brasil e sua principal tarefa inicial era desenvolver a Primeira Comunicação Nacional, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção.
O Primeiro Projeto de Atividades de Capacitação em Mudança do Clima teve início em junho de 1996 com recursos externos fornecidos pelo GEF – Projeto “Capacitação do Brasil para Cumprir os Compromissos Assumidos no Âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, de acordo com o Artigo 4.3 da Convenção, “as Partes países desenvolvidos e demais partes desenvolvidas incluídas no Anexo II devem prover recursos financeiros novos e adicionais para cobrir integralmente os custos por elas concordados incorridos por Partes países em desenvolvimento no cumprimento de suas obrigações previstas no Artigo 12, parágrafo 1”. Além disso, foram disponibilizados recursos finais por meio de um acordo bilateral com os Estados Unidos, no âmbito do Programa do USCS. O projeto finalizou suas atividades em dezembro de 2000 e a Primeira Comunicação Nacional do Brasil foi submetida em 10 de dezembro de 2004, durante a 10a Conferência das Partes à CQNUMC.
A fim de assegurar que o Brasil continue participando e avançando na implementação da CQNUMC, é necessário que um segundo projeto de atividade de capacitação seja aprovado para apoiar o país na preparação de sua Segunda Comunicação Nacional.
Embora a Comunicação Nacional inicial tenha focalizado principalmente a preparação de um inventário detalhado de emissões de gases de efeito estufa e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção, o Segundo Projeto de Atividades de Capacitação visa ampliar a escala e o escopo das atividades a serem realizadas, incluindo a avaliação de vulnerabilidade e adaptação.
O objetivo de desenvolvimento do projeto é elaborar a Segunda Comunicação Nacional do Brasil para a Conferência das Partes, realizar estudos sobre vulnerabilidade e medidas de adaptação, desenvolver a modelagem regional do clima e de cenários da mudança do clima e aumentar a capacitação institucional para a implementação da Convenção no Brasil.
O projeto será executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Coordenação-Geral de Mudança Global de em cooperação próxima com os parceiros nacionais, regionais e locais.


  1. Resultados relacionados ao documento de projeto

Resultado 1.1.1 Elaboração do inventário para o Setor de Energia (envolvendo algumas atividades: avaliação e ampliação de estudos sobre o Balanço Energético, ampliação de estudos sobre a abordagem Bottom-Up para a estimativa de emissões de gases de efeito estufa, ampliação de estudos sobre os setores específicos de transformação de energia no Brasil, ampliação de estudos sobre os dados e a estimativa de emissões para o setor de transporte usando a Abordagem Tier 2 do IPCC, aprimoramento da metodologia e obtenção e ampliação dos dados para a estimativa de emissões fugitivas).


  1. Descrição das atividades, deveres e responsabilidades

  • Ampliação de estudos sobre os setores específicos de transformação de energia no Brasil, incluindo características de fluxo de produtos e emissão de gases de efeito estufa nas diferentes fases.




  • Avaliação do setor de produção de etanol, incluindo a produção de cana-de-açúcar, características do ciclo industrial, produção e uso do etanol, do bagaço e de outros produtos, e estimativa dos fatores de emissão durante todas as fases industriais.




  1. Resultados esperados

Elaboração do Inventário para o Setor de Energia – Setor de Produção de Etanol


  1. Qualificações profissionais

  • Capacidade técnica (equipe técnica)

  • Experiência em inventário de gás de efeito estufa para o setor de energia

  • Habilidade em agregar outras instituições e centros de pesquisa

  • Graduação




  1. Responsável por

Coordenar Inventário para o Setor de Energia – Setor de Produção de Etanol


  1. Local de trabalho

A ser definido


  1. Duração

Equivalente à duração do projeto


  1. Categoria salarial

A ser definido


  1. Linha orçamentária

GEF

Termos de Referência No 04 – Pessoa Jurídica
Número e título do projeto: BRA/05/G31/1G/A/01 – Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC


  1. Título

Inventário para o Setor de Energia – Setor de Produção de Carvão Vegetal


  1. Histórico

O Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro estabeleceu a Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima em agosto de 1994. Sua meta principal era coordenar a implementação da CQNUMC no Brasil e sua principal tarefa inicial era desenvolver a Primeira Comunicação Nacional, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção.
O Primeiro Projeto de Atividades de Capacitação em Mudança do Clima teve início em junho de 1996 com recursos externos fornecidos pelo GEF – Projeto “Capacitação do Brasil para Cumprir os Compromissos Assumidos no Âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, de acordo com o Artigo 4.3 da Convenção, “as Partes países desenvolvidos e demais partes desenvolvidas incluídas no Anexo II devem prover recursos financeiros novos e adicionais para cobrir integralmente os custos por elas concordados incorridos por Partes países em desenvolvimento no cumprimento de suas obrigações previstas no Artigo 12, parágrafo 1”. Além disso, foram disponibilizados recursos finais por meio de um acordo bilateral com os Estados Unidos, no âmbito do Programa do USCS. O projeto finalizou suas atividades em dezembro de 2000 e a Primeira Comunicação Nacional do Brasil foi submetida em 10 de dezembro de 2004, durante a 10a Conferência das Partes à CQNUMC.
A fim de assegurar que o Brasil continue participando e avançando na implementação da CQNUMC, é necessário que um segundo projeto de atividade de capacitação seja aprovado para apoiar o país na preparação de sua Segunda Comunicação Nacional.
Embora a Comunicação Nacional inicial tenha focalizado principalmente a preparação de um inventário detalhado de emissões de gases de efeito estufa e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção, o Segundo Projeto de Atividades de Capacitação visa ampliar a escala e o escopo das atividades a serem realizadas, incluindo a avaliação de vulnerabilidade e adaptação.
O objetivo de desenvolvimento do projeto é elaborar a Segunda Comunicação Nacional do Brasil para a Conferência das Partes, realizar estudos sobre vulnerabilidade e medidas de adaptação, desenvolver a modelagem regional do clima e de cenários da mudança do clima e aumentar a capacitação institucional para a implementação da Convenção no Brasil.
O projeto será executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Coordenação-Geral de Mudança Global de em cooperação próxima com os parceiros nacionais, regionais e locais.


  1. Resultados relacionados ao documento de projeto

Resultado 1.1.1 - Elaboração do inventário para o Setor de Energia (envolvendo algumas atividades: avaliação e ampliação de estudos sobre o Balanço Energético, ampliação de estudos sobre a abordagem Bottom-Up para a estimativa de emissões de gases de efeito estufa, ampliação de estudos sobre os setores específicos de transformação de energia no Brasil, ampliação de estudos sobre os dados e a estimativa de emissões para o setor de transporte usando a Abordagem Tier 2 do IPCC, aprimoramento da metodologia e obtenção e ampliação dos dados para a estimativa de emissões fugitivas).

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