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Documento de Projeto

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Fundo para o Meio Ambiente Mundial

Ministério do Meio Ambiente (MMA) da República Federativa do Brasil


Conservação e Uso Sustentável Efetivos de Ecossistemas Manguezais no Brasil (PIMS 3280)

Projeto do Atlas nº 00055992




Resumo

Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Contribuem para a biodiversidade de relevância mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas. O papel desempenhado pelos manguezais no aumento da resiliência dos ecossistemas, comunidades e atividades econômicas costeiras às mudanças climáticas é cada vez mais reconhecido. Apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças antropogênicas. Embora o Brasil tenha construído e implementado um arcabouço bastante abrangente objetivando assegurar a conservação dos manguezais por meio de uma abordagem de áreas protegidas, os sistemas estão permeados de deficiências institucionais e de capacidade que agem como barreiras à efetiva proteção desse ecossistema. Essas deficiências se traduzem na perda de habitats de manguezais e na diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades e setores dependem. Este Projeto enfrentará o problema de forma direta, adaptando as ferramentas existentes de gestão de áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) às características específicas dos ecossistemas manguezais, e fortalecendo a capacidade de implementação dessas ferramentas. Desse modo, estabelecerá padrões mínimos e abordagens melhoradas para a conservação e o uso sustentável dos manguezais em todo o País. Com isso, seria preparado o terreno para a consolidação operacional de um subgrupo de APs com manguezais com base em abordagens inovadoras de manejo testadas em campo tanto para a categoria de manejo de uso sustentável, como para a de proteção integral, promovendo, assim, o amadurecimento do SNUC. O resultado inclui benefícios diretos de conservação para 568 mil ha de manguezais de relevância mundial, impactos positivos nos meios de vida de alguns dos segmentos mais pobres da sociedade brasileira e a construção de uma estrutura que permitirá a replicação das lições aprendidas no decorrer do processo a todos os manguezais do Brasil e outros tantos mundo afora.

A meta de longo prazo do Projeto é a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e o bem-estar das comunidades costeiras. O objetivo do Projeto é contribuir para esta meta por meio de uma estratégia de gestão de áreas protegidas testada in situ, a ser adotada para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais no Brasil. Tal objetivo será alcançado por meio de quatro Resultados: (i) a existência de um ambiente favorável para a implementação de um subsistema de APs com manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de políticas, o que por sua vez resultará em um ambiente que viabilizará a implementação, sustentabilidade e replicação da estratégia do Projeto; (ii) a existência de modelos replicáveis para o manejo dos recursos dos manguezais em áreas protegidas de uso sustentável do SNUC, por meio dos quais serão tratadas as questões ambientais e de combate à pobreza com as comunidades a fim de melhorar a sustentabilidade dos seus meios de vida; (iii) uma melhor conservação dos manguezais mediante a condução do alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial, por meio de uma abordagem baseada em paisagens, que permitirá enfrentar as barreiras à abordagem de APs a partir de uma perspectiva setorial; e (iv) aumento das atividades de inclusão, divulgação e manejo adaptativo relacionadas aos manguezais. Este resultado visará aumentar o M&A e a geração de informações para o manejo adaptativo e para o manejo dos recursos dos manguezais. O Projeto será executado pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) em cooperação com o IBAMA/ICMBIO e o PNUD será a agência implementadora do GEF.




Índice

Seção Página

Siglas iv

SEÇÃO I: Elaboração da Narrativa 6

PARTE I: Diagnóstico da Situação 6

Contexto 6

Os manguezais - complexos ecossistemas costeiros 6

Os ecossistemas manguezaisdo Brasil 6

Contexto socioeconômico dos manguezais do Brasil 7

Arcabouços Institucionais e Regulatórios 8

Situação Atual 11

Principais Ameaças à Biodiversidade dos Manguezais 11

Causas Subjacentes das Ameaças 13

Justificativa para a Resposta Selecionada 15

Análise das Deficiências 17

Parte II: Estratégia do Projeto 27

Meta, Objetivo, Resultados e Produtos do Projeto 33

Indicadores de Projeto, Pressupostos e Riscos 60

Expected Global, National and Local Benefits 64

Compromisso do País: Qualificação e Capacidade de Ação do País 64

Sustentabilidade 66

Replicabilidade 69

Lições Aprendidas 70

Participação dos atores sociais 71

Modalidade Financeira e Relação Custo-Benefício 73

Ligações com o Programa do PNUD para o Brasil 77

Ligações, Consultas, Coordenação e Colaboração entre AIs e as AIs e AExs 77

PARTE III: Arranjos de Gestão 78

PARTE IV: Monitoramento e Avaliação 85

PARTE V: Contexto Legal 85

PARTE I: Análise do Custo Incremental 86

PARTE II Análise do Marco Lógico 89

SEÇÃO IV : INFORMAÇÕES ADICIONAIS 111

PARTE I\: : Outros convênios 111

PARTE II:Lista de Anexos 112

ANEXO 1: MANGUEZAIS, BIODIVERSIDADE E REAS PROTEGIDAS NO BRASIL 114

ANEXO 2: ANÁLISE DE AMEAÇAS 134

a. ANÁLISE METT 139

b. ÁRVORE DE PROBLEMAS: AMEAÇAS AOS MANGUEZAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS 144

ANEXO 3 :PLANO DE ENVOLVIMENTO DE ATORES 151

ANEXO 4: ESTRAT GIA DE REPLICA O 169

ANEXO 5: INFORMA ES ADICIONAIS DE LINHA DE BASE 174

Anexo 6: Financiamento para reas Protegidas e Poss veis Mecanismos de Financiamento para Manguezais 179

ANEXO 7 : PLANO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO 191

ANEXO 8: BIBLIOGRAFIA 214


ANNEX 9: CARTAS DE CO-FINANCIAMENTO E APOIO…...………... (ARQUIVO SEPARADO)

ANEXO 10: MAPAS…………………………………......……..……………. (ARQUIVO SEPARADO)

ANEXO 11: METTS……………………………………………..…………… (ARQUIVO SEPARADO)

PÁGINA DE ASSINATURA ……………………….…………………..…………………………….219

Siglas



AIA

Avaliação de Impactos Ambientais

ANA

Agência Nacional de Águas

AP

Área Protegida

APA

Área de Proteção Ambiental

APP

Área de Preservação Permanente

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

CDB

Convenção sobre Diversidade Biológica

CGEAM

Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA

CI/Brasil

Conservation International/Brasil

CNPT

Centro Nacional de Populações Tradicionais

CNRH

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CNZU

Comitê Nacional de Zonas Úmidas

CONABIO

Comissão Nacional de Biodiversidade

CONAMA

Conselho Nacional de Meio Ambiente

COP 7

7ª Conferência das Partes

CTM

Comitê Técnico de Manguezais

DAI

Diretoria de Articulação Institucional do MMA

DAP

Diretoria de Áreas Protegidas do MMA

DCBio

Diretoria de Conservação da Biodiversidade do MMA

DIFAP

Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA

DIREC

Diretoria de Ecossistemas do IBAMA

DISAM

Diretoria de Desenvolvimento Sócio Ambiental do IBAMA

EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

ENB

Estratégia Nacional de Biodiversidade

FAO

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura

GB

Governo Brasileiro

GEF

Fundo o Meio Ambiente Mundial

IBAMA

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ICMBio

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMS-E

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MYFF

Plano de Financiamento Plurianual

NZCM

Núcleo da Zona Costeira e Marinha do MMA

OEMA

Órgão Estadual de Meio Ambiente

ONG

Organização Não Governamental

OSC

Organização da Sociedade Civil

OSCIP

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

PAN-Bio

Plano de Ação para a Implementação da Política Nacional de Biodiversidade

PNAP

Plano Nacional de Áreas Protegidas

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNUMA

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PP

Programa de País

PROECOTUR

Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal do BID

RAPPAM

Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação

RESEX

Reserva Extrativista

RIMA

Relatório de Impacto Ambiental

SEAP

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

SEBRAE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SNUC

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

UC

Unidade de Conservação

UNDAF

Plano-Quadro das Nações Unidas para Assistência ao Desenvolvimento

ZEE

Zoneamento Ecológico-Econômico

Em 2007, por meio da Lei nº 11.516 de 28 de agosto de 2007 foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Diante disso, algumas atribuições do IBAMA foram repassadas ao ICMBio, e outras divididas entre o ICMBio e IBAMA, como segue:


DISAM/IBAMA passa a DIUSP/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais

CNPT/IBAMA passa a DIUSP/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais

DIREC/IBAMA passa a DIPI/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral

DIFAP/IBAMA passa a DIBIO/ICMBio Diretoria de Conservação da Biodiversidade (atividades relacionadas à pesquisa e conservação de espécies ameaçadas)

DIFAP/IBAMA passa a DBFLO/IBAMA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (atividades relacionadas ao uso dos recursos pesqueiros e da fauna)

CGEAM/IBAMA passa a DBFLO/IBAMA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (atividades relacionadas ao uso dos recursos pesqueiros e da fauna)




SEÇÃO I: ELABORAÇÃO DA NARRATIVA
PARTE I: Análise da Situação
CONTEXTO
Manguezais - complexos ecossistemas costeiros


  1. Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. São considerados ecossistemas-chave por oferecerem uma grande variedade de serviços ambientais que dão suporte a atividades econômicas e asseguram a integridade ambiental em áreas costeiras, além de abrigar uma vasta gama de espécies. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio de 2005 1 agrupa esses serviços em quatro categorias: de provisionamento de bens, como materiais de construção para moradias e recursos pesqueiros para o consumo local e para fins comerciais; de regulação, como a recarga e a descarga de água subterrânea e a proteção da costa; culturais, como sítios sagrados ou ancestrais ou, mais recentemente, para a exploração do turismo; e de suporte, as funções essenciais para a manutenção dos ciclos de vida animal e vegetal nessas áreas e em ecossistemas associados, como formações de coral, recifes de algas, restingas, assim como estuários, lagoas costeiras e habitats de terra firme. Para mais detalhes sobre os serviços oferecidos pelos ecossistemas manguezais veja o Anexo 1.




  1. Os manguezais são ecossistemas de áreas úmidas costeiras, física e biologicamente frágeis que apresentam um equilíbrio hidrológico muito complexo. São caracterizados por uma floresta de halófitas e por uma zona de transição (ecótono) conhecida como tannes (ou apicum) na parte terrestre do manguezal. Os tannes são áreas arenosas com vegetação escassa e entrecortadas por uma extensa rede de canais. Desempenham um papel essencial na funcionalidade das florestas de mangue e na manutenção da diversidade. Variações nas marés altas e baixas depositam uma camada de fitoplâncton no solo arenoso, formando o nível básico da cadeia alimentar. Os tannes são ainda reservatórios de nutrientes para os ecossistemas manguezais e essenciais para manter seu equilíbrio mineral e orgânico. Na maré baixa, a rede de canais distribui nutrientes, regula a temperatura, a salinidade e o pH e canaliza água doce de fontes subterrâneas para rios e córregos. Durante a preamar, os canais ficam inundados e servem como condutos para espalhar sementes por toda a área do manguezal que, ao germinar, contribuirão para a manutenção da vegetação desse ecossistema. Os tannes abrigam diversas espécies de caranguejos e moluscos e são freqüentados sazonalmente por aves migratórias.

Os ecossistemas manguezais do Brasil




  1. Os ecossistemas manguezais do Brasil cobrem uma área aproximada de 13.400 km2, correspondendo a 9% dos manguezais do mundo2. Os estados do Maranhão e do Pará por si só abrigam a maior extensão de manguezais do mundo e representam 57% do total da área de manguezais no País3. Essa região inclui dois sítios Ramsar4, a Baixada Maranhense e as Reentrâncias Maranhenses. O último sítio faz parte da Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas. Mas não é só nesses dois estados que existem manguezais no Brasil. Há manguezais ao longo de aproximadamente 80% dos 7.367 km de litoral, compreendendo dezesseis estados, desde a foz do Rio Oiapoque, no Amapá, região Norte do País, até a divisa Laguna/Jaguaruna, no estado de Santa Catarina, no Sul.




  1. A vasta extensão e a diversidade biofísica da costa dão lugar a uma considerável variabilidade regional nos ecossistemas manguezais no Brasil. Segundo Dinerstein et al., 7 das 37 eco-regiões com manguezais classificadas como altamente relevantes para a conservação na América Latina e Caribe (ALC) estão representados no Brasil5. A partir de uma classificação desenvolvida exclusivamente para manguezais e marismas brasileiros, é possível distinguir oito unidades físico-ambientais, cada qual com condições fiosiográficas e ambientais semelhantes e processos ambientais específicos. 6. Os sistemas de cada unidade são em termos gerais semelhantes em relação aos níveis de produtividade, vulnerabilidades e respostas às perturbações e respondem do mesmo modo a certas atividades de proteção. Isso faz da classificação uma ferramenta com grande potencial para a identificação de prioridades e estratégias de conservação e manejo adaptadas para cada unidade. O sistema brasileiro de classificação de unidades de manguezais foi usado neste Projeto para selecionar os locais e debater a representatividade dos mesmos. O Anexo 1 apresenta outras informações sobre unidades físico-ambientais.




  1. Apesar da existência dessas diferentes unidades de manguezal, de modo geral existem sete espécies de árvores de manguezais no Brasil (Rhizophora mangle, R. harrisonii, R. racemosa, Avicennia schaueriana, A. germinans, Laguncularia racemosa e Conocarpus erectus). Estes ecossistemas também dão suporte a um grande número de microrganismos diferentes e a uma extensa e abundante variedade de plantas, artrópodes, moluscos, peixes e pássaros, atingindo aproximadamente 776 espécies. Entre essas estão 226 espécies de peixes, 86 de pássaros, 27 de mamíferos, 131 de crustáceos, 112 espécies vegetais associadas, 50 espécies de algas, 29 espécies macrobentônicas associadas, 21 espécies de foraminíferos, 31 espécies de anelídeos, 52 espécies de moluscos e cinco de répteis. Incluem ainda espécies raras e ameaçadas de extinção como o guará (Eudocimus ruber), o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), jacarés (Cayman sp.) e primatas, como o macaco guariba (Alouatta belzebul ululante). Os ecossistemas manguezais do Brasil servem também como base de repouso e de alimentação para várias aves migratórias neotrópicas e neoárticas, incluindo o socoí-amarelo (Ixobrychus involucris) e o marreco-bico-roxo (Oxyura dominica). Essas informações foram obtidas do trabalho desenvolvido pelo Probio em 19997, como parte de um exercício de identificação de prioridades para a biodiversidade por bioma. O Anexo 1 inclui uma lista de espécies ameaçadas de extinção associadas a ecossistemas manguezais.

Contexto socioeconômico dos manguezais do Brasil




  1. O Brasil tem uma população de 188.256.934 de habitantes, distribuídos num território de 8.514.215,3 km2. De acordo com as estimativas mais conservadoras, quase 20% da população brasileira vive na faixa costeira8, representando mais de 37 milhões de pessoas e uma densidade demográfica cinco vezes maior do que a média nacional9. Isto é, se considerarmos uma franja de 200 quilômetros de largura, constataremos que quase a metade da população do País no litoral. Oitenta e sete por cento da população costeira vive em cidades, e as dez maiores concentram mais de 25 milhões de habitantes10. Os outros 13% da população vivem em áreas rurais e podem ser subdivididos em comunidades agrícolas, pesqueiras e tradicionais, incluindo as populações agroextrativistas. Estes grupos representam um conjunto social e antropologicamente importante da população costeira do Brasil. O Anexo 3 apresenta mais informações sobre esses grupos.




  1. Uma parte significativa do PIB brasileiro vem do setor de serviços das maiores cidades, assim como do turismo, indústria e setor petrolífero, que também se concentra ao redor dos maiores centros urbano nas áreas costeiras. O turismo também vem se expandindo para além das fronteiras urbanas e em 2003 já representava 2,2% da economia nacional11. A carcinicultura é uma das atividades que mais cresce ao longo da costa, em particular nos tannes, devido à farta disponibilidade de água e saídas para o oceano. Só no período de 1997 a 2003 a produção de camarão aumentou 97%, com um crescimento anual médio de 20% na área total das fazendas camaroneiras. A atividade, que no começo se restringia aos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, começa a se expandir para o Piauí e o Maranhão. Em 2005, a carcinicultura representou 7,7% dos produtos pesqueiros do País12, contribuindo para situar o País na 8ª posição entre os maiores produtores do mundo e gerando mais de US$ 270 milhões. A pesca industrial perto de áreas de manguezais concentra-se no sul do País.




  1. Entre as principais atividades econômicas das comunidades costeiras tradicionais, destaca-se a exploração de recursos dos manguezais, que inclui a pesca (isto é, caranguejos, moluscos e ostras), a extração de madeira e alguns casos isolados de turismo e produção agrícola. A pesca artesanal e de subsistência são os principais componentes dessa atividade. Apesar da escassez de dados sobre a produção pesqueira em áreas de manguezais no Brasil, estima-se que, em alguns estados, a contribuição desses ecossistemas chegue a quase 50% da produção total da pesca artesanal.




  1. Em muitos locais, a renda de grupos tradicionais depende da captura do caranguejo uçá. Os catadores de caranguejo estão entre as populações mais pobres do País. As regiões alvo do Projeto no Norte e Nordeste do Brasil apresentam o IDH mais baixo do País. De fato, o limitado acesso dessas comunidades a benefícios sociais básicos (educação, saúde e habitação, entre outros), contribui para sua dependência nos recursos de manguezais. Por exemplo, a escolaridade dos catadores de caranguejo uçá raramente ultrapassa o ensino básico; costumam ter uma média de quatro filhos e um rendimento mensal familiar de aproximadamente US$ 147. Essas comunidades são economicamente marginalizadas no sentido de que são extremamente pobres, não são reconhecidas pelas colônias formais de pesca como pescadores artesanais, costumam não ter registro algum e, portanto, não tem direito a nenhum dos benefícios dos quais gozam os pescadores registrados associados a colônias formais, inclusive seguro desemprego temporário para os períodos de defeso, seguro saúde ou aposentadoria.




  1. De modo geral, as atividades primárias de pesca são tradicionalmente desempenhadas por homens. Contudo, com exceção das marisqueiras, mulheres catadoras e/ou vendedoras de frutos do mar, há pouquíssima literatura sobre o papel das mulheres na pesca. Isso reflete certos aspectos socioculturais dessas comunidades, onde as mulheres podem ajudar os homens a salgar o peixe, preparar as redes e até mesmo a coletar moluscos e caranguejos, mas que, geralmente, não saem para o mar porque cabe a elas cuidar da família e outras atividades domésticas.






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