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Classificação: B = baixo risco; M = risco médio; A = alto risco

Benefícios esperados globais, nacionais e locais


Benefícios globais: Ao melhorar as capacidades sistêmicas, institucionais e individuais para o fortalecimento do status de SNUC e de APP, o Projeto contribuirá ao Elemento Um do Programa do de Trabalho da CDB-COP7 para Áreas Protegidas cuja meta é estabelecer “até 2010, terrestrialmente e 2012 na area marinha, uma rede mundial de sistemas de areas protegidas, regionais e nacionais, abrangentes e representativas, com manejo efetivo” como contribuição a metas globalmente acordadas relacionas à redução da taxa de perda da biodiversidade e assegurando a sustentabilidade ambiental49. Por meio de manejo melhorado de APs com manguezais e do desenvolvimento de uma estratégia nacional para os manguezais, o Projeto continuará a contribuir para a proteção da biodiversidade de relevância mundial, inclusive manguezais e espécies de fauna dos manguezais, bem como os ecossistemas associados aos manguezais. Ademais, a conservação desse ecossistema florestal manguezal é importante dado o seu papel como sumidouro de carbono. Além disso, os benefícios diretos da biodiversidade serão recebidos por 568.000 ha de ecossistemas manguezais de relevância mundial por meio dos pilotos in situ do Projeto. O Projeto proporcionará lições valiosas à comunidade internacional sobre o desenho e implementação de uma ampla estratégia para a conservação e o uso sustentável de manguezais em áreas de multi-uso com ênfase em planejamento regional e especial, eficiências de custos, transferência de conhecimentos e replicabilidade. .


  1. Benefícios nacionais: Ao contribuir para a conservação de longo prazo do patrimônio de manguezais do Brasil, o Projeto proporcionará importantes benefícios nacionais. Os manguezais são essenciais não só para ecossistemas saudáveis, mas também têm papel crucial em manter os estoques pesqueiros, fornecimento de água limpa e integridades das costas e praias. Esses, por sua vez, são importantes para a manutenção do patrimônio cultural do Brasil como um destino de praia, o papel econômico das praias e dos recursos pesqueiros e da capacidade de geração de empregos e renda tanto do turismo quanto da pesca. Os componentes do Projeto sobre práticas e níveis de extração sustentável ajudarão assegurar a sustentabilidade de longo prazo dos recursos dos manguezais e, conseqüentemente, dos empregos e rendas associados. É importante ressaltar que grandes parcelas das populações dos manguezais, especialmente nas áreas-alvo do Projeto, são populações tradicionais com características culturais e étnicas particulares. Portanto, ao promover a sustentabilidade de seu sustento e moradias, o Projeto está, de forma indireta, contribuindo para a proteção da diversidade cultural do Brasil. Finalmente, a manutenção de áreas de manguezais no Brasil poderá ajudar minimizar os danos à propriedade e perdas de vida advindas de furações e outras tempestades costeiras.




  1. Benefícios locais: O Projeto trabalhará in situ com uma gama de atores sociais diferentes, inclusive populações tradicionais e comunidades pesqueiras, mulheres e jovens. Os benefícios diretos socioeconômicos e para biodiversidades são esperados nas UCs e comunidades do Projeto. Os ecossistemas manguezais tradicionalmente têm sido manejados por populações locais para a produção de alimentos, medicamentos, tanino, fontes de combustível e materiais de construção. Ademais, as florestas de mangue oferecem opções básicas de sustento e são suporte às culturas das grandes populações tradicionais e indígenas. Ao promover o manejo sustentável de áreas com manguezais por meio da abordagem de APs, o Projeto contribuirá para a redução da pobreza das comunidades locais que, em diversos sítios da costa, atualmente enfrentam a rápida degeneração dos recursos dos quais depende seu sustento.

Compromisso do País: Qualificação e Capacidade de Ação do País




  1. Qualificação do País. O Brasil ratificou a Convenção sobre Diversidade Biológica em 1994 e a Convenção Ramsar sobre Áreas Úmidas em 1996. Ademais, o Projeto proposto atende aos critérios brasileiros de qualificação para financiamento pelo GEF de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) em agosto de 2002. O Projeto é plenamente compatível com a visão, as políticas e as estratégias nacionais de proteção da biodiversidade e dos ecossistemas de áreas úmidas. Adicionalmente, o Projeto responde a cada um dos quatro elementos do Programa de Trabalho da CDB-COP7 sobre Áreas Protegidas e do Programa de Trabalho da CDB-COP7 sobre Biodiversidade Marinha e Costeira. Especificamente, os Produtos, Resultados e Atividades do Projeto contribuirão para os objetivos do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da seguinte forma:




Elemento de Programa 1

- Estabelecer e fortalecer sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas integrados a uma rede mundial, como contribuição às metas globalmente acordadas

- Integrar as áreas protegidas a setores e a paisagens terrestres e marinhas de modo a manter a estrutura e a função ecológica

- Melhorar de forma substantiva o planejamento e manejo local das áreas protegidas

- Prevenir e mitigar os impactos negativos das principais ameaças às áreas protegidas



Elemento de Programa 2

- Fortalecer e assegurar a participação de comunidades locais e atores sociais relevantes


Elemento de Programa 3

- Proporcionar um ambiente institucional, jurídico e de políticas propício para as áreas protegidas

- Desenvolver capacidades para o planejamento, estabelecimento e manejo de áreas protegidas

- Contribuir à sustentabilidade financeira das áreas protegidas

- Fortalecer as comunicações, a educação e a conscientização



Elemento de Programa 4

- Desenvolver e adotar padrões mínimos e melhores práticas para uma rede representativa de UCs que abrigam manguezais

- Avaliar e melhorar a eficácia do manejo de áreas protegidas no local e sistemicamente

- Estabelecer um sistema nacional para permitir um monitoramento efetivo da cobertura, condição e tendências das áreas protegidas

- Promover pesquisas para melhorar a compreensão dos aspectos ecológicos, sociais e econômicos das áreas protegidas, inclusive métodos e técnicas de valoração dos bens e serviços das áreas protegidas






  1. Capacidade de Ação do País. O compromisso do Brasil de proteger seus vastos recursos naturais vem de longa data e tem se fortalecido nos últimos anos. Em 2003, o Governo criou o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) para apoiar a Autoridade Administrativa Ramsar do MMA na elaboração e implementação de suas políticas para áreas úmidas. Será estabelecido, no âmbito do CNZU, um Comitê Técnico de Manguezal (CTM) para monitorar o Projeto e promover a troca de informações. Ademais, o Brasil elaborou e está implementando uma Estratégia Nacional de Biodiversidade (ENB), sob a qual foi desenvolvido um marco legal e de políticas para todo o País para a proteção e manejo da biodiversidade. Em 2006, o Plano de Ação para a Implementação dessa Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) foi aprovado pela CONABIO e contém prioridades e ações para a conservação in situ da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos da biodiversidade, a recuperação das espécies ameaçadas ou sobreexplotadas, a valoração econômica da biodiversidade nas áreas de manguezais e o manejo das áreas protegidas. Ao melhorar a eficácia das áreas protegidas de conservar os manguezais, este Projeto contribuirá diretamente para todos esses objetivos. Ademais, em 2006 foi editada a Resolução No. 3 da CONABIO que estabelece as metas nacionais para a conservação da biodiversidade conforme a COP7.




  1. O Brasil adotou uma abordagem de biomas como parte de sua estratégia para a conservação da biodiversidade. No Brasil são reconhecidos seis principais biomas, cada dividido em ecossistemas. Os manguezais fazem parte do bioma marinho e costeiro. O Brasil se comprometeu a colocar 10% de todos os biomas sob conservação efetiva por meio de uma série de categorias de áreas protegidas. Pretende-se ainda uma meta mais ambiciosa para o bioma marinho e costeiro, com o compromisso do Governo de colocar de 20 a 30% dos ecossistemas marinhos e costeiros sob conservação efetiva até 2015. O maior compromisso do Brasil com a conservação da biodiversidade por meio da abordagem de áreas protegidas foi recentemente realçado na COP7, em setembro de 2004, por meio da assinatura de um Protocolo de Intenções entre o MMA e ONGs para consolidar, até 2015, um sistema de áreas protegidas terrestres e marinhas, ecologicamente representativas, que estejam sob manejo efetivo. O Projeto contribuirá para essas metas ao desenvolver diretrizes específicas para dispositivos legais que regem as operações nas áreas protegidas nos ecossistemas manguezais, como abordagens específicas para os planos de manejo, definição de zonas de amortecimento e o fortalecimento dos grupos de assessoramento multi-setoriais aumentando, assim, a eficácia dessas áreas na conservação dos ecossistemas manguezais.




  1. Ademais, o Brasil reconhece que o manguezal é um sistema de transição ecológica com importante função na promoção de trocas genéticas entre os ecossistemas marinhos e terrestres. Classificou os manguezais também como um ambiente complexo e diverso, de alta relevância para a sustentação da vida marinha nas águas costeiras. Em 2006, o Governo atualizou a avaliação das áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas marinhas e costeiras com os dados científicos mais atuais disponíveis. O interesse e o esforço do Brasil de conservar as áreas costeiras são também demonstrados pelo seu investimento em outros projetos como: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), financiado pelo GEF e implementado pelo Banco Mundial; a Fase II do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II), financiado pelo Banco Mundial; o Projeto Corredores Ecológicos, financiado pelo Rain Forest Trust Fund e doadores internacionais; o PROECOTUR, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; e a iniciativa REVIZEE do MMA.




  1. O Projeto até agora tem sido elaborado de forma participativa conforme orientações da CDB e do GEF. Os recursos do GEF serão usados para cobrir o custo incremental de remoção das barreiras que atualmente prejudicam a conservação efetiva e sustentável dos manguezais por meio de áreas protegidas, que se enquadra sob o GEF Operational Strategy e Operational Programme 2: Coastal, Marine e Freshwater Ecosystems, apoiando as atividades de conservação e uso sustentável nos ecossistemas costeiros ameaçados.

Sustentabilidade




  1. O Projeto fortalecerá o subconjunto manguezais do sistema de áreas protegidas do Brasil para assegurar a sustentabilidade institucional, ecológica, social e financeira, por meio de iniciativas que possam ser replicadas ao longo de todo o sistema de áreas protegidas do País. O Projeto concentrar-se-á, primordialmente, em capacitação e criação de mecanismos financeiros inovadores para assegurar a sustentabilidade de longo prazo das unidades de conservação do Projeto.




  • Capacitação: O Projeto construirá capacidade sistêmica por meio, entre outros, do desenvolvimento de marcos regulatórios para as abordagens específicas necessárias para manejar efetivamente as áreas protegidas com manguezais, aumentando a compatibilidade das leis referentes às áreas protegidas com manguezais nos estados costeiros brasileiros e elaborando uma rede representativa de UCs e APPs com manguezais com uma distribuição equilibrada de categorias de manejo e localizações de áreas protegidas. O Projeto irá desenvolver capacidade institucional para aquelas instituições responsáveis pelas unidades de conservação de manguezais federais e estaduais, aquelas responsáveis pela implementação de outros mecanismos de áreas protegidas com manguezais, como as APPs, e, ainda, aquelas responsáveis pelo planejamento espacial e de uso dos recursos associado ao manejo da área protegida de manguezal para facilitar sua funcionalidade em longo prazo como ecossistemas-chave de transição e de áreas úmidas. O Projeto irá atualizar as capacidades individuais dos profissionais do SNUC nas competências específicas de manejo de áreas protegidas com manguezais, tais como aumentar o conhecimento de seu papel na adaptação à mudança do clima.




  • Implementação de Mecanismos Financeiros Inovadores no Nível do Sistema: O Projeto irá explorar mecanismos financeiros que seriam especialmente apropriados para as áreas protegidas com manguezais, como pagamento por serviços ecossistêmicos e mecanismos de compensação. Nesse contexto, tratará também das habilidades individuais necessárias nas UCs com manguezais para planejamento financeiro e empresarial, especialmente naquela elevada porcentagem de UCs com manguezais que se enquadram na categoria de uso sustentável do SNUC.




  1. A fim de buscar essa sustentabilidade de longo prazo, a elaboração do Projeto procurou assegurar a sustentabilidade, em particular, nas seguintes áreas:




  1. A Sustentabilidade institucional e sistêmica será assegurada por meio do foco do Projeto em aumentar a coordenação interinstitucional e setorial e em prover capacitação às agências relevantes dos diferentes setores e níveis de governo. Ademais, ao fortalecer e aperfeiçoar o marco regulatório e de políticas que rege as áreas que abrigam manguezais, o Projeto criará um ambiente propício para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas para as zonas costeiras e marinhas, bem como para as áreas protegidas, aumentando, portanto, a sustentabilidade dos impactos do Projeto ao melhorar a capacidade do Brasil de enfrentar as ameaças às áreas de conservação. A sustentabilidade institucional e sistêmica será alcançada por meio de:

- Estabelecimento de um Centro Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Recursos dos Manguezais para desenvolver as capacidades das autoridades das UCs, monitorar a fauna e fortalecer a presença institucional.


- Fortalecimento dos conselhos de gestão em áreas-piloto para integrar as mais diversas partes interessadas, como mecanismo de manejo de UCs com bom custo-benefício, colaboração público-privada e participação da comunidade.
- Aperfeiçoamento da coordenação interinstitucional por meio da integração do manejo de recursos hídricos com o manejo de UCs; integração dos bancos de dados federais e estaduais sobre manguezais; e identificação e implementação de mecanismos e estruturas para assegurar melhor coordenação e comunicação.
- Capacitação das agências de governo relevantes em todos os setores e níveis de governo na área de monitoramento e planejamento participativo, de gestão integrada de UCs, co-manejo de recursos pesqueiros e de conservação e uso sustentável de manguezais.
- Elaboração de um Plano Nacional para Manguezais para fortalecer o marco regulatório e de políticas que rege as áreas de manguezais.
- Desenvolvimento e teste de abordagens para o manejo, redução de ameaças e uso sustentável nas áreas com manguezais para melhorar o sistema de áreas protegidas existente.


  1. A sustentabilidade ecológica é a base da elaboração do Projeto nas suas intervenções locais e nos mecanismos que desenvolverá para assegurar a replicação destes em todo o SNUC. Estes incluem a incorporação de mecanismos específicos para as práticas de conservação e uso sustentável dos recursos dos manguezais na atual estrutura para melhorar a regulamentação do manejo dos manguezais e promover coordenação intersetorial. Esses mecanismos irão, por sua vez, contribuir à sustentabilidade dos impactos alcançados pelo Projeto. O manejo integrado e a harmonização das políticas setoriais para os manguezais buscados no Projeto criarão um ambiente favorável para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas para as zonas costeiras e marinhas, bem como para as áreas protegidas, aumentando a sustentabilidade dos impactos do Projeto ao reduzir os níveis de ameaça às áreas de conservação. A sustentabilidade ecológica será buscada por meio das seguintes medidas:




  • Ao aperfeiçoar o manejo, as demonstrações-piloto resultarão em benefícios locais à biodiversidade nas UCs onde serão implementadas.

  • Melhoria do manejo das UCs por meio das ferramentas METT e RAPPAM, que permitem respostas mais rápidas e uniformes às ameaças e infrações.

  • Identificação de mecanismos financeiros e o desenvolvimento de uma proposta de marco regulatório para assegurar a sustentabilidade das áreas com manguezais, com base no valor ecológico e econômico dos bens e serviços que essas áreas fornecem.

  • Avaliação e fortalecimento das estruturas e das políticas de recursos hídricos e ecossistemas manguezais.

  • Elaboração de um Plano Nacional para Manguezais como parte das Estratégias Nacionais para as Áreas Úmidas e promoção de sua integração ao marco regulatório e de políticas existente.

  • Integração do manejo de UCs para permitir-lhes aproveitar importantes sinergias e mecanismos de rentabilidade para conservação e manejo de áreas protegidas.

  • Desenvolvimento de uma rede representativa e efetiva de UCs que abrigam manguezais, inclusive a definição de mecanismos institucionais necessários para apoiar a rede, para contribuir para a conservação de uma amostra ecologicamente representativa da biodiversidade dos manguezais brasileiros e para servir de modelo replicável.

  • Sobreposição de mapas das áreas de manguezais com aqueles de planos de desenvolvimento econômico para indicar áreas onde existam opções de desenvolvimento sustentável e localizar áreas vulneráveis.

  • Desenvolver um sistema de informações geográficas (SIG) para monitoramento da biodiversidade e manejo nas áreas de manguezais.




  1. A sustentabilidade social incluirá ações específicas para fortalecer os processos de manejo participativos por meio da mobilização dos atores locais para desempenharem funções-chave no manejo das UCs e nos agrupamentos de UCs. Ademais, como a maioria das UCs com manguezais também se enquadra na categoria de uso sustentável, o Projeto irá trabalhar de forma estreita com os usuários locais dos recursos, buscando definir abordagens e práticas específicas que resultarão na sustentabilidade do uso dos recursos em longo prazo, contribuindo, portanto, para a sustentabilidade ecológica e social dos impactos do Projeto. Ações específicas incluem:




  • Capacitação dos usuários dos recursos e autoridades governamentais locais para as ações de monitoramento, controle e tomada de decisão.

  • Teste dos arranjos de gestão integrados para envolver as partes interessadas locais por meio de conselhos de UC.

  • Treinamento de lideranças locais para participação nas atividades e estruturas de manejo, planejamento e monitoramento.

  • Desenvolvimento de parcerias com o setor privado para a conservação dos manguezais e manejo das UCs.

  • Desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis para reduzir a pressão sobre os principais recursos que, ao mesmo tempo, assegurem o sustento das comunidades locais e reduzam os conflitos sobre o uso dos recursos.

  • Treinamento dos usuários dos recursos para aplicação das medidas de conservação de manguezais.

  • Trabalhos com mulheres e jovens para desenvolver alternativas econômicas sustentáveis.



  1. Sustentabilidade financeira. A fim de contribuir para a eficácia e sustentabilidade de longo prazo das UCs do Projeto e do sistema mais amplo de áreas protegidas com manguezais no País, o Projeto irá:




  • Identificar e verificar mecanismos inovadores para assegurar a sustentabilidade financeira das UCs, tais como pagamento por serviços ambientais.

  • Desenvolver estudos de valoração para ajudar entender o papel dos manguezais nas atividades culturais e de sustento, abastecimento e manutenção.

  • Prover parâmetros para compensação e cobrança de bens e serviços prestados pelos manguezais.

  • Elaborar estudos de identificação e viabilidade para produtos baseados nos recursos dos manguezais e buscar parcerias com o setor público para desenvolvê-los.

  • Formar parcerias com o setor privado e ONGs para melhorar o manejo das áreas protegidas com manguezais mediante maior capital social e financeiro.

  • Fortalecer as capacidades nas UCs piloto e promover a transferência de capacidade à próxima geração de autoridades ambientais e de áreas protegidas para melhorar o manejo e uso dos recursos das UCs.

  • Ampliar as sinergias e fazer uso da capacidade e dos recursos existentes utilizando uma abordagem integrada para o manejo de UCs.

  • Utilizar a abordagem ecossistêmica para o manejo dos recursos dos manguezais para coordenar o planejamento e as atividades que de outra forma seriam realizadas de forma isolada.

Replicabilidade (Para maiores informações, veja Estratégia de Replicação no Anexo 4)




  1. A replicação é uma questão transversal a todo o Projeto. Os pilotos nos Resultados 2 e 3 são designados demonstrações replicáveis que verificarão e validarão as diretrizes, práticas de manejo e de uso sustentável que servirão de subsídios para o marco regulatório e a estratégia e rede de manguezais do Resultado 1. Mediante o programa de capacitação do Produto 1.2, capacidade e conhecimento de manejo serão introduzidos aos gestores das UCs que abrigam manguezais em toda a costa. Mais especificamente, a estratégia de replicação do Projeto se fundamenta em três elementos básicos:


(i) Capacitação direcionada a instituições, autoridades e usuários dos recursos relevantes. Isso inclui capacitação nos níveis sistêmico, institucional e individual para melhorar a capacidade e as operações de instituições relevantes em relação ao uso sustentável e conservação de manguezais no âmbito da abordagem de áreas protegidas, fortalecimento do marco regulatório existente para torná-lo mais adequado às áreas protegidas com manguezais, fortalecimento das capacidades das autoridades das UCs e estímulo à participação de atores da comunidade no manejo mais eficaz dos recursos das UC que abrigam manguezais. Isso permitirá a replicação da estratégia do Projeto, e de suas abordagens de uso sustentável e manejo, em outras áreas protegidas com manguezais, no sistema mais amplo de áreas protegidas do Brasil e em outros países com recursos e barreiras semelhantes. Muitos dos módulos de capacitação do Projeto serão inseridos nos programas existentes de capacitação para assegurar que esse conhecimento seja transferido à próxima geração de áreas protegidas e autoridades ambientais.
(ii) Marco regulatório e ambiente de implementação aperfeiçoados. Demonstrações-piloto serão implementadas em agrupamentos de UCs com manguezais, em coordenação com as comunidades locais, e resultarão em benefícios diretos à biodiversidade nos locais. Servirá também de terreno de provas para a validação e adaptação de técnicas e diretrizes de manejo e uso sustentável. Os resultados alcançados serão direcionados para o Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais, que incluirá uma série de políticas específicas, mecanismos regulatórios, abordagens, ferramentas e diretrizes de manejo para orientar o planejamento e implementação da conservação e uso sustentável do manguezal, e para assegurar a replicação das lições aprendidas e melhores práticas nas áreas protegidas com manguezais, bem como nas áreas protegidas com outros ecossistemas costeiros. Para assegurar a replicação, um elemento essencial da implementação do Projeto será a integração das experiências reunidas neste plano nas políticas e abordagens existentes fortalecendo, assim, o marco regulatório para a conservação das áreas protegidas com manguezais. Junto com o plano e o marco regulatório fortalecido, será criada uma Câmara Técnica de Manguezais, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, para orientar as ações e abordagens para a conservação dos manguezais, bem como para promover o intercâmbio de experiências entre as partes interessadas. Um elemento muito importante do plano será a elaboração da rede de manguezais que, fundamentalmente, irá preparar o terreno para a replicação da estratégia do Projeto e indicará onde e como isso poderá ser feito.
(iii) Um Centro Nacional de Coordenação para os Ecossistemas Manguezais. O Centro servirá de ponto focal da ampliação da estratégia do Projeto. Agirá como fórum nacional para a coordenação de atividades de conservação relacionadas aos manguezais no Brasil sob a orientação do Plano Nacional para a Conservação e Uso Sustentável de Manguezais e será a base de uma campanha nacional de conscientização dos manguezais e para disseminação tanto da abordagem do Projeto quanto das lições aprendidas.
Lições Aprendidas


  1. O desenho do Projeto incorporou uma série de experiências colhidas de outras iniciativas do PNUD/GEF que promovem sustentabilidade ambiental e redução da pobreza, ao trabalharem diretamente com as comunidades para desenvolver as capacidades locais para o uso sustentável dos recursos naturais. Dois projetos em particular, Promoção de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do Mato Grosso (GEF/UNDP/SEMA MT) e Demonstrações de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas (GEF/UNDP/MMA), proporcionaram lições valiosas relacionadas às experiências na comercialização de produtos florestais não-madeireiros e de artesanato. Essas lições servirão de base para a identificação e exploração de mercados potenciais para os produtos dos manguezais. As principais lições aprendidas desses projetos são:



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