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Ligações, Consultas, Coordenação e Colaboração entre AIs e as AIs e AExs



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Ligações, Consultas, Coordenação e Colaboração entre AIs e as AIs e AExs


  1. O Projeto irá coordenar-se com os seguintes projetos no Brasil por meio de seu envolvimento com o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), que proverá apoio técnico e político à coordenação do Projeto.




  1. AquaBio (MMA/Banco Mundial/UNESCO). Contribuirá para a conservação da biodiversidade aquática de importância mundial na Bacia Amazônica por meio do manejo integrado da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos. Será buscada coordenação para assegurar que lições relevantes sobre manejo integrado de recursos hídricos sejam incorporadas ao Projeto. Da mesma forma, o Projeto irá gerar resultados que podem ser adotados na área de ação da AquaBio, particularmente em termos do papel dos atores sociais no manejo da conservação e uso sustentável da biodiversidade dos manguezais. A coordenação entre essas iniciativas será facilitada pelo fato de que ambos os projetos serão coordenados pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA.




  1. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) (GEF/Banco Mundial). O Programa objetiva a criação de 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação na Amazônia Legal durante sua primeira fase. As experiências do ARPA em manejo de áreas protegidas serão integradas à implementação do Projeto nos itens de desenvolvimento de abordagens de planejamento e de manejo de áreas protegidas com manguezais, onde as comunidades tradicionais têm um papel-chave. O Projeto também fará uso das experiências do ARPA com indicadores de monitoramento ambiental e mecanismos financeiros para sustentabilidade das áreas protegidas. Durante a preparação, a equipe do Projeto realizou consultas com o Programa ARPA, financiado pelo Banco Mundial/GEF. Com base no trabalho do ARPA de fortalecer as UCs na Amazônia, inclusive no estado do Amapá, onde estão os manguezais da Unidade Física-Ambiental Um, o Projeto Manguezal decidiu não trabalhar naquele estado. No entanto, enquanto ambos os projetos trabalharão para melhorar a gestão das UCs, este atual Projeto se concentrará muito mais no trabalho com as comunidades dos manguezais para melhorar o manejo dos recursos e as práticas de exploração e também para desenvolver e implementar meios de vida alternativos sustentáveis. Portanto, as atividades dos dois projetos não se sobreporão. Antes, irão complementar-se ao fortalecer o SNUC em dois ecossistemas diferentes e com estratégias diversas que irão gerar lições aprendidas para enriquecer um ao outro. A coordenação contínua será facilitada pelo envolvimento do MMA, por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas, em ambos os projetos.




  1. Conservação e Manejo de Polinizadores para a Agricultura Sustentável sob uma Abordagem Ecossistêmica (GEF/PNUMA/FAO). Esse é um projeto mundial que envolve o Brasil, China, Gana, Índia, Quênia, Nepal, Paquistão e África do Sul. O Governo brasileiro já o endossou para o GEF 4. No Brasil, o projeto promoverá experiências inovadoras de apicultura nativa com práticas ambientalmente saudáveis a serem testadas em 20 áreas-piloto em todo o País. Estão previstos intercâmbios de experiências entre este Projeto e a iniciativa de apicultura sob o Produto 2.2 e essas devem se referir a itens como produção e comercialização e à importância de se proteger as zonas de amortecimento para assegurar melhores resultados de polinização.




  1. Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para a Biodiversidade (Probio II) (GEF/Banco Mundial/MMA/FUNBIO). O objetivo desse projeto, cuja implementação deve começar em 2007, é promover a transversalidade da biodiversidade e consolidação institucional no plano nacional. Isso levará ao envolvimento do setor privado na conservação e uso sustentável da biodiversidade e ao fornecimento de informações cruciais sobre a biodiversidade para elaboração de políticas por meio do monitoramento de tendências nos componentes da biodiversidade e da avaliação da sustentabilidade da produção e consumo dos bens e serviços da biodiversidade. Este Projeto também tratará dessas questões, embora com enfoque específico nas áreas de manguezais, que permitirá a troca de lições aprendidas em relação ao fortalecimento institucional e melhoria da capacidade institucional.




  1. O desenho do Projeto também faz uso das experiências colhidas em outras iniciativas PNUD/GEF que promovem sustentabilidade ambiental e redução da pobreza ao trabalhar diretamente com as comunidades para desenvolver as capacidades locais para implementar o uso sustentável dos recursos naturais. Dois projetos em particular, Promoção de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do Mato Grosso (GEF/UNDP/SEMA MT) e Demonstrações de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas (GEF/UNDP/MMA), proporcionaram lições valiosas sobre as experiências na comercialização de produtos florestais não-madeireiros e artesanato. Essas lições servirão de base para a identificação e exploração de mercados potenciais para os produtos dos manguezais. (ver Seção Lições Aprendidas)




  1. Ademais, o Programa Nacional de Proteção, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Terras Indígenas do Brasil (GEF/UNDP/MMA/FUNAI/Grupos Indígenas), atualmente em elaboração, também irá tratar da remoção de barreiras técnicas, legais e financeiras ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade no Brasil e os dois projetos irão trocar experiências e melhores práticas no tratamento de grupos marginalizados.

PARTE III: Arranjos de Gestão




  1. Este Projeto irá adaptar as ferramentas de manejo de áreas protegidas existentes no SNUC para tratar das características específicas dos ecossistemas manguezais e fortalecer as capacidades para sua implementação. Isso requer a elaboração de políticas e elementos regulatórios nacionais, com base nas lições aprendidas nas intervenções realizadas in situ nas áreas protegidas com manguezais, que irão testar abordagens de manejo inovadoras. Portanto, as atividades do Projeto serão implementadas tanto em áreas-piloto ao longo de toda a zona costeira quanto centralmente no plano nacional. Como o SNUC é composto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, uma série de instituições estará ligada ao Projeto, tanto na execução de atividades específicas quanto na aplicação de longo prazo das políticas e instrumentos de gestão resultantes. Como as atividades do Projeto estão distribuídas ao longo de todo esse plano geográfico e institucional, os arranjos de implementação foram elaborados de forma que a execução ocorra sob uma estrutura coordenada que permitirá a interação de lições entre os níveis piloto e nacional bem como o monitoramento harmonizado de avanços em consecução dos objetivos do Projeto, tal que ajustes possam ser feitos quando necessários. Os arranjos da coordenação central serão espelhados por mecanismos de coordenação semelhantes no nível do piloto, criando uma extensão da gestão do Projeto. Cada nível será composto de pessoal designado pelas instituições-chave responsáveis pelo manejo de áreas protegidas e por consultores de longo prazo contratados por meio do GEF e do co-financiamento para fiscalizar a coordenação e a implementação do Projeto. A execução das atividades do Projeto será realizada tanto por funcionários institucionais quanto pela contratação de assessores técnicos (quer individuais, ONGs ou instituições especializadas) nas situações onde for necessário conhecimento especializado específico. Coerência global com a política nacional será dada por meio de um comitê diretor multi-institucional. Esses arranjos estão detalhados nos seguintes parágrafos. O organograma está na página 71.




  1. O Projeto será realizado sob a modalidade NEX (execução nacional) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, em cooperação com o IBAMA e o ICMBio, com o PNUD atuando como a agência implementadora do GEF. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA irá coordenar o Projeto por meio de seus departamentos: a Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio), a Departamento de Áreas Protegidas (DAP) e o Núcleo da Zona Costeira e Marinha (NZCM). O IBAMA e o ICMBio também irão cooperar na coordenação técnica da implementação do Projeto e na implementação das atividades-chave.




  1. Um Comitê Diretor do Projeto (CD) proverá apoio político e estratégico ao Projeto e será constituído pelo conselho técnico a ser criado sob o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). O CD terá representantes do MMA, IBAMA, ICMBio, SEAP e das partes interessadas no Projeto de cada uma das áreas-piloto do Projeto, a serem selecionadas entre as OEMAs, universidades, comunidades locais, ONGs e o setor privado. O CD reunir-se-á anualmente para revisar as atividades do Projeto e analisar o processo e os resultados da implementação para orientar a execução das ações restantes do Projeto. Irá também identificar e monitorar as medidas adaptativas para corrigir problemas identificados durante a implementação do Projeto e apoiar a incorporação das experiências e lições aprendidas durante o Projeto em políticas públicas nacionais. A fim de facilitar a coordenação, os coordenadores de outros Projetos GEF também serão convidados como observadores a algumas sessões das reuniões do CD. Esses projetos incluem: ARPA, AquaBio, Polinizadores e Probio. Trocas potenciais são previstas em áreas como: pesca comunitária, com o AquaBio; consolidação das UCs, com o ARPA; dinâmica da população de abelhas e produção de mel, com os Polinizadores; e estratégias para a preservação das espécies e dos ecossistemas, conhecimento e monitoramento da biodiversidade, com o Probio. Essas reuniões realizar-se-ão principalmente em Brasília, já que se localiza em local central entre as áreas-piloto e é a sede da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).




  1. A Unidade de Gestão do Projeto (UGP) será responsável pela coordenação geral do Projeto, inclusive o planejamento operacional, supervisão, gestão financeira e administrativa e a gestão adaptativa do Projeto, com base nos subsídios do plano de M&A do Projeto. A UGP será responsável pela supervisão da implementação cotidiana das atividades do Projeto. Isso inclui supervisão direta das atividades do Projeto subcontratadas para especialistas, ONGs e outras instituições bem como daquelas atividades a serem implementadas por meio do MMA e do IBAMA. A UGP será responsável por atuar como o departamento executivo do CD, convocando reuniões do Comitê e secretariando essas reuniões. Em resumo, a UGP será responsável por, entre outros: (i) administrar e executar o Projeto; (ii) coordenar a gestão dos recursos financeiros e aquisições; (iii) informar sobre o uso dos recursos e os resultados alcançados; (iv) preparar relatórios de gestão para o Secretário de Biodiversidade e Florestas, o CD, o GEF e o PNUD; (v) promover articulações interinstitucionais; e (vi) monitorar e avaliar, bem como disseminar, os resultados do Projeto.




  1. No plano nacional, a UGP consistirá em o Diretor do Projeto, a Coordenação Técnica Nacional, o Coordenador Técnico do Projeto, o Diretor Financeiro e o Assessor Administrativo do Projeto. Como o Projeto é financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), a fiscalização das atividades necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto será realizada por uma equipe do PNUD direta e exclusivamente ligada a este Projeto e que trabalhará em estreita colaboração com o MMA, IBAMA e ICMBio. A SBF/MMA designará pessoal de suas divisões técnicas existentes (DCBio, DAP, NZCM) e divisão financeira (COF – Coordenação de Orçamentos e Finanças) para representar o componente de Coordenação Nacional da UGP. Também financiará o Diretor do Projeto e o Assessor Administrativo. Os seguintes parágrafos resumirão as principais tarefas dos diferentes membros do UGP:




  1. O Diretor do Projeto será um funcionário sênior da agência executora do governo e será responsável no mais alto nível por assegurar que a implementação do Projeto observe as políticas e normas nacionais. O Diretor presidirá o Comitê Diretor e representará o Projeto nas reuniões anuais tripartites. Ele também representará o Projeto em reuniões nacionais e internacionais de alto-nível e manterá o Ministro do Meio Ambiente informado e atualizado sobre os avanços e desafios do Projeto, conforme necessário. Esse é um cargo de meio-período por toda a duração do Projeto, que se reportará diretamente ao CD, com uma estimativa de 20% do tempo dedicado ao Projeto.




  1. Para assegurar que a implementação do Projeto observe as políticas e normas nacionais no nível operacional/técnico, será formada uma Coordenação Técnica Nacional (CTN) que será um componente-chave da UGP. Será composta de técnicos seniores designados para o UGP do MMA, IBAMA e ICMBio. Em conjunto, e em estreita colaboração, com o Coordenador Técnico do Projeto, a CTN auxiliará no planejamento, supervisão e avaliação da implementação do Projeto. Também será responsável pela coordenação e implementação daqueles componentes do Projeto relacionados a elementos de políticas e questões regulatórias no nível federal - particularmente os Resultados 1 e 4. A CTN reunir-se-á regularmente, pelo menos uma vez a cada três meses, para seguir e orientar o progresso das atividades. Também será responsável por identificar e desenvolver parcerias e articulação com outros programas de governo que apóiem ou complementem as atividades previstas no Projeto.




  1. O Coordenador Técnico do Projeto será responsável pela gestão geral e coordenação das atividades do Projeto. Administrará e supervisionará a implementação do Projeto fazendo ligação direta com a Coordenação Técnica Nacional, a Agência Implementadora e os co-financiadores. Realizará o planejamento operacional anual e orientará a implementação no dia-a-dia. Ao fazê-lo, tornar-se-á responsável por implementar as atividades do Projeto para alcançar os objetivos estabelecidos e por todos os relatórios substantivos e gerenciais do Projeto; preparar e/ou fiscalizar a elaboração dos Termos de Referência para consultores e empreiteiros parceiros contratados para tarefas técnicas específicas; assegurar a compatibilidade entre os diversos elementos e atividades fornecidos ou financiados por outras organizações doadoras; elaborar relatórios sobre o progresso do Projeto para o Comitê Diretor e para as reuniões técnicas e outros foros apropriados. O Coordenador Técnico do Projeto será o ponto focal nacional para as intervenções do Piloto; no entanto, serão constituídas uma unidade de Coordenação Técnica e um Gerente Técnico em cada área-piloto para assegurar que a implementação seja coordenada com a esfera nacional (ver abaixo). O Coordenador Técnico do Projeto será responsável por orientar e direcionar a Coordenação Técnica da Área-Piloto e por supervisionar os Gerentes Técnicos. Será também responsável por consolidar relatórios técnicos bianuais a serem preparados pelos Gerentes Técnicos em cada área-piloto e realizará visitas técnicas de supervisão a cada mosaico pelo menos uma vez ao ano ou sempre que necessário. O Coordenador se reportará ao Diretor Nacional e à Coordenação Técnica Nacional. Esse é um cargo de período integral por toda a duração do Projeto.




  1. O Diretor Financeiro preparará os relatórios financeiros do Projeto sobre o uso dos recursos do GEF e do co-financiamento. O Diretor Financeiro, a ser financiado por fontes do co-financiamento, supervisionará a implementação financeira do Projeto, assinará acordos e subcontratos e também supervisionará o Assessor Administrativo do Projeto. O Assessor Administrativo do Projeto, financiado pelos recursos do co-financiamento, será responsável pelo processamento da documentação financeira e administrativa do Projeto e o acompanhamento e desembolso dos recursos do Projeto assegurando que todos os procedimentos e regras relevantes sejam observados. Tarefas críticas incluem a execução dos processos financeiros necessários para compras, contratos, recrutamento e eventos, desde que aprovados pelo Coordenador Técnico do Projeto ou pelo Diretor do Projeto; preparação das exigências administrativas para contratos: gestão de bancos de dados, cartas-convite para licitação e comitês de seleção; preparação das informações financeiras para relatórios de monitoramento e avaliação, preparação de solicitações de pagamento e recomendações financeiras oportunas para o melhor uso dos recursos e execução dos orçamentos. O Assessor Administrativo do Projeto se reportará ao Diretor Financeiro.




  1. Para assegurar que a implementação do Projeto observe as políticas e normas estaduais e municipais e que as intervenções-piloto sejam realizadas no âmbito da estratégia geral do Projeto, uma Coordenação Técnica da Área-Piloto (CTAP) será estabelecida para cada área-piloto nos mesmos moldes da Coordenação Técnica Nacional no plano federal. Essas coordenações agiriam como as filiais locais da UGP e (i) serviriam como veículo para incorporar as experiências e lições do Projeto no nível estadual no planejamento e políticas públicas; (ii) apoiariam a implementação do Projeto por meio de coordenação interinstitucional, em particular entre instituições e programas que contribuem para a implementação da linha de base re-direcionada; (iii) mediariam eventuais conflitos entre grupos de partes interessadas; (iv) auxiliariam na elaboração e assessoramento dos Planos Operacionais Anuais (POAs); (v) revisariam os Programas de Ação (PAs) da área-piloto; (vi) revisariam as atividades demonstrativas da área-alvo (subprojetos); (vii) monitorariam a execução do Projeto sugerindo os ajustes necessários; e (viii) redigiriam relatórios locais a serem apresentados ao Coordenador Técnico do Projeto.




  1. O CTAP seria presidido pelo ICMBio em consulta aos conselhos das UCs nas áreas-piloto. Esses conselhos incluem representantes de municípios, organizações da sociedade civil, ONGs e associações de usuários dos recursos naturais com interesses e conflitos nas áreas-piloto. O CTAP seria coordenado pelo IBAMA, ICMBio e a OEMA na área-piloto do Maranhão, a APA Reentrâncias Maranhenses, que ainda não tem Conselho. Nas outras áreas-piloto o MMA, IBAMA e ICMBio também celebrarão acordos de cooperação técnica com as OEMAs e instituições do governo local para estabelecer seus papéis e responsabilidades respectivos na execução do Projeto. Espera-se que os arranjos de implementação do Projeto continuariam a evoluir durante a execução desse processo à medida que novos atores sociais comecem a se envolver nas atividades do Projeto ao longo do tempo. O coordenador de cada piloto será identificado no início da implementação do Projeto e esse poderá ser funcionário do ICMBio ou de uma OEMA. Nas intervenções-piloto onde há UCs estaduais e federais, o uso de consultores independentes poderá ser considerado, para que a política de integração entre essas instituições possa ser facilitada. Reuniões regulares serão realizadas entre a Coordenação Técnica da Área-Piloto e a Coordenação Técnica Nacional.




  1. Para tanto, os Gerentes Técnicos serão designados para cada área-piloto. Serão financiados pelo co-financiamento do Governo Brasileiro e se reportarão ao Coordenador Técnico do Projeto e serão responsáveis pela supervisão geral das atividades em cada área-piloto, sob a orientação da Coordenação Técnica da Área-Piloto. Também serão responsáveis pela articulação no dia-a-dia entre os diferentes atores nessas áreas (GEREx IBAMA, ICMBio, OEMAs, setor privado e sociedade civil), assegurando sua harmonia ao tomarem decisões sobre a implementação de atividades. Os Assessores Técnicos, a serem financiados pelos recursos de co-financiamento, irão preparar os relatórios do Projeto sob a supervisão do Gerente Técnico; colaborar em todos os aspectos da implementação do Projeto, monitorando o progresso diário das atividades do Projeto.




  1. Em cada uma das cinco áreas-piloto o IBAMA e o ICMBio seriam as principais agências responsáveis pela execução do Projeto com apoio das OEMAs e outras parcerias do Projeto. A execução do Projeto nas áreas-piloto, em geral, faria uso das estruturas gerenciais, técnicas e administrativas existentes no IBAMA, ICMBio e instituições parceiras. Esses arranjos que fazem uso do conhecimento técnico e institucional especializado existente promoveriam uma implementação do Projeto mais eficiente, menos dispendiosa e mais ágil. O ICMBio também proporcionaria o envolvimento direto dos funcionários dos Centros de Pesquisa e Extensão Pesqueira da Região Norte (CEPNOR), da Região Nordeste (CEPENE) e da Região Sudeste (CEPSUL) e do Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos (CMA), entre outros. No entanto, dadas as restrições de tempo e conhecimento especializado, sempre que for preciso, a Coordenação Técnica Nacional contrataria especialistas técnicos para auxiliar essas instituições na implementação de atividades locais específicas, sob a supervisão da UGP e sob estreita fiscalização dos Gerentes Técnicos e da Coordenação Técnica da Área-Piloto.




  1. Além desses especialistas técnicos específicos, uma série de atividades do Projeto no nível do piloto será implementada por meio de terceirizados selecionados mediante licitação conforme o planejamento operacional do Projeto e os procedimentos do PNUD. Esses terceirizados incluem grupos comunitários, organizações não governamentais, universidades e outros grupos da sociedade civil atuando como agências implementadoras secundárias - ou co-executoras – do Projeto, em atividades ou componentes específicos do Projeto. Essa modalidade foi selecionada para assegurar que certas ações do Projeto possam ser realizadas em fóruns mais neutros para facilitar a participação de uma diversidade de atores do setor privado, governo e comunidade. Essas ações, em sua maioria, tratam do processo de definição da área protegida e dos planos de manejo de recursos bem como dos mecanismos de governança nas reservas extrativistas.




  1. Uma identificação preliminar das demandas por conhecimento técnico especializado e co-execução está resumida nas observações sobre o orçamento na página 82. No caso de consultores técnicos individuais, esses normalmente serão necessários para consultorias de curto prazo ou para produtos específicos para os quais as instituições existentes não têm o conhecimento ou tempo disponível. No caso de co-executores terceirizados, os arranjos serão por períodos mais longos e farão parte das responsabilidades compartilhadas pela execução do Projeto. Ademais, os conhecimentos técnicos especializados de um Especialista em Monitoramento também serão contratados por cerca de 25% do tempo de duração. Esse especialista proverá conhecimento especializado independente à UGP para orientar a estratégia geral de M&A e a implementação de atividades afins no âmbito do Projeto e em relação aos parceiros e fornecerá informações oportunas e relevantes às partes interessadas do Projeto. Isso inclui a responsabilidade geral de monitorar os avanços em direção à consecução de resultados e os impactos para subsidiar a tomada de decisão sobre as emendas e melhorias necessárias; para promover a prestação de contas do uso dos recursos; e para documentar, dar retorno e disseminar as lições aprendidas. Esse trabalho requer estreita coordenação e comunicação com: o Coordenador Técnico do Projeto, a Coordenação Técnica Nacional e Coordenação Técnica das Áreas-Piloto, representantes do Comitê Diretor, representantes dos grupos interessados primários, consultores externos e pessoal de campo, quando for o caso, bem como membros de missões externas relacionadas ao M&A. Tarefas críticas incluem o desenvolvimento da estrutura geral de monitoramento e avaliação do Projeto de acordo com o plano de M&A do documento do Projeto e com base no marco lógico do Projeto; fiscalização e execução das atividades de M&A incluídas no Plano de Trabalho Anual, com ênfase especial nos resultados e impactos bem como no aprendizado de lições; elaboração e implementação de um sistema para identificar, analisar, documentar e disseminar as lições aprendidas. O especialista de M&A reportar-se-á ao Diretor Nacional e à Coordenação Técnica Nacional.


LOCAL CARGO / FUNÇÃO INSTITUIÇÃO







MMA/SBF


Brasília MMA/SBF +

IBAMA e ICMBio









IBAMA/ICMBio/

OEMAs
Áreas-Piloto

do Mosaico


Pará Maranhão Piauí Paraíba São Paulo/Paraná

Tema principal: manejo ordenamento cadeias gestão mecanismos

ecossistêmico fundiário produtivas integrada: financeiros

da pesca UC costeira e

recursos hídricos


_________________________

*Lei Federal No. 11.516, datada 21 de agosto de 2007, criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, assumindo as atribuições do IBAMA de, entre outros, manejo das unidades de conservação

PARTE IV: Monitoramento e Avaliação Mais informações sobre o plano de M&A do Projeto, inclusive um orçamento detalhado, podem ser encontradas no Anexo 7.




  1. O monitoramento e a avaliação do Projeto serão realizados de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo PNUD e GEF e serão realizados pela equipe do Projeto e pelo Escritório Nacional do PNUD (UNDP-CO) com apoio do PNUD/GEF. A matriz do marco lógico da Seção II Parte II proporciona indicadores de M&A junto com seus meios correspondentes de verificação. Esses constituirão a base sobre a qual o sistema de monitoramento e avaliação do Projeto será construído.




  1. O monitoramento incluirá informativos regulares ao CTM. A Revisão Anual do Desempenho do Projeto (PIR/APR) será concluída anualmente e será seguida da Revisão Anual Tripartite (TPR). O monitoramento de indicadores específicos do marco lógico será de responsabilidade da UGP. O manejo adaptativo terá um papel importante no manejo de áreas protegidas e de agrupamentos bem como no sistema de M&A do Projeto. O Plano de M&A irá acompanhar o progresso do Projeto em direção a seus resultados e objetivos e permitirá que ajustes sejam feitos às atividades do Projeto quando necessários durante a implementação, fornecendo, portanto, uma base para a execução participativa do Projeto e tomada de decisão informada. Isso aumentará a possibilidade de os resultados de M&A poderem subsidiar o planejamento e a implementação de ações no local. Duas avaliações externas independentes serão realizadas, uma no meio do período para medir o progresso alcançado em direção ao objetivo e identificar os pontos fortes e fracos para reforçar os aspectos que funcionam bem e fazer os ajustes necessários. A avaliação final irá avaliar, entre outros, a consecução e a sustentabilidade dos resultados e irá identificar as lições aprendidas para outros projetos. A ferramenta METT de acompanhamento da eficácia de gestão será usada para as UCs do Projeto na metade do período e na conclusão do Projeto. Os valores METT da linha de base se encontram no Anexo 11.

PARTE V: Contexto Legal




  1. O presente Documento de Projeto será o instrumento referido como tal pelo Artigo Iº do Acordo Padrão de Assistência Básica celebrado entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no dia 29 de dezembro de 1964. A agência implementadora do País Sede, para os fins do Acordo Padrão de Assistência Básica, referir-se à agência cooperadora do governo descrita naquele Acordo.




  1. O Representante Residente do PNUD no Brasil está autorizado a realizar por escrito os seguintes tipos de revisão a este Documento de Projeto, desde que tenha verificado a anuência da Unidade PNUD-GEF e que lhe tenha sido assegurado que os outros signatários do Documento de Projeto não têm objeções às mudanças propostas:




  1. Revisão ou acréscimo a qualquer um dos anexos deste Documento de Projeto;




  1. Revisões que não contemplem mudanças significativas dos objetivos imediatos, produtos ou atividades do Projeto, mas que sejam causadas pelo re-arranjo dos insumos já acordados ou pelo aumento de custos devido à inflação;




  1. Revisões anuais obrigatórias que remanejem a entrega de insumos acordados do Projeto ou aumentos de custos de peritos ou outros custos devido à inflação ou que levem em consideração flexibilidade das despesas da agência; e




  1. Inclusão de anexos e apêndices adicionais somente na forma definida neste Documento de Projeto.

SEÇÃO II: QUADRO DE RESULTADOS ESTRATÉGICOS E INCREMENTO DO GEF
PARTE I: Análise do Custo Incremental


Benefícios

Linha de Base (B)

Alternativa (A)

Benefícios Internos



Todos os manguezais no Brasil estão protegidos em Áreas de Proteção Permanente com restrições explícitas sobre o uso da terra. Usos locais dos ecossistemas manguezais estão restritos à extração de peixes, crustáceos e lenha para carvão vegetal para sustentar uma população afetada pela pobreza. Ademais, muitas atividades setoriais requerem licenciamento ambiental. No entanto, lacunas nos processos de licenciamento e interpretações diferentes sobre a conformação dos ecossistemas manguezais resultam em uma perda crescente do hábitat do manguezal e dos serviços que este provê.
A valoração da geração de renda do manguezal e de serviços ambientais locais existe em algumas localidades, mas não está ligada ao planejamento setorial nem à tomada de decisões, resultando em que setores continuam sem conhecimento dos serviços dos manguezais e dos impactos que suas atividades têm sobre os manguezais.
Grandes áreas de manguezais estão sob proteção adicional do SNUC na forma de UCs. O SNUC dá alguma proteção, mas tem falhas, inclusive de capacidade e lacunas de financiamento, que enfraquecem sua eficácia.
Os esquemas de pagamentos por serviços ambientais e parâmetros legais sob discussão nacionalmente não incorporam as especificidades dos manguezais, que são altamente dependentes da qualidade e quantidade da água a montante.
Foi criado o Fundo Nacional de Compensação Ambiental, estabelecendo a base institucional para alocação de uma parte dos investimentos internos para a conservação da biodiversidade, mas ainda não foram estabelecidos critérios para a potencial compensação pela perda de serviços ambientais resultante das atividades setoriais que geram impacto contínuo sobre os manguezais e lacuna de financiamento das UCs.
Um número crescente de áreas está sendo criado na forma de RESEX a pedido das comunidades locais que dependem dos manguezais para seu sustento, mas a pouca experiência em estabelecer níveis de extração compromete a sustentabilidade dos meios de vida.

A estrutura operacional e regulatória do SNUC é adaptada para atender melhor os manguezais de forma que as UCs existentes possam prover maior proteção e fazer avançar as metas nacionais de conservação.
Realização e disseminação de estudos adicionais de valoração específicos para o setor em toda a faixa de ocorrência dos manguezais e sua articulação com os processos de planejamento, permitindo assim a priorização das atividades de proteção e a identificação do potencial de pagamento por serviços ecossistêmicos por beneficiários nacionais.
A adoção-piloto de novos mecanismos financeiros para UCs, inclusive pagamentos por serviços ecossistêmicos para a proteção sustentável do manguezal, com base no reconhecimento de serviços ecossistêmicos nacionais, imposto de valor agregado, abordagens de mosaico para uma boa relação custo-benefício e mecanismos de compensação reduzem as lacunas de financiamento e fornecem modelos para o SNUC em geral.
O Fundo Nacional de Compensação dedica recursos adicionais e anteriormente não incluídos no orçamento para o uso sustentável e a conservação dos manguezais.
Planos de manejo e meios de vida alternativos proporcionam novas e adicionais fontes de renda para as populações costeiras; sustentam as culturas de grandes populações tradicionais e as estimulam a contribuir para a proteção dos recursos dos manguezais.
Maior conservação dos manguezais aumenta a proteção dos estoques pesqueiros, o fornecimento de água limpa e a integridade da zona costeira e das praias e, portanto, indiretamente a capacidade de emprego e de geração de renda dos setores afins.


Benefícios

Linha de Base (B)

Alternativa (A)

Benefícios Globais




Aproximadamente 25% do hábitat de manguezal foram perdidos, com a perda concomitante da biodiversidade de relevância global; os manguezais em algumas áreas são considerados ameaçados de extinção por causa dos altos níveis de fragmentação, particularmente onde os manguezais são menos extensos.
A proteção do SNUC às diferentes representações dos ecossistemas manguezais na costa é desigual, resultando em que parte da biodiversidade de relevância mundial do manguezal está cada vez mais ameaçada de extinção. Aumentar o número de UCs de uso sustentável sem estabelecer claramente níveis de extração poderá não resultar nas metas de conservação esperadas, comprometendo, portanto, o progresso em relação à conservação da diversidade biológica.
O reconhecimento global dos serviços e as ameaças aos manguezais têm crescido, por meio do debate sobre a criação de um código de conduta para pagamentos por serviços ecossistêmicos em áreas úmidas e critérios de certificação do Marine Stewardship Council. No entanto, ainda precisam ser aplicados ao Brasil, onde a conscientização ainda é baixa e pressões enormes existem em toda a costa para fazer avançar os objetivos nacionais de desenvolvimento em termos de metas setoriais de infra-estrutura e econômicas com crescente ameaça à diversidade biológica dos manguezais.
Identificação das lacunas de conservação no SNUC, bem como avaliação das prioridades de conservação da biodiversidade para os recursos marinhos e costeiros de relevância mundial foram fortalecidos pelo Probio. No entanto, os desafios neste vasto megadiverso País são enormes e os recursos existentes não são suficientes para prover a proteção necessária para alcançar benefícios globais; as prioridades nacionais e o apoio internacional são mais canalizados para os ecossistemas mais carismáticos. Avanços nas abordagens inovadoras de conservação dos manguezais estão dispersos ao longo da zona costeira e não havendo uma estrutura para apoiar a captação e replicação, a contribuição para a conservação de toda a gama de diversidade biológica dos manguezais no Brasil permanece limitada.



Maior eficácia no manejo dos pilotos nas UCs com manguezais resultarão diretamente em maior proteção da biodiversidade de relevância mundial em 560.000 hectares. A capacitação nos agrupamentos de UCs fornece melhores condições para a imediata replicação e adoção de maior eficácia em mais de 7.000 km2 (área estimada de manguezais nos agrupamentos da intervenção). Efeitos positivos adicionais ocorrerão nos ecossistemas associados aos manguezais para muitas espécies de relevância mundial, inclusive em outros países, dada a importância dos manguezais para espécies migratórias de longa distância (Anexo X).
Mosaicos de áreas protegidas e sistemas de manejo integrado fornecem uma base para se estabelecerem prioridades de investimento para os escassos recursos nacionais e internacionais para a conservação de longo prazo e o uso sustentável de manguezais de relevância mundial no Brasil.
A maior consciência dos benefícios globais da proteção dos manguezais e dos valores dos serviços ecossistêmicos leva à definição de opções para financiar os mosaicos de áreas protegidas e elaborar medidas de incentivos para recompensar o uso sustentável dos recursos em manguezais de relevância mundial ao longo da costa brasileira, inclusive a certificação de produtos e serviços gerados.
Isso aliado à estrutura propícia para um subconjunto de manguezais irá, no longo prazo, gerar efeitos positivos em todo o patrimônio de manguezais do Brasil, que representa 9% dos ecossistemas manguezais do mundo. Esses benefícios ocorrerão tanto por meio do SNUC quanto pelo procedimento melhorado de licenciamento que incorpore de forma adequada as restrições relativas à conversão dos manguezais, tornando, assim, a categoria de APP mais eficaz.
A proteção maior irá assegurar também o papel significativo das florestas de manguezais de sumidouros de carbono. Benefícios indiretos ocorrerão em manguezais de todo o mundo, por meio das lições aprendidas sobre o manejo de áreas protegidas de manguezais de multiuso, com ênfase na proteção dos meios de vida, articulações com o planejamento regional e espacial, boa relação custo-benefício e transferência de conhecimentos.





Custos

Linha de Base (B) USD$

Alternativa (A) USD$

Incremento (A-B) USD

    Resultado 1. Estrutura propícia para um subsistema de UCs com manguezais




Linha de base: 39.818.318

MMA: 5.635.533

IBAMA/ICMBio: 26.688.865

Fundo de Compensação: 1.559.801

Governos Estaduais: 4.461.544

ONGs: 106.818




a) Linha de base: 39.818.318

b) Co-financiamento: 2.283.900

c) GEF: 920.000

d) Alternativa Total: 43.022.218




GEF: 920.000

Co-financiamento Total 2.283.900

MMA 485.000

IBAMA/ICMBio 500.000

SEAP 44.000

CE 425.000

PB 104.900

SP 245.000

CI 480.000
Total: 3.203.900


    Resultado 2. Modelos replicáveis nas UCs de uso sustentável com manguezais.

Linha de base: 51.142.668

MMA: 4.118.974

IBAMA/ICMBio: 41.817.274

Fundo de Compensação: 3.199.602

Governos Estaduais: 2.006.818


a) Linha de base: 51.142.668

b) Co-financiamento: 7.001.720

c) GEF: 1.550.000

d) Alternativa Total: 59.694.388



GEF: 1.550.000

Co-financiamento Total:7.001.720

MMA 564.000

IBAMA/ICMBio 4.400.000

SEAP 1.637.720

CE 400.000


Total: 8.551.720

Resultado 3: Conduzir o alinhamento do manejo da UC com o planejamento setorial e espacial.

Linha de base: 25.651.335

MMA: 5.458.463

IBAMA/ICMBio: 13.559.603

Governos Estaduais: 1.283.468

Fundo de Compensação: 1.559.801

Setor privado CVRD: 3.750.000




a) Linha de base: 25.651.335

b) Co-financiamento: 3.576.472

c) GEF: 1.332.500

d) Alternativa Total: 30.560.307



GEF: 1.332.500

Co-financiamento Total:3.576.472

MMA 435.000

IBAMA/ICMBio 2.700.000

PB 441.472
Total: 4.908.972


Resultado 4.

Inclusão, disseminação e manejo adaptativo relacionados aos manguezais.



Linha de base: 25.286.339

MMA: 4.887.351

IBAMA/ICMBio: 14.141.990

Governos Estaduais: 2.506.998

Setor Privado: 3.750.000


a) Linha de base: 25.286.339

b) Co-financiamento: 2.483.600

c) GEF: 1.197.500

d) Alternativa Total: 28.967.439




GEF: 1.197.500

Co-financiamento: 2.483.600

MMA 632.000

IBAMA/ICMBio 1.400.000

SEAP 40.000

CE 175.000

PB 136.600

SP 100.000


Total: 3.681.100

Custos Totais




Linha de base: 140.572.902

MMA: 20.100.320

IBAMA/ICMBio: 96.207.732

Governos Estaduais: 10.258.828

Fundo de Compensação: 6.399.204

Setor Privado: 7.500.000

ONGs: 106.818


a) Linha de base: 140.572.902

b) Co-financiamento: 15.345.692

c) GEF: 5.000.000

d) Alternativa: 160.918.594




GEF: 5.000.000

Co-financiamento Tot :15.345.692

MMA 2.116.000

IBAMA/ICMBio 9.000.000

SEAP 1.721.720

Governos Estaduais 2.027.972

CI Brasil 480.000
Total: 20.345.692








GEF PDF-B 330.000

Co-Financiamento PDF-B 120.000

TOTAL PDF-B 450.000

TOTAL GERAL 161.368.594






P
META:

A conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais do Brasil e a proteção de seus serviços e funções ambientais importantes para o desenvolvimento nacional e bem-estar das comunidades costeiras marginalizadas e tradicionais


ARTE II: Análise do Marco Lógico





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