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VI. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO PROJETO


  1. As UCs e mosaicos de UCs do Projeto foram selecionadas com base no seguinte conjunto de critérios: diversidade biológica; significância biológica; representatividade e nível de ameaças e recursos biológicos; possibilidade e valor de replicação; nível de desenvolvimento humano; informações de linha de base existentes sobre o local; e probabilidade de que a intervenção seja viável considerando o cronograma e o orçamento do Projeto.




  1. As UCs e mosaicos de UCs do Projeto foram selecionados considerando sua prioridade para o País em termos dos benefícios imediatos à biodiversidade que o Projeto é capaz de proporcionar, e do ponto de vista da replicabilidade e cumulatividade dos resultados a fim de aplicá-los ao sistema de APs como um todo e de elaborar uma abordagem multiecossistêmica de AP. Embora muitas das APs tenham ameaças em comum, o Projeto optou por abordar um conjunto diferente de ameaças em cada AP-piloto a fim de abranger o maior número de ameaças possível e colher múltiplas lições para replicá-las.




  1. Embora todos os sítios selecionados para intervenção sejam classificados como de elevada importância biológica, o Projeto buscou uma representação de áreas bem conservadas de grande interesse para o planeta, como as Reentrâncias Maranhenses, áreas de extensa cobertura virgem de manguezal, como as do Norte do País, e áreas que abrigassem espécies ameaçadas de extinção, como ocorre na Paraíba com o peixe-boi. Além disso, tendo em vista o grande valor da biodiversidade praticamente todos os manguezais do País, foi necessário levar em consideração também o nível de ameaça de cada área-alvo a fim de reduzi-las a um número de sítios que pudesse ser administrado. Assim, foram incluídas áreas bem conservadas sujeitas a ameaças significativas e crescentes visando atenuar as ameaças, preservar as áreas e testar modelos que possam ser replicados posteriormente em outras APs com ameaças semelhantes.




  1. A seleção de sítios de intervenção consistiu de três etapas. Primeiramente, selecionaram-se regiões prioritárias que estivessem em conformidade com o estudo intitulado “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha”, do Probio/MMA, de 1997. Em segundo lugar, dentro dessas áreas foram pré-selecionados mosaicos de UCs com manguezais considerados representativos da biodiversidade dos manguezais brasileiros, de acordo com as unidades físico-ambientais descritas anteriormente.66. Por último, foram selecionadas UCs específicas com manguezais dentro desses grupos para intervenções diretas do Projeto. Os critérios de seleção basearam-se em:




  • Ecossistema e Biodiversidade: Considera a distribuição espacial de manguezais na costa brasileira e as características do ecossistema visadas na identificação de áreas prioritárias, tais como riqueza biológica e diversidade. Também leva em consideração a importância das áreas para o planeta (sítios incluídos na Convenção Ramsar, p.ex.), o grau de proteção atribuído aos manguezais por estarem dentro de áreas protegidas e a representatividade e importância dos manguezais em cada área.




  • Importância dos Recursos e Extensão da Ameaça: Considera o nível de importância econômica e social dos recursos naturais da área, a intensidade da pressão sobre esses recursos e a vulnerabilidade da biodiversidade, medida em função da presença de espécies ameaçadas e sobreexploradas. Trata-se de um critério que agrega a pressão sobre os recursos de origem natural e antrópica.




  • Informações e Conhecimentos Científicos: Considera o nível de informação e conhecimento científico acumulado em cada área por grupos de pesquisa reconhecidos, assim como a fundamentação científica desses conhecimentos.




  • Desenvolvimento Humano: Classifica as áreas de acordo ao grau de desenvolvimento humano dos municípios aos que pertencem, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas e levantamentos de campo.




  • Cobertura Vegetal: A fim de garantir a relevância global e nacional das ações do Projeto, os grupos de UCs selecionados devem ter, no mínimo, 6.000 ha de áreas com manguezais não degradadas que abrigam porções significativas e representativas da biodiversidade considerada nacional e internacionalmente importante.




  • Proximidade e categoria das Unidades de Conservação: As UCs selecionadas nos mosaicos devem estar próximas, justapostas ou sobrepostas. Além disso, cada mosaico deve ter pelo menos duas categorias de UC diferentes. Com relação à jurisdição da área, exigiu-se que pelo menos uma UC fosse federal de modo a promover a participação do governo federal nos arranjos institucionais encarregados da implementação das intervenções piloto.




  • Aptidão para sediar um Piloto do Projeto: Refere-se à probabilidade de que intervenções sustentáveis e replicáveis do Projeto possam ser implementadas com êxito na área dentro do cronograma e do orçamento do Projeto. Assim, avaliou-se o potencial local de aproveitamento de iniciativas, assim como as experiências inovadoras em andamento com ferramentas de proteção eficientes que pudessem ser replicadas. A esse respeito, consideraram-se indicadores tais como o nível de presença e de capacidade institucional, a existência de iniciativas derivadas de políticas federais, estaduais e municipais, e o interesse dos governos locais de formar parcerias, expresso oficialmente.


Caracterização dos Clusters Selecionados


  1. De acordo com o conjunto de indicadores descritos acima, os seguintes mosaicos de UCs foram selecionados para o Projeto:




Estados

Região Geográfica

Unidade

Pará

Norte

II

Maranhão

Norte

III

Maranhão/Piauí/Ceará

Norte/Nordeste

IV

Paraíba

Nordeste

V

Bahia

Nordeste

V/VI

São Paulo/Paraná

Sudeste

VII

Mapa 1: Áreas de Intervenção do Projeto




  1. Os mosaicos do Pará e do Maranhão caracterizam-se por serem áreas com manguezais extensas, muitas das quais altamente preservadas, que compreendem entre 80% e 90% dos manguezais brasileiros, e pela ameaça potencial de ocupação devido à expansão da carcinicultura na região. Foram consideradas áreas extremamente prioritárias para a conservação deste ecossistema.




LEGENDAS DO MAPA

Áreas de Intervenção do Projeto

Áreas de Intervenção do Projeto

Áreas de Intervenção

Áreas de Intervenção

Áreas Prioritárias

Áreas Prioritárias

Importância da Biodiversidade

Importância da Biodiversidade

Elevada

Elevada

Muito Elevada

Muito Elevada

Extremamente Elevada

Extremamente Elevada

Pouco Conhecida

Pouco Conhecida

Classificação de prioridade da área

Classificação de prioridade da área

Elevada

Elevada

Muito Elevada

Muito Elevada

Extremamente Elevada

Extremamente Elevada

Projeção Policônica – Meridiano Central -54

Projeção Policônica – Meridiano Central -54

FIM DAS LEGENDAS DO MAPA



  1. A área-alvo no estado do Pará encontra-se inteiramente dentro de Unidades de Uso Sustentável, sobretudo de Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX) e da APA estadual da Ilha do Marajó. A região inclui um vasto trecho de manguezais bem preservados e contínuos, assim como extensos apicuns, motivo pelo qual encerra importantes locais para os pássaros migratórios e oferece às comunidades locais uma pesca de elevada produtividade.




  1. A área-alvo do Maranhão, assim como o mosaico que se estende pelos estados do Maranhão, Piauí e Ceará engloba a maior extensão de manguezais do Brasil, com uma área de 500.000 ha, bem como dois sítios Ramsar e um sítio pertencente à Rede de Reservas de Aves Costeiras do Hemisfério Ocidental, único sítio em regiões costeiras com ocorrência de manguezais. Essas áreas também contém muitas unidades de conservação costeiras, principalmente Áreas de Proteção Ambiental (APA), que incluem importantes trechos de manguezais.




  1. Do ponto de vista socioeconômico, as UCs alvo dos estados de Pará, Maranhão e Piauí tem o IDH médio mais baixo, seguidas por Paraíba e Bahia, onde a pesca marinha artesanal é uma importante fonte de renda para as populações.




  1. A área da Bahia apresenta numerosas áreas com manguezais dispersas e uma alta presença da pesca marinha artesanal, a despeito da considerável pressão humana decorrente da especulação imobiliária, do turismo e da carcinicultura. Possui grande quantidade de informação disponível e de conhecimentos científicos acumulados.




  1. A área-alvo de São Paulo/Paraná se destaca pelo estado relativamente bom de conservação do ecossistema manguezal, embora também seja considerada vulnerável devido à pressão humana considerável provocada pela especulação imobiliária e pela falta de planejamento turístico. Por outro lado, esta é a região que dispõe do maior volume de informação e conhecimento científico, além de um número significativo de unidades de conservação que visam à conservação dos manguezais. Trata-se também do único mosaico de unidades de conservação reconhecido formalmente pelo SNUC na zona costeira e marinha, composto de 38 UCs e reservas federais, estaduais, municipais e de propriedade particular, das quais dezenove incluem manguezais. O conceito de mosaico refere-se a múltiplas áreas protegidas quer próximas umas das outras, quer justapostas ou sobrepostas. A gestão desses mosaicos, chamada "abordagem de mosaico" no âmbito do SNUC, deve ser realizada de forma integrada e participativa visando ao aperfeiçoamento da gestão e melhor aproveitamento dos parcos recursos financeiros e humanos.




  1. As características e ameaças de cada uma das áreas de intervenção selecionadas, assim como sua relação com as unidades físico-ambientais de manguezal, são apresentadas na tabela a seguir.



Tabela 5: Características dos Clusters do Projeto, Principais Ameaças e Resposta do Projeto

Sítio de intervenção do Projeto

Unidade

Físico-Ambiental Correspondente

Porcentagem

de manguezais brasileiros em cada mosaico

Descrição Geral

Características da Biodiversidade

Principais Ameaças

Intervenção do Projeto

Pará

(N)


II

8,8%


Área com manguezais bem desenvolvida graças à grande afluência de água das chuvas e da Bacia Amazônica. Pode estender-se por mais de 40 km da costa em direção ao interior do continente. Situado numa zona de transição entre várzeas, campos, cerrado e a floresta amazônica.

A flora da região é composta de três espécies de Rhizophora, (Rhizophora mangle, Rhizophora racemosa e Rhizophora harisonii) e duas espécies de Avicennia (Avicennia germinans e Avicennia schaueriana), assim como de Laguncularia racemosa e Conocarpus erecta.

Entre as espécies da fauna raras e ameaçadas de extinção, encontram-se: pássaros: Guará e Jaçanã; mamíferos: peixe-boi.



- sobreexploração de caranguejo; pesca predatória

- Extração e exportação de madeira, minério, produtos feitos de palmeiras e de castanheira, inclusive o óleo desta;

- Pastagens, sobretudo de búfalo

- Garimpo de ouro (contaminação por mercúrio).

- Agricultura de subsistência

- Turismo

- Desenvolvimento industrial


Produto 2.1: Desenvolver abordagens ecossistêmicas para uso sustentável dos recursos pesqueiros de manguezais visando garantir a sustentabilidade e a integridade do ecossistema.

Maranhão

(N)


III

26,4%

Abriga os manguezais mais complexos do Brasil e a floresta de mangue de maior volume de biomassa do mundo.

Sua flora compõe-se principalmente de “mangue vermelho” (Rhizophora mangle), siriuba (Avicenia nitida); “mangue preto” (Avicenia schaueriana), “mangue branco” (Laguncularia racemosat) e Stigmaphylon heringeriana

Entre as espécies da fauna raras e ameaçadas de extinção, encontram-se: pássaros: Guará e Jaçanã; mamíferos: peixe-boi; e três tartarugas marinhas



- Agricultura de subsistência e pastagens para criação de búfalos (desmatamento);

- Turismo;

- Extração de madeira;

- Mineração;

- Empreendimentos comerciais, industriais e infra-estrutura viária;

- Especulação fundiária em terras de UCs;

- Expansão urbana


Produto 3.1: Desenvolver abordagens para o ordenamento do solo em unidades de uso sustentável de grande porte em articulação com os órgãos de planejamento das esferas estadual e municipal

Maranhão, Piauí e Ceará

(N/NE)



IV

3,8%

Manguezais menos desenvolvidos devido à escassez de água doce causada pelas secas prolongadas. Os manguezais desta unidade encontram-se predominantemente em regiões estuarinas.

Sua flora compõe-se principalmente de “mangue vermelho” (Rhizophora mangle), siriuba (Avicenia nitida); “mangue preto” (Avicenia schaueriana), “mangue branco” (Laguncularia racemosat) e Stigmaphylon heringeriana

Entre as espécies da fauna raras e ameaçadas de extinção, encontram-se: pássaros: Guará e Jaçanã; mamíferos: peixe-boi; e três tartarugas marinhas



- Sobrepesca e pesca predatória de caranguejo e outras espécies de peixes

- Carcinicultura

-Desenvolvimento industrial

Agricultura de subsistência (desmatamento dos manguezais);

- Pastagens para búfalos

- Rizicultura



Produto 2.2: Desenvolver planos de manejo integrado de recursos para catadores de caranguejo-uçá visando assegurar a existência desta espécie, tão importante para a manutenção dos manguezais, em níveis suficientes e estáveis.


Paraíba

(NE)


V

0,6%

Extensa área estuarina de manguezais bem conservados. Devido à dinâmica costeira, os manguezais se desenvolvem em locais protegidos da ação das ondas, associados a estuários e lagoas.

Sua flora compõe-se de Rhizophora mangle, Avicennia germinans, A. schaueriana, Laguncularia racemosa e Conocarpus erectus. A maior Rhizophora encontrada nessa área atinge 20 m em altura e 60 cm de diâmetro

Entre as espécies da fauna raras e ameaçadas de extinção, encontra-se o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus)



- Sobreexploração dos recursos;

- Rizicultura;

- Carcinicultura;

- Cultivo da cana-de-açúcar

- Turismo

- Poluição das águas



Produto 3.2: Integrar o manejo de APs com manguezais com o manejo de recursos hídricos de modo a intensificar a proteção da biodiversidade e conservar, no longo prazo, a funcionalidade destas áreas úmidas e dos serviços ecossistêmicos que proporcionam

Bahia

(NE)


V/VI

2,4%

Vários manguezais descontínuos remanescentes associados a estuários e desembocaduras de rios intercalados com dunas de areia. Elevada diversidade de espécies associadas a bancos de algas e recifes de coral.

Manguezal: formado por: Avicennia germinans, Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle (Rhizophoraceae). E espécies associadas como Acrostichum aureum e Hibiscus pernambucensis.
Pouco conhecimento científico sobre a biodiversidade.

Área de refúgio e viveiro de várias espécies de peixe, caranguejo, camarão, molusco, pássaros, e mamíferos.

Cinco espécies de tartarugas marinhas provavelmente se alimentam nos manguezais.

Pássaros migratórios.



- Expansão urbana;

- Poluição industrial e agrícola;

- Desmatamento;

- Pesca predatória

- Turismo

- Empreendimentos imobiliários

- Carcinicultura

- Exploração de petróleo




Produto 1.3: Desenvolver critérios para valorar os possíveis danos aos fluxos de serviços ecológicos para subsidiar a negociação da transferência de recursos às APs por meio de mecanismos de compensação existentes no SNUC.


São Paulo e Paraná

(SE)

VII

8,4%

Corredor com manguezal significativo. Associado a importantes rios e a estuários com elevada produtividade de pesca.

Manguezal: árvores distribuídas ao longo dos estuários, raramente maiores que 10m e sem predominância de espécies. Inclui “mangue vermelho” (Rhizophora mangle), “mangue branco” (Laguncularia racemosa) ou “mangue preto e siribeira” (Avicennia germinans e A. schaueriana) e “mangue botão” (Conocarpus erecta)

Entre as espécies da fauna raras e ameaçadas de extinção, encontra-se o peixe-boi.

Inclui uma Área de Pássaros Endêmicos.

Diversas espécies de pássaros migratórios utilizam essas áreas para nidificar e descansar.



- Pólos industriais;

- Portos;

- Desmatamento;

- Exploração de petróleo;

- Esgoto não tratado;

- Desmatamento;

- Extração de madeira;

- Construção de estradas;

- Poluição química;

- Carcinicultura;

- Mineração;

- Irrigação



- Turismo

Produto 1.3: Testar o sistema ICMS-E melhorado, a análise de valoração/custo-eficácia e o PSA visando contribuir à sustentabilidade financeira das UCs do Projeto no longo prazo.
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