Documento de Projeto


ANEXO 2: ANÁLISE DE AMEAÇAS



Baixar 2.19 Mb.
Página20/30
Encontro19.07.2016
Tamanho2.19 Mb.
1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   ...   30



ANEXO 2: ANÁLISE DE AMEAÇAS
A tabela a seguir traz uma relação das pressões sobre a biodiversidade nas áreas protegidas com manguezais situadas nos sítios de intervenção do Projeto. A intensidade relativa destas ameaças baseia-se em consultas feitas na região durante a preparação do Projeto. As ameaças e seus vetores correspondentes são analisados pormenorizadamente no texto abaixo.
Tabela 1. Ameaças à Biodiversidade no Projeto




Pará

Maranhão

Maranhão, Piauí e Ceará

Paraíba

São Paulo e Paraná

Bahia


Ameaças


Nível

Nível

Nível

Nível

Nível

Nível

I. Perda de biodiversidade em decorrência da transformação de habitats terrestres em APs com manguezais

1. Aqüicultura

Baixo

Médio

Elevado

Elevado

Médio

Elevado

2. Extração de madeira

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

3. Empreendimentos urbanos, industriais e turísticos

Baixo

Médio

Médio

Elevado

Elevado

Elevado

4. Infra-estrutura de transporte

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Médio

Médio

5. Mudanças climáticas

Baixo

Baixo

Baixo

Elevado

Elevado

Médio

II. Perda de biodiversidade em decorrência da transformação de habitats aquáticos em APs com manguezais:

(a) piora da qualidade da água em decorrência da poluição

1. Agricultura

Baixo

Baixo

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

2. Aqüicultura

Baixo

Baixo

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

3. Poluição industrial e urbana

Baixo

Médio

Médio

Elevado

Elevado

Elevado

4. Infra-estrutura residencial e turística

Baixo

Baixo

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

(b) transformações na circulação hidrodinâmica

1. Mudanças climáticas

Baixo

Baixo

Médio

Elevado

Elevado

Elevado

2. Irrigação

ND

ND

Baixo

Elevado

Elevado

Elevado

3. Construções no litoral

Médio

Médio

Médio

Médio

Elevado

Elevado

III. Perda de biodiversidade devido à depleção de espécies em APs com manguezais

1. Captura de recursos pesqueiros em níveis insustentáveis

Médio

Médio

Médio

Elevado

Elevado

Elevado

2. Métodos de captura insustentáveis

Médio

Médio

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

3. Captura ilegal

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado

Elevado


Principais ameaças à biodiversidade dos manguezais


  1. Um estudo de 199567 sobre os ecossistemas manguezais conduzido pelo Banco Mundial e o Fundo Mundial para a Natureza classificou muitos dos ecossistemas manguezais do Brasil, sobretudo os encontrados nas regiões Nordeste e Sudeste, como vulneráveis ou ameaçados. Apesar do papel essencial dos manguezais como ecossistemas que abrigam uma biodiversidade muito importante, os manguezais do Brasil encontram-se expostos a uma séria ameaça, cada vez mais presente: a significativa perda de biodiversidade de decorrência da transformação do habitat e da depleção de espécies. Estima-se que, desde o início do século XX, 25% dos manguezais do Brasil foram destruídos. Não bastasse, algumas das espécies mais importantes, no que se refere aos serviços de ecossistema prestados e ao papel desempenhado na economia local, são sobreexploradas. Um exemplo disso é o caranguejo-uçá, muito importante para a aeração do solo e para a ciclagem de nutrientes, que é o principal recurso econômico de muitas comunidades de manguezais. Além disso, o déficit de nutrientes nos ecossistemas marítimos resultante da degradação de manguezais causa um prejuízo de aproximadamente 4,7 milhões de toneladas de peixe e 1,5 milhões de toneladas de camarão à indústria pesqueira mundial, todos os anos68.




  1. Em última análise, essa perda de biodiversidade pode ser atribuída principalmente às decisões relativas ao rumo traçado para colher os melhores resultados financeiros e políticos o mais rápido possível, desprezando as perdas econômicas da sobreexploração dos recursos ambientais a curto, médio e longo prazos.69 Além disso, não havendo um planejamento regional integrado, com metas e com objetivos de longo prazo e que leve em consideração os custos e riscos econômicos, sociais e ambientais das diversas alternativas de desenvolvimento, é pouco provável que sejam tomadas decisões equilibradas e consensuais que considerem as necessidades relativas ao desenvolvimento, à conservação do meio ambiente e às comunidades locais.




  1. Perda de biodiversidade devido à transformação do hábitat. Por tratar-se de um ambiente de transição entre os meios aquático e terrestre, a transformação do habitat nos manguezais ocorre de duas formas: com a perda e fragmentação da cobertura vegetal e a deterioração do habitat aquático.




  1. A transformação do habitat terrestre é o resultado de várias práticas econômicas insustentáveis que levam ao desmatamento e à fragmentação da cobertura do manguezal, atentando a estabilidade econômica e o bem-estar das comunidades locais que dependem dos recursos do manguezal para subsistir. Entre elas citamos:




  • Práticas aqüícolas insustentáveis – A carcinicultura, desenvolvida principalmente nos estados de Rio Grande do Norte e Ceará nas últimas décadas, transformou extensões consideráveis de manguezais. Atualmente, o setor vem se expandindo para os estados de Piauí e Maranhão, ameaçando alguns dos manguezais mais bem preservados do País. Nesta atividade, que necessita de investimentos iniciais mínimos e tem um retorno econômico significativo, retira-se a vegetação do manguezal para construir tanques de criação, que dividem os corpos de água naturais e alteram o fluxo de água do qual muitos espécies da flora dependem para sobreviver e propagar suas sementes. Os diques construídos nas fazendas de camarão também modificam o fluxo de água nos apicuns e podem causar o assoreamento de parte da área, impedindo sua expansão e alterando a biodiversidade do ecossistema. Esta séria ameaça vem se expandindo rapidamente desde o final da década de oitenta. Só no período de 1997 a 2003, experimentou um acentuado crescimento de 97%, com uma média de expansão de área utilizada de 20% ao ano.




  • Extração de madeira– Embora o corte de árvores do mangue seja ilegal, algumas espécies, sobretudo Rizhophora mangle e Laguncularia são usadas na construção de pontes, cercas, canoas e casas, no mais das vezes por serem a única fonte de madeira disponível. São, também, a única fonte de energia de boa parte da população rural nas regiões Norte e Nordeste. Diversos outros produtos da madeira são utilizados pela medicina tradicional por suas propriedades adstringentes e antibióticas, e também como adoçantes. Apesar de proibidos pela legislação ambiental em vigor, continua-se a cortar e retirar produtos madeireiros dos manguezais do Brasil, sem respeito algum aos níveis ou às técnicas de extração sustentável.




  • Empreendimentos urbanos, industriais e turísticos – A construção de portos e o desenvolvimento imobiliário e industrial causaram a degradação e perda de manguezais, principalmente no Sul. O crescimento urbano ao longo da costa, particularmente, compromete os manguezais devido à ocupação irregular e a práticas insustentáveis de uso do solo, responsáveis pela erosão, eutrofização e desmatamento. A construção de casas de praia e resorts intensificou o desmatamento no País, sobretudo no Nordeste.




  • Infra-estrutura de transporte – A abertura de estradas para atender aos empreendimentos turísticos e urbanos constitui um dos mais importantes vetores de degradação dos manguezais brasileiros provocada pelo ser humano.




  • Mudanças climáticas – A elevação do nível do mar, a maior incidência de tempestades e a erosão das praias, em decorrência das mudanças climáticas, pode levar os manguezais a recuarem à medida que as espécies migrarem em busca de condições ambientais favoráveis. Essa migração fica impossibilitada pela existência de obstáculos físicos construídos imediatamente depois dos manguezais, em terra firme. Embora no passado o Brasil tenha ficado praticamente livre das depressões tropicais, este fenômeno atingiu o litoral brasileiro pela primeira vez em 2006. Prevê-se um aumento na freqüência de eventos extremos desse tipo. A qualidade e quantidade da água que flui para os manguezais se verá afetada tanto pelas alterações nos índices e padrões de precipitação, causadas pelas mudanças climáticas, como pelas mudanças nas taxas de escoamento com efeitos negativos na biodiversidade dos manguezais. Portanto, embora não represente atualmente uma ameaça aos manguezais brasileiros, a previsão da variabilidade do clima deve ser incorporada nos planos de manejo dos manguezais.




  1. Essas ameaças específicas podem ser atribuídas a uma série de causas, entre as quais se destacam a pressão exercida pelo desenvolvimento econômico e crescimento urbano ao longo da famosa costa brasileira, onde se concentra 40% da população brasileira; Políticas que não enfocam adequadamente a questão da preservação da costa quando da elaboração de planos de desenvolvimento e de projetos de infra-estrutura. a constante demanda por camarão para consumo interno e, principalmente, para exportação; e poucas alternativas econômicas para as comunidades de manguezal.




  1. Perda de biodiversidade em decorrência da transformação de habitats aquáticos em APs com manguezal: (i) deterioração da qualidade da água nos cursos de água que alimentam os manguezais causada pela poluição e (ii) alterações na circulação hidrodinâmica devido à irrigação e construção de infra-estrutura.




  1. Os principais agentes poluidores que transformam os habitats aquáticos através da alteração da temperatura, salinidade e qualidade da água, criando, assim, um entorno inóspito para as espécies do manguezal e causando a depleção de espécies, incluem:




  • Produção agrícola – O uso intensivo de defensivos e fertilizantes químicos somado ao emprego da irrigação e da mecanização fazem da produção agrícola uma ameaça cada vez maior para os ecossistemas manguezais no Nordeste do Brasil devido à expansão da agroindústria. Além de consumir um volume de água significativo, o setor agroindustrial polui nascentes com a água contaminada utilizada para irrigação, resfriamento e limpeza da carcaças de animais abatidos. As principais culturas cultivadas nas microbacias que incluem manguezais são arroz, lavouras de subsistência e cana-de-açúcar. O cultivo e processamento de cana-de-açúcar no Nordeste demonstraram ser uma poderosa fonte de poluição por causa das grandes quantidades de nitratos e fertilizantes, bem como da eliminação imprópria de dejetos líquidos produzidos pelas usinas de álcool.




  • Aqüicultura – Polui nascentes com seus efluentes, sobretudo a carcinicultura, que utiliza cada vez mais insumos, como fertilizantes, antibióticos e fungicidas. Como foi referido anteriormente, esta atividade encontra-se bem estabelecida nos estados de Rio Grande do Norte e Ceará e começa a se expandir para o Piauí e o Maranhão.




  • Poluição industrial e urbana – Esgoto e efluentes domésticos e industriais tratados de forma inadequada, que contém inclusive agentes bacteriológicos e virais, metais pesados e outros produtos tóxicos como amônia, nitritos e nitratos, infiltram-se no solo ou são despejados nos cursos de água.




  • Infra-estrutura residencial e turística – A rápida expansão de resorts e assentamentos em áreas costeiras anteriormente desabitadas implicou o aterramento de áreas com manguezais e a sua poluição devido ao manejo inadequado de esgoto.




  1. O despejo ou a infiltração de poluentes agrícolas, domésticos e industriais nos cursos de água que alimentam os manguezais é resultado, em parte, de incentivos financeiros à produção agrícola voltada ao mercado e da agregação de valor aos produtos, em que as externalidades ambientais negativas têm pouca importância. Visa-se o maior ganho possível a curto prazo em detrimento da sustentabilidade a longo prazo.




  1. Outra das causas da poluição de cursos de água da faixa litorânea é o mau planejamento urbano e o crescimento desordenado das cidades. As oportunidades de trabalho nas áreas urbanas ao longo da costa, sejam concretas ou não, continuam a estimular a migração do meio rural para as cidades, no entanto, a capacidade de investimento dos órgãos responsáveis pela prestação de serviços públicos não acompanhou esse crescimento. Resultado disso é que os órgãos públicos não dispõem dos recursos necessários para assegurar que as cidades cresçam de forma ambientalmente consciente. Assim, a poluição pode ser rastreada até as áreas urbanas e periurbanas que sofrem com a escassez de água e tem saneamento deficiente, assim como às áreas industriais em desenvolvimento e aos bairros pobres situados em áreas pantanosas onde outrora havia manguezais. Estas estão mais sujeitas a inundações em dias chuvosos ou de maré alta, um processo que acaba arrastando resíduos e poluentes para o oceano e as águas subterrâneas.




  1. Os principais vetores e impactos da circulação hidrodinâmica modificada são:




  • Irrigação – Além de contaminar os cursos de água da faixa litorânea com água carregada de sais, defensivos agrícolas e fertilizantes, a irrigação provoca mudanças na hidrologia da região com o desvio de córregos e a drenagem de lagoas para o cultivo de arroz. Seus principais efeitos são escassez de água e mudanças no curso dos rios e córregos, assim como das correntezas oceânicas, acarretando um aumento das taxas de sedimentação, erosão e assoreamento. Além disso, desvia-se a água de rios e lagos que de outro modo banharia manguezais e seria usada pela vegetação e pela fauna como habitat, sitio de nidificação e fonte de água doce.




  • Construções no litoral – Principalmente as destinadas a turistas e as relativas ao desenvolvimento urbano como hotéis, resorts, casas de praia e indústrias, assim como o aparecimento de favelas em áreas pantanosas impróprias para habitação. Outros tipos de obras na costa são as dunas artificiais, criadas para oferecer proteção, a dragagem de cursos de água para possibilitar a navegação e comércio, e a introdução de estruturas como quebra-mares e diques, que envolvem a escavação do solo e posterior reposição, a impermeabilização da superfície, a drenagem da água, etc., processos que podem causar modificações na dinâmica e no fluxo das ondas, assim como no transporte de sedimentos, acarretando a erosão da linha costeira adjacente. Tais alterações, por sua vez, podem ter efeitos muito mais profundos nos ecossistemas costeiros, na hidrodinâmica e regime da maré e nas taxas de transporte de sedimentos70. Esses efeitos podem ser atribuídos à migração para as áreas urbanas, à pressão populacional nas áreas costeiras, ao fluxo constante de turistas estrangeiros e brasileiros e às políticas que não enfocam adequadamente a questão da preservação da costa na elaboração de planos de desenvolvimento e de projetos de infra-estrutura.




  1. Perda de biodiversidade devido à depleção de espécies. Além da transformação de habitats aquáticos, a perda de biodiversidade, na forma de depleção de espécies, é resultado direto da pressão insustentável sobre os recursos pesqueiros nos estuários e ecossistemas manguezais associados. A sobreexploração de espécies decorre sobretudo do uso mal planejado desses recursos, tanto no que se refere à pressão sobre eles como ao método e época de captura e processamento. Isto pode ser ilustrado pela estimativa de perda de 40% a 60%de caranguejo-uçá durante o transporte e pelos altos níveis de captura dessa espécie no período reprodutivo, que coincide com a temporada de turismo. Em algumas áreas a pressão sobre os recursos pesqueiros está aumentando devido ao uso de práticas ilegais, como a dinamite, que fazem com que a captura ultrapasse em muito o nível considerado sustentável e atinja espécimes juvenis e em momentos cruciais do ciclo reprodutivo. A captura acidental de juvenis e de espécies não visadas também acarreta esse risco, e ocorre comumente no Brasil, onde a pesca de arrasto é uma pratica generalizada.




  1. A pressão excessiva sobre o caranguejo-uçá também está ligada ao seu baixo preço no mercado e à falta de cobertura e incentivos para a aplicação do defeso. Embora a forma mais comum de assegurar um uso mais racional dos recursos pesqueiros seja o estabelecimento do defeso nos momentos cruciais do ciclo reprodutivo da espécie, o caso do caranguejo-uçá demonstrou ser difícil equacionar a época do defeso e o salário desemprego correspondente. Isso se deve à curta duração do defeso para esse recurso e ao fato de que a maioria dos catadores de caranguejo não está oficialmente cadastrada como membros de uma colônia de pescadores. Essa situação se agrava devido (i) à sobreposição da temporada de acasalamento do caranguejo-uçá com a alta temporada de turismo, que vai de novembro a maio. Nesta época a procura pelo recurso aumenta e representa uma boa oportunidade de complementação de renda para as comunidades. E (ii) à ausência de alternativas econômicas sustentáveis que gerem renda para as comunidades de pescadores durante o mês de defeso. Assim, os catadores de caranguejo recebem poucos incentivos imediatos para não capturar durante esse período.

a. ANÁLISE METT

(documento em anexo)




  1. Um total de 132 UCs tem manguezais dentro de seus limites. No maioria dos casos essas UCs são áreas mais extensas que protegem uma combinação de ecossistemas associados em maior ou menor grau aos manguezais. Assim, a proteção dos manguezais dentro das UCs já está sendo abordada a partir da perspectiva mais abrangente de paisagens, por meio do processo interno de zoneamento das UCs. Embora não sejam compostas exclusivamente por manguezais, neste documento essas áreas serão denominadas UCs com manguezais.71.




  1. Durante a etapa de preparação do Projeto foi realizada uma avaliação da efetividade do gerenciamento em 26 UCs com manguezais usando a ferramenta Tracking Tool de avaliação de efetividade de gestão (METT) do BM/WWF.72. As UCs em questão foram selecionadas dentre as diversas unidades com manguezais como parte do processo de definição de possíveis intervenções in situ (veja os parágrafos 60-63 no ProDoc e o Anexo 1 para critérios de seleção). Das 26 UCs avaliadas, a efetividade da gestão foi considerada excelente em uma (4%), boa em 62%, média em 23% e ruim em três. A despeito desses resultados de modo geral positivos, uma análise mais aprofundada dos elementos METT revelou um número de deficiências que parecem contradizer esse quadro. Não obstante, considerando que a ferramenta METT atribui a cada pergunta igual peso, um "excelente" atribuído a uma determinada área pelo simples fato de estar demarcada contrabalançaria a pontuação "ruim" devido à total falta de orçamento.




  1. Embora a metodologia tenha falhas, a análise de elementos individuais da pontuação METT pode apontar deficiências comuns sempre que estes resultados coincidam com outras avaliações de Projeto quanto aos pontos fortes e fracos da UC. Os pontos fortes das UCs selecionadas para a avaliação corresponderam a aspectos como situação legal, delimitação da AP, objetivos e biodiversidade existente, o que levantou a pontuação METT final das unidades e forneceu uma base fundamental para implantar uma gestão ao menos moderadamente efetiva. Já nas áreas de existência e implementação de planos de manejo, monitoramento e avaliação, e disponibilidade de orçamento, recursos humanos e equipamento, a pontuação das UCs foi bem mais baixa. A falta de recursos orçamentários foi considerada um obstáculo generalizado para a gestão efetiva das UCs, com pelo menos a metade das UCs de cada mosaico apresentando recursos inadequados. Estes dados confirmaram os números gerais obtidos a nível nacional (veja os parágrafos 43-47 no ProDoc). Do mosaico de UCs selecionadas, 66% apresentaram deficiências significativas quanto à capacidade do quadro funcional e à disponibilidade de recursos para fazer cumprir as leis e regulamentos do SNUC. Além disso, embora a maioria das UCs tenha recebido uma boa pontuação pela existência de planos de trabalho regulares, somente 15% das UCs analisadas tem planos e estão conseguindo completar a maioria das ações projetadas neles. O fato de 77% das UCs não terem concluído seus planos de manejo é ainda mais preocupante, embora isso se deva em boa parte à recente criação das unidades, particularmente no caso das RESEX.




  1. Em síntese, a análise METT demonstra que os órgãos responsáveis pela implementação das UCs tem uma carência de funcionários e uma capacidade limitada para o desenvolvimento de Planos de Manejo para UCs individuais e, particularmente, para o manejo de ecossistemas tão complexos quanto os manguezais. Embora os orçamentos também apresentem deficiências, estudos adicionais revelaram que a defasagem financeira é menor para as UCs com manguezais do que para as UCs em geral. Assim, embora essas questões até certo ponto se repitam no âmbito do SNUC como um todo, a análise a seguir enfocará as questões mais importantes para as UCs com manguezais e que serão priorizadas pelo Projeto GEF Mangue.





    Compartilhe com seus amigos:
1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   ...   30


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal