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b. ÁRVORE DE PROBLEMAS: AMEAÇAS AOS MANGUEZAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS:
Impactos, Causas, Barreiras à abordagem de áreas protegidas, Resposta do Projeto às barreiras e Atividades de linha de base


Impactos

Causas


Barreiras à abordagem de AP

Resposta do Projeto às barreiras (por produto)

Atividades de linha de base


1) Ameaça – A transformação do habitat terrestre.

Principais vetores: Práticas aqüícolas não sustentáveis; Extração de madeira; Empreendimentos urbanos, industriais e turísticos; Infra-estrutura de transporte – veja descrição e níveis acima

Perda de biodiversidade devido à degradação e fragmentação dos complexos com manguezais e da flora e fauna associadas
Degradação da paisagem costeira e desmatamento de áreas com manguezais devido à criação de camarão e conseqüente perda de serviços como: acúmulo de nutrientes, remineralização de matéria orgânica e inorgânica e sítios de alimentação, reprodução, proteção e viveiros.
Nos apicuns, alterações no fluxo de água devido à construção de diques para o cultivo de camarão causam assoreamento e ameaçam todo o ecossistema.
Habitats alterados devido à modificação dos sistemas de circulação de água provocada pelos tanques e represas das fazendas de camarão.
Aumento dos níveis de pobreza e exclusão social nas comunidades locais que dependem dos recursos de manguezais para sobreviver (i) que tiveram de retirar-se dos territórios tradicionais de pesca devido à carcinicultura e (ii) pelo desmatamento e fragmentação da área com manguezais e pela concomitante perda de espécies.
Destruição dos corredores ecológicos pelos quais as espécies se deslocam entre os habitats terrestre e marinho para reprodução e alimentação devido à fragmentação do manguezal causada pela implantação inadequada de infra-estrutura, como estradas e edificações.



Empresas do setor de cultivo de camarão freqüentemente operam sem licença ou com licença irregular (aprox. 70% das empresas no Nordeste).
Políticas que não contemplam a preservação da costa quando da elaboração de planos de desenvolvimento e de projetos de infra-estrutura.
Regulamentação deficiente e não aplicação de parâmetros de expansão urbana e industrial relacionados ao zoneamento e determinados por ato legal.
Incongruências na definição da extensão do ecossistema manguezal
Manguezais não contemplados pelo zoneamento ecológico-ambiental para o desenvolvimento de centros urbanos, de turismo e da infra-estrutura
Meios de vida das comunidades locais altamente dependentes dos recursos do manguezal e alternativas econômicas limitadas.
A madeira extraída dos manguezais costuma ser a única fonte de energia e madeira para construção de boa parte da população rural nas regiões Norte e Nordeste. Uso tradicional de diversos outros produtos derivados da madeira enraizado culturalmente.



Baixa Capacidade para o Manejo Efetivo de UCs: Quadro de pessoal dos OEMAs não recebe capacitação adequada para conduzir AIAs ou monitorar e fiscalizar as outorgas de uso

Planejamento: A conservação dos manguezais não se situa num âmbito mais amplo de planejamento regional


Arcabouço Regulatório: Normas e padrões que regulam as categorias de UC não contém diretrizes específicas sobre conservação e uso sustentável de manguezais; Os estados têm diferentes interpretações da composição dos manguezais, e seus procedimentos e critérios de licenciamento de atividades nessas áreas diferem.
Arcabouço Institucional: Mandatos confusos e sobrepostos; baixa capacidade de fiscalização e controle; pouca integração e articulação entre os diversos atores - comunidades locais, autoridades de UCs e iniciativa privada não trabalham juntos pelo uso sustentável dos recursos do manguezal.
Restrições Financeiras: Recursos inadequados para UCs com manguezais; Poucas experiências com mecanismos inovadores projetados especificamente para APs com manguezais; Limitadas alternativas econômicas para as comunidades
Conhecimentos: A existência de lacunas de informação sobre a extensão exata dos manguezais brasileiros, a representatividade biológica das UCs, e a dinâmica e funções dos manguezais de um modo geral dificulta o manejo adaptativo, o uso sustentável e o planejamento estratégico nas estratégias de conservação de manguezais dentro da abordagem de APs.



Como superar as barreiras: Melhorar a capacidade

Capacitar as autoridades ambientais e de UCs (1.2)


Como superar as barreiras: Planejamento

Rede de manguezais projetada e sobreposta aos planos de desenvolvimento regional (1.4)

Plano Nacional de ecossistemas manguezais (1.5)

Planejamento de manguezais integrado ao zoneamento regional (3.1)

Planejamento de manguezais integrado ao planejamento de microbacias (3.2)
Como superar as barreiras: Arcabouço Regulatório

Regulamentar as categorias de UC e as emendas propostas à legislação e às normas em vigor, e harmonizar as legislações estaduais relevantes (1.1)


Testar as leis e normas propostas em demonstrações passíveis de replicação (2.1, 2.2, 3.1, 3.2)
Desenvolver e testar os planos de manejo de UCs e abordagens relacionadas à gestão integrada para subsidiar o arcabouço regulatório (1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2)
Como superar as barreiras: Arcabouço Institucional

Esclarecer os mandatos relevantes às APs com manguezais (1.1) e capacitação em procedimentos e processos relacionados (1.2)

Capacitação em fiscalização e controle, e instrumentos de gestão ambiental (1.2)

Fiscalizar e controlar, a partir da comunidade, as práticas pesqueiras e o cumprimento dos limites correspondentes (2.1, 2.2)

Promover o cadastramento dos catadores de caranguejo e outras medidas necessárias para que possam receber os incentivos concedidos (2.2)

Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para que se envolvam com a proteção dos manguezais (2.3, 4.3)

Fortalecer a capacidade dos atores locais de gerir as UCs (2.4, 3.3)
Como superar as barreiras: Mecanismos financeiros

Desenvolver e testar mecanismos inovadores de financiamento projetados sob medida para as APs de manguezal (1.3)

Criar alternativas econômicas para as comunidades (2.2)

Desenvolver, com as comunidades locais, um plano de negócios para os produtos do manguezal (2.3)



Como superar as barreiras: Conhecimentos

Mapeamento dos manguezais do Brasil (4.1)

Estudos de avaliação dos serviços ecossistêmicos dos manguezais (1.3)

Desenvolvimento do programa de Monitoramento e Avaliação de manguezais (4.1)




GERCO

e SDS (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - MMA) – considerar o mapeamento dos manguezais no ZEE


CNPT ND constituição de conselhos (integrando com os NEAs); bem como as experiências da APA Costa dos Corais na constituição dos Conde mas

    PROBIO I & II: mapeamento das áreas prioritárias de conservação da biodiversidade


PNAP: planejamento e gestão de APs no País




    MMA: regulamentações sobre UCs




    NZCM: integração das políticas e programas costeiros e marinhos




    Plano Plurianual Federal para MMA/IBAMA/ICMBIO: planejamento de áreas protegidas, fiscalização e controle, desenvolvimento de corredores

    FUNBIO: planejamento empresarial e sustentabilidade financeira das APs

    Fórum Nacional de APs: análise da compensação ambiental, cobrança pelo uso da água e de outros serviços ambientais

    Fundo Nacional de Compensação Ambiental/Estados: órgãos de compensação ambiental, adoção de critérios de compensação

    Estudos de valoração de manguezais em São Paulo

    PROBIO: sistema nacional de informação sobre a biodiversidade






2) Ameaça – Perda de biodiversidade em decorrência da transformação de habitats aquáticos (deterioração da qualidade e redução da quantidade de água)

Principal vetor da deterioração da qualidade da água: - Produção agrícola, aqüicultura e poluição industrial e urbana, infra-estrutura residencial e turística;

Principais vetores das alterações na quantidade da água: Irrigação, Construção

Perdas na biodiversidade, inclusive o esgotamento dos estoques locais de peixes nativos e ostras, causadas pelo envenenamento por poluentes e a alteração física de seus habitats, em especial:

- Perda de nascentes de água

- Perda de áreas de nidificação e viveiros


    Aumento da pobreza nas comunidades locais que dependem dos recursos pesqueiros e madeireiros do manguezal para subsistir em decorrência da alteração da composição florística e faunística nos complexos de manguezais.

Sedimentação e assoreamento dos cursos de água desviados para represas ou irrigação.


Sedimentação e eutrofização devido a alterações na hidrodinâmica costeira, que aceleram a erosão da costa e elevam as taxas de transporte de sedimentos e nutrientes para o mar.


O zoneamento não leva em consideração as necessidades hídricas dos ecossistemas manguezais.
Não há ligação entre o manejo dos recursos hídricos e da costa.
Incentivos econômicos promovem intensa produção agrícola e aqüícola, mas quase não há esquemas de compensação para lidar com as externalidades ambientais negativas.
Muitas áreas com manguezais não têm zoneamento nem zonas de amortecimento.
Cobertura insuficiente dos serviços de saneamento e tratamento, principalmente no Norte e Nordeste e em áreas periurbanas e favelas devido à infra-estrutura hídrica deficiente, à maior pressão do setor hoteleiro e ao déficit hídrico em alguns estados.
Não há investimentos em serviços públicos à altura do crescimento urbano e turístico.
Edificações nas áreas costeiras devido à migração para as cidades e ao turismo não levam em consideração a conservação ambiental.


Baixa capacidade para o manejo efetivo de UCs: Os órgãos carecem de funcionários e tem recursos técnicos e orçamentários limitados para o desenvolvimento e a implementação eficaz dos processos de zoneamento e licenciamento, e para fiscalização e controle destes.
Planejamento: zoneamento não alinhado com a conservação dos manguezais. A gestão de recursos hídricos e o manejo costeiro não estão integrados e os ecossistemas costeiros não são vistos como usuários de água.
Arcabouço Regulatório: faltam diretrizes padronizadas de licenciamento por tipo de ameaça.
Arcabouço Institucional: Baixa capacidade de fiscalização e controle das atividades permitidas
Restrições Financeiras: Mecanismos de compensação e de pagamento por serviços ambientais não desenvolvidos para nem testados em ecossistemas manguezais.
Limitações de conhecimento: Carência de informação sobre o valor econômico dos produtos e serviços dos manguezais para subsidiar os mecanismos de financiamento

Como superar as barreiras: Melhorar a capacidade

Promover a gestão integrada de UCs próximas para tirar melhor proveito dos escassos recursos (1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2)

Capacitar os gerentes das UC para o desenvolvimento de Planos de Manejo e a utilização eficaz desta e outras ferramentas de gestão (AIAs, licenciamento), e fiscalização e controle de UCs (1.2, 3.3)
Como superar as barreiras: Planejamento

Elaboração de diretrizes de planejamento territorial (zoneamento) coerentes com as necessidades dos manguezais e com os processos de planejamento estaduais e regionais de maior abrangência (3.1)

Capacitação de autoridades ambientais e de recursos hídricos para contemplar as APs com manguezais nos processos de Gerenciamento da Zona Costeira, incorporar as necessidades funcionais dos manguezais nos instrumentos de recursos hídricos (3.3), considerar os interesses dos manguezais na classificação de corpos de água e nas outorgas de uso (3.2)

Como superar as barreiras: Arcabouço Regulatório

Capacitação em procedimentos de licenciamento, incluindo a condução e revisão de AIA elaborado segundo as características dos manguezais. (1.2)



Como superar as barreiras: Arcabouço Institucional

Capacitação em fiscalização e controle, e instrumentos de gestão ambiental (1.2)

Fiscalizar e controlar, a partir da comunidade, as práticas pesqueiras e o cumprimento dos limites correspondentes (2.1, 2.2)

Promover o cadastramento dos catadores de caranguejo e outras medidas necessárias para que possam receber os incentivos concedidos (2.2)



Como superar as barreiras: Mecanismos financeiros

Desenvolver e testar mecanismos inovadores de financiamento projetados sob medida para as APs com manguezais (1.3)



Como superar as barreiras: Geração de Conhecimentos

Estudos de avaliação (1.3)



Zoneamento existente no MA
Planos de gerenciamento costeiro existentes nos estados do Projeto
GERCO
Comitê de Bacia do litoral norte da Paraíba
programa da capacitação da Diretoria de Cooperação Institucional - DCOPI
Treinamento em Educação e Capacitação Ambiental - IBAMA


    Plano de combate à pesca predatória do Governo Federal




    Plano Plurianual Federal para MMA/IBAMA/ICMBIO: planejamento de áreas protegidas, fiscalização e controle, e desenvolvimento de corredores

    FUNBIO: planejamento empresarial e sustentabilidade financeira das APs

    Fórum Nacional de APs: análise da compensação ambiental, cobrança pelo uso da água e de outros serviços ambientais

    Fundo Nacional de Compensação Ambiental/Estados: órgãos de compensação ambiental, adoção de critérios de compensação

    Estudos de valoração de manguezais em São Paulo





3) Ameaça – Perda de biodiversidade devido à transformação do hábitat.

Principais vetores: Sobreexploração – pressão sobre recursos pesqueiros em nível insustentável, perdas significativas no transporte e processamento, período do defeso coincide com fases críticas do ciclo reprodutivo, captura ilegal e captura acidental.

Perdas de biodiversidade e elevação do risco de extinção dos estoques de peixes nativos, inclusive de ostras nativas, caranguejo-uçá, guaiamum e taínhas das espécies Mugil platanus e M. lisa.
Modificação e enfraquecimento das estruturas e do funcionamento ecológico.
Aumento da pobreza nas comunidades locais que dependem dos recursos pesqueiros e madeireiros do manguezal para subsistir e como principal fonte de proteínas.


Manejo dos recursos pesqueiros mal planejado e não articulado com os usuários dos recursos.
Meios de vida das comunidades locais altamente dependentes dos recursos do manguezal e alternativas econômicas limitadas.
Catadores de caranguejo-uçá não fazem jus ao seguro desemprego temporário durante o defeso, motivo pelo qual continuam a explorá-lo durante etapas críticas do ciclo reprodutivo.
Métodos de captura, manuseio e transporte inadequados são responsáveis pelas altas taxas de mortalidade.

Pescadores sem treinamento ou métodos incorretos como o uso de redes, que resultam na captura de juvenis e fêmeas.


Nenhuma padronização das diretrizes que estabelecem os limites ou práticas de captura sustentáveis.



Baixa capacidade para o manejo efetivo de UCs: As autoridades das UCs tem limitada capacidade técnica para desenvolver e implementar planos de manejo dos recursos e para fiscalizar com eficácia.
Planejamento: O planejamento e a gestão das UCs com manguezais vêm sendo conduzidos isoladamente de outras APs vizinhas, de modo que as iniciativas de conservação e uso sustentável dos recursos não têm sido eficientes.
Arcabouço Institucional: Usuários locais não se integraram suficientemente no manejo dos recursos do manguezal; Normas relacionadas à compensação durante o defeso não se aplicam aos catadores de caranguejo-uçá.
Restrições financeiras: Pouca experiência com alternativas de geração de renda
Conhecimentos: Pouca experiência com tecnologias voltadas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros
Conscientização: A sociedade não tem a percepção de que os manguezais sejam ecológica e economicamente importantes

Como superar as barreiras: Capacitação

Desenvolver planos de manejo de recursos com as autoridades das UCs e as comunidades (2.1) e capacitar as autoridades das UCs em gestão, fiscalização e controle de UCs (1.2)

Agentes de fiscalização voluntários da comunidade

(2.1, 2.2)



Como superar as barreiras: Planejamento

Elaborar plano coletivo para o ecossistema voltado aos recursos pesqueiros (2.1)


Como superar as barreiras: Arcabouço Institucional

Desenvolvimento participativo do manejo de UCs e de recursos (2.1, 2.2, 3.1, 3.2); Fortalecer o fórum de debate (2.2); capacitar as comunidades locais em gestão de APs com manguezais (2.4, 3.3)


Possível atualização da legislação em vigor relativa ao defeso, e desenvolvimento de novas abordagens para cadastrar os catadores de caranguejo-uçá (2.2)
Como superar as barreiras: Alternativas de Geração de Renda

Criação de alternativas de geração de renda (2.2) e desenvolvimento de produtos do manguezal (2.3) assegurando estabilidade de renda para as comunidades locais de modo ambientalmente sustentável



Como superar as barreiras: Geração de Conhecimentos

Treinar os catadores de caranguejo-uçá em métodos de captura, manuseio e transporte adequados (2.2)

Conduzir estudos e levantamentos na comunidade colhendo informações técnicas a serem usadas em abordagens ecossistêmicas para o manejo de recursos pesqueiros e para a definição de práticas e limites sustentáveis (2.1)
Como superar as barreiras: Divulgação

Programa de divulgação e campanha nacional de conscientização sobre a importância dos manguezais (4.3)




programa da capacitação da Diretoria de Cooperação Institucional - DCOPI


Treinamento em Educação e Capacitação Ambiental - IBAMA

    Plano de combate à pesca predatória do Governo Federal

    MMA/IBAMA/ICMBIO: estruturação inicial da abordagem de mosaicos com gerentes de APs

    Plano Plurianual Federal para MMA/IBAMA/ICMBIO: planejamento pesqueiro, capacitação em aqüicultura, e fiscalização e controle

    Plano Plurianual Federal para MMA/IBAMA/ICMBIO: planejamento de áreas protegidas

    Colaboração entre a SEAP e as colônias de pescadores para cadastrar os catadores de caranguejo-uçá

    MMA/IBAMA/ICMBIO/estados: Monitoramento e Avaliação, divulgação de lições aprendidas sobre gestão adaptativa nas APs

    Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental: educação ambiental nas escolas



    20 Salas Verdes nos estados litorâneos para promover a educação ambiental






ANEXO 3: PLANO DE ENVOLVIMENTO DE ATORES



        1. Durante a preparação do Projeto, foi realizada uma análise das partes interessadas para identificar os atores CHAVE no que diz respeito à conservação de manguezais e seu uso sustentável em áreas protegidas, os mandatos e responsabilidades de tais atores, seu interesse no Projeto, além de potenciais problemas e sua mitigação. Várias consultas foram feitas com uma vasta gama de grupos de atores por meio de reuniões formais e informais, entrevistas e visitas in situ nos oito estados de intervenção do Projeto (Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo e Paraná).




        1. Além das consultas realizadas durante a fase preparatória do Projeto, desde a aprovação do Conselho foram conduzidas consultas adicionais com atores nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e São Paulo. Tais consultas reuniram agências dos governos federal, estadual e local (em áreas como recursos hídricos, turismo e meio ambiente), ONGs, universidades, institutos de pesquisa, associações de bairro e comunitárias, sindicatos, especialistas em manguezais e OSCs, representando colônias de pescadores, catadores de caranguejo uçá, e produtores de álcool e açúcar, dentre outros.




        1. As consultas revelaram um forte interesse contínuo por parte desses atores, inclusive entre as populações locais, nos projetos de intervenção e indicaram um alto potencial para sua participação plena e significativa na implementação das atividades do Projeto. Foram definidas abordagens e atividades específicas, e negociadas as programações e contribuições dos atores para a implementação de tais abordagens e atividades. Em alguns casos, como no do mosaico São Paulo/Paraná, grupos de trabalho foram constituídos e seus membros foram nomeados para levar adiante a discussão de certas questões particularmente relevantes para a implementação do Projeto, com o objetivo de resolver alguns aspectos políticos e logísticos antes do início das atividades. As consultas foram vistas como diálogos muito positivos que ajudaram a levar adiante a negociação sobre as formas de colaboração entre o Projeto e os atores. Ademais, permitiram identificar e discutir preocupações novas e pré-existentes dos atores em relação a treinamento e apoio em certas áreas. Tais discussões continuarão ao longo da implementação do Projeto e formarão um marco na gestão participativa de ações de projeto.




        1. Além disso, o Comitê Diretor da preparação do Projeto foi estabelecido e forneceu insumos significativos sobre elaboração de projetos; identificação de linhas de base e sinergias para cooperação ao longo da implementação prevista do Projeto; e co-financiamento associado. O Comitê Diretor é composto por atores institucionais de grande importância, dentre os quais representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas (SBF) e sua Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio), da Diretoria de Áreas Protegidas (DAP), do Núcleo da Zona Costeira e Marinha (NZCM) e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio de sua Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (DIFAP), da Diretoria de Ecossistemas (DIREC), da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) e da Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM); e os órgãos federais responsáveis pelas políticas nacionais relacionadas à conservação e uso de recursos de biodiversidade dos manguezais: o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).




        1. Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) foram formalmente consultados e demonstraram interesse em participar das atividades do Projeto. Os OEMAs da Paraíba (SECTMA/SUDEMA), Maranhão (SEMA), Ceará (SEMACE), Piauí (SEMAR), Paraná (SEMA e IAP), São Paulo (SMA), Bahia (SEMARH) e Pará (SECTAM) formalizaram sua participação no Projeto. O Projeto foi também discutido com os gestores de UCs institutos de pesquisa locais por meio de reuniões regulares do IBAMA. Todos os gestores de UCs e os representantes da comunidade local dos sítios de intervenção mostraram interesse no Projeto e na sua estratégia. Duas instituições do setor privado (SEBRAE e EMBRAPA) e três universidades (UFMA, UFPB e UFPA) também demonstraram interesse em participar das intervenções in situ do Projeto. De fato, os sítios piloto foram selecionados com base em sua composição de diferentes cenários de pressão setorial, diversidade de atores, desafios de gestão e categorias de áreas protegidas. Assim, espera-se que as intervenções piloto subsidiem a implementação do Projeto por meio da participação das comunidades locais em seus processos de monitoramento, implementação e gestão. Parcerias adicionais serão buscadas e formalizadas durante o primeiro ano da implementação do Projeto.




        1. Uma vez que o Projeto tiver sido iniciado, um Comitê Diretor (CD) será criado para orientá-lo. O CD terá representantes do MMA, IBAMA, ICMBio, SEAP e dos atores de cada uma das áreas de intervenção do Projeto, tais como OEMAs, universidades, comunidades locais, ONGs e o setor privado, e se reunirá para avaliar a implementação do Projeto. Embora toda a coordenação geral das atividades do Projeto seja responsabilidade da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), serão estabelecidos canais de comunicação entre atores e a UGP, e diversos atores, tais como o IBAMA, o ICMBio e seus centros, universidades, ONGs e organizações com base na comunidade implementarão diretamente algumas das atividades. Portanto, ao longo da implementação do Projeto, espera-se a plena participação dos principais atores. Essas parcerias serão estabelecidas utilizando os tipos de contratos e acordos apropriados, dependendo de sua natureza. Esse mecanismo descentralizado para a implementação do Projeto foi selecionado para garantir que as atividades diretas capacitem os atores e promovam um sentimento de propriedade por meio de seu envolvimento direto. Nos casos em que os atores possuírem expertise comprovada, essa estratégia permitirá sua participação mais ampla na implementação do Projeto e sua colaboração técnica, aumentando, assim, a relação custo-eficiência da estratégia do Projeto.




        1. Em termos gerais, os elementos essenciais deste Plano de Envolvimento de Atores incluem: gestão participativa e monitoramento junto ao governo local, autoridades das UCs e usuários de recursos; estabelecimento de conselhos gestores para a gestão participativa das UCs; desenvolvimento de parcerias com o setor privado para a sustentabilidade financeira e ambiental das UCs que abrigam manguezais; e consultas com atores para a validação do Plano Nacional de Proteção de Áreas com Manguezais. Além disso, associações de usuários de recursos, especialmente as associações de pescadores, desempenharão um papel importante na implementação participativa do Projeto. As seguintes informações descrevem a participação de diferentes atores em relação a Resultados e Produtos.


Resultado 1: Existência de um ambiente favorável para a implementação de um subsistema de APs de ecossistemas manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de política.
Produto 1.1. Marco regulatório e diretrizes operacionais correspondentes desenvolvidas para a melhoria da gestão de áreas protegidas com manguezais.


        1. A gestão e o uso dos recursos do manguezal nos locais de intervenção do Projeto estão sob a responsabilidade do IBAMA, ICMBio, OEMAs e municípios em oito estados. Logo, a participação desses órgãos será essencial durante a revisão do marco regulatório e das diretrizes metodológicas para a preparação dos planos de manejo dos manguezais nesses locais. Estudos básicos para a criação de diretrizes metodológicas serão elaborados sob a coordenação técnica do IBAMA e do ICMBio, e um seminário sobre jurisdições e mandatos concorrentes será promovido entre os atores desses municípios, os OEMAs, o ICMBio e o IBAMA. Os marcos regulatórios serão, portanto, criados com base no intercâmbio de idéias e na colaboração próxima com os principais atores. Ademais, o papel técnico do IBAMA e do ICMBio é fundamental para a discussão e preparação da regulamentação das categorias de UCs, as diretrizes dos planos de manejo e a definição de zonas de amortecimento adaptadas às UCs com manguezais, uma vez que esses órgãos estão diretamente envolvidos na implementação dessas atividades. O MMA, o IBAMA e os OEMAs de São Paulo, Ceará e Paraíba estão co-financiando este Produto, que terá a coordenação técnica do MMA, do ICMBio e do IBAMA.


Produto 1.2. Procedimentos e capacidades institucionais alinhados ao novo marco regulatório para o manejo de manguezais e coordenados com políticas setoriais.


        1. O Projeto formalizará os procedimentos institucionais propostos e trabalhará em coordenação próxima com os gestores de UCs do ICMBio e do IBAMA, e com os programas de capacitação do MMA/DSIS (Departamento de Coordenação do SISNAMA) para promover a capacitação dos gestores de UCs (federais, estaduais e municipais), OEMAs e municípios sobre o uso e a implementação do marco administrativo de APs, bem como as diretrizes para a gestão dessas áreas e resolução de conflitos. O MMA/DSIS está iniciando um programa de capacitação para treinar as prefeituras em gestão ambiental por meio de acordos com os OEMAs. O Projeto complementará essas atividades por meio da promoção da assinatura de parcerias com todos os estados envolvidos no Projeto e do fornecimento de material técnico sobre a gestão de manguezais para inclusão em um módulo de treinamento a ser conduzido continuamente. Embora o foco principal do Projeto esteja nos oito estados onde haverá intervenções, esta atividade pode ser replicada em todos os estados costeiros do País. O MMA, o IBAMA, e os OEMAs de São Paulo, Ceará e Paraíba são os co-financiadores deste Produto, que será coordenado tecnicamente pelo MMA, ICMBio e IBAMA. Outros OEMAs (Piauí, Paraná, Maranhão, Pará e Bahia) também confirmaram seu interesse em participar.




        1. Os seminários de consulta do Projeto revelaram uma forte necessidade, tanto das equipes técnicas quanto dos OEMAs e das cidades, bem como dos representantes das comunidades, de obter maior conhecimento sobre a legislação relativa a ecossistemas e suas atividades. Gostaríamos de destacar a importância de cursos locais que promovam fortalecimento e maior contato com a legislação como meio de fortalecer a cidadania dessas comunidades e encorajar a participação social em atividades do governo, principalmente naquelas relacionadas à gestão das UCs, e na gestão dos benefícios resultantes dos serviços ambientais prestados por elas.


Produto 1.3. Estratégias financeiras para o manejo de APs com manguezais testadas e apoiadas pelo marco regulatório.


        1. O Projeto apoiará os estudos de avaliação dos manguezais e a promoção de mecanismos financeiros para a sustentabilidade das APs nas áreas de intervenção na Bahia e em São Paulo/Paraná. Isso será atingido por meio de parcerias com o setor privado, ONGs e especialistas, em articulação com o IBAMA, ICMBio, OEMAs e gestores de UCs. Em particular, a parceria confirmada com a organização Conservation International (CI) trará sua expertise a esta atividade no estado da Bahia, ao passo que o OEMA da Bahia se engajará em negociações multissetoriais para utilizar as avaliações dos manguezais como base para a determinação das quantias de compensação ambiental. Além disso, os OEMAs de São Paulo e do Paraná serão envolvidas na avaliação e teste dos mecanismos financeiros nas áreas de intervenção do Projeto nesses estados. Serão realizados estudos para definir as necessidades associadas à entrada (ou candidatura) das UCs dos mosaicos, considerando os Conselhos de Compensação Ambiental federais e estaduais, bem como aqueles relacionados à possibilidade de aplicar recursos compensatórios de maneira conjunta por ambos os estados. Também pretendemos promover a revisão (ou reavaliação) dos componentes utilizados, conforme a legislação dos dois estados, em relação à definição da alocação dos recursos resultantes do ICMS Ecológico, propondo que tanto a preservação do ecossistema manguezal quanto às questões socioambientais sejam levadas em consideração quando os recursos forem alocados. A abordagem de mosaico também será testada nessa área77por meio da coordenação de ações e reuniões do Conselho de Mosaicos, e dependerá fortemente da participação dos atores dos níveis estadual, municipal e local no Conselho. O seminário de consulta no Mosaico SP/PR também indicou a importância do intercâmbio de informações entre os conselhos das várias UCs, bem como de maior capacitação para os membros de tais conselhos, para que possam desempenhar suas funções e deveres. O MMA, o IBAMA, a SEAP, os OEMAs de São Paulo e do Ceará e a CI co-financiam este Produto, que terá a coordenação técnica do MMA, ICMBio e IBAMA.


Produto 1.4. Uma rede representativa de UCs com manguezais criada no âmbito do sistema de APs.


        1. Será estabelecido um grupo de trabalho com representantes do MMA, IBAMA, ICMBio e dos OEMAs para orientar a criação de uma rede de UCs com manguezais com base em estudos técnicos coordenados pelo Projeto. Um workshop nacional será, então, realizado para promover uma discussão mais ampla e uma definição mais clara da rede, bem como para prestar assistência nas etapas iniciais de sua implementação. O MMA, o IBAMA, e OEMA do Ceará e a Conservation International são as entidades co-financiadoras deste Produto, que será coordenado pelo MMA do ponto de vista técnico. Os OEMAs do Piauí e do Paraná também confirmaram seu interesse em participar.


Produto 1.5. Plano Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Manguezais elaborado e formalizado.


        1. A fim de dar assistência à preparação deste Plano Nacional, o Projeto consolidará as lições aprendidas durante sua fase de implementação, atraindo expertise de fora do MMA, ICMBio e IBAMA para auxiliar em seu desenvolvimento. O ICMBio preparará planos de conservação de espécies para integrar este plano e os implementará em parceria com ONGs, universidades e centros de pesquisa. O Comitê Diretor do Projeto será vital para a preparação e aprovação do Plano, que também receberá contribuições da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em articulação com o NZCM. O MMA, o IBAMA e os OEMAs da Paraíba e do Ceará co-financiam este Produto, cuja parte técnica será coordenada pelo MMA.


Resultado 2: Existência de modelos replicáveis para o manejo de recursos de manguezais em áreas protegidas de uso sustentável do SNUC
Produto 2.1. Plano de manejo de recursos pesqueiros desenvolvido em nível de ecossistema no mosaico de áreas protegidas do Pará.


        1. Organizações locais de pescadores trabalharão com o IBAMA, o ICMBio e a SEAP para garantir que o manejo de ecossistemas de pesca seja possível em 9 RESEX no estado do Pará. As equipes locais do IBAMA e do ICMBio apoiarão a UGP e assistirão nos estudos técnicos, facilitando o contato com populações tradicionais que usam tais recursos. A SEAP também estará envolvida no diagnóstico dos recursos pesqueiros, nos planos de manejo de recursos, no fornecimento de instruções sobre o uso de ferramentas e normas para a pesca, e na oferta de incentivos para as comunidades pesqueiras, entre outros. O Movimento Nacional de Pescadores (MONAPE) e o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) participarão do manejo dos recursos pesqueiros, pois já trabalham atualmente com as comunidades pesqueiras da RESEX. Um grupo de trabalho com representantes de pescadores será formado localmente para preparar o plano de manejo do ecossistema e as atividades de capacitação e monitoramento com o apoio técnico do ICMBio e da SEAP. Os estudos e instrumentos relativos ao manejo costeiro serão disponibilizados pelo OEMA do Pará e também servirão de base para o plano de gestão do ecossistema. O OEMA do Pará, que recentemente criou uma agência específica para lidar com questões relacionadas à pesca, também coordena um comitê de ciência e tecnologia que promove discussões sobre recursos pesqueiros. Essa parceria facilitará o processo de mobilização e a definição dos níveis sustentáveis de captura compatíveis com o manejo ecossistêmico a serem discutidos com as comunidades da RESEX e os gestores das UCs da equipe local do ICMBio. Uma parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) também fornecerá dados importantes para a elaboração do plano de manejo, incluindo estudos sobre espécies íctiicas que passam parte de seu ciclo vital em manguezais, além de informações sobre a dinâmica da costa e informações cartográficas relativas aos manguezais.

15. Em relação aos planos de gestão de 3 RESEX no Pará, o IBAMA e o ICMBio coordenarão as atividades técnicas a serem implementadas em coordenação com o Produto 1.1, com base na experiência do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte do ICMBio (CEPNOR), e assistirá nos estudos e nas estatísticas relacionados à pesca.


16. O MMA, o IBAMA e a SEAP estão co-financiando este produto, que será tecnicamente coordenado pelo IBAMA e pelo ICMBio. Durante a implementação inicial do Projeto, parcerias adicionais serão buscadas com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPQ/MCT) para bolsas de estudo que financiarão estudos sobre manejo de recursos pesqueiros; com o Programa do Sistema Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SINE/MTE) para revisão das normas sobre seguro-desemprego temporário durante os períodos de defeso.
Produto 2.2. Plano de manejo de recursos para o caranguejo-uçá no Delta do Parnaíba desenvolvido e testado.
17. As demonstrações in situ na área de intervenção do Delta do Paraíba compreendem uma APA e uma RESEX abrangendo os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. O envolvimento de diferentes atores é crucial para o fortalecimento do plano de manejo do caranguejo - uçá e a promoção de usos alternativos da biodiversidade dos manguezais. As parcerias-chave para este produto incluem o SEBRAE, que já trabalha na região pela melhoria da comercialização do caranguejo-uçá e assumirá um papel importante na criação de novas relações entre as pessoas/entidades envolvidas na cadeia de produção (visando a diminuir as desigualdades geradas pela presença de intermediários no processo de comercialização), no treinamento sobre alternativas de uso produtivo e na preparação de diretrizes de produção e comercialização; a EMBRAPA, que já desenvolveu práticas de melhoria da cadeia produtiva do caranguejo - uçá (principalmente em relação a técnicas que reduzem a perda associada a sua captura e transporte para comercialização) e está investindo em uma cadeia produtiva de mel nativo no Piauí, como alternativa de emprego e renda para as comunidades que dependem unicamente de catar caranguejos; a UFMA, que está desenvolvendo um programa nos manguezais do Maranhão sobre alternativas econômicas para as comunidades locais; e o OEMA do Piauí (SEMAR) com estudos sobre captura de caranguejos, implementação de planos de manejo e estudos sobre gerenciamento costeiro. O workshop de consultas local também indicou a necessidade de fomentar a criação de associações para catadores de caranguejos, o estabelecimento de zonas de exclusão que permitam o reabastecimento dos estoques e, especialmente, o aumento da presença de agências de vigilância e controle. O IBAMA e o ICMBio coordenarão as atividades técnicas do plano de manejo do caranguejo-uçá na APA e na RESEX a ser implementado juntamente com o Produto 1.1, especialmente em relação à legalização da profissão de catador de caranguejos, a adaptação da legislação sobre períodos de defeso e a garantia de que tais trabalhadores terão uma fonte de renda durante tais períodos, com base na experiência das comunidades pesqueiras e os níveis de uso sustentável a serem praticados; com base na experiência das comunidades de pescadores e dos níveis sustentáveis de uso a serem praticados. Um grupo de trabalho com representantes do MMA, ICMBio, IBAMA, SEAP, EMBRAPA, SEBRAE, UFMA, OEMAs e comunidades locais será estabelecido para orientar a elaboração e implementação do manejo do caranguejo-uçá e as alternativas de uso sustentável em cada uma das áreas de intervenção in situ.
18. O Ministério do Turismo (MTur) vem definindo os padrões de certificação de hotéis que apóiem a conservação da biodiversidade e cujas atividades não sejam nocivas ao ecossistema. Nesse sentido, o programa PROECOTUR, implementado em cooperação pelo MTur e o MMA, assistirá na implementação de atividades de turismo baseadas na comunidade neste Produto do Projeto, especificamente em relação ao desenvolvimento e implementação de uma estratégia para integrar o turismo baseado nas UCs com manguezais no planejamento nacional de turismo. O seminário de consultas do Delta do Parnaíba demonstrou que várias necessidades da região devem ser atendidas para que as atividades de turismo possam ser implementadas, tais como: zoneamento, a fim de definir quais áreas são apropriadas para a atividade; capacitação e articulação dos atores envolvidos (especialmente nas comunidades locais, criando possibilidades para a geração de renda); melhor acesso ao crédito; presença institucional mais significativa; e vigilância por parte das agências competentes.
19. O MMA, o IBAMA/ICMBio e a SEAP são os co-financiadores deste produto, coordenado pelo MMA e pelo IBAMA do ponto de vista técnico. Parcerias potenciais a serem buscadas durante a implementação inicial do Projeto incluem a CODEVASF, em relação ao plano de gestão de recursos hídricos da região, e a UFPI, no que diz respeito à preparação de normas de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE).
Produto 2.3 Produtos de manguezais com valor agregado identificados e potenciais oportunidades de mercado exploradas.
20. Com base nos Produtos acima, o grupo de trabalho que foi estabelecido com representantes do MMA, IBAMA, ICMBio, SEAP, EMBRAPA, SEBRAE, UFMA, OEMAs e das comunidades locais orientará os especialistas na comercialização de produtos florestais não madeireiros a fim de analisar o potencial de estabelecer cadeias produtivas de produtos do manguezais, inclusive o turismo baseado na comunidade, dentro e fora das áreas de intervenção. O MMA, o IBAMA, a SEAP e o OEMA do Ceará são os co-financiadores deste Produto, coordenado tecnicamente pelo MMA. Parcerias potenciais incluem o SEBRAE e a organização Wetlands International, dentre outras, que serão engajadas na preparação dos planos de negócios, na comercialização e nos acordos de certificação.
Produto 2.4. Programa de capacitação desenvolvido para facilitar a implementação e replicação de abordagens de uso sustentável aos recursos das APs com manguezais.
21. Com base nos Produtos acima, serão realizadas atividades de capacitação junto às comunidades locais do Delta do Parnaíba e nos locais de intervenção no estado do Pará, com foco na gestão compartilhada, em práticas que reduzam a pressão no caranguejo-uçá, no desenvolvimento e implementação de alternativas econômicas e na comercialização de novos produtos do manguezais. A capacitação e a resolução de conflitos também está prevista para representantes das comunidades locais nos Conselhos das UCs. Além disso, os gestores das UCs também receberão orientação e apoio para implementar os planos de manejo de maneira participativa. Uma série de workshops e reuniões será realizada para identificar as necessidades individuais de desenvolvimento de habilidades, bem como o nível e tipo de desenvolvimento necessários. O MMA, o IBAMA, a SEAP e o OEMA do Ceará são os co-financiadores deste Produto, coordenado tecnicamente pelo MMA. Parcerias em potencial com a UFPA, UFMA, UFPI, UFCE e com ONGs serão promovidas para organizar o treinamento das comunidades locais, trabalhadores de extensão e voluntários.
Resultado 3: Conservação dos manguezais melhorada através do alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial
Produto 3.1. Diretrizes de ordenamento territorial específicas para a conservação de manguezais desenvolvidas e testadas em uma grande APA, e coordenadas com processos de planejamento estaduais e regionais.
22. Este Produto inclui uma abordagem participativa à preparação do zoneamento (16 municípios e OEMA) para uma APA e RESEX no Maranhão que subsidiará: os planos de gestão das respectivas APs; a articulação, fortalecimento e capacitação de sindicatos e organizações de trabalhadores; o estabelecimento de conselhos municipais para o meio ambiente; a criação de campanhas educativas; e o estabelecimento de conselhos de ambas as UCs. Reuniões freqüentes e busca de consenso entre os atores, inclusive nos Conselhos de UCs, serão cruciais para este Produto. O MMA, por meio de seu programa de Zoneamento Econômico-Ecológico, fornecerá a expertise necessária sobre iniciativas de zoneamento, ao passo que o Projeto contribuirá com estudos técnicos e com a promoção de seminários para garantir a máxima participação no exercício de preparação do zoneamento. Ao mesmo tempo, o ICMBio trabalhará com as comunidades locais para identificar possíveis demandas para a criação de uma nova RESEX, bem como para o estabelecimento de áreas de exclusão de manejo visando à proteção de espécies ameaçadas e de viveiros de espécies, bem como à recuperação dos estoques de peixes. O MMA e o IBAMA são os co-financiadores deste Produto, coordenado tecnicamente pelo MMA, ICMBio e IBAMA. Os OEMAs do Maranhão confirmaram seu interesse em participar das atividades de zoneamento, aportando lições de experiências anteriores de zoneamento ecológico e econômico. Uma potencial parceria com a UFMA também será explorada durante o primeiro ano de implementação do Projeto visando a realizar estudos que preencham as lacunas de informação e que subsidiem o zoneamento.
Produto 3.2. Processos de planejamento de recursos hídricos na Paraíba desenvolvidos e testados para contemplar as necessidades de conservação dos manguezais.
23. Este Produto prevê a capacidade de o Comitê de Recursos Hídricos contemplar as necessidades dos manguezais (em termos de qualidade e quantidade de água doce) nos planos de manejo de recursos da Bacia do Mamanguape, no estado da Paraíba. Ao mesmo tempo, pretendemos conceder um assento no Conselho da APA ao Comitê de Bacia para permitir o compartilhamento das necessidades de qualidade hídrica e de subsídios apresentadas pela UC. O Projeto contribuirá com: a organização sistemática dos estudos técnicos existentes e sua complementação (conjuntamente com a UFPB) a fim de subsidiar a criação de um Plano de Gestão da UC; o diagnóstico das atividades em andamento ao longo dos rios na região a fim de promover a adaptação de tais atividades para manter a qualidade e quantidade da água; e a organização de reuniões entre as Secretarias de Recursos Hídricos do MMA, os OEMAs da Paraíba (Agência Ambiental – SUDEMA e Agência de Recursos Hídricos – AESA), os gestores de UCs e o Conselho, as autoridades municipais de recursos hídricos e o Comitê de Recursos Hídricos local. A AESA e a SUDEMA apoiarão os seminários e estudos técnicos e, posteriormente, consolidarão o Comitê de Recursos Hídricos. O MMA, o IBAMA e o OEMA da Paraíba são os co-financiadores deste Produto, cuja coordenação técnica é responsabilidade do MMA. Os OEMAs do Piauí também participarão por meio da troca de experiências sobre gestão de recursos hídricos. A EMBRAPA na Paraíba contribuiu para a preparação dos estudos de qualidade da água na Bacia e parece estar interessada em participar.
Produto 3.3. Programa de capacitação elaborado e em fase de implementação para as instituições de planejamento relevantes, atores setoriais e gestores de UCs.
24. O foco deste Produto será o fornecimento de orientação e treinamento à Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Estadual (GEPLAN), o órgão responsável pelo zoneamento, de forma a garantir a inclusão dos interesses dos manguezais no zoneamento e planejamento do plano de manejo da APA e da RESEX. O treinamento dos membros da GEPLAN e do Comitê de Recursos Hídricos estará concentrado principalmente na conscientização sobre a necessidade de que a gestão de recursos hídricos contemple as necessidades (isto é, em termos de qualidade e quantidade de água doce) do sistema de manguezais e das pessoas que dele dependem para sua subsistência, bem como normas para processos de licenciamento e regulamentação. Prevê-se capacitação e resolução de conflitos para os representantes das comunidades locais nos Conselhos das UCs, ao passo que os gestores das UCs receberão orientação e apoio para implementar os planos de manejo de maneira participativa. Uma série de workshops e reuniões será realizada para identificar as necessidades individuais de desenvolvimento de habilidades, bem como o nível e tipo de desenvolvimento necessário para cada uma das iniciativas de capacitação nos locais de intervenção. Os co-financiadores deste produto são o MMA e o IBAMA, e a coordenação técnica ficará por conta do MMA. Parcerias potenciais com ONGs nacionais e internacionais, tal como a CapNet, serão buscadas para as atividades de capacitação do Comitê de Recursos Hídricos.
Resultado 4: Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos manguezais e de seu manejo adaptativo.
Produto 4.1. Programas de Monitoramento da Biodiversidade dos Manguezais e Projeto de M&A desenvolvidos e funcionando.
25. A participação dos Centros de Pesquisa do IBAMA, em particular o Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) e o CEPNOR, será crucial para o mapeamento e monitoramento dos manguezais em todo o País. O MMA, o IBAMA e os OEMAs da Paraíba e do Ceará estão co-financiando este produto, que tem a coordenação técnica do IBAMA, do ICMBio e do MMA. Os OEMAs do Piauí e do Paraná também participarão com estudos de áreas de manguezais em seus estados. Parcerias serão buscadas com universidades, tais como a UFPA, UFMA, UFPB, UFPE, UNIVALI e o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) para o fornecimento de imagens de satélite.
Produto 4.2. Gestão do Projeto desenvolvida e implementada.
26. Em um esforço de enfatizar o planejamento da gestão adaptativa, além do Comitê Diretor, o Projeto conduzirá uma série de encontros para planejamento a nível local que fornecerá a base para a preparação dos planos de trabalho anuais, a gestão ativa e o monitoramento dos resultados nos locais de intervenção. A UGP será responsável pela comunicação com as comunidades locais sobre propostas de intervenção in situ e garantirá que tais comunidades se beneficiem da implementação do Projeto por meio de capacitação, gestão de recursos e acesso a atividades geradoras de renda. Ademais, as funções-chave do sistema de monitoramento e avaliação a serem estabelecidas pelo Projeto, incluindo a aplicação das ferramentas METTS, permitirão que as medidas adaptativas melhorem o impacto e tirem lições da implementação do Projeto. Os resultados serão disseminados entre os atores por meio das reuniões do CD, e também entre o público em geral. Os co-financiadores deste produto são o MMA e o IBAMA, e a coordenação técnica ficará por conta do MMA.
Produto 4.3. Disseminação, extensão e pesquisa sobre Manejo de Ecossistemas Manguezais fornecidas à comunidade, aos atores setoriais e ao público em geral.
27. Para que todos os setores pertinentes e o público em geral estejam conscientes dos valores e funções ecológicos e econômicos dos manguezais, o Projeto definirá e implementará um programa de divulgação e extensão sobre a importância dos manguezais e sobre a estratégia do Projeto, que será implantada a escala nacional. O Projeto de Ação de Manguezais desenvolveu um manual sobre a conservação de manguezais que pode ser utilizado pelo Projeto para educação ambiental e disponibilizado no Centro Nacional de Coordenação de Manguezais. Todavia, vale destacar que para o desenvolvimento de programas e materiais de educação sobre manguezais, foram programadas uma análise do material disponível e a preparação de uma campanha detalhada de conscientização. O MMA, o IBAMA, a SEAP e os OEMAs do Ceará e de São Paulo co-financiam este produto, com a coordenação técnica do IBAMA e do ICMBio. O OEMA do Piauí também está interessado em participar com a disseminação do material. Potenciais parcerias com o setor privado serão buscadas para a construção do Centro e para a implementação da campanha de conscientização, ao passo que outras instituições, a UFMA e o Projeto de Ação de Mangues estarão engajados em atividades de pesquisa e no material técnico e de disseminação.

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