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Tabela 1. Principais Atores, seus Mandatos e Responsabilidades, seu Interesse no Projeto, Potenciais Problemas e sua Mitigação.


Ator-chave

Responsabilidades/Mandato Institucional

Papel/Interesse no Projeto

Potencial Problema e Mitigação

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF):

  • Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio);

  • Diretoria de Áreas Protegidas (DAP);

  • Núcleo da Zona Costeira e Marinha (NZCM).

Elaboração e desenvolvimento de políticas ambientais federais relacionadas à biodiversidade e florestas, em particular aquelas com foco na conservação e uso sustentável da biodiversidade, áreas protegidas e meio ambiente costeiro e marinho.

  • Presidência do Comitê Diretor

  • Coordenação do Projeto.

  • Muitos dos instrumentos financeiros e atividades requerem coordenação de muitas instituições a nível estadual e local para a implementação do Projeto;

  • A legislação nacional não define claramente os papéis e mandatos de instituições federais, estaduais e municipais, o que leva a uma falta de coordenação e de cumprimento da lei.

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de um Comitê Diretor e de uma Equipe Nacional de Coordenação do Projeto.

  • Reuniões para obter consenso sobre mandatos institucionais que orientam os procedimentos de licenciamento relacionados a manguezais.

  • Capacitação para instituições locais e municípios.

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio de três de seus programas:

  • Programa Nacional de Ecoturismo (PROECOTUR);

  • Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (PROAMBIENTE), e

  • Programa de Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE)




Promoção de políticas ambientalmente sustentáveis a nível federal.

  • Membro do Comitê Diretor;

  • Colaboração em atividades técnicas relacionadas ao turismo baseado na comunidade e a iniciativas de zoneamento e planejamento fundiário regional.

  • Falta de acordo sobre critérios para a conservação e uso sustentável de recursos em áreas com alto potencial de ecoturismo e para o zoneamento e planejamento fundiário.

Estratégia de Mitigação:

  • Treinamento e assistência técnica para o desenvolvimento de iniciativas geradoras de renda baseadas no ecoturismo e para zoneamento e planejamento fundiário.

Secretaria de Recursos Hídricos (SRH)


Promoção de políticas para gestão de recursos hídricos.

  • Colaboração em treinamento e capacitação de gestores hídricos e dos membros do Comitê de Bacia;

  • Promoção de articulação com órgãos estaduais de recursos hídricos.

  • Falta de acordo sobre decisões relativas ao manejo e necessidades de recursos hídricos para a gestão das UCs.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares entre o Conselho de Bacia e o Conselho UC.

  • Treinamento e assistência técnica.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental:

  • Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT);

  • Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM)

Responsável por políticas e programas para criar e consolidar Reservas Extrativistas e promover o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, bem como aumentar a consciência ambiental com atores envolvidos no manejo de áreas protegidas.



  • Membro do Comitê Diretor

  • Coordenação de atividades técnicas relacionadas aos Conselhos de Reservas Extrativistas (RESEX) e aos planos de manejo, em coordenação com o ICMBio, incluindo a gestão do uso de recursos e outros usos sustentáveis nas APs.

  • Fornecimento de capacitação para promover a resolução de conflitos e capacitação técnica entre as autoridades, gestores e parceiros locais das áreas protegidas.

  • Pouca coordenação com o Conselho daquelas APs.

  • Problemas na obtenção de consenso entre os atores, inclusive sobre os critérios para uso e conservação de recursos naturais.

  • Atividades do Projeto requerem o acordo e coordenação de outras divisões do IBAMA e de atores locais.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares entre os atores;

  • Capacitação para participação ativa na obtenção de consenso e acordos do Projeto.

  • Implementação e fortalecimento dos Conselhos RESEX.

Diretoria de Ecossistemas (DIREC)

Responsável por políticas e programas relacionados à preservação integral e uso sustentável de APs.


  • Membro do Comitê Diretor

  • Coordenação de atividades técnicas relacionadas às diretrizes metodológicas e à regulamentação das categorias de APs em coordenação com o ICMBio.

  • Diferentes tipos de categorias de APs e número de atores locais geram problemas para a obtenção de consenso e estabelecimento de acordos sobre a regulamentação das APAs e diretrizes metodológicas.

  • Necessidades mais complexas para capacitação técnica e administrativa.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares e assistência técnica para a preparação de planos de manejo e diretrizes metodológicas.

  • Fortalecimento dos Conselhos;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (DIFAP):

  • Centros de Pesquisa e Manejo de Recursos Pesqueiros e Conservação da Fauna

Responsável pelas políticas e programas com foco na pesca responsável e na conservação de espécies da fauna.

  • Membro do Comitê Diretor

  • Coordenação de estudos técnicos sobre planos de manejo de recursos pesqueiros e planos de conservação da fauna.

  • Falta de acordo sobre o nível de uso sustentável e medidas de conservação entre o IBAMA e os usuários de recursos.

  • Falta de acordo sobre a metodologia e a aplicação do manejo de ecossistemas de pesca entre os atores (instituições governamentais, universidades e usuários locais).

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de fóruns participativos para questões técnicas e medidas administrativas.

  • Encontros periódicos e assistência técnica para os planos de manejo.

  • Fortalecimento do monitoramento das espécies de fauna.

Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC)

Responsável pela análise do AIA-RIMA e pela emissão de licenças para operação de empreendimentos em nível nacional.

  • Membro do Comitê Diretor

  • Fornecimento de apoio técnico para a capacitação relacionada aos mandatos do governo local para licenciamento.

  • Falta de acordo sobre procedimentos de licenciamento entre diferentes instituições governamentais a níveis federal, estadual e local.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares e assistência técnica para os critérios de licenciamento.

  • Preparação de diretrizes técnicas específicas para a capacitação de instituições estaduais e locais sobre licenciamento.

Centro de Sensoriamento Remoto (CSR)

Responsável pelo mapeamento e monitoramento remoto.

  • Membro do Comitê Diretor

  • Coordenação de atividades de mapeamento e monitoramento do Projeto.

  • Custo elevado do mapeamento a longo prazo em escala 1:50.000.

Estratégia de Mitigação:

  • Definição de parcerias e prioridades estratégicas para redução dos custos das atividades de mapeamento e monitoramento.

Instituto Chico Mendes Instituto para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Diretoria das Unidades de Proteção Integral (Dipi), Diretoria de Unidades de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (Diusp) e Diretoria de Conservação da Biodiversidade (Dibio).

Responsável pelo desenvolvimento de ações em UCs federais que contribuam para a proteção e conservação ambientais, bem como para a inclusão social e fortalecimento por meio da geração de renda, disseminação de conhecimentos e práticas, eventos, pesquisas e projetos.

A partir de agosto de 2007, o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assumiu a responsabilidade pela gestão das UCs federais, anteriormente sob a responsabilidade do IBAMA.


  • Membro do Comitê Diretor;

  • Coordenação de atividades técnicas relacionadas às UCs federais em coordenação com o IBAMA.



  • Pouca coordenação com o Conselho daquelas APs.

  • Problemas na obtenção de consenso entre os atores, inclusive sobre os critérios para uso e conservação de recursos naturais.

  • Atividades do Projeto requerem o acordo e coordenação de outras instituições e atores locais.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares entre os atores;

  • Capacitação para participação ativa na obtenção de consenso e acordos do Projeto.

Agências Governamentais Setoriais

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)

  • Diretoria de Pesca Industrial; e

  • Coordenação de Pesca Artesanal

Responsável pelas políticas e programas relacionados ao desenvolvimento da aqüicultura e pesca a nível federal. Organiza e mantém registros de pesca e, em articulação com os estados e municípios, desenvolve programas para a exploração da aqüicultura em terras públicas e privadas.

  • Membro do Comitê Diretor

  • Colaboração com apoio técnico e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da pesca e aqüicultura.

  • Falta de acordo sobre os critérios para níveis de uso sustentável e medidas de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de fóruns participativos para questões técnicas e medidas administrativas.

  • Encontros periódicos e assistência técnica para os planos de manejo.

Agência Nacional de Águas (ANA)


Responsável pela implementação de políticas federais para o manejo de recursos hídricos. Participa do Sistema Nacional para de Manejo de Recursos Hídricos, em coordenação com o MMA e o Conselho Nacional de Águas, em nível federal; e com os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e o Conselho de Bacia e as Agências de Bacia a nível local.

  • Promoção de orientação para as agências estaduais de recursos hídricos sobre o uso de instrumentos de recursos hídricos.

  • Falta de acordo sobre decisões relativas ao manejo e necessidades de recursos hídricos para a gestão das UCs.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares entre o Conselho de Bacia e o Conselho UC.

  • Treinamento e assistência técnica.

Ministério do Turismo (MTur)

Responsável por políticas e programas direcionados ao desenvolvimento econômico do turismo no País.


  • Promoção de uma agenda sustentável para o turismo por meio da preparação de normas técnicas para o desenvolvimento sustentável de tal atividade.

  • Falta de acordo sobre os critérios para atividades de turismo sustentável considerando a conservação dos manguezais.

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de fóruns participativos para questões técnicas e medidas administrativas.

  • Encontros periódicos e assistência técnica para os planos de manejo.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA):

  • Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

Responsável por políticas e programas direcionados ao desenvolvimento agrário, inclusive o desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar, e o acesso das famílias, associações e cooperativas a crédito e assistência técnica.

  • Promoção de articulação de políticas públicas direcionadas a apoiar a agricultura familiar, a pesca artesanal e a aqüicultura.


  • Falta de acordo sobre os critérios para níveis de uso sustentável e medidas de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de fóruns participativos para questões técnicas e medidas administrativas.

  • Encontros periódicos e assistência técnica para os planos de manejo.

  • Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Promove o desenvolvimento e revitalização das Bacias do São Francisco e do Parnaíba, utilizando recursos naturais sustentáveis e estruturando alternativas para a inclusão social e econômica.

  • Promoção do desenvolvimento de melhores práticas em recursos estuarinos e de água doce;

  • Juntamente com o SEBRAE, melhoria da cadeia produtiva do caranguejo-uçá;

  • Mapeamento dos manguezais.




  • Falta de acordo sobre decisões relativas ao manejo e necessidades de recursos hídricos para a gestão das UCs.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares entre o Conselho de Bacia e o Conselho UC.

  • Treinamento e assistência técnica.

Governos Estaduais

  • OEMAs:

Estado do Pará: Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente (SECTAM);

Estado do Maranhão: Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (SEMA/GEMA);

Estado do Piauí: Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (SEMAR);

Estado do Ceará: Secretaria do Meio Ambiente (SEMACE);
Estado da Paraíba: Secretaria Especial para o Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais (SECTMA/SUDEMA);

Estado da Bahia: Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (SEMARH);
Estado de São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente (SMA);
Estado do Paraná: Secretaria Estadual do Meio Ambiente – (SEMA/IAP)


  • Órgãos estaduais de planejamento, infra-estrutura e agricultura.

Elaboração, desenvolvimento e implementação de políticas ambientais estaduais, e sua aplicação e controle. Emissão de licenças para novos empreendimentos. Manejo atual e potencial de Áreas Estaduais Protegidas.

Responsável pelo planejamento do uso do solo e outros incentivos para investimentos do setor privado.



  • Envolvimento em planejamento regional;

  • Desenvolvimento de sinergias entre atores relevantes para o cumprimento de seus mandatos;

  • Colaboração com apoio técnico sobre pesca;

  • Participação em iniciativas relativas à proteção dos manguezais;

  • Coordenação da criação de conselhos de gestão de UCs estaduais;

  • Coordenação da elaboração de planos de gestão de UCs estaduais;

  • Capacitação nos municípios sob sua jurisdição.




  • Participação em Comitês de Bacia

  • Participação no zoneamento de bacias e usos do solo no Resultado 3.



  • Falta de capacidade para coordenar os atores.

  • Conflito potencial entre prioridades de infra-estrutura local planejada e de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Fortalecimento do OEMA por meio de assistência técnica, informação e seminários sobre lições obtidas no âmbito dos Produtos do Projeto, especialmente nas demonstrações in situ.



  • Conflito potencial entre prioridades de infra-estrutura local planejada e de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Fortalecimento daqueles órgãos por meio de assistência técnica, participação no Comitê de Bacia, informação e seminários sobre lições aprendidas no âmbito dos Produtos do Projeto, especialmente nas demonstrações in situ.

Governos Locais

Municípios

Elaboração, desenvolvimento e implementação de políticas ambientais municipais, e sua aplicação e controle. Manejo atual e potencial de Áreas Municipais Protegidas.

  • Coordenação, monitoramento e gestão local de áreas municipais protegidas;

  • Assistência para a criação de vínculos com órgãos locais relevantes;

  • Envolvimento em planejamento local.

  • Falta de capacidade para atuar no controle e coordenação local das políticas de APs.

  • Conflito potencial entre prioridades de infra-estrutura local planejada e de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação a nível municipal para procedimentos de licenciamento, ordenamento territorial fundiário e gestão de APs, sempre que aplicável.

  • Fortalecimento dos conselhos;

  • Fiscalização e Controle

Institutos de Pesquisa e Universidades

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Agência nacional que desenvolve pesquisas visando à melhoria de práticas agrícolas sustentáveis.


  • Colaboração com apoio técnico para a gestão de recursos hídricos e ambiental em atividades rurais na APA de Mamanguape.

  • Colaboração com apoio técnico em pesquisas para a melhoria da produção e para o desenvolvimento tecnológico da apicultura e da cadeia produtiva do caranguejo-uçá na região do Parnaíba.

  • Falta de acordo sobre os critérios para níveis de uso sustentável e medidas de conservação.

Estratégia de Mitigação:

  • Estabelecimento de fóruns participativos para questões técnicas e medidas administrativas.

  • Encontros periódicos e assistência técnica.

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Instituição de pesquisa e educação.

  • Parceria e produção de conhecimento técnico e científico sobre pesca, mapeamento de manguezais e monitoramento da biodiversidade.




  • Opiniões divergentes sobre o manejo de ecossistemas de pesca e estratégias de pesquisa.

Estratégia de Mitigação:

  • Encontros regulares para obtenção de consenso sobre metodologias e estratégias para o manejo de recursos pesqueiros.

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Instituição de pesquisa e educação.

  • Parceria e produção de conhecimento técnico e científico sobre pesca, mapeamento de manguezais e monitoramento da biodiversidade.




  • As informações atuais indicam que não há conflitos.

Iniciativa Privada

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Agência Técnica Nacional responsável pelo desenvolvimento sustentável de pequenas empresas.

  • Colaboração com apoio técnico ao fornecimento de capacitação e acesso a recursos financeiros em atividades de uso produtivo no Resultado 2.

  • Pouca capacidade direta para produção e comercialização de produtos de manguezais.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação e assistência técnica.

Representantes do setor privado: agricultura, aqüicultura, comércio, empresas de petróleo e gás, agências de turismo, indústria, dentre outros.

Contribui para a definição de diretrizes e políticas sobre gestão de UCs ou recursos hídricos nos respectivos conselhos deliberativos e consultivos das áreas protegidas e no Comitê de Bacia.

  • Orientação em atividades do Projeto durante sua implementação como membros dos Conselhos.

  • Avaliação das decisões e planos administrativos a nível de bacias ou APs.

  • Pouca participação e influência na tomada de decisões devido à falta de conhecimentos específicos sobre gestão ambiental e de recursos hídricos.

  • Conflitos sobre o uso de recursos e da terra.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação para os membros dos Conselhos.

  • Promoção de encontros regulares dos Conselhos.

Instituições não-governamentais e sociedade civil

Conservation International (CI)

Apoio e diretrizes técnicas para o estabelecimento de APs e estratégias de conservação da biodiversidade.

  • Estudos de avaliação e apoio à criação de UCs com manguezais.

  • As informações atuais indicam que não há conflitos.

Projeto de Ação de Manguezais

Educação ambiental direcionada à conservação de manguezais.

  • Educação ambiental e conscientização sobre o valor dos manguezais e suas necessidades de conservação.

  • As informações atuais indicam que não há conflitos.

Wetlands International

Desenvolve diretrizes e melhores práticas para a conservação de áreas úmidas.

  • Colaboração com mobilização e capacitação de comunidades locais.

  • Colaboração com expertise técnica no desenvolvimento do Plano Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Manguezais.

  • Expertise técnica em instrumentos financeiros inovadores.

  • As informações atuais indicam que não há conflitos.

Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE)

Associação de representantes de pescadores encarregada de direitos sociais e registro de pescadores, entre outros. Contribui para a definição de diretrizes e políticas sobre o manejo de UCs nos respectivos conselhos administrativos deliberativos ou consultivos das áreas protegidas.

  • Participação nas decisões administrativas sobre recursos pesqueiros.

  • Orientação em atividades do Projeto durante sua implementação como membros dos conselhos.

  • Avaliação das decisões e planos administrativos em APs.

  • Pouca representatividade das comunidades pesqueiras.

  • Conflitos de interesse sobre o uso e conservação de recursos pesqueiros.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação e assistência técnica.

  • Participação em encontros regulares.

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Associação de representantes de pescadores. Contribui para a definição de diretrizes e políticas sobre o manejo de UCs nos respectivos conselhos administrativos deliberativos ou consultivos das áreas protegidas.

  • Participação nas decisões administrativas sobre recursos pesqueiros.

  • Orientação em atividades do Projeto durante sua implementação como membros dos conselhos.

  • Avaliação das decisões e planos administrativos em APs.

  • Conflitos de interesse sobre o uso e conservação de recursos pesqueiros.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação e assistência técnica.

  • Participação em encontros regulares.

Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC)

Promove a carcinicultura a nível nacional.

  • Inserida formalmente em uma série de grupos setoriais em nível nacional, promovendo o desenvolvimento da carcinicultura.

  • Conflitos de interesse sobre o uso e conservação de recursos pesqueiros.

Estratégia de Mitigação:

  • Materiais de extensão e capacitação.

Comunidades locais dentro ou na proximidade de áreas protegidas, inclusive associações e cooperativas de apicultura, turismo e outras.

Gestão compartilhada de áreas protegidas, manejo de zonas de amortecimento, usuários de recursos, prestadores de serviços. Público-alvo para capacitação, iniciativas de conscientização e educação sobre conservação e uso sustentável.

  • Participação nos Conselhos das APs.

  • Participação no uso de recursos. Oportunidades de emprego em potencial e/ou outras fontes de renda.

  • Beneficiários das atividades do Projeto.

  • Conflitos de interesse sobre o uso e conservação de recursos pesqueiros.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação e assistência técnica.

  • Participação em encontros regulares.

  • Desenvolvimento de meios de subsistência sustentável alternativos.

Populações tradicionais (pescadores artesanais, catadores de caranguejos, marisqueiras, agricultores familiares) vivendo dentro ou na proximidade de Áreas Protegidas.

Tais populações realizam atividades econômicas de subsistência familiar, tais como a pesca artesanal, atividades extrativistas e agricultura familiar. Gestão compartilhada de áreas protegidas, manejo de zonas de amortecimento, usuários de recursos, prestadores de serviços. Público-alvo para capacitação, iniciativas de conscientização e educação sobre conservação e uso sustentável.

  • Participação nos Conselhos das APs.

  • Participação no uso de recursos. Oportunidades de emprego em potencial e/ou outras fontes de renda.

  • Beneficiários das atividades do Projeto.

  • Conflitos de interesse sobre o uso e conservação de recursos pesqueiros.

Estratégia de Mitigação:

  • Capacitação e assistência técnica.

  • Participação em encontros regulares.

  • Desenvolvimento de meios de subsistência sustentável alternativos.
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