Documento de Projeto



Baixar 2.19 Mb.
Página24/30
Encontro19.07.2016
Tamanho2.19 Mb.
1   ...   20   21   22   23   24   25   26   27   ...   30

ANEXO 4: ESTRATÉGIA DE REPLICAÇÃO

Estratégia do Projeto


Estratégia de Replicação

O desenho do Projeto visa inerentemente à replicação de sua estratégia. Para garantir a sustentabilidade e replicabilidade das ações, visão e abordagem do Projeto no longo prazo, o Resultado 1 desenvolve mecanismos específicos e capacidades para a replicação e incorpora as diretrizes, modelos e lições aprendidas do Projeto nas políticas nacionais. Além disso, o estabelecimento de um Núcleo Coordenação de Manguezais e o desenvolvimento e um plano de divulgação no Produto 4.2 servirão como foros para aumentar a consciência sobre as ações do Projeto, permitindo que sejam incrementadas para outras UCs com manguezais e, eventualmente, que sejam adaptadas para serem replicadas em áreas protegidas que abrigam outros ecossistemas.
Os Resultados 2 e 3 servirão de base para que as diretrizes e lições aprendidas sejam incrementadas, apoiadas pelo ambiente favorável no Resultado 1.


Resultado 1: Existência de um ambiente propício para a implementação de um subsistema de APs de ecossistemas manguezais, incluindo mecanismos financeiros, regulatórios e de política.


Produto 1.1 - O Marco Regulatório e as diretrizes operacionais que o acompanham estão entre os elementos principais para facilitar a replicação do Projeto. Todas das diretrizes desenvolvidas e testadas no Projeto para os planos de manejo e de negócios, zonas de amortecimento, zoneamento ecológico-econômico, mecanismos financeiros, práticas de uso sustentável e emendas propostas à legislação serão incorporadas a esse marco. Isto criará um ambiente propício para a implementação das ações do Projeto ao longo do País e para a mitigação das barreiras regulatórias existentes.
Produto 1.2 - A capacitação de gestores de UCs e autoridades ambientais sobre questões de relativas a manguezais habilidades de gestão de UCs criará uma equipe de autoridades capaz de implementar ações nos manguezais sob a perspectiva integrada e ecossistêmica do Projeto. Este mecanismo será importante para a replicação da estratégia do Projeto nas UCs com manguezais ao longo do litoral e, eventualmente, em outros ecossistemas do Brasil.
Produto 1.3 - Mecanismos Financeiros Inovadores adaptados para as UCs com manguezais podem ser usados para aumentar a sustentabilidade financeira de todas as UCs com manguezais e, eventualmente, daquelas identificadas pela Rede de Manguezais no contexto do Produto 1.4. As lições aprendidas com a sua implementação poderão ser usadas para subsidiar mecanismos financeiros melhorados e inovadores para áreas protegidas de todo o SNAP. Incluem-se aqui lições sobre mecanismos de compensação, PSAs (pagamento por serviços ambientais) e custo-efetividade da abordagem de mosaicos do SNUC. O último servirá também como modelo para fortalecer a gestão de UCs específicas mediante a integração da gestão de UCs próximas, justapostas ou sobrepostas. Através da incorporação de políticas facilitadoras (enabling policies) ao marco regulatório, o Projeto possibilitará a replicação desses mecanismos a longo prazo.
Produto 1.4 - A Rede de UCs com Manguezais é basicamente um mapa (blueprint) para a replicação e incremento da estratégia do Projeto. Identificará áreas geográficas e mecanismos específicos para este propósito trabalhando a partir das estruturas institucionais, regulatórias, financeiras e de planejamento desenvolvidas e fortalecidas mediante as ações do Projeto. Durante o processo de identificação das áreas prioritárias onde serão estabelecidas novas UCs e corredores ecológicos, as áreas que apresentarem maior carência em termos de conservação e manejo serão selecionadas para que nelas sejam replicadas as atividades do Projeto. O IBAMA e a CI/Brasil se encarregarão da implementação inicial dessa rede.
Produto 1.5 - A Estratégia Nacional de Ecossistemas Manguezais consolidará os estudos, pilotos, marcos e lições aprendidas do Projeto e outras iniciativas relevantes para os manguezais. Servirá como abordagem integrada e baseada em sistemas para a conservação e uso sustentável desse ecossistema. O plano será desenvolvido em três etapas com objetivos de curto, médio e longo prazo, legalmente formalizado com o Governo, e pactuado com os municípios com manguezais para assegurar o comprometimento dos atores. Fará também parte da Estratégia de Áreas Úmidas que será elaborada pelo MMA. O IBAMA/ICMBIO será responsável pela implementação da versão final do plano.


Resultado 2: Existência de modelos replicáveis para o manejo de recursos de manguezais em áreas protegidas de uso sustentável do SNUC

As seguintes ações do Projeto fornecerão lições a serem difundidas e diretrizes e modelos a serem replicados em outras APs do Brasil sob o marco regulatório fortalecido pelo Projeto. Farão parte da Estratégia Nacional de Ecossistemas Manguezais que será pactuado com o Governo e compartilhado com órgãos e comunidades nacionais e locais relevantes através do plano de divulgação do Produto 4.3. Além disso, será oferecido um Seminário Internacional sobre as lições aprendidas no contexto deste Resultado sobre práticas de uso sustentável, experiências de participação social e experiências de técnicos e autoridades nesses pilotos. O desenvolvimento participativo desses pilotos criará capacidade e interesse pelo uso sustentável dos recursos de manguezais entre atores locais e desenvolverá capacidades dentro dos órgãos ambientais e conselhos de UCs para replicar os pilotos em suas próprias UCs e em UCs de todo o País. A criação de conhecimentos e capacidades que possam ser transferidos fornecerá a base para a replicação dessas abordagens no futuro, quais sejam:



Produto 2.1

    Desenvolvimento de um plano coletivo de uso de recursos para servir de modelo para a integração do manejo de recursos em todas as UCs.

    Estudos sobre melhores práticas de pesca alimentarão a base de conhecimentos para aperfeiçoar o manejo adaptativo de recursos pesqueiros.

    O zoneamento e pactuação de áreas de exclusão de pesca em RESEX servirá de modelo para o zoneamento de APs incorporando as necessidades dos manguezais, assim como para negociar o comprometimento e cumprimento por parte dos usuários de recursos com das maiores restrições de uso em áreas específicas das APs.

    Ao testar as metodologias do plano governamental para combater a pesca predatória e recuperar os estoques pesqueiros (em elaboração) será possível introduzir ajustes de interesse para os manguezais que poderão depois ser difundidas em todo o litoral.

    Produto 2.2

    O plano de manejo para o caranguejo uçá servirá de modelo de como a manutenção dos níveis de extração dentro de limites capazes de manter a funcionalidade do ecossistema podem assegurar a sustentabilidade tanto do recurso quanto do ecossistema. Os elementos replicáveis do plano incluem o desenvolvimento de alternativas econômicas como produtos dos manguezais de valor agregado, ecoturismo e apicultura com abelhas nativas sem ferrão; a criação de um modelo de voluntariado comunitário para o monitoramento, fiscalização e controle: e desenvolvimento de diretrizes para a estação de defeso do caranguejo uçá.

    As lições aprendidas graças ao treinamento em melhores métodos de captura, manuseio e transporte poderão ser ensinadas à nova geração pelos catadores de caranguejo e compartilhadas pelas autoridades das UCs com outros gestores ambientais em eventos de treinamento e divulgação e no Seminário Internacional do Produto 2.4.

    As parcerias exploradas com o MTE-SINE para o pagamento de seguro desemprego temporário servirão de subsidio para propor alterações em leis que estão evitando que os catadores de caranguejo uçá acessem o seguro e podem ser úteis para outras comunidades extrativistas não registradas.

    Novas abordagens para documentar/registrar os catadores de caranguejo uçá poderão ser expandidas pelo IBAMA/ICMBIO & SEAP para beneficiar catadores de todo o litoral.

    O fortalecimento do fórum de discussão sobre caranguejo-uçá do Delta do Paraíba fornecerá um espaço para compartilhar as lições aprendidas sobre legislação, e práticas e limites sustentáveis. O fórum facilitará a disseminação desses conhecimentos ao longo do Delta e o seu repasse para os órgãos governamentais competentes.



    Produto 2.3

    Eventos publicitários para expor e comercializar produtos de manguezais feitos pela comunidade prepararão o terreno para a replicação dessas experiências.

    Produto 2.4

    A capacitação oferecida no contexto deste Resultado fornecerá a base para a replicação de melhores práticas e aperfeiçoamento do manejo e uso de manguezais a nível sistêmico por meio de: treinamento de uma vasta gama de atores, incluindo prefeituras, conselhos de UCs, agentes de extensão rurais e ambientais; parcerias com EMBRAPA e IBAMA/ICMBIO para a oferta de treinamento; e o teste de métodos mais inclusivos de implementação de alternativas de geração de renda de modo a incluir mulheres e jovens. As lições aprendidas nesta etapa poderão ser incorporadas a eventos de treinamento já oferecidos pelo EMBRAPA, IBAMA/ICMBIO e DAI.




    Resultado 3: Uma melhor conservação dos manguezais através do alinhamento do manejo das UCs com o planejamento espacial e setorial.

As seguintes ações, diretrizes e modelos a serem desenvolvidos e validados neste Resultado subsidiarão o marco regulatório para a gestão melhorada de UCs e APs com manguezais; fornecerão informações para a designação da área, extensão, categoria de manejo, zonas de pesca proibida e afins na rede de UCs com manguezais; e servirão de base para que a Estratégia Nacional de Ecossistemas Manguezais implemente ações orientadas à conservação e uso sustentável desses ecossistemas:
Produto 3.1

Articulação do planejamento de APAs com o planejamento costeiro, municipal e estadual. Esta articulação produzirá oportunidades imediatas para melhorar a conservação dos manguezais na zona costeira ou área estadual em questão.
O desenvolvimento e teste de diretrizes de zoneamento adaptadas para as APs com manguezais servirá para orientar as atividades de licenciamento nos 16 estados com manguezais para assegurar que o uso do solo em APAs seja mais compatível com a manutenção do equilíbrio do ecossistema manguezal.
O estabelecimento de um conselho de gestão de APA em uma vasta UC de uso múltiplo com 16 municípios gerará exemplos replicáveis de como reunir atores com necessidades e interesses altamente divergentes por meio de um mecanismo de participação.
A identificação de parceiras e estratégias de implementação para ajudar o Conselho de APA a desenvolver o seu Plano de Gestão de APA renderá oportunidades imediatas para a reprodução da visão do Projeto no plano de gestão.
Serão propostas alterações aos regulamentos que governam o manejo de recursos pesqueiros com base nas lições aprendidas com o modelo.
Produto 3.2

Ao criar um vínculo entre as instituições que governam os recursos hídricos e os conselhos de UCs, o Projeto criará conhecimentos, mecanismos e precedentes para a conexão entre os dois setores. Exemplos dessa interconexão incluem: a participação de autoridades e conselhos de gestão de UCs no desenvolvimento de planos locais de gestão de bacias hidrográficas; a integração de questões importantes para os manguezais, como a quantidade e qualidade da água, em processos de planejamento de gestão de recursos hídricos a nível de bacias; e a definição de mecanismos para regular o uso de instrumentos de recursos hídricos, principalmente as outorgas de uso de água.
Serão estabelecidas diretrizes e ações prioritárias para melhorar a qualidade ambiental de áreas intersticiais entre ecossistemas marinhos e terrestres, sobretudo para aquelas que afetam as UCs. Os níveis de poluição e suas fontes serão discutidos como parte do processo que definirá a aplicação de instrumentos de recursos hídricos, dentro do qual serão definidos parâmetros mínimos de qualidade da água para garantir a manutenção da integridade dos manguezais.



Serão propostas alterações aos regulamentos que regem o desenvolvimento de planos para bacias hidrográficas de modo a torná-los mais compatíveis com as necessidades de água de ecossistemas manguezais a jusante com base nas lições aprendidas nesta demonstração.



    Produto 3.3

    A capacitação para autoridades municipais, de recursos hídricos e de UCs permitirá que a estratégia do Projeto e as lições aprendidas sobre a incorporação da estratégia de manguezais no planejamento espacial e setorial mais amplo sejam reproduzidos e ampliados por meio da transferência de conhecimentos para o governo e outros atores. Em grande medida, esta capacitação objetivará mudanças de atitude em instituições de recursos hídricos, UCs, conselhos municipais e outros atores.



    Resultado 4: Aumento das atividades de extensão e divulgação relacionadas aos manguezais, e de seu manejo adaptativo.



    Produto 4.1

Mediante o mapeamento dos manguezais do Brasil, o Projeto criará uma base de dados essencial para o desenvolvimento da rede e das estratégias de ecossistemas manguezais, e promoverá a proteção de uma amostra representativa das unidades com manguezais do Brasil. Sem esta base de dados não seria possível criar essa importante ferramenta de replicação.
Para harmonizar o M&A ao longo do litoral será desenvolvido um programa de monitoramento da biodiversidade de manguezais que servirá como ferramenta de manejo adaptativo para os manguezais de Brasil muito após o término do Projeto.


    Produto 4.3

O Plano de M&A do Projeto recolherá feedback dos atores para subsidiar a divulgação dos resultados do Projeto e das lições aprendidas.
O Plano de Divulgação inclui uma campanha nacional de conscientização sobre a importância dos ecossistemas manguezais, publicações sobre as atividades e objetivos do Projeto e sobre a importância dos manguezais, uma campanha para hotéis “amigos do manguezal” e a comercialização de produtos “amigos do manguezal”.
O Núcleo de Coordenação de Ecossistemas Manguezais servirá de para a disseminação de boas práticas e a articulação entre as iniciativas relevantes em andamento, e funcionará como um núcleo de replicação das estratégias do Projeto.


    A construção de parcerias com o setor privado promoverá a replicação de boas práticas através da provisão de recursos financeiros para a gestão de UCs, e do comprometimento deste ator chave com o uso sustentável e a conservação dos recursos de manguezais.

    Os programas de extensão para comunidades e setores incluirão consultas e diálogo com os principais setores que impactam os manguezais, como os de turismo, aqüicultura, e pesqueiro, sobre a importância ambiental e econômica dos manguezais, inclusive quanto à função de suporte às atividades econômicas setoriais que desempenham.






ANEXO 5: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE LINHA DE BASE
Limites dos Sistemas


  1. Os manguezais de todo o País, desde a foz do rio Amazonas, na região Norte, até o estado de Santa Catarina, na região Sul, de acordo com a política nacional, serão beneficiados pelas melhorias no marco regulatório e pela criação de novas áreas protegidas e mosaicos de áreas protegidas. A alternativa de projeto limita-se à seleção de cinco sítios de intervenção na costa brasileira, denominados áreas-piloto, onde será testada a abordagem integrada de proteção de manguezais (veja o Resultado 3). Em cada sítio de intervenção, os limites do sistema serão determinados pela localização das áreas protegidas existentes e pelas respectivas zonas de amortecimento. Os conhecimentos obtidos das áreas-piloto serão aplicados em todo o sistema de áreas protegidas de manguezais e influenciarão as práticas de gestão empregadas nas áreas protegidas do interior do País.


Resumo dos Custos


  1. Os custos da Alternativa proposta pelo GEF englobam os custos de linha de base e os custos incrementais, totalizando US$ 161.368.594. Os novos recursos incrementais necessários à consecução dos objetivos do Projeto, assim como os adicionais, totalizam US$ 20.795.692, dos quais ao GEF foram solicitados US$ 5.0 milhões e US$ 15.34 milhões foram captados como co-financiamento, atingindo a proporção de 1:3 entre os recursos do GEF e de co-financiamento. Isso representa um aumento de 12,9% devido à contrapartida do GEF.


Linha de base 78

  1. Como será descrito a seguir, se as iniciativas forem dirigidas unicamente à linha de base, não se poderá frear as perdas de biodiversidade de importância global, pois não serão abrangentes o suficiente nem se darão em tempo oportuno. Essa situação terá impactos negativos no bem-estar das comunidades tradicionais e locais e levará à erosão da base de recursos naturais de setores produtivos essenciais que dependem dos manguezais.

    Um ambiente favorável para um subsistema79 de mecanismos para áreas protegidas de ecossistemas manguezais

  1. Recentemente, promulgou-se no Brasil o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP – Decreto nº 5758, de abril de 2006), que será supervisionado, durante o período de execução do Projeto, por um Comitê de Coordenação e por um Fórum Nacional criados com esse fim. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou o Núcleo da Zona Costeira e Marinha (NZCM) com o propósito de integrar as políticas e programas de vários departamentos de sua estrutura e de outros ministérios e órgãos competentes relacionadas aos ambientes costeiros e marinhos. O Plano Plurianual federal alocou um total de US$ 32.3 milhões aos programas desenvolvidos no âmbito do MMA e do IBAMA/ICMBIO que prestam apoio na linha de base à criação de um ambiente favorável para o Projeto proposto, inclusive para a implementação do PNAP. Esse orçamento está destinado a apoiar, entre outros, o planejamento do manejo sustentável da pesca, o desenvolvimento de capacidades em aqüicultura e setores afins, o planejamento de áreas protegidas, o desenvolvimento de corredores ecológicos, a educação ambiental, as forças policiais e setores administrativos, de um modo geral. Apesar dessa importante iniciativa, a capacidade institucional de executar em coordenação abordagens para o manejo de áreas protegidas com manguezais ainda apresenta deficiências críticas.

  2. O Fórum Nacional de Áreas Protegidas, organizado pelo MMA, patrocinou uma série de estudos, seminários e reuniões durante o período de preparação deste Projeto (PDF-B), inclusive a análise das opções que viabilizariam a sustentabilidade das áreas protegidas no Brasil, que vão desde um possível financiamento oriundo de compensações ambientais, até taxas cobradas pelo consumo de água e outros serviços ambientais (US$ 106.818, incluídos o co-financiamento da TNC e de outras ONGs). Esses estudos ainda têm que se tornar propostas definitivas para ser capazes de promover uma base financeira sustentável para o SNUC. Espera-se que outros esforços que vêm sendo realizados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no sentido de apoiar o planejamento comercial e a sustentabilidade financeira das áreas protegidas da Amazônia monitoradas pelo programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), apoiado pelo GEF, contribuam de forma significativa para ampliar esses conhecimentos na linha de base; essas lições, porém, ainda têm de ser aplicadas aos ecossistemas manguezais e costeiros.

  3. A Caixa Econômica Federal criou um Fundo Nacional de Compensação Ambiental no intuito de captar até US$ 340 milhões nos próximos anos, montante que será destinado especificamente às áreas protegidas, conforme regulado pelo SNUC. Parte dele (pelo menos 0,5%) será recolhido dos investimentos públicos e privados em obras de infra-estrutura. Com base no resultado dos processos de licenciamento concluídos em 2005, pelo menos US$ 6,4 milhões serão destinados a áreas protegidas costeiras e marinhas durante o período de execução do Projeto, graças a essa política.80 No entanto, esse fundo tem como prioridade financiar a aquisição de terras a serem transformadas em áreas de proteção integral, e não intensificar a proteção de manguezais, visto que a maioria dessas áreas se situa em áreas de uso direto. Além disso, a compensação ocorre apenas no momento do licenciamento de empreendimentos, sem um fluxo de caixa contínuo para manter os investimentos nas APs. Assim, é preciso assegurar a manutenção do apoio financeiro ao manejo dos ecossistemas manguezais no longo prazo.

  4. Os trabalhos sobre áreas com manguezais realizados anteriormente incluíram a condução de pesquisas e a realização de workshops de diagnóstico visando estabelecer a prioridade de conservação da biodiversidade de recursos marinhos e costeiros, mapear áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e identificar espécies ameaçadas e invasoras. Tais iniciativas serão beneficiadas durante a execução do Projeto pelos investimentos adicionais associados ao Projeto atual e ao PROBIO-II. O IBAMA também fez o mapeamento das áreas com manguezais, dando atenção especial às fazendas camaroneiras em alguns estados. Estudos adicionais sobre o uso sustentável de recursos costeiros por parte de povos tradicionais foram realizados pelo PROBIO. Apesar desses importantes investimentos, tais instrumentos ainda não oferecem maior proteção aos ecossistemas manguezais devido à tímida regulamentação da área e à insuficiente capacidade administrativa.

  5. O projeto ORLA, gerido pelo MMA e pela Secretaria do Patrimônio da União e parte do programa de gestão da zona costeira nacional, contempla os manguezais no plano federal de gerenciamento costeiro, quando considerados uma prioridade pelos gestores. O Programa Nacional do Meio Ambiente (financiado pelo Banco Mundial) prevê o investimento de recursos consideráveis no planejamento do gerenciamento de zonas costeiras, incluindo manguezais em alguns estados, durante a execução do Projeto. Os planos de contingência de prevenção de danos em caso de vazamento financiados pelas indústrias, que são um requisito para o licenciamento de atividades de exploração de petróleo e gás em alto mar, também contemplam os manguezais. Os “mapas de sensibilidade a derramamento de petróleo” elaborados atualmente indicam as áreas particularmente sensíveis a esse risco. Alguns estados, principalmente o Rio Grande do Norte e o Ceará, já elaboraram mapas dessa natureza; outros estados estão começando a realizar esse mapeamento. Outras contribuições disponibilizadas por governos estaduais ao Projeto foram alocadas para a consecução desse resultado, totalizando aproximadamente US$ 4,5 milhões, e prevêem o apoio a órgãos ambientais estaduais envolvidos na gestão de zonas costeiras e áreas protegidas localizadas em seus territórios, bem como o co-financiamento estadual de programas federais e multilaterais nessas áreas.

  6. O FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente - administrado pelo MMA) alocou recursos federais para licitações na área de estruturação de sistemas de manejo e proteção de espécies ameaçadas, inclusive para a realização de atividades voltadas ao desenvolvimento da capacidade institucional dos gestores de áreas protegidas e autoridades ambientais regionais, ONGs e instituições educacionais. No entanto, até o presente momento, esses recursos só foram disponibilizados a alguns estados costeiros e órgãos municipais. O financiamento está restrito a projetos relacionados a manguezais. Ao longo do Projeto, estima-se que um total de US$2,3 milhões seja alocado pelo FNMA à licitação de projetos em áreas relacionadas a manguezais, visando atingir um equilíbrio entre a conservação da biodiversidade em geral e o manejo de recursos pesqueiros (ações estas que apóiam todos os quatro resultados do Projeto).

  7. Os compromisso que o Brasil assumiu com as Convenções de Ramsar (RAMSAR) e sobre Diversidade Biológica (CDB) também contribuíram para esses esforços. Ao longo do Projeto, o governo brasileiro alocará US$55 mil/ano para a RAMSAR (totalizando US$330 mil na linha de base). O IBAMA vem aplicando cada vez mais a metodologia de análise de lacunas de conservação, com ênfase especial na Amazônia, região em que a ferramenta RAPPAM foi empregada em áreas protegidas de manguezais (programa ARPA, que foi estendido a outras áreas protegidas da Amazônia) e serviu de base para a realização de análises com a ferramenta METT em áreas protegidas com manguezais deste Projeto. Contudo, conduzir análises de lacunas de conservação não é garantia de que tais lacunas sejam superadas; na verdade, a maior parte das análises dessa natureza não se aplicou ao planejamento estratégico das áreas protegidas relacionadas a manguezais.

  8. Estudos de valoração de ecossistemas manguezais localizados em diversos segmentos da linha costeira da Amazônia oriental e de São Paulo assinalaram os importantes benefícios gerados por esses ecossistemas em relação ao consumo e renda das populações locais, à prestação de serviços ambientais e recreativos na região e a seu valor de existência. No entanto, tais estudos não se traduziram em incentivos ou financiamentos para manter e melhorar seus valores por meio do uso sustentável.

  9. Parte desses recursos irá melhorar a capacidade de gestão e a governança nas áreas com manguezais e áreas costeiras relacionadas, com ênfase na identificação de novos instrumentos financeiros para a conservação de APs. No cenário de linha de base, contudo, prevê-se que a gestão de UCs em áreas com manguezais ficará aquém dos requisitos estabelecidos pelo SNUC, os quais, em sua maioria, não chegam a ser preenchidos satisfatoriamente ou implementados com eficácia. Isso se deve, sobretudo, ao fato de que os manguezais, em sua maioria, constituem APAs (áreas de proteção ambiental) ou áreas de uso sustentável, que não recebem a mesma prioridade que as áreas de proteção integral pelos órgãos de gestão competentes.

  10. O financiamento de atividades de proteção e uso sustentável em APs de uso direto terá de competir pelos limitados recursos do Fundo Nacional de Compensação Ambiental, como descrito acima, cuja destinação restringe-se primordialmente às áreas de proteção integral. Estima-se que US$ 3.2 milhões do fundo de compensação serão destinados às APs costeiras incluídas na linha de base, durante o Projeto; no entanto, esse montante tem como destino financiar a realização de atividades relacionadas ao aperfeiçoamento do uso sustentável. A adoção dessa estratégia requererá dos governos estaduais que operem suas próprias câmaras de compensação ambiental e adotem critérios para garantir uma adequada compensação dos danos causados pela implementação de grandes projetos.

  11. (O Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) canaliza recursos para apoiar a rede de Reservas Extrativistas (RESEX) marinhas). O IBAMA empenhou recursos da ordem de US$ 2.3 milhões por meio do CNPT para a realização de ações na linha de base relacionadas à implementação de estratégias de uso sustentável entre populações tradicionais que vivem em RESEX costeiras. O modelo RESEX tem, sem dúvida, grande importância, porquanto demonstra o potencial de uso sustentável dos ecossistemas manguezais; no entanto, as RESEX não têm sido vinculadas o suficiente, num contexto de abordagem integrada, à gestão global das áreas protegidas.

  12. O IBAMA/ICMBIO assumiu compromissos adicionais na linha de base no campo do manejo da pesca costeira (mais de US$20 milhões), prevenção de incêndios e desmatamento, e outras funções de controle ambiental que totalizam mais de US$ 41 milhões. Os governos estaduais, principalmente do Ceará e da Bahia, empenharam recursos por meio de programas de linha de base para incentivar o uso sustentável de APs relacionadas a manguezais (US$ 2.0 milhões).

    Alinhamento da gestão de áreas protegidas de manguezais com processos e instrumentos de planejamento espacial existentes

  1. A partir dos trabalhos recentes do MMA e do IBAMA foi possível iniciar a estruturação de uma abordagem integrada de mosaicos para gerenciar uma complexa série de unidades de áreas protegidas e de manguezais ao seu redor em propriedades particulares protegidas. Essa abordagem vêm sendo contemplada por meio de reuniões iniciais, financiadas com recursos operacionais federais, entre gerentes de APs em grupos-chave de UCs; no entanto, ainda não há dotação orçamentária para financiar a abordagem de mosaicos. Contudo, certos elementos da abordagem de mosaicos foram adotados como política no âmbito da estrutura do Plano Nacional de Áreas Protegidas, cuja implementação serve como linha de base para o Projeto proposto.

  2. No âmbito do Projeto proposto, selecionaram-se cinco grupos de áreas protegidas como piloto das abordagens modelo de gestão integrada relacionada a manguezais. Em cada uma dessas áreas, os investimentos iniciais do IBAMA proporcionaram uma base para a estruturação de áreas protegidas. Esses investimentos visam a cobrir o pagamento de funcionários, a aquisição de equipamentos e gastos com comunicações, instalações, etc. Os custos de manutenção e os recursos necessários para a operacionalização dos sítios de intervenção do Projeto e para o gerenciamento das zonas de amortecimento durante o período de execução do Projeto foram estimados inicialmente em aproximadamente US$ 19,0 milhões, alocados de recursos do MMA e IBAMA.

  3. Com vistas a apoiar a gestão de recursos hídricos, a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA coordenou um processo de planejamento para desenvolver o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, criou-se uma comissão em separado para definir usos e diretrizes adequados à gestão integrada de recursos hídricos em áreas costeiras. Essa estrutura institucional serve como pano de fundo para o desenvolvimento de critérios de uso da água em áreas de manguezais no contexto da gestão de bacias hidrográficas, conforme determina a Lei 9433, e para a alocação de recursos oriundos de taxas cobradas pelo uso da água destinadas à gestão de áreas protegidas.

    Aprendizagem, avaliação e manejo adaptativo de áreas protegidas de manguezais

  1. Estima-se que os recursos orçamentários alocados pelo MMA e pelo IBAMA para o monitoramento e avaliação de linha de base e para a divulgação de lições aprendidas no campo do manejo adaptativo em APs serão da ordem de US$19.0 milhões durante o período do Projeto, ao passo que os órgãos estaduais se comprometeram a disponibilizar US$ 2.5 milhões.

  2. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do programa PROBIO, financiado pelo GEF, estabeleceu os alicerces para a estruturação de um sistema nacional de informações sobre a biodiversidade, o qual inclui os manguezais. Esse sistema foi recentemente integrado a um Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, que proporciona o acesso on-line a bancos subordinados que contém dados geográficos, de gestão de zonas costeiras e de licenciamento. Mesmo tendo gerado informação, que estará disponível ao longo do Projeto, para orientar as decisões quanto a investimentos e proteção, as autoridades competentes ainda não têm a capacidade suficiente para adequar e aplicar essas informações ao processo de gestão. Ainda há uma grande necessidade de analisar os dados brutos que foram disponibilizados, de testar as diretrizes de gestão e de desenvolver políticas setoriais de conservação.

  3. A nível estadual, foram estabelecidas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental com o propósito de assegurar a adoção da abordagem “transversal” e inserir a questão ambiental no currículo escolar nacional. As "Salas Verdes”, que têm por objetivo promover eventos educativos e culturais voltados à conscientização ambiental do publico em geral, e estão instaladas em órgãos estaduais e municipais, em ONGs e em instituições educacionais dos estados costeiros, receberam modestos US$ 90.009 de apoio do governo federal, ao passo que, dos governos estaduais, o apoio foi consideravelmente maior. No total, 20 salas foram instaladas nos estados em que ocorrem os manguezais, as quais serão disponibilizadas para a realização de eventos relacionados ao Projeto. No entanto, de acordo com o cenário de linha de base, a questão do déficit de funcionários nessas instalações continuará sem solução e o aperfeiçoamento da gestão de áreas protegidas não fará parte de seus objetivos de capacitação.


1   ...   20   21   22   23   24   25   26   27   ...   30


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal