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ORÇAMENTO TOTAL: 20,345,692

Recursos alocados:



  • GEF 5.000.000

  • Governo:

    • MMA 1.636.000

    • IBAMA/ICMBio 4.000.000

    • OEMAs 337.931

    • SEAP 516.520

  • Outros:

    • CI/Brasil 75.000

  • Contribuições em espécie

    • MMA 480.000

    • IBAMA/ICMBio 5.000.000

    • OEMAs 1.690.041

    • SEAP 1.205.200

    • CI/Brasil 405.000





Pelo Governo:

(nome, cargo)

Assinatura

Data: (Month, day, year)









Pela Agência Executora:

(nome, cargo)

Assinatura

Data: (Month, day, year)









Pelo Representante Residente do PNUD / Diretor do PNUD:

(nome, cargo)

Assinatura

Data: (Month, day, year)














1A Avaliação Ecossistêmica do Milênio de 2005

2 No mundo, os ecossistemas manguezais cobrem uma área de 162 mil km2, dos quais 30% encontram-se na América tropical.

3Souza-Filho, 2004.

4O Brasil ratificou a Convenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas (Ramsar - Irã, 1971) em 1996. Com 6.456.896 ha de áreas úmidas designadas como Sítios Ramsar, o Brasil tem a sétima maior extensão de áreas reconhecidas como tal no mundo.

5 Olson, D. M., et al. 1996, lista 37 ecoregiões de mangue na ALC.

6 Schaeffer-Novelli, Y. et al., 1990. Na prática, somente sete unidades podem ser trabalhadas, já que o ecossistema primário que predomina na oitava unidade são os marismas. Isso se deve às baixas temperaturas de inverno que inibem o crescimento das espécies de manguezal nessa unidade.

7Relatório da oficina do Probio, 1999.

8 Informações fornecidas pela GERCO.

9 A densidade demográfica é de 87 habitantes/m2 em zonas costeiras e 17 em áreas do interior.

10 Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade costeira e marinha. MMA, 2005.

11 www.turismo.gov.br

12 www.mma.gov.br

13 No setor agrícola, por exemplo, incluem-se a pecuária, agricultura, irrigação e assentamentos; no setor energético, a exploração de petróleo (90% das reservas potenciais encontram-se em alto-mar); no setor de transportes, obras lineares como estradas e terminais para aeroportos e portos marítimos; serviços relacionados ao saneamento básico como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico e industrial. Com relação aosrecursos naturais, as atividades que requerem licenças são: exploração de madeira e lenha e subprodutos florestais, criação de espécies exóticas e o uso de recursos genéticos por meio da biotecnologia.

14 www.mma.gov.br/port/sbf/dap

15 Dentro do MMA, a Diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (DCBio) e a Diretoria de Áreas Protegidas (DAP) coordenam programas e políticas relacionados a conservação e uso sustentável da biodiversidade e áreas protegidas.

16 Dentro do IBAMA, a Diretoria de Ecossistemas (DIREC) é responsável pelas políticas e programas relacionados à implementação de algumas Unidades de Conservação; a Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (DIFAP), pelas políticas e programas para a conservação da fauna e exploração responsável dos recursos pesqueiros; e a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM), através de seu Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT), pela criação e concretização de Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e de algumas UCs e pela promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais.

17 Dinerstein, E, et al. 1995.

18 Moberg, F. & Ronnback, P. Ecosystem services of the tropical seascape: interactions, substitutions, and restoration. Ocean & Coastal Management 46 (2003) 27-46.

19 Juma, C., 1997.

20 Gutierrez, J. et al, 2006.

21 Binh et al. 1997

22 Embora só exista informação sobre a área exata de 81 das 132 UCs com manguezais do Brasil, estas correspondem a 56% da área total com cobertura de manguezal do país.

23 Relatório da oficina do Probio, 1999. Segundo dados ainda não publicados, todos os manguezais brasileiros têm grande importância biológica para o país.

24A versão completa da avaliação METT encontra-se no Anexo 11.

25Ruim: < 25% (0 – 22,5 pts.); Média: 25–50% (23 - 45 pts.); Boa: 51–75% (46-67,5 pts.); Excelente: 76–100% (68-90 pts.).

26Estas categorias representam agregados das seguintes questões METT: Contexto: 1) Situação legal; 2) Regulamentos da área protegida; 3) Aplicação da lei; 6) Demarcação da área protegida; 9) Inventário de recursos; Planejamento: 4) Objetivos de área protegida; 5) Desenho da área protegida; 7) Plano de manejo; 8) Plano de trabalho; 30) Monitoramento e avaliação; Insumos: 10) Pesquisas; 12) Número de funcionários; 14) Treinamento de pessoal; 15) Orçamento atual; 16) Segurança de orçamento; Processos: 11) Gestão de recursos; 13) Gestão de pessoal; 17) Gestão do orçamento; 18) Equipamentos; 19) Manutenção de equipamentos; 20) Programa de educação e conscientização; 21) Vizinhos estaduais e comerciais; 22) Povos indígenas; 23) Comunidades locais; 25) Turismo comercial; Produtos: 24) Instalações para visitantes; 26) Taxas; e Resultados: 27) Avaliação da condição; 28) Avaliação do acesso; 29) Avaliação dos benefícios econômicos.

27Para informações adicionais sobre essa questão, inclusive sobre a metodologia empregada, veja o Anexo 6.


28São exemplos de organizações da sociedade civil as associações, colônias e sindicatos que reunem as pessoas que ganham a vida explorando os recursos dos manguezais, seja com a pesca, a cata de caranguejo, a apicultura, a lavoura e a produção e venda de produtos elaborados com matéria-prima do manguezal.

29 Embora haja grupos indígenas e quilombolas na área mais ampla do Projeto, esses não serão beneficiários diretos dos pilotos. O Projeto trabalhará de forma indireta com essas comunidades por meio de suas ligações com os conselhos das UCs, à qual já pertencem. No caso pouco provável de que no futuro as comunidades indígenas ou quilombolas se tornem atores-chave, o Projeto observará as políticas de salvaguarda relevantes do PNUD e do Governo do Brasil.

30 As UCs e conjuntos de UCs do Projeto foram selecionadas com base no seguinte conjunto de critérios: diversidade biológica; significância biológica; representatividade e nível de ameaças; recursos biológicos; possibilidade e pertinência de replicação; nível de desenvolvimento humano; informações de linha de base existentes sobre o local; e viabilidade da intervenção dados o cronograma e o orçamento do Projeto. O Anexo 1 apresenta mais informações sobre os critérios de seleção.

31Os mapas dos sítios de intervenção encontram-se no Anexo 1.

32 Devido a certas implicações do termo "sistema" segundo a terminologia brasileira de APs, este subsistema será denominado, em português, "malha" ou "rede" para evitar confusões.

33Informações adicionais encontram-se no Anexo 6.

34O Centro de Monitoramento para a Conservação Mundial do PNUMA (2006) cita estudos que mostram que o retorno econômico anual dos manguezais (as estimativas vão de US$ 200.000 a 900.000/ha) é maior que os custos de recuperação (US$ 225 a 216.000/ha) ou de manejo de APs marinhas (custo anual de operação de US$ 775 por km2).

35O IBAMA adotou essa abordagem na metodologia desenvolvida para negociar indenizações e valorar os potenciais danos e impactos causados por empreendimentos instalados dentro de APs, particularmente por infra-estrutura de comunicação.

36 Grasso, M. 1998; Grasso, M. e Schaeffer-Novelli, Y. 1999. Medeiros, C.P.S. 2000.

37 Esta abordagem, prevista na Lei do SNUC, busca integrar a gestão administrativa, técnica e financeira de UCs próximas, justapostas ou sobrepostas para aumentar a efetividade do manejo e a custo-eficiência de UCs individuais, e para compatibilizar os objetivos socioeconômicos, de biodiversidade e de desenvolvimento no contexto regional.

38 Para obter informação mais detalhada sobre a abordagem ecossistêmica, veja: FAO Fisheries Technical Paper n. 443. 2003. A Abordagem Ecossistêmica para a Pesca: Questões, Terminologia, Princípios, Embasamento do Arcabouço Institucional, Implementação e Perspectivas.

39 Embora a decisão final sobre quais recursos serão trabalhados e monitorados com o propósito de incluí-los na fase de monitoramento e avaliação do Projeto vá ser tomada com base em análises mais apuradas na fase de implementação do Projeto, as primeiras pesquisas apontam para as seguintes opções, todas elas sobreexploradas e consideradas importantes recursos econômicos que, a menos que se tomem imediatamente medidas de mitigação, continuarão a ser sobreexploradas: pescada-gó (Macrodon ancylodon), caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e pescada-amarela (Cynoscion acoupa), pargo (Lutjanus purpureus), piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), gurijuba (Hexanematichthys parkeri) e três tipos de lagostas (Panulirus argus, Panulirus laevicauda, Scyllarides delfos).


40 CPUE = captura por unidade de esforço - índice amplamente aceito por pesquisadores na área de pesca como indicador da abundância relativa de estoque.

41 Legat & Puchnick, 2003.

42 Aproximadamente 80% dos 4.500 pescadores do Delta pescam de cinco a sete horas por dia e, destes, 72% trabalham de cinco a sete dias por semana (dados oficiais do IBAMA/Piauí). Estima-se a cata de 21 milhões de caranguejos por ano, representando uma renda familiar mensal de US$ 40 a US$ 60 (Legat et al 2005).

43 As conclusões preliminares da EMBRAPA mostraram que o emprego de métodos simples, tais como a lavagem dos caranguejos com água salgada em lugar de água doce nos portos, de fácil adoção pelos catadores, poderia reduzir as taxas de mortalidade dos caranguejos de manguezal, da captura até a distribuição, para menos de 5%, em comparação com os níveis atuais de 40% a 60%.

44 Uma dessas alternativas é a conquiliocultura. A conquiliocultura, ou cultivo de ostras, é considerada uma atividade ambientalmente responsável por explorar um recurso de valor comercial que presta um importante serviço de filtração. De um modo geral lucrativa, esta atividade tem o potencial de melhorar a situação econômica de inúmeras comunidades de pescadores na área-piloto, permitindo que permaneçam em seus sítios de origem ao mesmo tempo em que complementam as estratégias econômicas em andamento.


45 Meliponicultura Como Alternativa de Desenvolvimento Sustentável: Gestão Financeira em Estabelecimentos Familiares no Município de Igarapé-Açu, PA. Congressos, Seminários e Encontros Brasileiros de Apicultura. Anais. 4. Ed. 2006.

46 Silva, G.F., Venturieri, G.C., e Silva, E.S.A.

47 As RESEX são criadas somente em terras de domínio público e a partir de demanda apresentada pelas populações tradicionais que vivem nelas.

48 O estado da Paraíba também conta com um programa de gerenciamento da zona costeira. Este programa inclui um componente de zoneamento costeiro completo, o qual contempla a identificação e análise de áreas de mangue. Conta, também, com um plano de manejo para as duas zonas costeiras (norte e sul) e uma Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro (COMEG), que foi criada em 1989 e posteriormente absorvida pelo órgão ambiental do estado.

49 http://www.biodiv.org/programmes/

50 Pacific Island Mangroves in a Changing Climate e Rising Sea. UNEP Regional Seas Reports e Studies No. 179. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Programa dos Mares Regionais, Nairóbi, Quênia. 2006.

51 UC = unidade de conservação é a terminologia brasileira para as áreas protegidas que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

52 Aumentos em Eudocimus indicam redução da perturbação às colônias de ninhos e da caça ilegal.

53 APA = Área de Proteção Ambiental (= Categoria VI da IUCN)

54 Nybakken, 2005.

55 Avaliação Ecossistêmica do Milênio (Millenium Ecosystem Assessment). 2005

56 Spalding et al., 1997; Schaeffer-Novelli et al. 1990, FAO 1992; Kjerve e Lacerda 1993, Melo 1996; Proisy, C., et al (2003).

57 MMA, 2006.

58 www.mma.gov.br/port/sbf/dap

59 Embora sua criação possa ter como propósito a proteção de um ecossistema em particular, de modo geral cada UC abriga uma variedade de ecossistemas diferentes. No entanto, uma vez que este projeto trata de manguezais, para todos os efeitos qualquer UC que compreenda áreas de mangue dentro de seus limites será considerada “UC de mangue”.

60 Constituição Federal; Lei Federal nº 7.803/89; Lei Federal nº 5,197/67; Decreto nº 88.351/83; Lei Federal nº 7,347/86; Lei Federal nº 7,661/88; Lei Federal nº 8,617/93; Decreto nº 92,302/86; Decreto nº 97,632/89; Decreto nº 99,274/90; Resolução do CONAMA nº 001/86.

61 Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

62Workshop Ecoregional WWF 1994.

63 Schaeffer-Novelli, Y. & Cintrón-Molero, G., 1990.

64 Olson, D.M.; Dinerstein, E.; Cintrón, G. & Iolster, P. (eds.), 1996.

65 MMA 2003 – Instrução normativa nº 03 de 28 de maio de 2003; IUCN 2006 – Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, disponível em http://www.iucnredlist.org/; e Fundação Biodiversitas 2003 - Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção disponível em: http://www.biodiversitas.org.br/f_ameaca/


66 O projeto não será desenvolvido na unidade 1 (Amapá) dada a existência de outro projeto GEF ali, que trata do melhoramento da gestáo de APs costeiras, denominado Areas Protegidas da Amazônia (ARPA).

67 Dinerstein, E. et al (1995).

68 Juma, C., 1997.

69 Maciel, N.C., 1991.

70 www2.nature.nps.gov/geology/coastal/human_impact.cfm

71 Embora sua criação possa ter como propósito a proteção de um ecossistema em particular, de um modo geral cada UC abriga uma variedade de ecossistemas diferentes. Contudo, uma vez que este projeto trata de manguezais, para todos os efeitos qualquer UC que compreenda áreas de mangue dentro de seus limites será considerada “UC de mangue”.

72 A versão completa da avaliação METT encontra-se no Anexo 11.

73 Estas categorias representam agregados das seguintes questões METT: Contexto: 1) Situação legal; 2) Regulamentos da área protegidaa; 3) Aplicação da lei; 6) Demarcação da área protegida; 9) Inventário de recursos; Planejamento: 4) Objetivos de área protegida; 5) Design da área protegida; 7) Plano de manejo; 8) Plano de trabalho comun; 30) Monitoramento e avaliação; Insumos: 10) Pesquisa; 12) Número de funcionários; 14) Treinamento de pessoal; 15) Orçamento atual; 16) Orçamento garantido; Processos: 11) Gestão de recursos; 13) Gestão de pessoal; 17) Gestão do orçamento; 18) Equipamentos; 19) Manutenção de equipamentos; 20) Programa de educação e conscientização; 21) Vizinhos estaduais e comerciais; 22) Povos indígenas; 23) Comunidades sítios; 25) Turismo comercial; Produtos: 24) Instalações para visitantes; 26) Taxas; e Resultados: 27) Avaliação da condição; 28) Avaliação do acesso; 29) Avaliação dos benefícios econômicos

74 Apresentado como % da maior pontuação possível para cada categoria de efetividade de gestão (100% = 90 pts.), com os seguintes intervalos: Ruim: < 25% (0 – 22,5 pontos); Média: 25–50% (23 - 45 pts.); Boa: 51–75% (46-67,5 pts.); Excelente: 76–100% (68-90 pts.).

75 Neste conjunto, a APA abrange todos os três estados. A RESEX, que está comprendida na APA, localiza-se no estado do Maranhão apenas.

76 Esta área de intervenção é composta por outras dez UCs. A pontuação METT destas UCs, ainda não disponível, será coletada nos primeiros seis meses de implementação do Projeto.

77


78 Todos os valores foram convertidos a uma taxa de câmbio de R$ 2,20/US$.

79 A fim de evitar confusões com certas conotações que a palavra "sistema" tem na terminologia brasileira de AP, este subsistema será denominado, em português, "malha" ou "rede".

80 Vale lembrar que a quantidade alocada para o Resultado 1 (US$1.559.801) diz respeito exclusivamente ao financiamento necessário à estruturação dos conselhos de gestão e à elaboração dos planos de manejo em áreas costeiras protegidas.

81MICOSYS significa “Sistema Mínimo de Conservação”, e foi desenhado para (1) ajudar a identificar a representação e as falhas de biodiversidade de um país dentro de um sistema existente de áreas protegidas, (2) fazer uma modelagem da composição de sistemas de áreas protegidas para a conservação duradoura da vasta maioria das espécies da nação e (3) estimar as despesas de custeio e de investimento do sistema selecionado (Vreugdenhil et al. 2003).

82 Informações de investimento também foram obtidas, mas o próprio IBAMA recomendou que tais dados não fossem utilizados para a análise de lacunas financeiras por não serem confiáveis, tendo sido preparados com o propósito de obter uma estimativa inicial para o Fórum Nacional de APs.

83 O conjunto de dados MICOSYS inclui estimativas de gastos associados a guarda-parques, administração e pessoal técnico, construções tais como instalações para visitantes e guaritas, veículos, equipamento, materiais e itens de consumo. Tais parâmetros devem ser especificamente ajustados às condições das APs com manguezais, a fim de avaliar as deficiências de financiamento.

84 Médias calculadas com base numa taxa de câmbio de R$ 2.15/US$, baseadas em valores relatados de R$ 47.000 (sem funcionários) e R$ 180.000 (incluindo funcionários) para APs costeiras.

85 Grasso, M. 1998; Grasso, M. & Schaeffer-Novelli, Y. 1999; Medeiros, C.P.S., 2000.

86 Ver, por examplo, Patrik Rönnbäck (1999); Edward Barbier, (2000).

87 M. Glaser & M. Grasso, 1998.

88 O FNMA é financiado em parte por 10% das multas recolhidas por crimes ambientais e por uma parcela da comercialização de petróleo. O restante vem de doadores internacionais e particulares.

89 ICMS = imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços “Ecológico” refere-se ao esquema de alocação de recursos adotado por cada governo estadual para a parcela de 25% da receita do ICMS que é repassada para os municípios de origem, ponderada segundo diferentes critérios, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.

90O Grupo criou a ONG chamada “Instituto Alavanca para o Melhoramento de Áreas Protegidas” a fim de facilitar o alcance desses objetivos.

91A cobrança de impostos de valor agregado sobre atividades extrativistas é rara, uma vez que a maioria dessas atividades é informal. Nos estados onde a legislação do ICMS-E foi aprovada se prevê o repasse do ICMS proveniete de atividades formais aos governos municipais como compensação pela inclusão de áreas protegidas em seus territórios.

92 UC = Unidade de Conservação é a terminologia brasileira para as áreas protegidas que constituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

93 O aumento dos guarás ( Eudocimus) indica interferência reduzida aos ninhais e à caça ilegal de animais selvagens

94 APA = Área de Proteção Ambiental (=IUCN Categoria VI)



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