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No agrupamento de São Paulo e Paraná, última área de intervenção do Projeto, as populações tradicionais incluem caiçaras, comunidades formadas por descendentes de grupos indígenas, colonos portugueses e povos de origem africana que vivem da lavoura, da pesca, da extração vegetal e do artesanato no litoral que vai do Rio de Janeiro até o Paraná. Nesse agrupamento, a maioria das pessoas depende direta ou indiretamente da pesca, mas há também aqueles que vivem da extração de palmito e da coleta de bromélias. Em Paranaguá, além das atividades portuárias, o turismo vem ganhando espaço e causando impactos negativos na região, como o deslocamento de caiçaras para áreas periurbanas e o empobrecimento da população local.


  1. A análise dos atores avaliou os grupos de atores em termos de sua influência sobre os processos decisórios e de sua importância para o Projeto, segundo a abordagem BD 1. Segundo a análise, os atores se dividem em quatro grupos: (i) aqueles com muita importância e muita influência, (ii) com muita importância e pouca influência, (iii) com pouca importância e muita influência e (iv) com pouca importância e pouca influência. Alguns grupos, no mais das vezes considerados importantes para o sucesso de um projeto, têm relativamente pouca influência; em contrapartida, outros considerados menos importantes, podem ter uma boa dose de influência por conta de suas atribuições institucionais ou de suas ações a nível local. A estratégia do Projeto consiste em envolver atores dos grupos (i), (ii) e (iii) em diferentes níveis de implementação do Projeto. Os atores dos grupos (i) e (ii) terão uma participação direta na implementação das atividades do Projeto e nas decisões de manejo, ao passo que os do grupo (iii) participarão de maneira mais indireta (por meio de reuniões e consultas). A análise dos atores não identificou atores do grupo (iv) nesta intervenção.




  1. Os atores do Projeto da categoria (i) correspondem à maior parte das instituições governamentais, inclusive o MMA, o IBAMA/ICMBIO, estruturas locais de governança das UCs de manguezais os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), prefeituras municipais e agências governamentais setoriais e regulatórias, como o SEAP, o Ministério do Turismo e a ANA. A categoria (ii) inclui comunidades locais e organizações da sociedade civil, como o Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), institutos de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a Universidade do Pará, a Universidade do Maranhão e ONGs, como Conservation International, Mangrove Action Project e Wetlands International. A categoria (iii) consiste de um grupo limitado de instituições do setor privado, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e empresários dos ramos de aqüicultura, turismo e agricultura que atuam localmente. A Tabela 1 do Anexo 3 descreve os atores-chave do Projeto, seus mandatos e atribuições, interesse específico no Projeto, possíveis problemas e respectiva abordagem para mitigá-los.

Parte II: Estratégia do Projeto




  1. A despeito do compromisso do Governo, a transformação de habitats e o esgotamento de espécies ligadas ao ordenamento territorial inadequado e ao manejo deficiente do uso de recursos estão ameaçando os ecossistemas manguezais do País. Uma intervenção incremental direcionada a remover as principais barreiras à conservação se fará necessária para poder consolidar e fazer progredir o que já foi alcançado e para promover as medidas, políticas e práticas que protejam a biodiversidade dos manguezais. Os esforços de linha de base por si sós não serão nem abrangentes nem oportunos o suficiente para impedir que se produzam perdas ainda maiores nessa biodiversidade de relevância mundial e nesses serviços ecossistêmicos essenciais. Isso, por sua vez, afetará negativamente o bem-estar de comunidades tradicionais e locais e acarretará a erosão da base de recursos naturais de diversos setores produtivos. O MMA, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), quer estabelecer uma parceria com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) para desenvolver esta abordagem. O Projeto é compatível com a estratégia GEF 3, na qual foi aprovado pelo Conselho (GEF 3 SP 1: Catalisação da sustentabilidade de áreas protegidas, e com o GEF OP 2: Ecossistemas costeiros, marinhos e de água doce, e está alinhado com o GEF 4: Estratégias para a biodiversidade (SO-1: Catalisar a sustentabilidade de áreas protegidas/SP2: Aumento da representação de áreas marinhas protegidas sob manejo efetivo em sistemas de áreas protegidas).




  1. O Projeto GEF irá desenvolver e testar no campo uma abordagem de gestão de áreas protegidas para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos manguezais do Brasil. Para superar os principais entraves à efetiva conservação e manejo dos manguezais no âmbito da atual abordagem de APs, o Resultado 1 busca fortalecer o ambiente que propicia a implementação, sustentabilidade e replicação da estratégia do Projeto, para o qual será realizada uma avaliação da representatividade das APs com manguezais sob as diversas categorias de manejo do SNUC e será construída uma rede e agrupamentos de APs com manguezais para aumentar a representação de APs manejadas eficazmente no SNUC. O Resultado 2 trata de questões ambientais e de combate à pobreza e trabalhará com as comunidades a sustentabilidade de seus meios de vida. O Resultado 3 lida com os entraves, a partir de uma perspectiva setorial; e o Resultado 4 enfoca M&A e geração de informações para o manejo adaptativo das APs que abrigam manguezais e de seus recursos. Esses quatro resultados passam pela adaptação das atuais ferramentas de gestão de APs às características específicas dos ecossistemas manguezais, facilitando, assim, o desenvolvimento de padrões mínimos e de abordagens melhoradas para a conservação e o uso sustentável dos manguezais em todo o País. A estratégia de intervenção desenvolvida adota uma abordagem de duas frentes, formada por:




    • O desenvolvimento de um ambiente propício para a adoção e replicação das lições aprendidas e para a consolidação de um subsistema de APs com manguezais que inclua tanto UCs como APPs. Esse ambiente propício compreende o desenvolvimento de elementos operacionais, institucionais, regulatórios e de políticas para reger as APs que abrigam estes ecossistemas fundamentais. Inclui, ainda, a racionalização das atuais APs com manguezais de modo a assegurar que cada unidade físico-ambiental do futuro subsistema seja composta por uma combinação efetiva de categorias de manejo de uso sustentável e de proteção integral.




    • Intervenções in situ em UCs que abrigam manguezais para testar abordagens inovadoras de manejo, tanto na categoria de uso sustentável como na de proteção integral, trazendo assim benefícios diretos em termos de conservação e de sustento, lições aprendidas a serem replicadas a nível nacional e uma abordagem de baixo para cima para desenvolver o referido ambiente propício. Esta frente divide-se em dois aspectos: (i) testar in situ os diversos tipos de manejo para superar os vários desafios e cenários de ameaça em cada agrupamento de UCs e (ii) desenvolver capacidades gerenciais nas UCs, trabalhando para aperfeiçoá-las ao longo de todo o subsistema de UCs com manguezais. Serão implantadas intervenções in situ diretas em 34 UCs distribuídas em cinco agrupamentos, que cobrem, ao todo, sete estados do Brasil. Incluem-se nesse grupo tanto UCs de uso sustentável quanto de proteção integral, assim como UCs em cada um das três esferas do governo.




  1. Esta estratégia se alicerça em três temas-chave. O primeiro se refere à necessidade de incorporar elementos da conservação de paisagens e preocupações setoriais à abordagem de APs a fim de trabalhar o planejamento espacial a partir de um panorama mais amplo, já que a integridade e a própria sobrevivência dos ecossistemas manguezais dependem intimamente do afluxo das águas. Em parte, a solução para essa questão é selecionar locais de intervenção que estejam localizados dentro de grupos ou agrupamentos de UCs que abriguem manguezais. Tais grupos são formados por múltiplas áreas protegidas de localização próxima ou com fronteiras superpostas, de modo que o manejo das áreas parta de uma perspectiva mais ampla de paisagens. Esse tema também é objeto de projetos demonstrativos que vinculam o manejo em UCs com manguezais a outros processos de planejamento espacial e territorial, inclusive os de planejamento municipais e estaduais e de gerenciamento dos recursos hídricos.




  1. O segundo tema subjacente tem relação com o desenvolvimento das capacidades sistêmicas, institucionais e individuais para implementar pilotos inovadores e desenvolver e supervisionar o subsistema de APs com manguezais. A capacitação foi, portanto, abordada de maneira transversal e não como um Resultado separado. Nesse sentido, os elementos mais relevantes da capacitação foram incorporados aos Resultados pertinentes de modo que a implementação, a sustentabilidade e a ampliação da escala da estratégia do Projeto sejam bem-sucedidas. Isso (i) facilita a oferta de eventos de capacitação configurados para os diferentes grupos de atores sociais e voltados à consecução de mudanças específicas; (ii) proporciona uma maneira mais prática de implementar as ações entre os diversos atores e nos diferentes territórios e esferas do governo; e (iii) dá especial atenção às necessidades de sustento e às deficiências em termos de capacidade das comunidades locais. Um componente ligado à manejo adaptativo vem complementar os elementos de capacitação e enfocar os mecanismos de geração de informação e instrumentos de gestão de conhecimentos para melhorar a gestão.




  1. O terceiro tema subjacente refere-se à forma participativa como os pilotos do Projeto serão administrados, em contato próximo com os atores comunitários, governamentais e setoriais com o propósito de propiciar a construção de consensos, que será uma ferramenta importante para a mitigação de ameaças. Essas experiências darão subsídios às diretrizes e ao programa de capacitação de longo prazo planejados no Resultado 1, por meio de uma abordagem de baixo para cima que permita internalizar os conhecimentos e práticas locais nas políticas e sistemas nacionais. Os pilotos serão implantados em 34 UCs nas três esferas de governo em cinco mosaicos de UCs, num total de sete estados e 50 municípios.




  1. Vários aspectos inovadores foram incorporados quando da adoção da estratégia, entre eles: a estratégia do Projeto enfocará um subsistema ou rede de UCs de um ecossistema específico como uma abordagem custo-efetiva para assegurar a conservação e o manejo dos manguezais; os processos de planejamento do manejo das UCs com manguezais levará em consideração a vulnerabilidade desses ecossistemas às mudanças climáticas; a estratégia testará a aplicação de uma abordagem integrada para a gestão de mosaicos de UCs como forma de aumentar a eficiência em UCs específicas; a integração do gerenciamento de recursos hídricos e de UCs é uma abordagem bastante inovadora para o Brasil, país que tradicionalmente considerou o gerenciamento costeiro fora do âmbito de responsabilidade do setor hídrico e sob a jurisdição da gestão ambiental.




  1. As seguintes linhas de ação serão desenvolvidas nos cinco locais de intervenção selecionados para o Projeto 30 como prioridade nacional a ser apoiada pelo GEF, tanto pelos benefícios imediatos para a biodiversidade esperados do Projeto, quanto pela aplicação de uma perspectiva a mais longo prazo de resultados incrementais e replicáveis. Cada mosaico foi nomeado de acordo com os estados em que se localiza31. Muitas dessas UCs com manguezais partilham as mesmas ameaças, embora em graus diferentes. Não obstante, cada piloto girará em torno de uma ameaça ou desafio de manejo específico e fornecerá uma demonstração em profundidade de como superar a questão efetivamente. Isso viabilizará a realização de demonstrações dentro do cronograma e orçamento do Projeto e possibilitará a preparação de um maior número de abordagens de manejo e estratégias de minimização de ameaças com potencial. Assim as lições aprendidas poderão ser posteriormente reproduzidas em escala maior e replicadas. A tabela a seguir destaca os principais desafios a serem superados e seus respectivos pilotos.

Sítios de Intervenção do Projeto:




Cluster de UC

Principais questões de manejo a serem abordadas

Resposta do Projeto

São Paulo &

Paraná
7 Parques, 5 APAs, 2 EEs, 2 ESEC, 1 RESEX, 1 ARIE, 1 Floresta

Importantes déficits de financiamento resultado de uma combinação de baixa geração de recursos e planejamento financeiro insatisfatório impedem que as UCs com manguezais atinjam seus objetivos de conservação.
Devido às características dos ecossistemas manguezais, a conservação a longo prazo de UCs específicas que abrigam manguezais com freqüência depende da eficácia de UCs vizinhas; entretanto, o nível de recursos disponíveis em UCs de um mesmo mosaico varia tremendamente.

Produto 1.3: Ações no único mosaico costeiro formal de UCs do Brasil para melhorar a relação custo-efetividade em UCs próximas através do planejamento e da implementação de estratégias conjuntas; testando, inclusive, novos mecanismos de geração de recursos, como um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E) aprimorado, baseado nos estudos de valoração de manguezais e critérios de manejo custo-efetivo de UCs
Um piloto complementar localizado na Bahia desenvolverá critérios para avaliar os possíveis danos aos fluxos de serviços ecológicos dos manguezais, que irão subsidiar a negociação da transferência de recursos às UCs por meio dos mecanismos de compensação existentes no SNUC.

Pará
9 RESEX

Embora os limites de pesca sejam estabelecidos por unidade de RESEX, a proximidade de muitas RESEX resulta em sobrepesca a níveis agregados, minando, assim, a contribuição das RESEX para a conservação dos manguezais e ameaçando o sustento de longo prazo das comunidades residentes nessas unidades.

Produto 2.1: Desenvolver abordagens ecossistêmicas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros de manguezais em nove RESEX próximas e, nesse processo, ajustar as metas de UCs específicas para assegurar a integridade do ecossistema e a sustentabilidade dos meios de vida das populações locais.

Maranhão, Ceará e Piauí
1 APA

&

1 RESEX



As comunidades que vivem nos manguezais freqüentemente dependem de uma única espécie como principal fonte de renda e aplicam níveis de coleta e/ou métodos de captura insustentáveis, minando, assim, a contribuição das UCs para a conservação dos manguezais e ameaçando o sustento de longo prazo das comunidades que moram nessas unidades.

Produto 2.2: Desenvolver planos de manejo integrado de recursos e alternativas de geração de renda para catadores de caranguejo-uçá visando assegurar a existência desta espécie, tão importante para a manutenção dos manguezais, em níveis suficientes e estáveis e gerar conhecimentos para o manejo sustentável do caranguejo em todo o Brasil.

Maranhão
1 APA

&

1 RESEX



A funcionalidade dos ecossistemas manguezais depende em grande medida das atividades setoriais no entorno, mas os instrumentos de planejamento a esse nível raramente levam em conta as necessidades dos manguezais.

Produto 3.1: Desenvolver e testar abordagens de planejamento territorial e usos permitidos em articulação com os processos de planejamento estaduais e municipais em grandes UCs de uso sustentável, para mitigar uma extensa variedade de ameaças setoriais e gerar lições aprendidas quanto ao envolvimento dos atores.

Paraíba
1 APA

&

1 ARIE



Atividades econômicas que utilizam intensivamente a água, como o cultivo de arroz e de cana-de-açúcar, a carcinicultura e os meios urbano, industrial e turístico, destroem a integridade dos manguezais e reduzem a estabilidade de renda das comunidades locais.

Produto 3.2: Integrar a gestão de recursos hídricos nas UCs com manguezais no estado da Paraíba de forma a aumentar o grau de proteção à biodiversidade e preservar a funcionalidade no longo prazo dessas áreas úmidas e de seus serviços ecossistêmicos.



  1. Os pilotos do Projeto compartilham alguns pontos em comum. Todos os pilotos do Projeto serão geridos por meio de uma abordagem participativa de baixo para cima, em contato próximo com os atores comunitários, governamentais e setoriais para criar a capacidade de construir consensos, que será uma ferramenta importante para a mitigação de ameaças. Reconhecendo a variedade e complexidade dos interesses dos atores, a etapa inicial prevê a realização de um Workshop Inicial (WI), seguido por um workshop em cada mosaico, para lançar as etapas preliminares de cada piloto. Nesses workshops será pactuado um processo de mobilização, capacitação e gestão do piloto com uma estratégia de baixo para cima que garantirá a participação plena e significativa de todos os atores e dará especial atenção às necessidades específicas e pontos fortes das mulheres e jovens. Durante essa fase, os atores buscarão esclarecer as funções e atribuições de cada um, finalizar detalhes dos pilotos e alavancar fundos adicionais junto ao governo, setor privado, ONGs e universidades. Esta etapa será particularmente importante, já que formará a base para a estratégia de baixo para cima empregada pelo Projeto e promoverá cooperação e respeito entre os vários atores desde a fase inicial. De acordo com a ênfase dada pelo Projeto ao fortalecimento, participação e benefícios da comunidade, durante esta etapa será explorada a possibilidade de obtenção de microcrédito.




  1. À medida que o Projeto progredir, serão realizados seminários periódicos através dos conselhos das UCs em cada mosaico para reunir os atores e adaptar os procedimentos e processos de desenvolvimento e implementação dos pilotos, conforme necessário. Reconhecendo as pressões às quais os manguezais estão sujeitos por parte de uma variedade de setores, os Conselhos das UCs contarão com a participação dos atores setoriais, além das comunidades e órgãos governamentais, desde a etapa inicial. Além do fórum de participação a cargo desses conselhos, o desenvolvimento dos Planos de Manejo das UCs também promoverá a participação dos atores, assegurando um maior comprometimento e soluções satisfatórias para todos. Juntos, esses workshops, conselhos e planos de manejo formam a base do processo participativo de desenvolvimento e implementação das ações do Projeto e do manejo das UCs a longo prazo. Um quarto elemento enfoca a capacitação voltada a autoridades dos governos locais, de órgãos ambientais e das UCs, assim como aos setores e comunidades locais. Esses atores serão mobilizados por meio de atividades de extensão imediatamente antes do WI. As comunidades, em especial, serão mobilizadas a participar através dos fóruns existentes, como os de discussão sobre o caranguejo-uçá no Delta do Parnaíba e das associações de pescadores e de agentes de extensão rural e ambiental. Os representantes setoriais serão abordados por meio das instâncias governamentais competentes.




  1. De modo a assegurar a conservação e o manejo efetivos dos recursos, o que só poderá ser alcançado com o comprometimento e a expertise dos usuários locais e a melhorar a sustentabilidade dos meios de vida locais, será solicitado a cada comunidade que indique especialistas da comunidade, que atuarão no sentido de compartilhar as informações e de servir de assessores para a Equipe do Projeto. As informações prestadas pelas comunidades servirão de subsidio para o desenvolvimento de cada etapa do Projeto. Além de melhorar a capacidade de gestão das UCs, por meio de um trabalho conjunto entre comunidades e autoridades para desenvolver, capacitar para o uso, implantar e garantir a aplicação de instrumentos de manejo projetados sob medida para as APs com manguezais, os pilotos irão: (i) fornecer lições aprendidas para alimentar o arcabouço regulatório através do desenvolvimento e teste de metodologias de planos de manejo de manguezais e zonas de amortecimento, da validação das emendas propostas à legislação em vigência e da verificação das implicações práticas de uma melhor definição das atribuições das institucionais; (ii) testar modos replicáveis quanto à melhor maneira de integrar o manejo em todas as UCs e em todos os setores para melhorar o planejamento e a eficiência de custos, assim como modelos de planejamento para o manejo efetivo de recursos; (iii) criar uma base de conhecimento e lições aprendidas sobre mecanismos de financiamento para APs com manguezais; (iv) contribuir com informações validadas para a base de conhecimento sobre recursos dos manguezais e práticas de uso sustentável; e (v) conscientizar e capacitar as comunidades quanto à exploração sustentável de recursos, implementação de alternativas sustentáveis de geração de renda e participação no gerenciamento de APs e no manejo de recursos. Além disso, juntas as ações trarão benefícios diretos para a biodiversidade das UCs piloto e construirão uma base testada e comprovada para a estratégia nacional de manejo de manguezais.

Alternativas Consideradas




  1. Várias estratégias alternativas foram analisadas para fortalecer a abordagem de áreas protegidas para a conservação e uso sustentável dos manguezais Como a análise de ameaças do Projeto detectou que os ecossistemas manguezais vêm sofrendo pressões por parte de uma grande variedade de setores, a Equipe do Projeto inicialmente considerou uma série de opções de transversalização, como:




  1. Transversalização da proteção da biodiversidade em todos os setores relevantes ao longo da costa, desde o setor de recursos hídricos até a esfera econômica, principalmente em atividades produtivas como a carcinicultura e o turismo. Essa estratégia acabou sendo descartada por ficar aquém das possibilidades de qualquer projeto único devido à grande extensão do litoral brasileiro, ao grande número de setores envolvidos, a muitos conflitos entre eles quanto ao uso de recursos, e à complexa articulação com cada setor, assim como a numerosas instâncias destes nos âmbitos costeiro, municipal e estadual.




  1. Transversalização das questões de interesse para os manguezais no setor que representa a maior ameaça. Esta estratégia também foi descartada por não incorporar a abordagem integrada requerida pelos manguezais, por serem ecossistemas de transição de uso múltiplo. Esta alternativa iria exigir que praticamente toda a atenção e recursos do Projeto fossem investidos em uma única ameaça setorial, e não em uma estratégia mais abrangente que atingiria várias ameaças e poderia ser reproduzida numa escala maior para atacar todas as ameaças ao longo de todo o litoral.
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